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Dir. Comercial Internacional e Lex Mercatoria

Dir. Comercial Internacional e Lex Mercatoria. aula1. I. Direito do Comércio Internacional.

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  1. Dir. Comercial Internacional e Lex Mercatoria aula1

  2. I. Direito do Comércio Internacional • Conceito : Aquela parte do Direito Internacional Privado, cujo objeto é fixar os princípios que determinam a competencia das normas jurídicas dos Estados, pertencentes ao Direito Comercial. Irineu Strenger.

  3. Fontes: • Tratados • Costumes • “Lex Mercatoria” • “Lex fori” • Contratos Internacionais • Jurisprudencia Arbitral

  4. Norma Uniforme: • Utopia: diversas ordens jurídicas que se amoldem, cada vez mais, aos princípios de Justiça.( Para Strenger é uma possibilidade)

  5. Lex Mercatoria: • História: • Conceito: • Fontes: Costumes e Usos Comerciais Decisões Arbitrais Princípios Gerais Tratados Regras Coorporativas Contratos –tipo Cláusulas Contratuais Ordenamento Internacional Específico (CCI e OMC)

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