‘Curso Parlamento Brasileiro: ontem, hoje e amanhã ’

1. ‘Curso Parlamento Brasileiro: ontem, hoje e amanhã’ Professor: Carlos Eduardo Martins 3ª aula - Dia 03/06/2013“Os Governos Lula/Dilma e o Neoliberalismo”

2. Os Governos Lula/Dilma e o Pós-Neoliberalismo • Ambiente Internacional • Eleição em 2002 e Carta aos Brasileiros • Ruptura com a Coligação Eleitoral e Ampliação de base aliada com PMDB, PTB e PPB, convertido em PP. • Política Monetária, Fiscal e Cambial • Política Externa

3. Reforma da Previdência • EC 41 (2003): Contribuição dos inativos, teto de 10 SM , idade mínima, 35/30 anos de contribuição segundo gênero • EC/41, Ação Penal 470 e anulação da Reforma da Previdência • Governo Dilma FUNPRESP: Teto de R$ 3,9 mil e Previdência Complementar com União contribuindo com 8,5% do salário

4. Programas de Governo • Bolsa Família: 0,46% PIB e atinge 50 milhões de Pessoas em 2012. Juros 5,5% PIB em 2012 • Elevação do Salário Mínimo Real: 14% a 25% do Salário Mínimo Necessário (DIEESE), Novo critério de elevação real (crescimento do PIB) • Minha Casa, Minha Vida: 0,2% PIB em 2012. No governo FHC Credito habitacional cai de 7,6% do PIB (1995) para 1,6% (2002) • Redução do desemprego: 12,2% (2002) a 5,5% (2012) • Secretarias: Políticas para Mulheres (Lei Maria da Penha), de Promoção da Igualdade Racial (Estatuto da Igualdade Racial e Política de Cotas) e Secretaria de Direitos Humanos (Comissão da Verdade, Programa Brasil sem Homofobia)

5. Política Externa • De Devedor a Credor do FMI • Opção pela Integração Regional (UNASUL, MERCOSUL) • Multilateralismo (BRICS e reforma dos organismos internacionais, eleição do diretor geral da OMC, abertura à África, Oriente Médio, China etc.) • Atuação nos casos do Haiti, Honduras, Paraguai e Irã.

6. Parlamento diante da Democracia no Século XXI: Reforma Política e Questões Nacionais

7. Estado Liberal e Periodização • Liberalismo Vitoriano: Elitismo dos Mecanismos clássicos de representação (Montesquieu) x ampliação do sufrágio: • Keynesianismo Clássico: Industrialização, sindicalismo e avanços sociais moderados • Neoliberalismo:Dívida publica e financeirização

8. Pos-neoliberalismo e os Desafios da democracia no século XXI • Introdução de mecanismos de democracia direta (revocatório, plebiscito, formas participativas/comunitárias de decisão) • Democracia representativa sob controle social crescente dos poderes constituídos • Afirmação da função social da propriedade • Redução das desigualdades sociais e Mundiais • Afirmação do pluralismo, multi e trasculturalismo (Nações, Etnias, Gênero e Orientação Sexual) • Proteção ao Meio-Ambiente e Preservação dos Ecossistemas

9. Estado no Brasil • Desenvolvimentista e Nacional-Popular: • Autoritário-modernizante • Redemocratização e Neoliberalismo • Pós-neoliberal

10. Desafios da Democracia no Brasil • Reforma Política • Punição aos Crimes da Ditadura • Dívida Pública • Reforma tributária • Controle Social da Mídia • Propriedade da Terra • Meio ambiente • Ação Afirmativa • Aborto • Casamento Homossexual

11. Reforma Política • Tipo de Financiamento • Tipo de Voto • Coligação, Federação e Cláusula de Barreira • Fidelidade Partidária • Pontos Ausentes

12. Crimes da Ditadura • Lei de Anistia x Tratados Internacionais • STF e Lei de Anistia • Comissões Estaduais e Desdobramentos • Argentina e Uruguai

13. Dívida Pública e Reforma Tributária • Aprovação em 2008 pela Câmara do Projeto de Lei 3431/00 (Limita a Divida Mobiliária Federal a 650% da Receita Corrente Líquida da União) • Reformulação do CMN ( Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e presidente do Banco Central) • Privataria • CPMF

14. Controle Social da Mídia • Argentina: Universalização e democratização, desmonopolização, 60% conteúdo nacional; 33% organizações civis sem fins lucrativos, eventos desportivos em TV Aberta. • Brasil; Anteprojeto Franklin Martins (regulamentar os artigos 221, 222 e 223: Oligopólio, Caráter nacional da produção, complementaridade dos sistemas estatal, privado e público. • Venezuela e RCTV

15. Propriedade da Terra • Trabalho Escravo e PEC: 11 anos • Concentração fundiária e Produção • Bancada Ruralista e Partido da Terra • Nelson Marquezelli (PTB-SP)

16. Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável • Opção por Hidroelétricas x Termoelétricas • Liberação de sementes geneticamente modificadas (Soja, Trigo, Feijão e Algodão) • Código Florestal e Agronegócio • Proposta Equatoriana • Nacionalização

17. Ação Afirmativa • Cota Social nas Universidades Federais • Cota para Negros no Setor Público Federal • EUA e queda da Pobreza

18. Aborto • aborto permitido a pedido da mulher, com algum tempo determinado de gestação (de 90 dias a 24 semanas): Reino Unido, Holanda, Suécia, Romênia, Dinamarca, Letônia, República Checa, Eslováquia, Grécia, Hungria, Bélgica, Bulgária, França, Alemanha, Lituânia, Estônia, Portugal, Eslovênia, Áustria e Itália. Portugal: • México em 18 Estados até 12 semanas. • O Brasil três exceções, duas previstas na lei penal (Código Penal, artigo 128: quando não há outra forma para salvar a vida da gestante e a gravidez resultante de crimes contra a dignidade sexual) e a terceira, admitida em decisões judiciais (malformação fetal incompatível com a vida extra-uterina).

19. Casamento Homossexual Cônjuge x União Estável Argentina, Belgium, Canada, Denmark, Iceland, the Netherlands, Norway, Portugal, South Africa, Spain, Sweden