160 likes | 265 Views
Registro Contábil e aquisição de nota fiscal de produtor rural Palestra de:Marcos Costa e Waldemar Batista . MH SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RURAIS. Porque ser um Produtor Rural Legalizado?. Benefícios: . Financiamento Rural; Isenção de ICMS na Energia elétrica;
E N D
Registro Contábil e aquisição de nota fiscal de produtor rural Palestra de:Marcos Costa e Waldemar Batista MH SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RURAIS
Benefícios: • Financiamento Rural; • Isenção de ICMS na Energia elétrica; • Vendas para empresas que exigem NF; • Comprovante de rendimento; • Necessário para a certificação de Produtos Orgânicos; • Registro de funcionários, evitando assim futuras reclamações trabalhistas.
Como fazer para ser um Produtor Rural legalizado, com Nota Fiscal de Produtor:
Documentos do imóvel, necessários para tirar o CNPJ de produtor rural. 1- Escritura do Imóvel, 2 - CCIR, 3 - ITR; últimos 5 anos. O que significa CCIR e ITR? CCIR: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural; ITR: Imposto Territorial Rural
O primeiro passo é pedir uma CERTIDÃO DE IPTU para a Prefeitura. (O tempo aproximado para emissão da certidão é de 45 dias) • O segundo passo é dar entrada junto ao INCRA (Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária) para requere o CCIR. (O tempo aproximado para emissão do CCIR é de aproximadamente 30 dias).
MAS SE NÃO FOR DONO DO IMOVEL RURAL O QUE É NECESSÁRIO FAZER? O primeiro passo é fazer um contrato que pode ser de: • Contrato de Comodato: A título de gratuidade; • Contrato de Arrendatário: Quando arrenda a terra com um valor estipulado; • Contrato de Parceiro: É quando se faz uma parceria com outra pessoa. • Contrato de Meeiro: É quando o contrato tem 50% para cada participante.
OBS: O proprietário do Imóvel que fez o Contrato deve possuir todos os documentos já mencionados anteriormente: Escritura, CCIR, ITR, e documentos pessoais autenticados.
Agora deve-se dar entrada no pedido de CNPJ rural. Juntando os seguintes documentos: • Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário, • Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço. • Matricula do Imóvel atualizada. (O tempo aproximado para sair o CNPJ é de 20 dias)
Por fim é só fazer o pedido dos talões de NFs, junto ao Posto Fiscal (Secretaria da Fazenda) (O tempo aproximado para a confecção dos talões é de 7 dias)
Fim Rua Bráulio Gomes, n°107, 6° andar, cj 61, Centro. Fone 3255-4099/1804 E-mail: m.ascosta@globo.com MH SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS RURAIS