DIREITO DAS COISAS

1. DIREITO DAS COISAS EDUARDO SERGIO NADER GOMES esng11111@gmail.com

2. Nome: Eduardo Sergio Nader Gomes esng11111@gmail.com Formação Acadêmica: (UFSC): Direito; Especialização em Mediação e Arbitragem pela Univille; Escola da Magistratura de Santa Catarina Ocupação: Advogado militante; Membro da CAMAF; Diretor de Comunicação da FECEMA; Membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da OABSC Instrutor de Cursos Particulares de Mediação e Arbitragem. Professor da Faculdade Anhanguera (São José – SC). Apresentação do Professor

3. Apresentem-se, Por favor Lista de Nomes, RAs, Telefones e E-mails Apresentação dos Alunos

4. Alunos não inscritos Alunos sem nota Apresentação dos Alunos

5. Líder da Turma

6. Introdução ao direito das coisas: conceito e classificação e conteúdo do direito das coisas. Distinção entre direitos reais e pessoais. Posse: origem; conceito; modalidades; modos de aquisição e perda; efeitos; mecanismos de defesa da posse. Propriedade: fundamento jurídico do domínio; conceito; elementos constitutivos; mecanismos de defesa da propriedade; função social da propriedade. Aquisição e perda da propriedade imóvel. Aquisição e perda da propriedade móvel. Restrições ao direito de propriedade. Direitos de Vizinhança. Direitos reais de fruição: superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia: penhor; hipoteca e anticrese. Ementa do Plano de Ensino

7. PRIMEIRO BIMESTRE ATPS: Nota com peso 2 Avaliação: Nota com peso 8 SEGUNDO BIMESTRE ATPS: Nota com peso 3 Prova Oficial: Nota com peso 7 Sistema de Avaliação

8. Média Final Aprovação: 5 (cinco) Média do 1º Bimestre: 40% Média do 2º Bimestre: 60% M1B = {(ATPS X 2)+(1ª Avaliação X 8)} X 0,4 10 M2B = {(ATPS X 3)+(Prova Oficial X 7)} X 0,6 10 Sistema de Avaliação

9. Substitui a média do 2º Bimestre Requer inscrição do aluno interessado via área restrita Até 24 horas antes da prova Professor não pode aplicar prova para aluno não inscrito Prova Substitutiva

10. 1ª ATPS: conforme se seguirá 1ª Prova: dia 08 de outubro (terça-feira) Notas no Sistema: 16 de outubro (quarta-feira) 2ª ATPS: dia conforme se seguirá Prova Oficial: dia 03 de dezembro (terça-feira) Prova Substitutiva: dia 19 de dezembro (terça-feira) Notas no Sistema: 20 de dezembro (sexta-feira) (provavelmente) Avaliações

11. Nas médias, as notas menores que ponto e meio, arredondam para meio Ex.: 7,3 > 7,5 Nas médias, as notas maiores que meio, arredondam para ponto acima Ex.: 7,6 > 8,0 Avaliações

12. Cada equipe terá as datas limites para entregar os relatórios: 1ª e 2ª Etapas: dia 17 de setembro 3ª e 4ª Etapas: dia 19 de novembro ATPS

13. Participação (Equipes) Organização em equipes de CINCO a SEIS participantes Entregar seus nomes, RAs e e-mails ao professor da disciplina. Essas equipes serão mantidas durante todas as etapas. ATPS

14. ABNT1, com o seguinte padrão: em papel branco, formato A4; com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm; fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta; espaçamento de 1,5 entre linhas; se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas; com capa, contendo: nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; nome e RA de cada participante; título da atividade; nome do professor da disciplina; cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. ATPS - Padronização

15. Aula-tema: Introdução ao direito das coisas. - referente à primeira aula do cronograma de aulas do Plano de Ensino e Aprendizagem. ATPS – Etapa 1

16. Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? 2 Qual é o conteúdo indicado pelo autor da matéria direito das coisas? ATPS – Etapa 1

17. Passo 2 (Equipe) Ler o Título INTRODUÇÃO, Itens 2 (DOIS) do PLT (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Direito - 6ª Série - Direito Civil VI - Rêmulo Marciano de Souza Pág. 4 de 8 Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 O que significa um direito pessoal? 2 O que significa um direito real? 3 O direito real é o mesmo direito das coisas? 4 Há diferença entre direito real e direito pessoal? 5 Enumerar com base no texto do PLT as principais diferenças entre o direito pessoal e o direito real? 6 Citar quais são os princípios fundamentais dos direitos reais e explique dois deles. ATPS – Etapa 1

18. Passo 3 (Equipe) Ler o Título INTRODUÇÃO, Itens 3 (TRES) do PLT (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 O que significa figura híbrida ou intermediária? 2 Quais são as espécies de figuras híbridas? 3 Explicar o significado de obrigação “propter rem” e citar alguns exemplos. 4 O artigo 1.417 do Código Civil pode ser considerado uma obrigação com eficácia real? Explicar detalhadamente. ATPS – Etapa 1

19. Passo 4 (Equipe) Elaborar um RELATÓRIO para a entrega ao professor da disciplina na data com ele combinada contendo as perguntas dos Passos 1, 2 e 3 devidamente respondidas. Por fim, em lauda separada, compor um resumo da matéria estudada com a conclusão do grupo. O relatório deverá conter no mínimo duas laudas com os seguintes temas (tópicos): A. Conceito e conteúdo da matéria Direito das Coisas. B. Diferenças básicas entre Direitos Reais e Direitos Pessoais. C. Princípios aplicados aos Direitos Reais. D. Definição do significado de figura híbrida. E. Explicação de cada espécie de figura híbrida. ATPS – Etapa 1

20. 2) Aula-tema: Posse – definição, classificação e seus efeitos, referente à segunda, terceira, quarta e quinta aulas do cronograma de aulas do Plano de Ensino e Aprendizagem. ATPS – Etapa 2

21. Passo 1 (Equipe) Ler o Título I – Da Posse, Capítulo I – Noções Gerais sobre a Posse, Itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Definir posse. 2. Quais são as três teorias exemplificativas do conceito de posse? 3. Explicar cada uma das teorias da posse citadas acima. 4. Explicar o artigo 1.196 do Código Civil e confronte com o conceito de posse. 5. Detenção. Explicar. 6. Diferenciar posse de detenção. ATPS – Etapa 2

22. Passo 2 (Equipe) Ler o Título I – Da Posse, Capítulo II, Itens 01 a 09 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Quais são as principais espécies de posse citadas pelo autor? 2. Explicar a diferença entre posse direta e posse indireta. 3. Qual é a ligação entre posse justa e posse de boa-fé? 4. Posse ad usucapionem e posse ad interdicta. Explicar e informar sua utilização. ATPS – Etapa 2

23. Passo 3 (Equipe) Ler o Título I – Da Posse, Capítulo IV, Item 01, Capítulo VIII, item 1 a 3 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). ATPS – Etapa 2

24. Passo 3 (Equipe) Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Quais são os principais efeitos da posse? 2. Quais são os meios de proteção possessória? Explicar cada uma delas. 3. Na hipótese de esbulho da posse como ocorrerá a tutela possessória? 4. Na hipótese de turbação da posse como ocorrerá a tutela possessória? 5. Na hipótese de ameaça o da posse como ocorrerá a tutela possessória? 6. Os frutos civis são protegidos na hipótese de possuidor de boa-fé? 7. O possuidor responde pela perda ou deterioração da coisa? Explicar a resposta nas duas hipóteses, ou seja, na hipótese de possuidor de boa-fé e de má-fé. 8. Quais são as benfeitorias indenizáveis na hipótese de possuidor de boa-fé? ATPS – Etapa 2

25. Passo 4 (Equipe) Elaborar um RELATÓRIO para entregar ao professor da disciplina na data com ele combinada contendo as perguntas dos Passos 1, 2 e 3 devidamente respondidas. Também deve compor esse relatório um resumo conclusivo da matéria estudada, contendo os seguintes temas (tópicos): A. Conceito e teorias da posse. B. Principais espécies de posse estudadas. C. Definição dos efeitos da posse. D. Tutela possessória. ATPS – Etapa 2

26. Aula-tema: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade imóvel e móvel, referente à sexta aula até a nona aula do cronograma do Plano de Ensino e Aprendizagem. ATPS – Etapa 3

27. Passo 1 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo I – Da propriedade em geral, Itens 01, 02, 03 e 04 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. 2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima. ATPS – Etapa 3

28. Passo 2 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo II – Da aquisição da propriedade imóvel e o Capítulo III – Da aquisição da propriedade imóvel do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Quais são as principais formas da aquisição da propriedade imóvel? 2. Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade? 3. Quais são as principais formas da aquisição da propriedade móvel? 4. Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade? ATPS – Etapa 3

29. Passo 3 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo II – Da aquisição da propriedade imóvel item 3 a 6 do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Defina usucapião. 2. Quais são os pressupostos da usucapião? 3. Explicar cada um dos pressupostos informados acima. 4. Quais são as espécies de usucapião citadas pelo autor do PLT? 5. Diferenciar a usucapião extraordinária da usucapião ordinária. ATPS – Etapa 3

30. Passo 4 (Equipe) Elaborar um RELATÓRIO para entrega ao professor da disciplina na data com ele combinada contendo as perguntas dos passos 1, 2 e 3 devidamente respondidas. Por fim, em lauda separada, compor um resumo da matéria estudada com a conclusão do grupo. O relatório deverá conter no mínimo duas laudas com os seguintes temas (tópicos): A. Definição de propriedade; B. Formas de aquisição da propriedade; C. Conceito e espécies de usucapião. ATPS – Etapa 3

31. Aula-tema: Direitos reais de fruição. Condomínio em geral e condomínio edilício. ATPS – Etapa 4

32. Passo 1 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo VI – Do Condomínio Geral do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Definir condomínio voluntário. 2. Informar as espécies de condomínio citadas pelo autor com base no Código Civil. ATPS – Etapa 4

33. Passo 2 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo VII – Do Condomínio Edilício do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Definir condomínio edilício. 2. Explicar a natureza jurídica desta espécie de condomínio. 3. Explicar a estrutura interna do condomínio. ATPS – Etapa 4

34. Passo 3 (Equipe) Ler o Título III – Da Propriedade, Capítulo VII – Do Condomínio Edilício do PLT - 461 (Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva). Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Quais são os principais deveres dos condôminos? 2. Quais são os principais direitos dos condôminos? ATPS – Etapa 4

35. Passo 4 (Equipe) A equipe deverá elaborar um RELATÓRIO para entregar ao professor da disciplina na data com ele combinada contendo as perguntas dos passos 1, 2 e 3 devidamente respondidas. Também deve compor este relatório um resumo conclusivo da matéria estudada, contendo os seguintes temas (tópicos): A. Definição de condomínio; B. As principais espécies de condomínio citadas pelo autor; C. Direitos e deveres dos condôminos no condomínio edilício. ATPS – Etapa 4

36. Na última aula de cada mês ficaremos em sala até as 23:00 hs para a elaboração/preparação das ATPS Reunidos em equipes, discutiremos e tiraremos as dúvidas sobre cada ponto Cada dia será fotografado/filmado para comprovação junto à coordenação ATPS – Quando ?

37. De 18 a 22 de novembro Duas melhores ATPS serão escolhidas para apresentação ATPS – Semana Acadêmica

38. ATPS: a critério do professor Provas: professor corrige em sala a prova, sem entrega, aluno requererá revisão da questão que entender ter havido errônea correção Revisão de Avaliações

39. Mínimo de 75% de frequência para aprovação. Conta-se ATPS todos os dias, embora separemos a última semana do mês para reuniões. Cuidado porque conta mais uma falta a cada dia Controle pela assinatura da Lista de Frequência, ao final da aula Assinaturas de aulas futuras serão contadas, desde então, como faltas Faltas com atestados ou comprovações de força maior deverão ser negociadas com o DCA, via requerimento do aluno Frequência

40. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro : Direito das Coisas. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, v.5. Bibliografia Básica

41. 1) DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro : Direito das Coisas. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.4. 2) PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direitos Reais. 19ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, v.4 3) FIUZA, Ricardo (org.). Código Civil Comentado - Obra de Referência. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013. 4) NERY JUNIOR, Nelson Nery; NERY, Rosa Maria de Andrade. CÓDIGO CIVIL COMENTADO. 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. Bibliografia Complementar

42. Aulas expositivas dialogadas; Debates; Possíveis estudos de caso; Dinâmicas de grupo e técnicas vivenciais; Possíveis exercícios práticos individuais e em grupo; Possíveis orientações de trabalhos. Procedimentos Metodológicos

43. Direito das Coisas • Introdução ao direito das coisas: • Conceito • Classificação • Conteúdo do direito das coisas • Distinção entre direitos reais e pessoais.

44. DIREITO DAS COISAS CONCEITO: “O complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem.”(Clóvis Beviláqua). • Tudo que satisfaz uma necessidade humana é um bem. • O Código Civil divide a matéria em 3 partes: posse, propriedade e direitos reais sobre coisas alheias.

45. DIREITO REAIS • É o poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. • Sujeito ativo é o titular do direito real. • Sujeito passivo é indeterminado - somente será determinado quando alguém lesar uma propriedade.

46. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO REAL E DIREITO PESSOAL • Direito realcaracteriza-se como uma relação entre o homem e a coisa. • O direito real traduz apropriação de riquezas, tendo por objeto um bem materialou imaterialerga omnes; isto é, o direito real é o vínculo existente entre o seu titular e a coisa. • Direito pessoal caracteriza-se como uma relação entre Pessoas. Tem por objeto uma prestação (um ato ou uma abstenção), vinculando o sujeito ativo ao sujeito passivo (credor e devedor).

48. Dosdireitosreaisversusobrigacionais O direito real é exercido e recai diretamente sobre a coisa. É um direito real absoluto, exclusivo e exercitável erga omnes. O direito obrigacional é relativo. A prestação é o objeto de direito pessoal, somente podendo ser exigida do devedor.

49. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS ESPECIALIDADE • O objeto da relação jurídica de direito real é sempre um bem certo e determinado. • Estabelece um vínculo ou relação entre o sujeito e a coisa, não dependendo da colaboração de nenhum sujeito passivo para existir.

50. CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS REAIS ABSOLUTISMO • Os direitos reais são oponíveis “erga omnes”, isto é, em face de toda a coletividade, que devem abster-se de molestar o titular. • Surge, dai, o direito de sequela, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real).