Políticas Nacionais de Saúde

1. Políticas Nacionais de Saúde Professora: Camilla Aquino

2. Gestores Humanização É A VALORIZAÇÃO DOS DIFERENTES SUJEITOS IMPLICADOS NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DE SAÚDE. Trabalhadores O QUE É HUMANIZAÇÃO ? Usuários Resgata o respeito à vida humana, levando em conta as circunstâncias sociais, éticas, educacionais e psíquicas presentes em todo relacionamento humano.

3. PNH é uma produção do SUS - emerge da experimentação/avaliação da política pública de saúde • No curso de duas décadas o SUS enfrentou desafios, superando-os • Ao mesmo tempo, nossa experiência “susista” produziu uma agenda político-sanitária cujo enfrentamento é condição para a ampliação da sustentação política e social do próprio SUS. PNH – Política Nacional de Humanização

4. Contexto de luta contra o autoritarismo • Centripetismo, forças de exclusão • Na saúde: hospitalocentrismo, modelo médico-centrado Movimento de criação do SUS

5. Desafio de humanizar o SUS • Mas o que seria humanizar o SUS? • Humanizar, como orientação para o SUS, considerando quais críticas e de quem? 11ºCNS – Ano 2000

6. O Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH) do Ministério da Saúde de 2000, foi substituído pela Política Nacional de Humanização (PNH) em 2003,com o objetivo de ampliar a humanização dos serviços de saúde tanto nas relações quanto nos atendimentos,a qualidade de vida do trabalhador e a rejeição de qualquer tipo de preconceito. O Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (PNHAH)

7. Proposta de uma nova relação entre os usuários, os profissionais que o atendem e a comunidade; • Proposta de um trabalho coletivo para que o SUS seja mais acolhedor, mais ágil, com locais mais confortáveis; • Defesa de um SUS que reconhece e respeita a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece o mesmo tratamento, sem distinção; • Luta por um SUS construído com a participação de todos os envolvidos e comprometido com a qualidade dos seus serviços e com a saúde integral para todos. O QUE É A PNH?

8. Princípios;Diretrizes;Dispositivos: • OS PRINCÍPIOS No plano das políticas públicas é o que causa ou força determinada ação, o que dispara o movimento. Transversalidade Inseparabilidade Autonomia COMO SE CONSTRÓI A PNH?

9. COMO SE CONSTRÓI A PNH? • AS DIRETRIZES • Orientações gerais de determinada política. No caso da PNH, suas diretrizes expressam o método da inclusão. Clínica Ampliada Co-gestão Acolhimento Saúde do Trabalhador Grupalidade Direitos do Usuário

10. Diretrizes estabelecem rumos para criação/experimentação de dispositivos Arranjos de trabalho que alterem a dinâmica da organização do trabalho construção de novas realidade institucionais de novos modos de gerir e cuidar DISPOSITIVOS COMO SE CONSTRÓI A PNH?

11. Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso; • Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco; • Implantação de modelo de atenção com responsabilização e vínculo; • Garantia dos direitos dos usuários; • Valorização do trabalho na saúde; • Gestão participativa nos serviços. VANTAGENS DA HUMANIZAÇÃO

12. Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização; • Fortalecer iniciativas de humanização existentes; • Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção; • Aprimorar, ofertar e divulgar estratégias e metodologias de apoio a mudanças sustentáveis dos modelos de atenção e de gestão; • Implementar processos de acompanhamento e avaliação, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem-sucedidas. OBJETIVOS DO HUMANIZA-SUS

13. Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários; • Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil; • Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições. MACRO-OBJETIVOS DO HUMANIZA-SUS

14. Financiamento de Saúde; • Pouca agilidade da Máquina Administrativa; • Insuficiência de Equipe; • Estrutura Administrativa Inadequada; • Rotatividade e Dificuldade de Contratação de Médicos; • Consumo acentuado de Medicamentos e Serviços; • Incorporação Acelerada de Inovação Tecnológica. DIFICULDADES

15. “O acolhimento é uma ação tecno- assistencial que pressupõe a mudança da relação profissional/usuário e sua rede social através de parâmetros técnicos, éticos, humanitários e de solidariedade, reconhecendo o usuário como sujeito e participante ativo no processo de produção da saúde” HumanizaSUS, 2004  O que é acolhimento????

16. Processo constitutivo das práticas de produção e promoção de saúde que implica responsabilização do trabalhador/equipe pelo usuário, desde a sua chegada até a sua saída. Ouvindo sua queixa, considerando suas preocupações e angústias, fazendo uso de uma escuta qualificada que possibilite analisar a demanda e, colocando os limites necessários, garantir atenção integral, resolutiva e responsável por meio do acionamento/articulação das redes internas dos serviços (visando à horizontalidade do cuidado) e redes externas, com outros serviços de saúde, para continuidade da assistência quando necessário. Acolhimento também é:

17. Uma sala em que um profissional (geralmente enfermeiro) atende a demanda espontânea e encaminha para o médico; • Restrita a um profissional de saúde; • Igual a atendimento clínico centrado na doença. • LEIA AS PALAVRAS EM VERMELHO E REFLITA SOBRE ESTA FRASE!! Logo, acolhimento não é:

18. A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar no âmbito do SUS todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna Rede de atenção as urgências

19. 1. Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; • 2. Atenção Básica em Saúde; • 3. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências • 4. Sala de Estabilização • 5. Força Nacional de Saúde do SUS • 6. Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) e o Conjunto de Serviços de Urgência 24 horas • 7. Atenção Hospitalar • 8. Atenção Domiciliar Rede de atenção as urgências

21. O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formação na área da Saúde (BRASIL, 1988). • Admite-se, portanto, que as questões da educação na saúde fazem parte do rol de atribuições finalísticas deste sistema. • Neste sentido, o Ministério da Saúde tem desenvolvido, ao longo do tempo, várias estratégias e políticas voltadas para a adequação da formação e qualificação de seus trabalhadores pautado nas necessidades de saúde da população e norteado pelo desenvolvimento do SUS. Educação permanente em Saúde

22. Educação Continuada • é uma ferramenta de aprimoramento profissional que usa alternativas educacionais centradas no desenvolvimento de grupos ou categorias profissionais.Geralmente utiliza metodologia tradicional e tem duração definida Educação Permanente x Continuada

23. Educação Permanente • Educação Permanente é uma estratégia de reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de trabalho.Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque problematizador e o profissional é centro do processo ensino-aprendizagem e a aquisição das competências determina o fim da intervenção. Educação Permanente x Continuada

24. Educação Continuada: -Alternativas educacionais centradas no desenvolvimento de grupos/categorias profissionais; -Utiliza metodologia tradicional e tem, portanto, duração definida ; -Ferramentas: atividades de ensino após a graduação (atualização) como cursos de caráter seriado, estudo de publicações específicas de um determinado campo de conhecimento (etc)... • •Educação Permanente: -Estratégia de reestruturação dos serviços pensadas para a equipes de trabalho; -Utiliza-se da aprendizagem significativa com enfoque problematizador; o profissional é centro do processo ensino-aprendizagem e a aquisição das competências determina o fim da intervenção; -Ferramenta: determinantes sociais e econômicos regionais/necessidade de saúde da população + valores e conceitos dos profissionais orientado a busca de novos saberes para a solução da situação vigente. MANCIA, etal (2004) Esquematicamente...

25. EDUCAÇÃO PERMANENTE X CONTINUADA

26. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde explicita a relação da proposta com os princípios e diretrizes do SUS, da Atenção Integral à Saúde e a construção da Cadeia do Cuidado Progressivo à Saúde. Uma cadeia de cuidados progressivos à saúde supõe a ruptura com o conceito de sistema verticalizado para trabalhar com a idéia de rede, de um conjunto articulado de serviços básicos, ambulatórios de especialidades e hospitais gerais e especializados em que todas as ações e serviços de saúde sejam prestados, reconhecendo-se contextos e histórias de vida e assegurando adequado acolhimento e responsabilização pelos problemas de saúde das pessoas e das populações. (Brasil, 2009, p.20-21)

27. Educação Permanente em Saúde ... • É aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao cotidiano das organizações e ao trabalho; • Baseia-se na aprendizagem significativa e em sua possibilidade de transformação; • Leva em consideração os conhecimentos e as experiências prévios dos envolvidos. • Propõe que os processos de educação dos trabalhadores da saúde se façam a partir da problematização do processo de trabalho. Diretrizes

28. O conceito pedagógico, Educação Permanente em Saúde, está atrelado à efetivação de relações entre:

29. Esquema

30. O Plano de Ação Regional para a Educação Permanente em Saúde (PAREPS) servirá de norteador para as atividades das Comissões de Integração Ensino-Serviço na construção e implementação de ações e intervenções na área de educação na saúde em resposta às necessidades do serviço. Este deverá ser construído coletivamente pelo Colegiado de Gestão Regional com apoio das Comissões de Integração Ensino-Serviço a partir de um processo de planejamento das ações de educação na saúde. Plano de Ação Regional para Educação Permanente em Saúde

31. Coerente com o Plano Regional de Saúde e coerente com a Portaria GM/MS nº. 3.332, de 28 de dezembro de 2006 (Conselho Estadual de Saúde); • Proposto pelo Colegiados de Gestão Regional, com a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino- Serviço (CIES). • Submetido à Comissão IntergestoresBipartite (CIB) para homologação. Estruturação do plano

34. Caracterização da região e Identificação do(s) problema(s) de saúde. • Caracterização da necessidade de formação. • Atores envolvidos. • Relação entre os problemas e as necessidades de educação permanente. • Produtos e resultados esperados (estabelecer metas e indicadores) e Processo de avaliação do plano. • Recursos envolvidos (viabilidade x recursos disponíveis). Estruturação de um PAREPS

35. PORTARIA Nº 2.488, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011 • Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da atenção básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

36. Priorizar as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. • Prestar atendimento na unidade básica de saúde ou no domicílio. • Criar vínculos de co-responsabilidade entre os profissionais e a população acompanhada • Facilitar a identificação e o atendimento aos problema de saúde da comunidade. ESTRATÉGIAS

37. Eliminação da hanseníase; • Controle da tuberculose; • Controle da hipertensão arterial; • Controle do diabetes mellitus; • Eliminação da desnutrição infantil; • Saúde da criança, a saúde da mulher, a saúde do idoso; • Saúde bucal; • Promoção da saúde. • Saúde do homem ÁREAS ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃO BÁSICA

38. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

39. Território adstrito • Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da rede de atenção, acolhendo os usuários e promovendo a vinculação e co-responsabilizaçãopela atenção às suas necessidades de saúde • Adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado • Estimular a participação dos usuários como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, no enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, na organização e orientação dos serviços de saúde a partir de lógicas mais centradas no usuário e no exercício do controle social • Coordenar a integralidade em seus vários aspectos, trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe; realizando a gestão do cuidado integral do usuário e coordenando-o no conjunto da rede de atenção. FUNDAMENTOS E DIRETRIZES

40. Equipe mínima: um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e seis ou mais agentes comunitários de saúde (ACS). • A partir de 2000: foram incluídas as equipes de saúde bucal (SB): cirurgião-dentista, técnico de higiene dental (THD) e auxiliar de consultório dentário (ACD), dependendo da modalidade escolhida. • A proporção deverá ser de uma equipe de saúde bucal para cada duas equipes de saúde da família. COMPOSIÇÃO DA ESF

41. As ações da ESF são oferecidas por equipes multiprofissionais formadas por, no mínimo: • 01 Médico, • 01 Enfermeiro, • 01 Auxiliar ou Técnico de Enfermagem e • Até 12 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e, • Preferencialmente, 1 Cirurgião-Dentista e 1 Auxiliar e/ou Técnico em Saúde Bucal. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

42. Especificidades • Equipe multiprofissional • Cada equipe deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas. • O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

43. Portaria n. 1654, de 18 de agosto de 2011. • O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ) é um Programa que procura induzir a instituição de processos que ampliem a capacidade das gestões federal, estaduais e municipais, além das Equipes de Atenção Básica, em ofertarem serviços que assegurem maior acesso e qualidade, de acordo com as necessidades concretas da população. • O Programa busca induzir a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção básica, com garantia de um padrão de qualidade comparável nacional, regional e localmente de maneira a permitir maior transparência e efetividade das ações governamentais direcionadas à Atenção Básica em Saúde em todo o Brasil. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF

44. PMAQ – INCENTIVO FINANCEIRO

45. Componentes do Bloco de financiamento federal da Atenção Básica: • Recurso per capita – PAB Fixo • Piso de Atenção Básica à Saúde (NOB/96); • E pelos incentivos, que compõem a parte variável do PAB, adicionados aos recursos de fontes estaduais e municipais: • Recursos para Projetos específicos, que inclui os recursos da Compensação das Especificidades Regionais (CER), o Programa de Requalificação das Unidades Básica de Saúde e Recurso de Estruturação. • Os recursos que estão condicionados à implantação de estratégias e programas prioritários, tais como EqSF, ESB, ACS, NASF, etc; • Portaria 1.329, de 12/11/99: De acordo com a faixa de cobertura, os municípios passam a receber incentivos diferenciados, conforme a tabela Faixa de Cobertura Populacional e Valores Anuais do Incentivo Financeiro por Equipe. • Recursos condicionados a resultados e avaliação do acesso e da qualidade (PMAQ); FINANCIAMENTO DA ESF

46. Cálculo do Teto: • Saúde da Família: o número máximo de ESF pelas quais o município e o Distrito Federal podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população/2400. • Agentes Comunitários de Saúde: o número máximo de ACS pelos quais o município e o Distrito Federal podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população /400. Para municípios dos estados da Região Norte, Maranhão e Mato Grosso, a fórmula será: população da área urbana/400 + população da área rural/280. • Saúde Bucal: para o cálculo do teto máximo de equipes de SB que um município poderá fazer jus será considerado o número máximo de equipes de SF. FINANCIAMENTO DA ESF

47. Ser base: ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária • Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais • Coordenar o cuidado: elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. • Ordenar as redes: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários. FUNÇÕES NA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE

48. Redução da morbimortalidade, através de ações de promoção da saúde e prevenção de agravos mais frequentes evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população. • Resolutividade: As Unidades Básicas do programa deverão ter capacidade de resolver 85% dos problemas de saúde em sua comunidade. O QUE SE ESPERA DA ESF

49. Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASFPORTARIA Nº 154, de 24/01/2008 e PORTARIA Nº 3.124, de 28/12/2012

50. Apoia a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência, a resolutividade, a territorialização, a regionalização, bem como o número das ações da Atenção Básica no Brasil. • Deve ser constituído por uma equipe na qual profissionais de diferentes áreas de conhecimento atuam em conjunto com os das ESF, compartilhando e apoiando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das equipes. NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF)