Convênio FACISC

1. Estado de Santa Catarina Secretaria de Estado da Fazenda - SEF Convênio FACISC

2. Princípios do programa de EDUCÃÇÃO FISCAL • Não é uma campanha, é um PROGRAMA. • Não está vinculado a governo ou partido político. • Vislumbra resultados a médio e longo prazo. • Não é um programa voltado ao aumento de arrecadação, mas de educação para a cidadania.

3. Abrangência do Programa • Proporcionar o conhecimento acerca do funcionamento dos tributos e da gestão dos recursos arrecadados. • Estabelecer um debate crítico sobre o modelo tributário e fiscal brasileiro. • Sensibilizar a sociedade para a importância de acompanhar ativamente as políticas públicas, especialmente a aplicação dos recursos públicos. • Fortalecimento da cidadania, visando a formação de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna.

4. Estado e Governo • O Estado: • O que é o Estado? • Podemos viver sem Estado? • Assemelha-se a uma empresa privada em que os cidadãos são os sócios e os tributos as quota-partes. • Governo: • O que é governo? • Os representantes políticos do Estado, ou os “sócios administradores da empresa”.

5. SAÚDE JUSTIÇA SEGURANÇA EDUCAÇÃO ETC. ORÇAMENTO ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO SOCIEDADE ESTADO TRIBUTOS

6. Público e privado • As necessidades humanas: • Individuais. • Coletivas. • Públicas. • Reflexão: • Quem deve fornecer as necessidades públicas? • Quais devem ser as necessidades públicas? • Quem deve pagá-las?

7. Carga Tributária eGestão Pública • A carga tributária: • Porque pagamos tributos? • Quanto pagamos de tributos? • É possível pagar menos? • Quem deve pagar? • Gestão dos recursos arrecadados: • Onde e como estão sendo aplicados nossos tributos? • Recebemos em serviços públicos na proporção do que pagamos? • A eficiência do Estado.

8. Quanto cada brasileiro paga de tributos Em Reais 1980 1985 1990 1995 2000 2005 2007 Cada Norte Americano paga apoximadamente R$ 45.000 ano. Fonte: Óleo do Diabo. *Valor aproximado

9. A carga tributária no Mundo Brasil: 37% União: …….. 26% Estados: …... 9% Municípios: .. 2% Fonte: Veja.com (índices aproximados) PIB em US Dollar: Brasil: ....... 1 Trilhão EUA: ........14 trilhões Fonte: Óleo do Diabo (Vlrs. Arredondados)

10. A carga tributária • Para a fixação da carga tributária de um país deve ser levado em conta: • a riqueza do país. • as necessidades públicas desejadas pela Sociedade. Brasil: • População: 180 milhões* • PIB: R$ 2,6 trilhões** • Arrecadação: R$ 900 bilhões** • Efeitos da carga tributária. * (IBGE 2004) * * Valores aproximados em 2007.

11. A redução da carga tributária Possível alternativa? 37% Base de contribuintes reduzida maior carga tributária per capita 25% Base de contribuintes ampliada menor carga tributária per capita

12. A redução da carga tributária • Para reduzir a carga tributária é preciso ampliar a base de potenciais contribuintes por meio da: • redução da sonegação; • redução da informalidade; • eliminação de benefícios fiscais. (não voltados ao interesse público)

13. A sonegação • Para os contribuintes idôneos, pior do que a elevada carga tributária é a concorrência desleal. • A concorrência desleal: • proporciona menor preço e maior lucratividade. • é indutora de sonegação. • Em regra, quem paga os tributos são os consumidores.

14. A corrupção • Vantagem indevida obtida por particulares em detrimento do interesse público. • Sonegação é desvio de dinheiro público. Assim, a sonegação se caracteriza como uma espécie de corrupção.

15. As renúncias fiscais • O princípio da igualdade tributária. • A quem e para que servem as renúncias fiscais? • As isenções e incentivos fiscais: • como medidas de caráter excepcional. • devem produzir benefícios iguais ou superiores, daqueles que seriam alcançados pela atuação estatal. • As anistias e remissões: • Tratamento diferenciado para alguns contribuintes. • Injustiça para com aqueles que cumprem com as obrigações fiscais.

16. Aspectos relacionados à Gestão Pública • A aplicação dos recursos públicos. • A reduzida transparência das ações públicas. • A centralização das receitas tributárias. • As transferências discricionárias de recursos.

17. A aplicação dos recursos públicos • O princípio da eficiência: • Qualidade no gasto público. • Desburocratização das ações públicas. • Agilidade no atendimento das demandas sociais. • O princípio da moralidade: • Respeito aos princípios éticos de razoabilidade e justiça. • A conduta do agente público não deve se restringir à legalidade estrita, mas observar também a moral administrativa. • Os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.

18. A transparência administrativa • A transparência das ações das administrações públicas não se restringe à divulgação de demonstrativos de contas, boletins, pareceres em linguagem técnica e inacessível ao cidadão comum. • A participação popular: • Na aplicação dos recursos públicos. • Na elaboração das leis.

19. A centralização das receitas tributárias • A repartição da arrecadação: • União – 64% • Estados e DF – 23% • Municípios – 13% • Descentralização dos recursos: Maior eficiência, fiscalização e transparência (SDR – está cumprindo este papel?). • Possibilidade de liberação de verbas em troca de apoio político e tráfico de influências através das transferências discricionárias. Fonte: CRFB/88 e legislação em vigor.

20. Não pergunte o que o seu país pode fazer por VOCÊ. • Pergunte o que VOCÊ pode fazer por seu país!!! John F. Kennedy (Ex-Presidente dos Estados Unidos da América)

21. “Se planejamos para um ano, Devemos plantar cereais. Se planejamos para uma década, Devemos plantar árvores. Se planejamos para toda a vida, Devemos TREINAR e EDUCAR o HOMEM.” Kwantsu Filósofo Chinês Séc. III A.C.

22. Obrigado!