Fortalecimento da Administração dos Impostos Petrolíferos em Angola

1. Fortalecimento da Administração dos Impostos Petrolíferos em Angola apresentado por AUPEC LtdMaio de 2006

2. O Diagnóstico da Indústria Petrolífera recomendou o fortalecimento da administração dos impostos petrolíferos. O GA solicitou à Aupec Ltd a revisão da actual administração dos impostos petrolíferos, dentro da Direcção Nacional de Impostos (DNI) e recomendou melhoramentos. A revisão foi efectuada durante 2005. O projecto para implementar as recomendações está a ser elaborado – conclusão prevista para Março de 2007. O trabalho está centrado no Departamento dos Regimes Fiscais Especiais da DNI (DRET) Experiência e Objectivos

3. Fortalecimento Institucional·Pontos fortes actuais·Áreas a precisar de fortalecimento·Acções planeadas Fortalecimento Processual ·Quadro legal ·Esboço dos procedimentos administrativos·Pontos fortes actuais·Áreas a precisar de fortalecimento·Acções planeadas Política Fiscal e previsões·Acções planeadas Conteúdo

4. Fortalecimento Institucional

5. Departamento especialista Chefe de departamento experiente, dinâmico e com iniciativa Bons recursos financeiros Apoio profissional externo de primeira classe para as funções chave do Departamento: Auditoria Legal Bons níveis de acomodação e de equipamento Actuais Pontos Fortes Constitucionais

6. Recursos humanos Formação e orientação Infra-estrutura de IT Reportação e auditoria do desempenho Outro Fortalecimento Institucional

7. Nomeado o gestor de projecto da Aupec Contrato de um ano Economista petrolífero com muita experiência de construção de modelos Novo pessoal sénior recrutado Cidadãos angolanos Muita experiência profissional Inglês/Português Grau académico - licenciatura Recrutamento inicial com contratos de um ano A necessidade de novo pessoal administrativo está a ser avaliada Acção: Pessoal

8. Estrutura Original da DRET Director DNI Chefe do DRET Todas as funções são actualmente assumidas por Martins Soares Monitorização Arquivo e Pagamentos Estimativa Aconselhamento ao Contribuinte Orçamento / Previsões Auditoria Fiscal Resolução de Litígios Política Assistência Administrativa limitada Assistência Administrativa limitada Assistência Administrativa limitada Auditoria fiscal externa Serviços legais externos

9. Director DNI Chefe DRET Gestor de Projecto + Consultores Aupec Analista Analista Analista Analista Dependência Funcional Dependência operacional Nova Estrutura do DRET Orçamento& Previsões Monitorização arquivo e pagamentos Estimativa Auditoria de Impostos Resolução de Litígios Aconselhamento ao Contribuinte Política Assistência administrativa Assistência administrativa Assistência administrativa Assistência administrativa Assistência administrativa Auditoria Fiscal Externa Serviços Legais Externos

10. Possibilidade de recondução de responsabilidades Director DNI Chefe DRET Gestor de Projecto + Consultores Aupec Analista Analista Analista Analista Monitorização arquivo e pagamentos Estimativas & auditorias fiscais Resolução de litígios Aconselhamento ao Contribuinte & política Auditoria Fiscal Externa Serviços Legais Externos

11. Formação por indução Está a ser administrada actualmente em Aberdeen Manual de impostos petrolíferos Primeiro esboço 95% completo Três secções: panorama; os impostos petrolíferos; administração dos impostos petrolíferos Servirá como base para a formação por indução A indústria petrolífera a ser consultada Versão do manual a ser publicada Versões em língua portuguesa e inglesa? Procedimentos de secretária Procedimentos de secretária detalhados esboçando os passos diários necessários para executar as funções descritas no manual. Acção: Formação de Pessoal e Orientação

12. Melhorar as instalações de rede IT Aumentar e melhorar os actuais sistemas de gestão da informação Integrar com o modelo agregado Acção: Infra-estrutura IT

13. Criação de um sistema de relportação abrangente para o DRET – que inclua avaliação dos impostos petrolíferos colecta dos impostos petrolíferos desempenho em completar o ciclo de trabalho anual quaisquer outras questões significativas Relatório anual deve ser publicado? Auditoria independente ao relatório anual? Acção: Reportação e Contabilidade

14. O Diagnóstico da Indústria Petrolífera recomendou o estabelecimento de uma Agência de Administração das Receitas, fora da estrutura normal do serviço público Potenciais vantagens: Mais visível – perfil mais elevado Autónoma, com controlo do orçamento e do pessoal Potencialmente mais transparente e responsável Não comprometida com a cultura burocrática e a tradição A curto prazo, é essencial tentar alcançar tais vantagens, dentro do actual quadro Orçamento independente para o Departamento de Alfândegas pode ser um precedente útil a seguir Questões Institucionais de Maior Prazo

15. Fortalecimento processual

16. Regras de Cálculo dos Impostos Petrolíferos Dificultadas por regime dual – parcerias de participação e CPPs multiplicidade de acordos de concessão Mas regras comparativamente bem desenhadas e directas Lei, recentemente consolidada, extremamente útil Regras para Administrar os Impostos Petrolíferos Regras claras suportadas por poderes fortes Com base no princípio da auto avaliação Algumas pequenas debilidades Problema de duplicação entre regras fiscais e regras de CPP Quadro Legal

17. Ciclo de Administração Fiscal Antes do ano fiscal Declaração de Impostos Provisória Durante o ao fiscal Declarações Provisórias Emendadas Pagamento do Imposto Estimativa do Petróleo Depois do ano fiscal Declaração Final & Pagamento Auditoria Fiscal Fixação da Comissão Revisão da Comissão

18. Declaração de Imposto Provisória Todos anos, em Novembro, as empresas petrolíferas devem apresentar uma: Provisional Tax Declaration • Impostos petrolíferos devidos para o ano fiscal seguinte, i.e: • PPT • PIT • PTT • Imposto de Superfície • Receita da Concessionária Nacional

19. Declarações provisórias ajustadas Todos os trimestres as empresas petrolíferas devem rever e ajustar as suas declarações provisórias de impostos:

20. Pagamento do Imposto O pagamento dos impostos petrolíferos é feito ao longo do ano Payment of Taxes (MMUS$)

21. O imposto é geralmente pago a tempo, mas há necessidade de Monitorização mais estreita da declaração provisória / regime de pagamento Sistemas de contabilidade/reconciliação melhorados Poderes de aplicação melhorados Resolução das questões da Sonangol Compensações Retenção de custos de supervisão Juro a ser cobrado por imposto não declarado Pagamento do Imposto

22. Estimativa Final do Petróleo: • Empresas Petrolíferas apresentam relatórios com preços reais obtidos • Ministério dos Petróleos & DRET determinam o preço final • Dentro de 15 dias após o fim de cada trimestre • Oil Valuation Estimation: • Oil Companies • 15 days before the beginning of each quarter Estimativa do Petróleo Todos os trimestres, o governo estabelece o preço de referência do petróleo para cada concessão Oil Price (US$/Bbl)

23. Envolvimento limitado do DRET, até à data Necessidade de aprender com os colegas no Ministério dos Petróleos Âmbito para manipular os preços a ser examinado Valor do Petróleo

24. Declaração Final de Impostos Em Março, depois do fim do ano fiscal, as empresas petrolíferas devem apresentar a Declaração final de impostos e pagar qualquer imposto devido: Declaração Final de Impostos

25. Novo formulário padrão Exigências de informação abrangente Com base em consulta alargada à indústria petrolífera A ser apresentada em formato electrónico, bem como em papel Declaração Final de Impostos

26. Auditorias Fiscais A auditoria às declarações de impostos é feita pela Deloittes em representação do DRET

27. Fortes poderes de auditoria Abordagem profissional Resultados espectaculares Mas necessidade de melhorar a compreensão da empresa das regras fiscais reduzir os incómodos da auditoria e melhorar procedimentos apurar o regime de juros/multas Auditorias Fiscais

28. Comissão de Fixação Com base nos resultados da auditoria, o DRET determina os impostos petrolíferos a pagar. Isto deve ser feito dentro de 18 meses a partir do fim do ano fiscal. Outros impostos determinados são pagáveis dentro de 15 dias. Concessões de Parceria de Participação CPPs Produtores de Petróleo CPPs Não Produtores

29. Comissão de Revisão As empresas petrolíferas têm o direito de recorrer contra a determinação da Comissão de Fixação. A recolha do imposto em questão é adiada. Concessões de Parceria de Participação CPPs Produtores de Petróleo CPPs Não Produtores

30. Comissão de Revisão As determinações da Comissão de revisão devem ser feitas dentro de 2 anos a partir do fim do ano fiscal. Outros impostos determinados pela Comissão de Revisão devem ser pagos dentro de 15 dias. Concessões de Parceria de Participação Prazo CPPs Produtores de Petróleo Prazo CPPs Não Produtores Prazo

31. Pendente claro Reduzir as questões consideradas pela Comissão Problema com a falta detectada de Independência / neutralidade? Comissão de Revisão

32. Lei dos Impostos Petrolíferos consolidada Manual dos impostos petrolíferos Resposta melhorada e diálogo sobre ajustamentos da auditoria Aconselhamento aos Contribuintes

33. Mais recursos para o trabalho político Actualização e melhoramento do modelo agregado Uso para - previsão a um prazo mais alargado - planeamento melhorado para diferentes cenários - avaliação de acordos novos / re-negociados - trabalho de monitorização do regime actual Política Fiscal & Previsões