Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias

1. Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio

2. 22º AgroEx – Seminário do Agronegócio para Exportação UFV – MG, 27 de abril de 2009 Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias – DNSF Principais Exigências Sanitárias e Fitossanitárias do Mercado Internacional Alexandre P. Pontes- FFA alexandre.pontes@agricultura.gov.br

3. OIE OMC Comércio Saúde OMS SPS Codex DNSF/SRI CIPV FAO Meio ambiente Agricultura e Alimentação CBD Arcabouço legal internacional sobre segurança biológica gutemberg.barone@agricultura.gov.br

4. OMC: Normas e disciplinas comerciais WTO Agreement 2 4 3 OMC 1A 1B 1C Relativo a normas e entendimentos sobre Solucão de Controversias Mecanismo de Exames de Políticas Comerciais Acordos comerciais plurilaterais GATT Acordos Multilaterais sobre o Comércio de Bens AGCS Acordo Geral sobre comérciode Serviços ADPIC Acordo sobre direitos depropriedade intelectual relacionados ao comércio 1986- Rodada Uruguai 1994- Acordo de Marrakech establece a Organização Mundial do Comercio Brasil Decreto 1.355/1994 Art. 1º A Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT,Será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 4

5. OMC: Normas e disciplinas comerciais 1A Acordos Multilateraies sobre o Comercio de Bens Anexo 1A Acordos Multilaterais sobre o Comércio de Bens Acordos sobre: Agricultura Antidumping Valoração aduaneira Medidas Sanitárias e Fitosanitárias Inspeção prévia a expedição Barreiras técnicas ao comercio Regras de origem Salvaguardas Licenciamento de importações Medidas de investimentos relacionadas ao comercio (MIC) Subsídios e Medidas compensatórias

6. OMC 6

7. Acordosobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPS • Um dos acordos da Organização Mundial do Comércio - OMC • Entrou em vigor - 1° de janeiro de 1995 • Estabelece regras básicas e princípios sobre a aplicação direta ou indireta de Medidas Sanitáriase Fitossanitárias no Comércio Internacional • Inocuidade dos alimentos • Controle sanitário dos animais • Controle fitossanitário dos vegetais

8. Acordosobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias - Acordo MSF/SPS (2) • Países podem estabelecer normas • Fundamentadas em princípios científicos • Aplicação para: • Proteger a saúde e a vida das pessoas e dos animais • Preservar os vegetais • Não discriminar de maneira arbitraria ou injustificável países com condições idênticas o similares • Devem estar em consonância com as normas, diretrizes e recomendações internacionais, quando existam (Harmonização)

9. OMC Princípio do Acordo “ Os membros têm o direito de aplicar medidas sanitárias e fitossanitárias para a proteção da vida ou saúde humana, animal ou para preservar as plantas, desde que tais medidas não se constituam num meio de discriminação arbitrário entre países de mesmas condições, ou numa restrição encoberta ao comércio internacional.”

10. ORGANISMOS RECONHECIDOS PELO ACORDO SPS/ OMC • Organização Mundial • de Saúde Animal (OIE) Codex Alimentarius MERCOSUL Convenção Internacional de Proteção Vegetal (CIPV)

12. As Medidas SPSno Comércio Internacional O Acordo SPS/OMC e as “Três irmãs” ... O SPS no seu Art. 3 reconhece as normas, diretrizes e recomendações dessas três organizações internacionais & monitora o uso dessas normas internacionais. O SPS no seu Art. Artigo 5estabelece que as MFS são baseadas em uma avaliação dos riscos à saúde humana, animal ou vegetal, tomando em consideração as técnicas para avaliação elaboradas pelas organizações internacionais competentes

13. Uso e Aplicação de Medidas SPS Para Proteger: • Vida Humana * Contaminantes incluem resíduos de pesticidas, med. Veterinários e matérias estranhas De: • Risco de toxinas, contaminantes*, aditivos alimentares, ou organismos causadores de doenças em alimentos e bebidas • Doenças veiculadas por animais, plantas ou produtos originários dos mesmos

14. Uso e Aplicação de Medidas SPS Para Proteger: Vida animal, incluindo peixes e fauna selvagem De: • Risco de toxinas, contaminantes*, aditivos alimentares, ou organismos causadores de doenças veiculados em rações • Entrada, estabelecimento ou disseminação de pragas, doenças, ou organismos veiculadores ou causadores de doenças Foto: Natália Inagaki de Albuquerque (EMBRAPA) * Contaminantes incluem pesticidas, de resíduos de med. veterinários, matérias estranhas

15. Uso e Aplicação de Medidas SPS Para Proteger: Vida vegetal, incluindo florestas e flora selvagem Da: • Entrada, estabelecimento ou disseminação de pragas*, doenças, ou organismos veiculadores ou causadores de doenças *Pragas incluem plantas daninhas

16. Conceitos e definições no âmbito do Acordo SPS Nível adequado de proteção sanitária ou fitossanitária O nível de proteção que um Membro julgue adequado para estabelecer uma medida SPS para proteger a vida ou saúde humana, animal ou vegetal em seu território “Nível aceitável de risco” Avaliação de risco

17. Fundamentos do Acordo SPS Artigo 2: Direitos e Obrigações Básicas • Justificativa científica : as medidas SPS devem ser baseadas em princípios científicos e não devem ser mantidas sem evidência científica suficiente (há exceções) • Não-discriminação: proíbe a discriminação arbitrária ou injustificada entre os Membros nos casos em que prevalecerem condições idênticas ou similares, incluindo entre seu próprio território e o de outros

18. Comissão do Codex Alimentarius COMITÊ EXECUTIVO SECRETARIADO COMITÊ DE ASSUNTOS GERAIS COMITÊ DE PRODUTOS GRUPO Ad Hoc INTER- GOVERNAMENTAL COMITÊ REGIONAL DE COORDENAÇÃO Frutas e Vegetais Frescos EUA Ásia - Indonésia Nutrição e Dietas Especiais - Alemanha Frutas e Vegetais Proc. México Princípios Gerais França Europa - Polônia Leite e Produtos Lácteos N. Zelândia Rotulagem Canadá Oriente Tunísia Resistência aos antimicrobianos Coréia Pescado e Derivados Noruega Aditivos China África - Gana Higiene da Carne N.Zelândia* Resíduos de Pesticidas China Higiene de Açucar Reino Unido* América Latina e o Caribe - México Resíduos Medicamentos Veterinários - USA Óleos e Gorduras Reino Unido* Contaminantes Países Baixos Amér. Norte e Pacíf. Sudocidental - Tonga Cacau e Chocolate Suíça* Higiene dos Alimentos USA Água Mineral Suíça* Métodos de Análises e Amostragem - Hungria CPL – EUA* Certificação e Inspeção Austrália VP – Canadá* * adjourned FONTE: CCAB/INMETRO/ adptadao

19. DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DOS COMITÊS E FORÇAS-TAREFAS Committee on Fish and Fishery Products Committee on Nutrition and Foods for Special Dietary Uses Ad hoc Intergovernmental Task Force on Antimicrobial Resistance Committee on Methods of Analysis and Sampling Committee on FoodLabelling Committee on Fats and Oils Executive Committee Committee on Food Contaminants Ad hoc Intergovernmental Task Force on Foods Derived from Biotechnology Committee on Processed Fruits and Vegetables Committee on Food Hygiene Committee on Residues of Veterinary Drugs in Foods Codex Commission Committee on General Principles Committee on Food Additives Committee on Pesticide Residues Committee on Fresh Fruits and Vegetables Committee on Food Import and Export Inspection and Certification Systems • Ad journed Committees • Meat Hygiene ( New Zealand) • Sugar (UK) • Cereals, Pulse and Legumes (USA) • Vegetable Proteins (Canada) • Natural Mineral Waters (Switzerland) • Cocoa Products and Chocolate (Switzerland) Committee on Milk and Milk Products

20. PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES DO CODEX Possibilita: • Comprometimento • Posição brasileira • Negociações multilaterais • Contatos com autoridades • Parcerias internacionais • Credibilidade • Conhecimento de vanguarda dos avanços da • ciência em regulamentação da segurança e • qualidade dos alimentos • Harmonização regulatória • Adequação às exigências internacionais • Tendências de requisitos futuros

21. SAUDE ANIMAL C O N S U M O PRODUÇÃO INDUSTRIALIZAÇÃO ARMAZENAMENTO DISTRIBUIÇÃO SANIDADE VEGETAL INSUMOS LABORATORIOS CERTIFICAÇÃO RESIDUOS E CONTAMINANTES VIGILANCIA AGROPECUÁRIA BIOSSEGURANÇA

22. Barreiras Sanitárias e Fitossanitárias • Medidas, além daquelas estritamente necessárias, que provocam restrições ao comércio, geralmente originárias de pressões para proteger os produtores nacionais da competitividade econômica • Normalmente se intensificam quando diminuem a incidência de outros obstáculos ao comércio • Eficazes, complexidade técnica, enganosas, difíceis de serem impugnadas

23. Principais Exigências Sanitárias para as Exportações do Setor Carnes • Controle de Enfermidades • Febre Aftosa • Encefalopatia Espongiforme Bovina - BSE • Influenza Aviária e Doença de Newcastle • Monitoramento de Enfermidades • Serviços de Atenção Veterinária • Inspeção Veterinária Permanente • Inspeção “ante” e “post mortem” industrial e higiênica • Controle das Condições Higiênico-Sanitárias • Matadouros, Estabelecimentos de Corte/Desossa, Entrepostos Frigoríficos • Controle de Resíduos • Controle de Substâncias Hormonais e Anabólicas(Crescimento e Engorda)

24. Exigências x Recomendações do Acordo SPS e das OIR– Setor Carnes • Controle de Enfermidades • Regionalização • Avaliação de Risco • Nível Adequado de Proteção Sanitária (NAPS) • Monitoramento de Enfermidades e Controle das Condições Higiênico-Sanitárias de estabelecimentos • Procedimentos de controle, inspeção e aprovação • Auditorias FSIS x FDA • Perfil dos Auditores • Objetivos da Auditoria (Focos Distintos – governo, setor privado, APPCC, inspeção tradicional, etc). • Relatórios • Controle de Resíduos • Harmonização e NAPS • Limites Máximos de Residuos (LMRs)

25. Principais Exigências Fitossanitáriase Sanitárias para as Exportações do Setor Frutas, Hortaliças Frescas e Sucos • Controle de Pragas • Diferentes tipos de pragas • Análise de Risco de Pragas – ARP’s • Medidas de Mitigação de Risco • Controle dos Pré-requisitos • Boas Práticas Agrícolas (BPA), • Boas Práticas de Fabricação Implementadas (BPF) • Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO) • APPCC • Controle de Resíduos • Resíduos de Pesticidas em Produtos de Origem Vegetal

26. Exigências x Recomendações do Acordo SPS e das OIR– Setor Frutas, Hortaliças Frescas e Sucos • Controle de Pragas • Procedimentos de controle, inspeção e aprovação • ARP - Demoras indevidas • Sobreposição de Medidas de Mitigação de Riscos • Avaliação de Risco • Nível Adequado de Proteção Fitossanitária (NAPS) • Mangas • Tommy Atkins e Kent • Estudo de tratamento hidro-térmico para outra variedades • Controle de Resíduos • Harmonização e NAPF • Limites Máximos de Residuos (LMRs)

27. Principais Exigências Sanitárias para as Exportações do Setor Ovos • Controle de Enfermidades • Newcastle • Influenza Aviária • Monitoramento de Enfermidades • Serviços de Atenção Veterinária • Controle das Condições Higiênico-Sanitárias • Entrepostos de Ovos e Fábricas de Conservas de Ovos • Programa de auto-controles (BPF, PPHO, HACCP) • Auditoria governamental • Programa de Controle de Salmonella (ST e SE) • Controle de Resíduos

28. Principais Exigências Sanitárias para as Exportações dos Setores Mel e Pescado • Controle da Saúde Animal • Controle das Condições Higiênico-Sanitárias e Tecnológicas dos Estabelecimentos Industriais • Controle de Resíduose contaminantes

29. Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias • Negociações Bilaterais e Regionais • Prioridades para acesso e manutenção de mercados • Trabalho coordenado (SDA, DPIA, MIDIC, MRE) • Comitês Consultivos Agrícolas – CCA’s (EUA, Canadá, Coréia do Sul, Indonésia, Chile e China) • Negociações Sanitárias e Fitossanitárias - Mercosul

30. Ações do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias • Negociações Multilaterais • Atividades junto ao Comitê SPS • Preocupações Comerciais Específicas • Revisão do Acordo • Regionalização • Padrões Privados • “Bons Ofícios do Presidente do Comitê” – México • Bilaterais • Atividades junto ao Codex Alimentarius, OIE e CIPV

31. NOTIFICAÇÕES SPS/OMC EM 2008 350 300 250 200 150 100 50 0 EUA Peru Chile Japão Brasil Taiwan Canadá Albânia Bahrein Uruguai Armênia Austrália Equador Filipinas Tailândia Colômbia Argentina Nicarágua El Salvador Coréia do Sul Nova Zelândia ORGANISMOS Demais paises* União Européia SECRETARIADO TRANSPARÊNCIA DOS PAÍSES EM FUNÇÃO DE NOTIFICAÇÕES DE MEDIDAS SPS EM 2008

32. Criação do Departamento de Negociações Sanitárias e Fitossanitárias - DNSF Criada em janeiro de 2005 (Decreto 5.351-21/01/2005) Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio Departamento de Assuntos Comerciais Departamento de Promoção Internacional do Agronegócio Departamento de Negociações Sanitários e Fitossanitários Tarifas e cotas Estatísticas/divulgação/ promoção O DNSF: Responsável pelas negociações – bilaterais e multilaterais – questões sanitárias e fitossanitáris, aspectos de meio ambiente no comércio e temas não-tarifários

33. SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIODEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIASCriada em janeiro de 2005 (Decreto 5.351-21/01/2005)

34. ALIMENTO SEGURO FOOD SAFETY “This term refers to the extent to which food is safe to eat “ SEGURANÇA ALIMENTAR FOOD SECURITY “which refers to the extent to which food is available – i.e. whether it is physically available and at what price”

35. Alexandre P. Pontes Médico Veterinário. M Sc. Coordenador Geral de Negociações na OMC alexandre.pontes@agricultura.gov.br DNSF “Tornar o agronegócio brasileiro reconhecido internacionalmente pela sua qualidade sanitária e fitossanitária”