PPPs no Brasil Lições Aprendidas e Oportunidades

1. PPP Américas 2010 PPPs no BrasilLições Aprendidas e Oportunidades Isaac Averbuch Salvador, Maio, 2010

2. Legislação Brasileira A legislação brasileira dá ênfase à transparência durante antes da assinatura do contrato e durante toda a sua duração A lei dispõe limites para contratos usando PPP, levando em conta o equilíbrio fiscal, inclusive para Estados e Municípios; Existe um Fundo Garantidor federal, criado para oferecer maior segurança aos investidores

3. Legislação Brasileira • A legislação sobre PPPs aborda: • A seleção dos projetos; • O caminho até a licitação ; • O conteúdo básico dos contratos (valor mínimo, duração, cláusulas obrigatórias...); • O acompanhamento após a assinatura do contrato; • As garantias • A divisão de riscos • A resolução dos contratos • As manifestações de interesse 3

4. Legislação Brasileira • A legislação sobre PPPs aborda: • Restrições fiscais; • A possibilidade do uso de arbitragem para solução de conflitos; • Step in rights para as instituições financeiras; • Reequilíbrio dos contratos; • Atualização dos valores das receitas • Elevado grau de liberdade para os investidores • Regras de pagamento da contraprestação (output based) • Reversão dos investimentos ao final do contrato 4

5. Resultados

6. Resultados Mesmo com relativamente poucos contratos assinados, as PPPs tem trazido resultados importantes para a sociedade brasileira. • O caso dos “Sete Lotes” de rodovias • A proposta de aperfeiçoamento em projetos de irrigação • A introdução do debate em setores sociais, como saúde e segurança pública 6

7. Lições & Desafios

8. Lições & Desafios Mudar a visão de importantes atores sobre a “excessiva complexidade” dos projetos de PPP, os quais levariam “muito tempo” para se concretizar; Superar frustrações – a Lei trouxe expectativas que não podiam ser atendidas; Aperfeiçoar a coordenação entre os agentes governamentais envolvidos com PPPs – definir metas e procedimentos;

9. Ampliar o conhecimento dos principais atores públicos sobre as PPPs como instrumento de gestão; Lições & Desafios Superar os gargalos de expertise técnica nos setores público e privado para trabalhar com PPPs; Criar um Guia de VfM, o que contribuirá para o debate técnico sobre os projetos; Viabilizar novos mecanismos de garantias para a União, estados e municípios; 9

10. Lições & Desafios Implementar efetivamente os dispositivos legais relativos à seleção de projetos – consolidar as instituições; Aperfeiçoar os critérios de contabilização dos dispêndios com PPPs, permitindo a viabilização de maior número de projetos, sem prejuízo do equilíbrio fiscal; Aperfeiçoar os processos de avaliação e o relacionamento com os órgãos de controle. 10

11. Oportunidades

12. Oportunidades No Brasil, praticamente todos os setores de infraestrutura apresentam gargalos que poderiam ser, ao menos em parte, superados com PPPs; Alguns dos projetos em desenvolvimento tem poucos similares no mundo, na modalidade de PPP, como irrigação e satélite geoestacionário; A Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos apresentam boas chances de investimento, principalmente na infraestrutura das cidades-sede. 12

13. Obrigado! isaac.averbuch@planejamento.gov.br +55-61-2020-4683