I ENCONTRO DO CB24 R.S. DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO

1. I ENCONTRO DO CB24 R.S. DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO A IMPORTÂNCIA DA NORMALIZAÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DA ÁREA DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO Eng. José Carlos Tomina Superintendente do Comitê Brasileiro de Segurança contra Incêndio – ABNT/CB24 Diretor do Centro Tecnológico do Ambiente Construído do IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas SP.

2. O CB-24 é o órgão da ABNT responsável pela elaboração das normas técnicas na área de segurança contra incêndio. ABNT/CB24 • Há: 13 comissões de estudo em funcionamento; 66 normas em vigência; • 12 normas em elaboração ou revisão; • 05 normas em análise de voto.

3. As normas devem ser elaboradas em Comissões de Estudo compostas equilibradamente por representantes do setor produtivo, consumidores e neutros. Portanto, a participação dos senhores neste processo é muito importante.

4. Pode-se destacar alguns fatores que justificam a importância da normalização: • orienta e organiza tecnicamente o setor produtivo, os órgãos de fiscalização e os consumidores, definindo os requisitos técnicos mínimos a serem atendidos pelos produtos e serviços;

5. é a base para as avaliações e certificações dos produtos; • é o documento técnico básico para a proteção dos consumidores; • estabelece as regras técnicas nas relações comerciais, tanto entre indivíduos, como entre empresas e países, ou seja, define os requisitos mínimos de qualidade a serem atendidos no mercado interno e também na importação de produtos; • registra o patamar tecnológico do mercado e auxilia a difusão de conhecimento.

6. Normas como referência ao Consumidor Seção IV - Das Práticas Abusivas Artigo 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços: Inciso VIII - Colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT ou outra Entidade credenciada pelo CONMETRO.

7. Normas como referência ao Consumidor Lei das licitações públicas - “O Conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, deve estar de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.”

8. O processo de certificação orienta as empresas para assegurar a qualidade de seus produtos, processos e serviços e para demonstrar aos consumidores que atendem a padrões mínimos de qualidade.

9. A certificação de conformidade viabiliza a formação de blocos econômicos. Portanto, é fundamental que haja normas técnicas e sistemas de certificação harmônicos e mutuamente reconhecidos pelos países.

10. A certificação pode se dar no âmbito compulsório ou no voluntário. A compulsória é regida por regulamentos técnicos emitidos por órgãos federais, estaduais ou municipais, através de portarias e resoluções.

11. Tanto a certificação voluntária quanto a compulsória desenvolvida com responsabilidade resulta em produtos com qualidade adequada.

12. Somente os extintores são submetidos à certificação compulsória e há outros produtos (porta corta-fogo, chuveiros automáticos, mangueiras) submetidos a certificação voluntária. O ideal seria que todos os produtos fossem certificados.

13. O futuro da área de segurança contra incêndio é promissor e a tendência é de crescimento. • Há muito a ser feito com relação à: • Normalização • Certificação de produtos • Formação de profissionais • Regulamentação • Fiscalização • Pesquisa e Desenvolvimento • Estatística de incêndio

14. Tudo implica na melhoria da qualidade dos produtos e dos serviços prestados: • as normas e as legislações estão sendo elaboradas com um nível técnico cada vez melhor;

15. A globalização e o livre mercado: • Os consumidores estão recebendo melhores orientações e estão mais exigentes; • A competitividade cada vez mais acirrada.

16. É necessário e urgente promover a organização do segmento, buscar a somatória de esforços dos órgãos públicos, do setor produtivo e das companhias seguradoras em prol do crescimento do mercado. • O setor produtivo tem que aumentar seus investimentos em pesquisa e desenvolvimento, sempre buscando a melhoria da qualidade dos produtos.

17. Os órgãos públicos têm que atuar de forma cada vez mais adequada garantindo o atendimento das regulamentações; • A situação atual: existência de regulamentações com falhas técnicas e incompatíveis tecnicamente;

18. Regulamentações diferenciadas (municipais, estaduais, normas brasileiras, IRB e empresas) dificultando a atuação dos profissionais. • É prioridade desenvolver uma norma brasileira que resulte no código nacional de segurança contra incêndio.

19. Programa de Qualidade da Área de Segurança Contra Incêndio - QUALINCÊNDIO Promover a melhoria da qualidade e da produtividade da área de segurança contra incêndio e, conseqüentemente, a proteção da vida humana e do patrimônio. IPT, ABIEX, TESIS

20. BRASIL SEM CHAMAS Realizar um conjunto de diagnósticos e avaliações sobre questões relativas a área de segurança contra incêndios e suas causas correlatas, com vistas a subsidiar a formulação de programa nacional de fomento à área, denominado: “BRASIL SEM CHAMAS”. MCT/FINEP,LIGABOM, EPUSP, FAU-USP, INT, IPT

21. Manual de Segurança contra Incêndio em Assentamentos Urbanos Precários Desenvolver um Manual de Segurança contra Incêndio em Assentamentos Urbanos Precários, baseando-se em experiência bem sucedida, implantada no primeiro semestre de 2003, na favela Vila Dalva, localizada na região oeste do município de São Paulo, objetivando a disseminação dos conhecimentos inovadores adquiridos durante o processo, de forma revisada e ampliada, para subsidiarem futuras iniciativas desta natureza.

23. As normas e as legislações estão sendo elaboradas com um nível técnico cada vez melhor. Tudo implica na melhoria da qualidade dos produtos e dos serviços prestados.

24. É prioridade desenvolver uma norma brasileira que resulte no Código Nacional de Segurança contra Incêndio.

25. Subcomitês

26. Subcomitê de Proteção passiva contra incêndio, terminologia, simbologia e classificação CE-24:201.01 – Vedações corta-fogo (A) CE-24:201.03 – Potencial de risco em edificações (A) CE-24:204.01 – Sistema de iluminação de emergência (A) CE-24:204.02 – Sinalização preventiva de incêndio (R) CE-24:204.03 – Proteção contra incêndio através de sistemas de pressurização de rotas de fuga e ambientes contíguos (R) CE-24:301.06 – Proteção contra incêndio de estruturas de aço (R) CE-24:401-01 – Terminologia de segurança contra incêndio (R) CE-24:401-02 – Simbologia de segurança contra incêndio (R) (A) em atividade (NI) não instalada (R) em recesso

27. Subcomitê de Proteção contra incêndio em edifícios e instalações com riscos especiais CE-24:301.01 – Proteção contra incêndio em instalações aeroportuárias (R) CE-24:301.03 – Proteção contra incêndio em hospitais (NI) CE-24:301.05 – Proteção contra incêndio em depósitos (NI) CE-24:301.07 – Proteção contra incêndio em instalações de processamento de dados (NI) CE-24:301.08 – Proteção contra incêndio da indústria química (R) CE-24:301.09 – Proteção e combate a incêndio na armazenagem e operação de combustíveis líquidos em base de distribuição de postos de serviço (R) CE-24:301.13 – Proteção contra incêndio em Túneis (A) CE-24:301.14 - Salas-cofre, Cofre, Armários e Recipientes de Proteção Contra Incêndio (A) (A) em atividade (NI) não instalada (R) em recesso

28. Subcomitê de segurança contra incêndio em áreas florestais Subcomitê de Proteção Ativa contra Incêndio CE-24:202.01 – Centrais de controle (NI) CE-24:202.02 – Detectores (NI) CE-24.202.03 – Sistemas de detecção e alarme de incêndio (A) CE-24.301.02 – Torres de resfriamento de água (NI) CE-24:301.04 – Proteção contra incêndio em instalações de geração e transmissão de energia elétrica (A) CE-24:301.12 – Líquido Gerador de Espuma (LGE) p/Extinção de Incêndio (A) CE-24:302.01 – Agentes extintores (NI) CE-24:302.02 – Proteção contra incêndio por chuveiros automáticos (A) CE-24:302.03 – Extintores de Incêndio (A) CE-24:302.04 – Hidrantes, mangotinhos e acessórios (A) CE-24:302.05 – Mangueiras de combate a incêndio e acessórios (A) CE-24:302.06 – Sistemas fixos de combate (R) (A) em atividade (NI) não instalada (R) em recesso

29. Subcomitê de Emergência de Incêndios CE-24.201.02 – Fogos de artifícios e estampidos (R) CE-24:203.01 – Ação humana (NI) CE-24:203.02 – Brigada de incêndio (A) CE-24:203.03 – Aparelhos para serviços de bombeiros (R) CE-24:203.04 – Controle estatístico das atividades de bombeiros (R) CE-24:302.07 – Viaturas de combate a incêndio e acessórios(A) (A) em atividade (NI) não instalada (R) em recesso

30. Projetos de Normas em elaboração

31. Texto base PN 24:201.03-001 – Determinação do índice de segurança a incêndio das edificações – Procedimento PN 24:202.03-002 - Detectores automáticos de temperatura para proteção contra incêndio - Especificação PN 24:204.01-001 - Blocos autônomos para iluminação de emergência PN 24:204.03-002 - Controle de fumaça em edificações PN 24:301.12-001 - Líquido gerador de espuma - Requisitos e métodos de ensaios PN 24:301.13-001 - Proteção contra incêndio em túneis PN 24:302.03-004 - Extintores de incêndio portáteis -2º projetode norma PN 24:302.03-005 - Extintores de incêndio sobre rodas -2º projeto de norma PN 24:302.04-002 - Inspeção, manutenção e teste de sistema de hidrantes e mangotinhos para combate a incêndio PN 24:302.06-001 - Sistemas fixos de combate a incêndios por agentes gasosos PN 24:302.07-003 - Veículo de combate a incêndio florestal

32. Normas em revisão

33. Normas em revisão NBR 9441:98 - Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio NBR 10897:90 - Proteção contra incêndio por chuveiro automático NBR 11742 e NBR 13768:97 – Porta corta-fogo para saída de emergência – Especificação NBR 12693:93 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio NBR 12779:04 – Mangueiras de incêndio – Inspeção, manutenção e cuidados NBR 12962:94 e NBR 13485:97 - Extintores de incêndio – Inspeção, manutenção, recarga e ensaio hidrostático NBR 13714:04 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio 2º Projeto de revisão NBR 14608:00 – Bombeiro profissional civil

34. Normas em Consulta Nacional

35. Consulta Nacional NBR 14276:06 - Brigada de incêndio – Requisitos (prazo limite: 27/07/06)

36. Programação de Projetos de Normas

37. Texto base PN 24:201.01-002 - Vedação corta-fogo para Shaft – Requisitos e Métodos de ensaio PN 24:203.02-005 - Resgatista profissional rodoviário PN 23:203.03-001 - Capacete de proteção para combate a incêndio estrutural PN 24:204.03-002 - Controle de fumaça em edificações PN 24:301.14-002 - Classificação e métodos de ensaio de cofres e armários de proteção contra incêndio de portadores de dados PN 24:302.05-004 - Mangueira de incêndio semi-rígida – Requisitos e métodos de ensaio

38. Novas Comissões de Estudos

39. Novas Comissões de Estudos aprovadas para instalação CE 24:201.04 Comissão de Estudo de Corta-Chamas, válvulas de alívio de pressão e/ou vácuo e válvulas fire-safe CE 24:301.10 Comissão de Estudo de Reação ao fogo dos materiais CE 24:301.11 Comissão de Estudo de Produtos de isolação térmica contra a ação do incêndio (atualizado em 05/2006)

40. 66 Normas Brasileiras

41. NBR 5667-1:06 - Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil - Parte 1 - Hidrantes de Coluna • NBR 5667-2:06 - Hidrantes urbanos de incêndio de ferro dúctil - Parte 2 – Hidrantes subterrâneos • NBR 5667-3:06 - Hidrantes urbanos de incêndio de ferro fundido dúctil - Parte 3 - Hidrantes de Coluna com obturação própria • NBR 6125:92 - Chuveiro automático para extinção de incêndio • NBR 6135:92 - Chuveiro automático para extinção de incêndio • NBR 6479:92 - Portas e vedadores - Determinação da resistência ao fogo • NBR 8222:05 - Execução de sistemas de prevenção contra explosão de incêndio, por impedimento de sobrepressões decorrentes de arcos elétricos internos em transformadores e reatores de potência • NBR 8660:84 - Revestimento ao piso - Determinação da densidade crítica de fluxo de energia térmica • NBR 8674:05 - Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio com água nebulizada para transformadores e reatores de potência • NBR 9441:98 - Execução de sistemas de detecção e alarme de incêndio • NBR 9442:86 - Materiais de construção - Determinação do índice de propagação superficial de chama pelo método do painel radiante • NBR 9443:02 - Extintor de incêndio classe A - Ensaio de fogo em engradado de madeira • NBR 9444:02 - Extintor de incêndio classe B - Ensaio de fogo em líquido inflamável • NBR 9654:97 - Indicador de pressão para extintores de incêndio • NBR 9695:03 - Pó para extinção de incêndio

42. NBR 10636:89 - Paredes divisórias sem função estrutural - Determinação da resistência ao fogo • NBR 10720:89 - Prevenção e proteção contra incêndio em instalações aeroportuárias • NBR 10721:04 - Extintores de incêndio com carga de pó • NBR 10897:90 - Proteção contra incêndio por chuveiro automático • NBR 10898:99 - Sistema de iluminação de emergência • NBR 11711:03 - Portas e vedadores corta-fogo com núcleo de madeira para isolamento de riscos em ambientes comerciais e industriais • NBR 11715:03 - Extintores de incêndio com carga d’água • NBR 11716:04 - Extintores de incêndio com carga de dióxido de carbono (gás carbônico) • NBR 11742:03 - Porta corta-fogo para saída de emergência • NBR 11751:03 - Extintores de incêndio com carga para espuma mecânica • NBR 11762:01 - Extintores de incêndio portáteis com carga de halogenado • NBR 11785:97 - Barras antipânico - Requisitos • NBR 11830:95 - Líquido gerador de espuma de película aquosa (AFFF) a 6% para uso aeronáutico • NBR 11836:92 - Detectores automáticos de fumaça para proteção contra incêndio • NBR 11861:98 - Mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio • NBR 12232:05 - Execução de sistemas fixos automáticos de proteção contra incêndio com gás carbônico (CO2) em transformadores e reatores de potência contendo óleo isolante • NBR 12252:92 - Tática de salvamento e combate a incêndios em aeroportos • NBR 12285:92 - Proteção contra incêndio em depósitos de combustíveis de aviação • NBR 12615:92 - Sistema de combate a incêndio por espuma • NBR 12693:93 - Sistemas de proteção por extintores de incêndio • NBR 12779:04 - Mangueiras de incêndio - Inspeção, manutenção e cuidados

43. NBR 12962:98 - Inspeção, manutenção e recarga em extintores de incêndio • NBR 12992:93 - Extintor de incêndio classe C - Ensaio de condutividade elétrica • NBR 13231:05 - Proteção contra incêndio em subestações elétricas de geração, transmissão e distribuição • NBR 13434-1:04 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 1: Princípios de projeto • NBR 13434-2:04 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico - Parte 2: Símbolos e suas formas dimensões e cores • NBR 13434-3:05 - Sinalização de segurança contra incêndio e pânico – Parte 3: requisitos e métodos de ensaio • NBR 13436:95 - Líquido gerador de espuma de película aquosa (AFFF) a 3% para uso aeronáutico • NBR 13485:99 - Manutenção de terceiro nível (vistoria) em extintores de incêndio • NBR 13714:00 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio • NBR 13768:97 - Acessórios destinados à porta corta-fogo para saída de emergência – Requisitos • NBR 13792:97 - Proteção contra incêndio, por sistema de chuveiros automáticos, para áreas de • armazenamento em geral • NBR 13848:97 - Acionador manual para utilização em sistemas de detecção e alarme de incêndio • NBR 13859:97 - Proteção contra incêndio em subestações elétricas de distribuição • NBR 13860:97 - Glossário de termos relacionados com a segurança contra incêndio • NBR 14023:97 - Registro de atividades de bombeiros • NBR 14096:98 - Viaturas de combate a incêndio • NBR 14100:98 - Proteção contra incêndio - Símbolos gráficos para projeto • NBR 14276:99 - Programa de brigada de incêndio • NBR 14277:05 - Instalações e Equipamentos para treinamento de combate a incêndio - Requisitos

44. NBR 14323:99 - Dimensionamento de estruturas de aço de edifícios em situação de incêndio • NBR 14349:99 - União para mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio • NBR 14432:01 - Exigências de resistência ao fogo de elementos construtivos de edificações • NBR 14561:00 - Veículos para atendimento a emergências médicas e resgate • NBR 14608:00 - Bombeiro profissional civil • NBR 14870:02 - Esguichos de jato regulável para combate a incêndio • NBR 14880:02 - Saídas de emergência em edifícios - Escadas de segurança - Controle de fumaça por pressurização • NBR 14925:03 - Unidades envidraçadas resistentes ao fogo para uso em edificações • NBR 15219:05 – Plano de emergência contra incêndio – Requisitos • NBR 15247:05 - Unidades de armazenagem segura - Salas-cofre e cofres para hardware - Classificação e métodos de ensaio de resistência ao fogo • NBR 15281:05 - Porta corta-fogo para entrada de unidades autônomas e de compartimentos específicos de edificações (atualizada em 10/2007)