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Trabalho Projecto:“ Criação de uma Empresa ” RDS - Fabrico de Automóveis S.A.

11ºN. Trabalho Projecto:“ Criação de uma Empresa ” RDS - Fabrico de Automóveis S.A. Como constituir uma sociedade. 1ª Etapa Pedido do Certificado de Admissibilidade de firma ou denominação de pessoa colectiva e do Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva.

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Presentation Transcript

  1. 11ºN Trabalho Projecto:“Criação de uma Empresa” RDS - Fabrico de Automóveis S.A.

  2. Como constituir uma sociedade

  3. 1ª Etapa Pedido do Certificado de Admissibilidade de firma ou denominação de pessoa colectiva e do Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva. Documentos (Gabinete do RNPC): • Impresso do Modelo 11 em duplicado; • Impresso do Modelo 10; • Guia de depósito dos respectivos emolumentos.

  4. 2ª Etapa Marcação da Escritura Pública Documentos (Cartório Notarial): • Certificado de Admissibilidade da firma; • Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva; • Fotocópia dos documentos de identificação dos outorgantes; • Relatório do Revisor Oficial de Contas para as entradas em bens diferentes e dinheiro; • Documento comprovativo do pagamento da sisa, quando há entradas em bens imóveis para a realização do capital social, salvo se estiver isento.

  5. 3ª Etapa Celebração da Escritura Pública Documentos ( Cartório Notarial): • Documentos de identificação dos outorgantes (pessoas singulares: B.I. e N.I.F.).

  6. 4ª Etapa Declaração de Início de Actividade Documentos (Direcção Geral dos Impostos): • Modelo 1698 INCM – em triplicado, com os dados relativos ao técnico oficial de contas, devidamente certificado; • Cartão Provisório de Identificação de Pessoa Colectiva; • Fotocópia da Escritura Pública; • Fotocópia do B.I. e dos N.I.F. dos sócios e dos técnicos de contas.

  7. 5ª Etapa Requisição de Registo Comercial, Publicação no DR e inscrição no RNPC Documentos (Gabinete de Apoio ao Registo Comercial): • Escritura Pública da constituição da sociedade; • Certificado de Admissibilidade da Firma; • Declaração de Início de Actividade. Publicação: • Diário da República: sociedade por quotas, anónimas ou comandita por acções; • Jornal da localidade da sede ou da respectiva região: sociedades por quotas ou anónimas (opcional).

  8. 6ª Etapa Inscrição na segurança Social Documentos (Centro Regional da Segurança Social) • Boletim de Identificação do Contribuinte; • Escritura Pública de constituição da sociedade; • Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva; • Acta da nomeação dos membros dos órgãos estatutários e sua situação quanto a forma de remuneração ; • Fotocópia do cartão de contribuinte dos membros dos órgãos estatutários da sociedade; • Documento fiscal do início da actividade.

  9. 7ª Etapa Pedido de inscrição no cadastro Comercial ou Industrial Documentos: • Impresso da Direcção Geral do Comércio e Concorrência, em duplicado ou impresso da Delegação Regional do Ministério da Economia, em duplicado – Modelo n.º 387 INCM

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