Áreas de preservação permanente e Moradia Social em Área urbana consolidada

1. Áreas de preservação permanente e Moradia Social em Área urbana consolidada Laura Machado de Mello Bueno março 2004 (somente com texto e referencias das fotos e mapas)

2. Evolução da População urbanaBrasil - FIBGE 80 milhões 31 milhões

3. Normas sobre fundo de vale em meio urbano:

4. População em favelas FIBGE Brasil nordeste sul

5. Imagens de situações comuns encontradas em centros urbanos brasileiros • rios e córregos canalizados, com avenidas laterais e pouca arborização em áreas centrais • Rios e córregos canalizados com estreita faixa livre em loteamentos industriais • Área de lazer de uso público com quiosques, churrasqueiras , play grounds, arborização de sombreamento e caminhos de pedestres • Rua não pavimentada de acesso a loteamento residencial de padrão médio e mata/terreno baldio do outro lado do córrego Fontes: Plano de Recuperação da mata ciliar da Bacia do rio Atibaia, do Consórcio Intermunicipal das baicias pcj, arquivo da autora

6. Imagens sobre tipos de assentamentos de habitação social – regulares ou não – surgidos com a expansão da população urbana brasileira • Loteamento de 1959 junto ao Córrego Taubaté, Campinas SP, beira do córrego em processo erosivo natural em área urbana, causando desbarrancamentos e desabamentos • Conj. Habitacional Bororé promovido pela COHAB em 1967, e favela em frente, à beira de córrego - MSP,bacia do Reservatório Billings

7. A questão da moradia no Brasil INADEQUAÇÃO FUNDIÁRIA EM 2000(domicílios urbanos duráveis) • Adensamento excessivo (3 hab/dormitório) (2 milhões de unidades) • Inad. Fundiária urbana: não tem posse do terreno, só da construção ( 1,5 milhão de unidades) • Inadequados por depreciação (800 mil domicílios) • Carentes de infra-estrutura (sem 1 de 5 serviços essenciais urbanos – e. elétrica, abast. de água, rede esgoto ou fossa sept., coleta de lixo) 10 milhões de domicílios; 5 milhões sem esgoto) • Ausência de banheiro interno (1,4 milhões) Fonte: Fundação João Pinheiro 2000

8. A questão da moradia no Brasil DEFICIT HABITACIONAL 2000: 6,6 milhões de unidades – 81% em área urbana • Coabitação familiar involuntária – 56% • Ônus excessivo com aluguel -18% • Rústicos, improvisados, depreciação do estoque – 26% 83 % das famílias do déficit ganham menos de 3 salários mínimos – COMO FINANCIAR ?

9. Imagens exemplificando a abrangência do problema: • Mapa do município de são Paulo com favelas e rede hidrográfica; mais de 60% das favelas tem algum trecho em córrego, 1992 • Mapa do município de Fortaleza, indicando as favelas com problemas de risco de inundação e desbarrancamento, 2003

10. Imagens de situações de impacto que não configuram interesse social: • Fortaleza - apart hotel em construção em 2000, junto ao mar, na Praia da Volta de Mucuripe • Jundiaí-SP –mansões de loteamento clandestino em área rural , de proteção da vida silvestre por lei municipal e pela lei estadual da APA Serra do Japi, 2002 • Condomínio fechado com muro seccionando fundo de vale, Vinhedo 2003

11. Interesse social, justiça social e área urbana consolidadaRegularização urbana-ambiental • Ação de recuperação da qualidade ambiental e das condições de vida; • Justiça social-diferenciar a violação da lei por opção da violação por necessidade (interesse social): • O direito à igualdade – todo cidadão tem direito à cidade, à moradia digna e ambientalmente saudável; • O direito à diferença – respeito à produção cultural e social do habitat, com a flexibilização dos padrões e regime urbanístico

12. Imagens de obras de Urbanização e adequação de assentamentos precários com trechos próximos a córregos: • Belém do Pará, 2001 • Canal em argamassa armada em loteamento na Baixada Fluminense, 1984 • Urbanização da favela Jd. Rubilene, Z. Sul, MSP , 1992 • Urbanização da favela, Jd. Miranguaba, Z. Norte, MSP,1992

13. Urbanização de assentamentos precários em bairros inseridos em áreas de proteção de mananciais: • Planta da sub bacia do ribeirão Guavirituva, (Programa Guarapiranga- GESP, PMSP, BIRD) totalmente ocupada por loteamentos e favelas, com a indicação das favelas urbanizadas, de forma a impedir que esgotos domésticos e lixo cheguem ao reservatório • Urbanização da favela Parque Santa Amélia, MSP • Urbanização da favela Jardim Esmeralda, MSP • Adequação urbana do Loteamento Parque Andreense, 2004 (Res. Billings)

14. Questão ambiental urbana • Novo urbanismo, nova engenharia • recuperação da qualidade da água, do ar e do solo (remoção delançamentos licenciados e clandestinos: esgotos, fontes móveis, poluição difusa, lixo); • Controle e diminuição de lançamentos de resíduos (novos); • Controle das inundações através do aumento da permeabilidade e da retenção de água de chuvas; • Aumento das áreas verdes (ilhas de calor).

15. Cursos d‘água e qualidade de vida urbana urbana • estruturas de estabilização geotécnica e de drenagem (vazões de pico com alto poder destrutivo), para controle de enchentes, de erosão, de poluição difusa e inibição de acidentes ; • equipamentos para afastamento (EEE) e tratamento dos esgotos (ETE); • Remoção periódica de resíduos sólidos; • Pontes para veículos e pedestres; • área de lazer, esportes e verdes de acesso público

16. Ilegalidades:(nem tudo que é de interesse social e irregular é precário) • Sobre a posse do terreno; • Edificação em terrenos especiais: área de uso comum do povo, beira de córrego, alta declividade; • Parcelamento e ocupação do solo diferentes da legislação: dimensão dos lotes, vias, índices; • Unidade habitacional: uso misto, materiais, dimensão, ventilação, iluminação.

17. A regularização da moradia • Remanejamento • Reassentamento/relocação • Remoção (desadensamento/risco) • Ação contínua: Assistência técnica para reformas e ampliações e fiscalização/orientação

18. Proteção dos mananciais • manter as condições do ciclo hidrológico natural; • impedir qualquer contaminação desse meio – manter permeabilidade, evitar erosão, impedir lançamentos de poluentes; • Manter vegetação natural, manter áreas agrícolas, evitar poluição difusa. • Uso urbano não é desejável.

19. Proteção dos mananciais • Área urbanizada - parceladas e com lotes edificados – padrões aceitáveis: • Recuperar a qualidade da água da sub-bacia: aumentar permeabilidade/infiltração, evitar erosão, impedir lançamentos de poluentes; • Relacionar obras à compensação ambiental e recuperação das condições de produção e de qualidade do manancial; • recuperação é um processo- monitoramento e fiscalização.

20. Conclusões • Dívida social e ambiental - causas e conseqûencias da crise urbana habitacional • Regularização fundiária e adequação urbana como política de recuperação socioambiental – exigência de obras • ·Acompanhamento pelo MP - Termos de Ajustamento de Conduta por sub-bacia hidrográfica - as responsabilidades dos ex-proprietários, empreendedores, poder público municipal/estadual, moradores;

21. · Exigência de Lei com delimitação das áreas em regularização como ZEIS/AEIS - legislativo e executivo formalizam interesse e compromisso pela regularização (execução de obras, registro e manutenção urbana); ·Em assentamentos precários não contínuos à mancha urbana existente, exigência de Parecer do orgão público responsável por saneamento ambiental e transporte público sobre adequação e viabilidade de atendimento;

22. Apresentação de projeto urbanístico meio digital - aprimorar e modernizar a gestão municipal; • Apresentação de cadastro das famílias e das edificações a regularizar, aos setores responsáveis por fiscalização de políticas sociais (interesse social) e uso, ocupação do solo e tributação;

23. Exigências em áreas de proteção dos mananciais • A regularização deve estar prevista em Plano de Manejo para toda a bacia hidrográfica protegida; • tratamento de esgotos; • coleta e destinação adequada do lixo fora da bacia; • Sistema de drenagem com aumento da permeabilidade e da infiltração; • monitoramento do impacto das obras de adequação urbana e recuperação ambiental em relação a permeabilidade e controle da poluição difusa.