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MERCADO DE CÂMBIO

MERCADO DE CÂMBIO. Professor: Dr.José Carlos Luxo Email: jcluxo@usp.br. Outubro - 2008. CURRÍCULO – Prof. Dr. José Carlos Luxo Doutor em Administração pela FEA-USP Mestrado em Administração Financeira pela PUC-SP e Economista

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MERCADO DE CÂMBIO

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  1. MERCADO DE CÂMBIO Professor: Dr.José Carlos Luxo Email: jcluxo@usp.br Outubro - 2008 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  2. CURRÍCULO – Prof. Dr. José Carlos Luxo Doutor em Administração pela FEA-USP Mestrado em Administração Financeira pela PUC-SP e Economista Professor dos cursos de MBA de Finanças da FIA, FIPE, PUC-SP e IBMEC Professor do Curso de Administração na FEA-USP Professor convidado da ADESG – Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra Ex-Coordenador dos Cursos do Labfin -Laboratório de Finanças – FIA Ex-Interventor de Fundos de Pensão - Fundação de Previdência Complementar, nomeado pelo Ministro da Previdência e Assistência Social em 2001. Atuou como executivo financeiro durante 20 anos nos bancos: Unibanco e BBA Creditanstalt Co-Autor dos Livros: Crédito – Avaliação do Risco de Crédito – SaintPaul-2002 Mercado Financeiro – Análise de Investimento – SaintPaul -2005 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  3. O QUE É CÂMBIO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  4. CONCEITO DE CÂMBIO Câmbio é toda operação em que há troca de moeda nacional por moeda estrangeira ou vice-versa. Ex1: Um exportador recebe dólares de seu importador e para obter os Reais correspondentes, precisa vendê-los a um banco autorizado a operar em câmbio, pelo Banco Central. Ex2: Um importador precisa transformar seus Reais em dólares, para remetê-los ao seu fornecedor no exterior, para tanto, precisa comprá-los de um banco autorizado a operar em câmbio, pelo Banco Central. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  5. CONCEITO DE MERCADO DE CÂMBIO Mercado de câmbio é o ambiente abstrato onde se realizam as negociações de moedas estrangeiras entre os agentes autorizados ou credenciados pelo Banco Central do Brasil (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) e entre estes e seus clientes. A necessidade do mercado de câmbio decorre, fundamentalmente, da internacionalidade do comércio e da livre movimentação global de capitais, em confronto com a nacionalidade das moedas. Se houvesse apenas uma moeda no mundo, não existiriam os complexos problemas cambiais. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  6. NECESSIDADE DO MERCADO DE CÂMBIO Comércio internacional Mercado de câmbio Moeda nacional Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  7. ESTRUTURA DAS OPERAÇÕES DE CÂMBIO EXTERIOR LOCAL Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  8. Viabilizar a transferência de recursos entre os agentes econômicos/financeiros, dos diversos países. Fornecer crédito para transações de negócios internacionais. Minimizar exposição aos riscos de flutuação das Taxas de Câmbio. PRINCIPAIS FUNÇÕES DOS MERCADOS DE CÂMBIO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  9. MOEDAS • As mercadorias negociadas no mercado de câmbio são as moedas estrangeiras de diversos países. • Estas diferentes moedas, quanto à sua livre aceitação e negociação são divididas em: • Conversíveis • Inconversíveis Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  10. MOEDAS Consideramos conversíveis as moedas dos países, cujas estabilidades econômicas e credibilidade na condução de suas políticas econômicas, monetárias e fiscais, são reconhecidas pelos agentes econômicos/financeiros de todo mundo, fazendo com que elas sejam livremente aceitas como meio de troca e reserva de valor. Inconversíveis, portanto, são aquelas moedas que não têm essas características de livre aceitação e negociação. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  11. MOEDAS Hoje em dia encontramos 10 moedas conversíveis, quais são: • DKK - COROA DINAMARQUESA • NOK – COROA NORUEGUESA • SEK – COROA SUECA • AUD – DÓLAR AUSTRALIANO • CAD – DÓLAR CANADENSE • USD – DÓLAR AMERICANO • CHF – FRANCO SUÍÇO • JPY – IENE JAPONÊS • GBP – LIBRA ESTERLINA • EUR – EURO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  12. TIPOS DE MOEDAS • MOEDA TIPO A – Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta, na relação de quantas unidades de moeda nacional são necessárias para adquirir US$ 1,00 ( Hum dólar americano ). • EX: US$ 1,00 = R$ 2,90 US$ 1,00 = CHF 1,28 • US$ 1,00 = JPY 105,00 US$ 1,00 = DKK 6,10 • MOEDA TIPO B - Moeda cuja taxa de câmbio, se apresenta, na relação de quantas unidades de dólares americanos são necessários para adquirir uma unidade de moeda nacional. • EX: EUR 1,00 = US$ 1,21 GBP 1,00 = US$ 1,82 • AUD 1,00 = US$ 0,75 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  13. TIPOS DE MOEDAS Principais Moedas Tipo B • AUD* – DÓLAR AUSTRALIANO • GBP* – LIBRA ESTERLINA • EUR* – EURO • Diversas Outras Não conversíveis Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  14. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO ATRIBUIÇÃO DA UNIÃO ( Constituição Federal ) Art. 21, inciso VIII - administrar as reservas cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de previdência privada; Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  15. Balanço de Pagamentos • (+) Conta Corrente Fluxo do Comércio Internacional + Juros • Balança Comercial (Bens e Produtos) • Serviços • Transferências Unilaterais • Rendas de Investimentos • (+) Conta Financeira Fluxo de Capitais Internacionais • Investimento Direto Estrangeiro • Investimentos em Portfolio • Outros Investimentos de Curto Prazo • Empréstimos de Multilaterais • (=) Variação de Reservas Internacionais Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  16. Conta Corrente • (+) Conta Corrente ou Transações Correntes • Balança Comercial (Bens e Produtos) • Exportações • Importações • Serviços • Transportes e fretes • Viagens (Turismo e Cartão de Crédito) • Seguros, Fianças e Garantias • Rendas • Salários • Rendas de Investimentos (***) • Transferências Unilaterais Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  17. Serviços/Rendas • (+) Rendas de Investimentos.... • Investimento Direto • Lucros e Dividendos • Investimento em Carteiras • Lucros e Dividendos • Juros sobre Dívida Doméstica • Juros sobre Dívida Externa • Outros Investimentos de Curto Prazo • Juros sobre Créditos Comerciais • Juros sobre Empréstimos Oficiais • Juros sobre Depósitos Bancários Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  18. Conta Financeira • (+) Conta Financeira • Investimento Direto • Participação no Capital • Empréstimos intercompanhias • Investimento em Carteiras • Ações e DRs (Depositary Receipts) • Títulos de Dívida Doméstica • Títulos de Dívida Externa • Outros Investimentos de Curto Prazo • Empréstimos e Créditos Comerciais • Depósitos e Empréstimos Oficiais • Moeda Estrangeira e Depósitos Bancários Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  19. Fluxo de Recursos Internacionais O equilíbrio no Balanço de Pagamentos : quando Conta Corrente e Conta Financeira se igualam. Diferenças : impactam na variação das Reservas Internacionais. Países com desequilíbrios crônicos (no B-de-P): Entidades Multilaterais : órgãos facilitadores do fluxo de recursos internacionais. Ex.: FMI, Banco Mundial, IFC etc. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  20. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  21. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Em março de 2005 houve a Unificação do Mercado de Câmbio de Taxas Livres – MCTL (Comercial) com o Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF (Turismo), formando um único mercado de câmbio, chamado apenas de “Mercado de Câmbio”. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  22. Mudança da Regra – Março 2005 Circular Bacen Nº 3.280 de 09/03/05 Objetivo:reduzir a burocracia e custos, bem como um avanço na política de simplificação das normas burocráticas que envolvem as operações de câmbio Novas Regras Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  23. Mercado de Câmbio de Taxas Livres – MCTL Exportação Importação Fretes Armazenagem Reparos Seguros Empréstimos / Financiamentos / Investimentos Dividendos / Juros / Lucros MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Anterior às Modificações Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  24. Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MCTF Turismo Cartão de crédito internacional Vale postal internacional Investimento brasileiro no exterior Garantias Bancárias Aquisição de Software Vencimentos e Ordenados Passe de atleta profissional Aquisição de medicamentos Aquisição de imóveis MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Anterior às Modificações Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  25. ESTRUTURA ATUAL Mercado de Câmbio Mercado “Paralelo” de Câmbio ( ) MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  26. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Taxa de câmbio = custo de uma moeda em relação a outra Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  27. TAXA DE CÂMBIO • REGIME DE CÂMBIO FLUTUANTE • Atualmente as Taxas de Câmbio são livremente pactuadas entre as partes, embora exista a previsão de penalidades para operações que se situem em patamares destoantes daqueles praticados pelo mercado no dia, ou que possam configurar evasão cambial e formação artificial ou manipulação de preços . • O Banco Central pode intervir no mercado de câmbio para: • - manter o valor da moeda local ( Taxa de Câmbio ), no • mercado de câmbio, em nível compatível com sua política; • - manter reservar internacionais em nível adequado. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  28. Taxa de Câmbio Nominal 4,0 3,8 3,6 3,4 3,37 3,2 3,0 2,8 R$/US$ 2,6 2,4 2,2 2,0 1,8 1,6 1,4 1,2 1,0 jan/98 set/98 jan/99 set/99 jan/00 set/00 jan/01 set/01 jan/02 set/02 jan/03 mai/98 mai/99 mai/00 mai/01 mai/02 Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg. Valores diários atualizados até 28 demarço de 2003

  29. PRODUTO - Moeda Estrangeira No Brasil, a moeda estrangeira é monopólio da União, exercido pelo Banco Central. Como é impossível ao Banco Central executar todas as operações de câmbio e prover a liquidez necessária, ele autoriza Instituições Financeiras a operar nesse mercado e, dita as regras que deverão ser observadas. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  30. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO • Primário:implica na entrada/saída efetiva de moeda estrangeira do país (importação, exportação, etc...) • Secundário:a moeda estrangeira migra de um ativo de um Banco para o outro (operações interbancárias). Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  31. PREÇO Taxa de Câmbio Atualmente as Taxas são livremente pactuadas entre as partes, embora exista a previsão de penalidades para operações que se situem em patamares destoantes daqueles praticados pelo mercado no dia, e que possam configurar evasão cambial, sonegação fiscal ou qualquer dano ao patrimônio público. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  32. TAXA CAMBIAL • As taxas de câmbio no Brasil, atualmente, são livremente pactuadas entre as partes e representam as taxas praticadas no mercado interbancário de divisas, conforme Comunicado BACEN 8.507/2001. • O Bacen divulga a taxa média através da PTAX 800. • PTAX = Taxa média, ponderada pelos volumes, das operações interbancárias de câmbio, com liquidação em D+2, obtida após expurgo de uma parcela dessas operações ( cujo volume não é superior a 5% do volume negociado no dia ). • O expurgo serve para eliminar possíveis “outliers”, ou seja, operações fechadas a taxas discrepantes das praticadas no mercado. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  33. AGENTES Empresas Não-financeiras ( Originadoras primárias ) Autorizados ( Bancos e Corretoras ) Credenciados ( Meios de Hospedagem e Agências de Turismo ) Bancos Central MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  34. EMPRESAS NÃO-FINANCEIRAS(Originadoras primárias) - exportação; importação; investimentos diretos; empréstimos; royalties; lucros; juros; dividendos; etc... MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  35. BANCOS - atender às necessidades de seus clientes não financeiros - atuar no mercado secundário de câmbio MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  36. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Instituições autorizadas a operar em câmbio • Segmento livre: Bancos Comerciais, Múltiplos com Carteira Comercial e BACEN • Segmento Flutuante: Bancos Comerciais, Bancos Múltiplos, Bancos de Investimento, Corretoras, Distribuidoras, Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento, Agências de Turismo, Meios de Hospedagem e BACEN Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  37. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Operações de turismo internacional • Qualquer pessoa pode comprar e vender moeda nesse mercado? • Existe algum limite de compra/venda? • Existe uma taxa especial determinada pelo Banco Central? • O banco é obrigado a entregar moeda em espécie? • Qual é a documentação necessária para comprar moeda? Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  38. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO • Executa a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional. • Autoriza o funcionamento das instituições • Regulamenta, fiscaliza e pune. • Atua diretamente no mercado. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  39. BANCO CENTRAL - manter o valor da moeda local, no mercado de câmbio, em nível compatível com sua política manter reservar cambiais em nível adequado MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  40. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Leilões do Banco Central - Dealers • Através dos leilões de moeda estrangeira o BC faz sondagem e atua no mercado cambial. • Os leilões são anunciados através dos dealers, instituições financeiras de relevante participação no mercado, escolhidas pelo próprio BC. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  41. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Dealers Atuais – Banco Central • 01 BANCO DO BRASIL • 02 BANCO ABN AMRO REAL • 03 BANCO BRADESCO • 04 BANCO CITIBANK • 05 BANCO ITAÚ • 06 BANCO BNP PARIBAS • 07 HSBC BANK BRASIL • 08 BANCO BBM • 09 BANCO SANTANDER BANESPA • 10 BANCO UBS PACTUAL • 11 BANCO CREDIT SUISSE • 12 UNIBANCO • 13 BANCO VOTORANTIM • 14 BANIF BANCO INTERNACIONAL • 15 BANCO WESTLB DO BRASIL • 16 BANCO MORGAN STANLEY Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg. Fonte: Banco Central –março 2007

  42. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO SISBACEN • Sisbacen: é um sistema eletrônico de coleta, armazenagem e troca de informações que liga o Banco Central aos agentes do sistema financeiro nacional. Visto ser obrigatório o registro de todas as operações de câmbio realizadas no País, o Sisbacen é o principal elemento de que dispõe o Banco Central para monitorar e fiscalizar o mercado. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  43. Órgãos Atuantes/Controladores Conselho Monetário Nacional - CMN Banco Central do Brasil - BACEN Câmara de Comércio Exterior - CAMEX Secretaria de Comércio Exterior - SECEX Secretaria da Receita Federal - SRF Banco do Brasil - BB Min. Rel. Exteriores e Outros. MERCADO DE CÂMBIOBRASILEIRO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  44. TIPOS DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO As pessoas físicas e as pessoas jurídicas podem comprar e vender moeda estrangeira ou realizar transferências internacionais em reais (CC-5), de qualquer natureza, sem limitação de valor, observada a legalidade da transação, tendo como base a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  45. MERCADO DE CÂMBIOBRASILEIRO RESPONSABILIDADES DOS AGENTES AUTORIZADOS Certificar-se da identificação e qualificação de seus clientes; Verificar, em todas as operações de câmbio, a legalidade da transação, a fundamentação econômica e as responsabilidades definidas na respectiva documentação. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  46. FORMAS DE NEGOCIAÇÃO DIRETA: No Balcão, por Telefone ou Outro Meio de Comunicação, Entre: Agentes em Geral Agentes Autorizados/Credenciados INDIRETA: Via Corretor de Câmbio – Voluntariamente – Entre: Agentes em Geral Agentes Autorizados/Credenciados FORMALIZAÇÃO CONTRATOS DE CÂMBIO BOLETOS – Contratos Simplificados ( MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO • Operações no Flutuante) Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  47. CONTRATO DE CÂMBIO O contrato de câmbio é o instrumento firmado entre o vendedor e o comprador de moedas estrangeiras, no qual se mencionam as características completas das operações de câmbio e as condições sob as quais se realizam. Ele tem por objeto a compra e venda de moeda estrangeira ( divisas ). Assim sendo, sempre teremos como contrapartida do valor em moeda estrangeira, apontado no contrato de câmbio, o valor correspondente àquele em moeda nacional, obtido em função da conversão efetuada pela taxa de câmbio. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  48. TIPOS DE CONTRATOS 01-Exportação 02-Importação 03-Transferências Financeiras do Exterior 04-Transferências Financeiras para o Exterior 05-Interbancárias/Arbitragens de Compra 06-Interbancárias/Arbitragens de Venda 07-Alterações de Contratos de Compra 08-Alterações de Contratos de Venda 09-Cancelamento de Contrato de Compra 10-Cancelamento de Contrato de Venda 11/12 – Modelos Adaptados para Baixa na Posição de Câmbio de Contratos de Compra e Venda MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  49. EXEMPLO O contrato de câmbio de exportação • O contrato de câmbio formaliza o vínculo entre o exportador e a instituição financeira compradora. • Ato bilateral, no qual o vendedor (exportador) vende ao banco (comprador) as divisas estrangeiras. • A entrega das divisas poderá ser à vista ou a prazo. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

  50. MERCADO DE CÂMBIO BRASILEIRO Principais Novidades do C.M.N. Permissão para os exportadores (pessoas físicas ou jurídicas) manterem em instituições financeiras no exterior, recursos em moeda estrangeira relativos aos recebimentos de exportações brasileiras de mercadorias e de serviços, observados os limites fixados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN definiu o limite de 30% das receitas de exportação, conforme Resolução n° 3.389, de 04.08.2006. Prof.Dr. José Carlos Luxo | Pg.

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