Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC

1. Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS Departamento de Benefícios Assistenciais

2. O QUE É ? A revisão do BPC ocorre a cada 02 (dois) anos atendendo ao disposto no Artigo 21 da LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social, a qual objetiva verificar se as condições que deram origem ao benefício continuam.

3. ASPECTOS CONCEITUAIS • - Art. 21 da LOAS: • “O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.” • Decreto nº 1.744 de 8 de dezembro de 1995; • Portaria nº 1.524 de 5 de dezembro de 2002; • - Define diretrizes e procedimentos para a operacionalização da Revisão do BPC;

4. METODOLOGIA DO PROCESSO DE REVISÃO Oprocesso de revisão ocorre com a participação do INSS, DATAPREV, Estados, municípios, sob a coordenação da SNAS. Utiliza-se de instrumentos de avaliação social, realizada por assistente social, mediante visita domiciliar, conforme disposto na portaria nº. 1.524 de 05 de dezembro 2002. Compõe a Revisão: 1- avaliação social; 2- avaliação médico pericial quando for o caso; 3- cruzamento das informações através dos sistemas do INSS; 4- homologação final das informações pelo INSS.

5. FORMATO DA REVISÃO O processo de revisão no formato atual inicia-se com a definição do intervalo de concessão à ser revisado, tendo como referência os recursos disponibilizados na LOA. A partir dessa definição ocorre a firmatura do convênio entre o MDS e os Estados, através das Secretarias Estaduais de Assistência Social ou órgão congêneres.

6. FLUXO DO PROCESSO DE REVISÃO O conjunto das informações coletadas e digitadas pelos municípios/estados, são enviadas às Agências da Previdência Social/INSS, órgão responsável pela realização de perícia médica (quando indicado), e conclusão do processo de revisão através da homologação das informações coletadas;

7. INSTRUMENTOS DA REVISÃO 1- Declaração de Composição do Grupo e Renda Familiar; 2- Avaliação Social de Idosos e Pessoas com Deficiência; 3- Coleta das Informações Sociais Complementares.

8. ASPECTOS RELEVANTES • Conceito de família vigente: o conjunto de pessoas elencadas no art.16 da lei de nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto, “...assim entendido: o requerente, cônjuge ou companheiro (a), os pais, os filhos menores de 21 anos ou inválidos e os equiparados a essa condição (tutelado, enteado) e os irmãos menores de 21anos ou inválidos, desde que vivam sob o mesmo teto”; • - Para efeitos de cálculo de renda, considera a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

9. ASPECTOS RELEVANTES - o benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário, com qualquer outro no âmbito da Previdência Social; - o benefício de Prestação Continuada não é aposentadoria nem Renda Mensal Vitalícia; - o benefício não está sujeito a descontos de qualquer contribuição, nem gera direito a abono anual; - o benefício é intransferível, não gerando direito à pensão;

10. ASPECTOS RELEVANTES - a situação de internado de curta ou de longa duração não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício; - o benefício será devido a mais de um membro da mesma família, enquanto atender ao contido no parágrafo 3º do Artigo 20 da LOAS (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo), observada a exceção para idosos da mesma família, na forma do Artigo 34 da Lei nº 10.741/2003;

11. ASPECTOS RELEVANTES - o benefício deverá ser suspenso ou cessado se comprovada qualquer irregularidade; - verificada a irregularidade, será concedido ao interessado o prazo de 10 (dez) dias para prestar esclarecimentos e produzir, se for o caso, prova cabal da veracidade dos fatos alegados; - apresentada a defesa, no prazo legal, esta será avaliada e realizados os encaminhamentos pertinentes, pelo INSS;

12. ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS Dados: dados do beneficiário incompleto; sem número do NB; endereço incompleto; Grupo Familiar: faltando o preenchimento se o beneficiário vive sozinho ou não; faltando data de nascimento dos integrantes, nome da mãe; pessoas fora do conceito de família; Representante Legal: sem preencher o tipo de representação; dados do representate legal, faltando: DN, CPF, RG; sem endereço, ou com dados incompletos;

13. ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS Campo do Técnico: sem preencher se o beneficiário apresentou documentos que comprovem as situações declaradas; sem preencher a situação do beneficiário; erros de cálculos na renda per capita; faltando a data da avaliação; faltando a assinatura do técnico que preencheu os instrumentais; Tabela de Dados: faltando informações e contradições entre um campo e outro; sem preencher a avaliação toda; soma dos resultados errada, alterando o resultado da situação social/nível de vulnerabilidade;

14. ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS Informações Sociais omplementares sobre o beneficiário e o seu núcleo familiar: sem preencher o grau de escolaridade; faltando informações; econtradições entre a Tabela de dados para a avaliação social.

15. MOVIMENTO DA REVISÃO:

16. METAS/RECURSOS PARA REVISÃO NO ESTADO (1ª a 5ª ETAPA) ETAPA METAS R$ 1ª 583 5.830,00 2ª 3.822 76.440,00 3ª 18.500 370.000,00 4ª 2.496 49.920,00 5ª 7.341 146.820,00 TOTAL 32.742 649.010,00 Fonte: DOU

17. IDOSOS ETAPA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO Rev. Concl. Suspensos Cessados Total % Mant. % N.A % N.A % 1ª 246 3 1,22 50 20,33 53 21,54 87 35,37 2ª 1.000 31 3,10 325 32,50 356 35,60 554 55,40 3ª 832 19 2,28 168 20,19 187 22,48 420 50,48 4ª 581 21 3,08 60 7,19 81 13,94 419 72,12 Total 2.659 74 2,78 603 22,68 677 25,46 1.480 55,66 BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO Fonte: REVBPC/julho-2006.

18. PCD'S ETAPA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO Rev. Concl. Suspensos Cessados Total % Mant. % N.A % N.A % 1ª 1.466 88 6,00 92 6,28 180 12,28 731 49,86 2ª 2.044 168 8,22 277 13,55 445 21,77 1.467 71,77 3ª 1039 91 8,76 140 13,47 231 22,23 686 66,03 4ª 660 42 3,72 48 4,58 90 13,64 521 78,94 Total 5.209 389 7,47 557 10,69 946 18,16 3.405 65,37 BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO Fonte: REVBPC/julho-2006.

19. BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO ETAPA PCD'S E IDOSOS Revisão Concl. Suspensos Cessados Total % Mantidos % N.A % N.A % 1ª 1.712 91 5,32 142 8,29 233 13,61 818 47,78 2ª 3.044 199 6,53 602 19,77 801 26,31 2.021 63,39 3ª 1.871 110 5,87 308 16,46 418 22,34 1.106 59,11 4ª 1.241 63 5,87 108 8,70 171 13,77 940 75,74 Total 7.130 463 6,49 1.160 16,26 1.623 22,78 4.885 68,51 TOTALIZADOR PCD E IDOSOS Fonte: REVBPC/julho-2006.

20. ETAPA Meta Atual Revisão Concluida Revisão Pendente PENDÊNCIAS Não registrado no Revbpc (A) Não localizado (B) INSS Total (A+B) N.A % N.A % N.A % N.A % N.A % 1ª 3.406 1.713 50,29 1.693 49,71 1.224 72,30 381 22,50 88 5,20 1.605 2ª 3.978 3.044 76,52 934 23,48 421 45,07 368 39,40 145 15,52 789 3ª 3.122 1.871 59,93 1.251 40,07 867 69,30 329 26,30 55 4,40 1.196 4ª 2.562 1.256 49,02 1.306 50,98 847 64,85 247 18,91 212 16,23 1.094 5ª 7.292 429 5,88 6.863 94,12 6.831 99,53 31 0,45 1 0,01 6.862 Total 20.360 8.313 40,83 12.047 59,17 10.190 84,59 1.356 11,26 501 4,16 11.546 DEMONSTRATIVO DE PENDÊNCIAS DA REVISÃO DO BPC NO ESTADO Fonte: REVBPC/Julho-2006

21. CONTATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS: Ana Lígia Gomes (Diretora)e-mail: ana.Igomes@mds.gov.brTelefone: (0**61) 3433-1324 Maria José de Freitas (Coordenadora de Regulação)e-mail: maria.jfreitas@mds.gov.brTELEFONE: (0**61) 3433-1325 Maria de Fátima Souza (Coordenadora de Gestão) e-mail: maria.souza@mds.gov.brTelefone: (0**61) 3433-1329 / 3433-1330 bpc@mds.gov.br