A HISTÓRIA DO SUS

1. A HISTÓRIA DO SUS José Ivo Pedrosa Coord. Geral de Apoio à Educação Popular e Mobilização Social Departamento de apoio à Gestão Estratégica e Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde

2. A INVENÇÃO DO SUS Reforma Sanitária Universalidade Integralidade Equidade Participação Descentralização Amplo sistema de Seguridade Social Saúde Previdência Assistência Social

3. OS DESCAMINHOS DO SUS Universalidade – Acesso PSF Precarização Integralidade - AtençãoBásica AMC Equidade - financiamento SOCIAL (?) Participação Controle social Conselhos e Conferências Descentralização - NORMAS OPERACIONAIS “caixinhas”

4. A (RE)INVENÇÃO DO SUS Pacto pela Saúde é um acordo assumido entre os responsáveis pela implementação do Sistema Único de Saúde - secretarias municipais, estaduais, do Distrito Federal e Ministério da Saúde - a fim de garantir avanços na política e na organização do SUS.

5. POR QUE O PACTO PELA SAÚDE Apesar de alguns avanços, ainda existem problemas gravíssimos a serem enfrentados para melhorar a saúde da população brasileira. Para isto, o Pacto estabelece compromissos e metas a serem cumpridas a fim de enfrentar doenças que podem ser prevenidas, cuidar melhor das pessoas e dar qualidade à vida desta população.

6. POR QUE O PACTO PELA SAÚDE O SUS apresenta problemas de gestão em todas as esferas de governo que precisam ser superados, para permitir a construção de uma forma de gestão da saúde mais eficiente e eficaz. Para isso, foram estabelecidos e negociados processos que fortalecem o sistema e qualificam a participação popular no SUS.

7. POR QUE O PACTO PELA SAÚDE E o consenso de que não é possível fazer mudanças na saúde, sem ter uma grande mobilização da sociedade em defesa do direito à saúde e do SUS, frente à ofensiva dos interesses de mercado e do lucro que operam também no campo da saúde.

8. DIMENSÕES DO PACTO Marco jurídico-constitucional do SUS Pacto pela Saúde Pacto em Defesa do SUS: Pacto pela Vida: Prioridades Pacto de Gestão do SUS:

9. PACTO EM DEFESA DO SUS • Reafirmação da fidelidade de todos com o sistema público que garanta a equidade e o acesso universal e a demonstração de que os recursos financeiros existentes são insuficientes para a materialização dos princípios constitucionais. PACTO PELA VIDA • Constituído por um conjunto de COMPROMISSOS SANITÁRIOS, que deverão expressar uma prioridade dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um. PACTO DE GESTÃO • Deverá estabelecer AS RESPONSABILIDADES CLARAS DE CADA ENTE FEDERATIVO de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente quem deve fazer o quê, contribuindo com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS.

10. PACTO PELA VIDA (Compromissos sanitários – objetivos e metas) PRIORIDADES Saúde do Idoso Redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama Redução da mortalidade infantil e materna Capacidade de respostas a doenças emergentes Promoção da saúde Atenção Básica de Saúde

11. CONTROLE SOCIAL NO PACTO PELA SAÚDE - participação ampliada da população na política pública de saúde desde sua formulação DOPACTO PELA SAÚDE – Controle social exercido pelo conselho de saúde, utilizando instrumentos e processos legais

12. CONTROLE SOCIAL NO PACTO PELA VIDA Controle social ampliado – discussão nos coletivos organizados O conselho de saúde discute a qualidade do pré-natal, do parto e do cuidado com as crianças e idosos? Existem grupos organizados de idosos, mulheres? Existe comunicação entre estes grupos e os Conselhos de Saúde? E Comitês de Mortalidade Materna e Infantil? Nos serviços existem atividades voltadas para a saúde do idoso, da mulher e da criança?

13. Os objetivos do Pacto estão de acordo com as doenças que existem na região, no estado e no município? Que ações devem estar previstas na Política de Promoção da Saúde para contemplar as especificidades próprias do nosso estado e município e as diversidades de nossa população? Como está a implantação da atenção básica no município e sua relação com os demais níveis de atenção à saúde? Que estratégias os coletivos organizados da sociedade podem desencadear para fortalecer as ações do Pacto pela Vida?

14. INSTRUMENTOS PARA O CONTROLE SOCIAL INSTITUCIONALIZADO DO PROCESSO • Um desses instrumentos é a conhecida maneira de ver se o que foi acordado está sendo cumprido. E, não vamos esquecer que o Pacto pela Saúde indica objetivos e metas que podem ser verificadas até por números, que são chamados de indicadores. • Por exemplo: segundo o Pacto pela Vida, é preciso diminuir a mortalidade neonatal em 5% no ano de 2007. Este dado as SES e SMS tem por obrigação produzir e manter atualizado. Então é só comparar o que aconteceu em 2005 com o que acontece em 2006, e analisar a diferença.

15. PACTO EM DEFESA DO SUS (Compromissos sanitários – objetivos e metas) O compromisso na defesa do SUS exige: 1. que seja retomado o movimento da Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS; 2. que sejam criadas oportunidades políticas para a promoção de iniciativas em defesa dos seus princípios centrais; 3. que seja resgatada a relação construída com os movimentos sociais; que se amplie a discussão para fora dos limites institucionais, tendo a promoção da cidadania como estratégia de mobilização social e a saúde como um direito.

16. 4. Um orçamento e financiamento adequado para a saúde trabalhando ativamente pela regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, por meio do Projeto de Lei 01/2003, que prevê a destinação para a saúde de 15% dos recursos municipais arrecadados, 12% dos recursos estaduais arrecadados e 10% dos recursos arrecadados pela União e o que será considerado como investimentos em saúde.

17. 5. Define a responsabilidade sanitária dos gestores do SUS, pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

18. CONTROLE SOCIAL NO PACTO EM DEFESA DO SUS Controle social ampliado – discussão nos coletivos organizados 1.Qual o entendimento que a sociedade brasileira tem sobre o SUS? Que fatores influenciam neste entendimento? 2.Que estratégias nossos grupos e organizações podem desencadear para fortalecer a politização em torno do direito à saúde no Brasil? 3. O que o poder público vem fazendo e o que deverá ser feito para consolidar o SUS como política pública e universal? 4. Como vem ocorrendo o acesso ao SUS?

19. CONTROLE SOCIAL NO PACTO EM DEFESA DO SUS 5.A Cartilha dos Direitos dos Usuários esta sendo divulgada e discutida pelos coletivos sociais? 6.Como transformar a Cartilha dos Direitos dos Usuários em instrumento de controle social?

20. CONTROLE SOCIAL DO PACTO EM DEFESA DO SUS Instrumentos para Controle Social institucionalizado do processo Indicadores e estratégias: % do recurso municipal e estadual aplicado no SUS % do orçamento municipal em saúde por tipo de gasto Divulgação trimestral das contas públicas Audiências públicas sobre o gasto no setor

21. PACTO DE GESTÃO DO SUS (Compromissos sanitários – objetivos e metas) GESTÃO - a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde, o que implica o processo de implementar a política de acordo com seus princípios e diretrizes, as bases financeiras, as tecnologias de planejar e organizar os serviços e a relação com os movimentos sociais.

22. PACTO DE GESTÃO DO SUS (Compromissos sanitários – objetivos e metas) PACTO DE GESTÃO – estabelece, de forma negociada, as responsabilidades de cada ente federado, ou seja, as secretarias municipais, estaduais, o Distrito Federal e o Ministério da Saúde, a fim de tornar mais evidente quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

23. EIXOS DE AÇÃO: • DESCENTRALIZAÇÃO • REGIONALIZAÇÃO • FINANCIAMENTO • PLANEJAMENTO • PPI • REGULAÇÃO • PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL • GESTÃO DO TRABALHO • EDUCAÇÃO DA SAÚDE

24. 1. DESCENTRALIZAÇÃO • Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão nas CIBs – instâncias de pactuação de deliberação dos pactos; • A CIT e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão processos de qualificação permanente para as CIBs

25. 2. REGIONALIZAÇÃO 2.1. Objetivos: Garantir acesso;resolutividade;eqüidade;integralidade;descentralização;racionalização de gastos; 2.2. Regiões de Saúde: intraestaduais; intramuncipais;interestaduais; fronteiriças – ação cooperativa e solidária entre gestores e controle social;

26. 2.3.Mecanismos de Gestão Regional: COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL ( CGR ): gestores municipais + representação da gestão estadual => Espaço permanente de pactuação, co-gestão solidária e cooperativa

27. 3. FINANCIAMENTO DO SUS 3.1.Princípios Gerais: • Responsabilidade três esferas; • Redução das iniqüidades; • Repasse “fundo a fundo” => INVESTIMENTO: estímulo à regionalização e o fortalecimento da atenção básica

28. 3.2.Blocos de Recursos Federais: • Atenção Básica • Atenção de Média e Alta Complexidade • Vigilância em Saúde • Assistência Farmacêutica • Gestão do SUS

29. 4. PLANEJAMENTO NO SUS 4.1. Pontos de pactuação priorizados: • Necessidade de saúde da população; • Integração dos instrumentos de planejamento; • Institucionalização e fortalecimento; • Revisão e adoção de elenco de instrumentos de planejamento do SUS

30. 5. PPI 5.1. Definir a programação das ações de saúde; 5.2. Nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde => Critérios e parâmetros pactuados entre os gestores

31. 6. REGULAÇÃO 6.1. Conceitos: • Regulação da Atenção à Saúde; • Contratação; • Regulação Assistencial; • Complexo Regulador; • Auditoria Assistencial ou Clínica.

32. 6.2. Princípios Orientadores: • Comando Único; • Regulação nos municípios; • Regulação Interestadual – gestor estadual; • Complexos reguladores pactuados na CIB – três modos possíveis; • Modelos diferentes: pactuação na CIB e homologados na CIT.

33. 6.3. Metas – 1 ano: • Contratualização; • Todos os leitos e serviços ambulatoriais sob regulação; • Extinção do pagamento dos serviços profissionais médicos pelo código 7

34. 7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL • Apoiar Conselhos, Conferência e Movimentos Sociais; • Apoiar formação de conselheiros; • Participação e avaliação; • Educação Popular em Saúde; • Ouvidorias nos municípios e estados; • Apoiar mobilização social.

35. 8. GESTÃO DO TRABALHO 8.1. Diretrizes: • Valorização dos trabalhadores do SUS/Tratamento dos conflitos/Humanização das relações de trabalho; • Entes federados autônomos; • PCCS/SUS; • Vínculos trabalhistas; • Estimular Mesas de Negociação.

36. 8.2. Componentes de estruturação: • Estruturação de áreas de Gestão do Trabalho no SUS; • Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS; • Sistema Gerencial de Informações.

37. 9. EDUCAÇÃO NA SAÚDE • Implementar a Política Nacional de Educação Permanente - estratégia de formação e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS; • Descentralização das atividades de Ed. Permanente; • Gestão/Instituições de Ensino/Serviços de saúde/Controle Social

38. Controle social ampliado: mobilização pelo cumprimento das responsabilidades definidas como : • Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS; • Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselhos de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente; • Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Estaduais de Saúde;processo de discussão e controle social no espaço regional;

39. Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde e atores sociais; • Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; • Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; • Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais.

40. CONTROLE SOCIAL INSTITUÍDO – ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO COMPROMISSO DE GESTÃO I - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS