Ditadura militar e mídia no Brasil

1. Ditadura militar e mídia no Brasil Adriano nascimento

2. O Golpe de 1964 • Segundo René Dreyfuss: “o golpe é resultado do trabalhoso e longo processo que resultou na formação de uma coalizão de forças lideradas por indivíduos ligados a grupo multinacionais e associados a setores das forças armadas, com apoio da classe média conservadora, a fim de que fossem bloqueados as ações empreendidas pelas esquerdas no sentido de se obter a ampliação dos limites do regime democrático brasileiro” (Dreyfuss, René Armand. 1964: A Conquista do Estado). • O Golpe de 1964 representou, de um lado, • o fim da estratégia de desenvolvimento • centrada no capitalismo nacional e, de outro, • o fim do movimento ascendente das lutas sociais.

3. Três estratégias de desenvolvimento em disputa antes da ditadura militar

4. A) Estratégia de desenvolvimento capitalista interdependente • O Brasil entra no século XX comprometido com a estratégia de desenvolvimento capitalista dependente. • Trata-se de uma economia primária exportadora até os anos 1930. • O conjunto da economia está organizada com base na economia primário-exportadora. • Muito do que se produz está organizada segundo as exigências do mercado externo dominado pelas nações industrializadas. • Após a industrialização dos anos 1930, os governos comprometidos com a estratégia de desenvolvimento capitalista interdependente buscaram aliar crescimento industrial associado ao capital internacional com as “vantagens comparativas” do setor agrícola.

6. Adeptos do desenvolvimento capitalista interdependente

7. Governos de capitalismo interdependente • Governo Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) (PSD) • Governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) (PSD) • Governo Jânio Quadros (1961) (PTN) • Ditadura Militar (1964-1985)

8. B) Estratégia de desenvolvimento do capitalismo nacional autocentrado • A partir de 1930 começa a concretizar-se a estratégia de desenvolvimento destinada a fortalecer o capitalismo nacional; • O Estado foi levado a criar condições de industrialização bem como a iniciar empreendimentos produtivos; • Além de criar infraestrutura propícia às iniciativas de industrialização, também tornou-se um empresário ou capitalista coletivo; • Essa é a época da industrialização por substituições de importações; • A estratégia política destinada a desenvolver um capitalismo tipicamente nacional e autônomo dispunha no protecionismo alfandegário, com o objetivo de proteger e incentivar os segmentos nacionais do capitalismo.

9. Adeptos do desenvolvimento capitalista nacional

11. Governos adeptos do capitalismo nacional • Governo Getúlio Vargas (1930-1945) (PTB) • Governo Getúlio Vargas (1951-1954) (PTB) • Governo João Goulart (1961-1964) (PTB)

12. C) Estratégia orientada no sentido de transição para o socialismo nacional • Era genuinamente estatizante, na medida em que acreditavam a crescente estatização conduziria, necessariamente, a socialização dos meios de produção. • Para eles, a reformas de base eram técnicas de nacionalização e estatização das empresas privadas. • Obviamente, eram profundamente antiimperialistas e contrários ao latifúndio.

13. Características fundamentais da conjuntura pré-golpe militar • Uma intensa e prolongada crise econômico-financeira (recessão e uma inflação com taxas jamais conhecidas); • Constantes crise político-institucionais; • Crise do sistema partidário; • Inédito acirramento da luta ideológica de classes, extremamente influenciado pela retórica da Guerra Fria.

14. Características fundamentais da conjuntura pré-golpe militar • Ampla mobilização políticas das classes populares (as classes médias, a partir de 1963, também entram em cena) e fortalecimento do movimento operário e dos trabalhadores do campo. • Em síntese: um avanço político e ideológico das classes populares e trabalhadoras sem precedentes na história social brasileira. • “A política começava a deixar de ser privilégio do governo e do Parlamento para alcançar, de forma intensa, a fábrica, o campo, o quartel e as ruas”. • Como diz Roberto Schwarz: o Brasil “estava irreconhecivelmente inteligente”.

15. Reformas de base • Estatuto do trabalhador rural; • Reforma agrária; • Lei de restrição à remessa de lucros; • Reforma urbana; • Reforma educacional; • Nacionalização das concessionárias de serviços públicos, moinhos, frigoríficos e indústrias farmacêuticas; • Monopolização das exportações de café pelo IBC; • Ampliação do monopólio do petróleo, entre outras.

16. A luta ideológica e política • Gritos dos apoiadores: “reformas já”; “reforma agrária: na lei ou na marra” • Gritos da direita: “subversão”; “comunização do país”, o governo era acusado de estimular “a desordem e a agitação social”.

17. A popularidade de Jango • Pesquisas do Ibope realizadas entre os dias 20 de março e 30 de março de 1964 mostraram o forte apoio popular a Jango. • 49,8% da população pretendia votar em Jango nas próximas eleições presidenciais, contra 41,2%. • 15% consideravam o seu governo ótimo, 30% bom e apenas 16% o consideravam mal ou péssimo. • O dado é ainda mais relevante porque a pesquisa foi realizada principalmente no estado de São Paulo, onde Jango havia perdido a eleição de 1960 para Milton Campos, a pedido da Federação do Comércio de São Paulo.

18. A luta ideológica na mídia

19. O significado do golpe militar • O golpe de 1964 foi dirigido principalmente contra o trabalhismo e as organizações de esquerda, contando com o apoio inicial de parte significativa das classes médias e de políticos liberais, como o Deputado Ulisses Guimarães e o ex-Presidente Juscelino Kubitschek.

20. Síntese das medidas autoritárias • Entre 1964 e 1967, um total de 76 deputados federais foram cassados, e destes 39 (mais da metade) eram do PTB que possuía apenas 27% da representação congressual. • O governo Castello Branco cassou 224 mandatos populares, entre eles 10 governadores, cifra só superada no período Costa e Silva/Junta Militar, que cassou 349 mandatos – mas nenhum de Governador – e muito superior aos governos Médici e Geisel, que cassaram 10 e 12 mandatos populares respectivamente. • A ditadura montou um sistema repressivo que impôs a perseguição, o desaparecimento, a tortura e a morte, financiado pelo grande capital e as oligarquias locais, sendo sua expressão mais aguda a Operação Bandeirantes (OBAN), dirigida pelo Delegado Sergio Paranhos Fleury. • O balanço realizado pela Comissão da Verdade aponta pelo menos 50 mil atingidos direta ou indiretamente em seus direitos e cerca 400 mortos, número este que pode triplicar em função das violações cometidas contra os indígenas no Araguaia. • Neste balanço não se contam as mortes provocadas pelos efeitos indiretos da ditadura, como aquelas derivadas do péssimo sistema de saúde e de saneamento públicos que mantiveram altíssimas taxas de mortalidade infantil, mais que 4 vezes superiores às de Cuba, em 1980, cujo PIB per capita correspondia à metade do brasileiro.

21. A grande mídia e a ditadura militar

22. As manchetes do golpe militar de 1964 • “Ressurge a Democracia! Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente das vinculações políticas simpáticas ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é de essencial: a democracia, a lei e a ordem. (O Globo - Rio de Janeiro - 4 de Abril de 1964) • “Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares que os protegeram de seus inimigos”“Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais” (O Globo - Rio de Janeiro - 2 de Abril de 1964) • “A população de Copacabana saiu às ruas, em verdadeiro carnaval, saudando as tropas do Exército. Chuvas de papéis picados caíam das janelas dos edifícios enquanto o povo dava vazão, nas ruas, ao seu contentamento”(O Dia - Rio de Janeiro - 2 de Abril de 1964) • “Desde ontem se instalou no País a verdadeira legalidade ... Legalidade que o caudilho não quis preservar, violando-a no que de mais fundamental ela tem: a disciplina e a hierarquia militares. A legalidade está conosco e não com o caudilho aliado dos comunistas”(Editorial do Jornal do Brasil - Rio de Janeiro - 1º de Abril de 1964)

23. As manchetes do golpe militar de 1964 • “Milhares de pessoas compareceram, ontem, às solenidades que marcaram a posse do marechal Humberto Castelo Branco na Presidência da República ...O ato de posse do presidente Castelo Branco revestiu-se do mais alto sentido democrático, tal o apoio que obteve”(Correio Braziliense - Brasília - 16 de Abril de 1964) • Vive o País, há nove anos, um desses períodos férteis em programas e inspirações, graças à transposição do desejo para a vontade de crescer e afirmar-se. Negue-se tudo a essa revolução brasileira, menos que ela não moveu o País, com o apoio de todas as classes representativas, numa direção que já a destaca entre as nações com parcela maior de responsabilidades”.(Editorial do Jornal do Brasil - Rio de Janeiro - 31 de Março de 1973) • Golpe? É crime só punível pela deposição pura e simples do Presidente. Atentar contra a Federação é crime de lesa-pátria. Aqui acusamos o Sr. João Goulart de crime de lesa-pátria. Jogou-nos na luta fratricida, desordem social e corrupção generalizada”.(Jornal do Brasil, edição de 01 de abril de 1964.)"Participamos da Revolução de 1964 identificados com os anseios nacionais de preservação das instituições democráticas, ameaçadas pela radicalização ideológica, greves, desordem social e corrupção generalizada".Editorial do jornalista Roberto Marinho, publicado no jornal" (O Globo", edição de 07 de outubro de 1984, sob o título: "Julgamento da Revolução").

24. Outras manchetes: • /03/64 – CORREIO DA MANHÃ – (Do editorial, BASTA!): "O Brasil já sofreu demasiado com o governo atual. Agora, basta!“ • 1°/04/64 – CORREIO DA MANHÃ – (Do editorial, FORA!): "Só há uma coisa a dizer ao Sr. João Goulart: Saia!“ • 1º/04/64 – ESTADO DE SÃO PAULO – (SÃO PAULO REPETE 32) "Minas desta vez está conosco"... "dentro de poucas horas, essas forças não serão mais do que uma parcela mínima da incontável legião de brasileiros que anseiam por demonstrar definitivamente ao caudilho que a nação jamais se vergará às suas imposições.“ • 02/04/64 – O GLOBO – "Fugiu Goulart e a democracia está sendo restaurada"... "atendendo aos anseios nacionais de paz, tranqüilidade e progresso... as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-a do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal". • 02/04/64 – CORREIO DA MANHÃ – "Lacerda anuncia volta do país à democracia.“ • 05/04/64 – O GLOBO – "A Revolução democrática antecedeu em um mês a revolução comunista". • 05/04/64 – O ESTADO DE MINAS – "Feliz a nação que pode contar com corporações militares de tão altos índices cívicos". "Os militares não deverão ensarilhar suas armas antes que emudeçam as vozes da corrupção e da traição à pátria.“ • 06/04/64 – JORNAL DO BRASIL – "PONTES DE MIRANDA diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la!"

25. Monopolização da mídia • A hegemonia conservadora no processo de redemocratização vinculou-se à construção do império midiático e ao monopólio das telecomunicações representado pela Rede Globo, criada oficialmente em 1965 e beneficiada pela associação ilegal com o capital estrangeiro por meio do grupo Time-Life, do qual obteve financiamento e assessoria gerencial e técnica, entre 1962-1971. • Os laços da ditadura se estenderam a outros grupos de comunicação como é o caso da família Abravanel, produzindo uma concentração privada do espaço midiático nacional muito superior à concentração fundiária. • Esta situação se aprofundou durante o período de redemocratização. Diversos políticos conservadores e reacionários se tornaram proprietários de retransmissoras locais de impérios midiáticos, sendo os casos mais notórios os que envolveram dois ex-presidentes da República, das famílias Sarney e Arnon de Mello, e o ministro das telecomunicações do governo Sarney, todos vinculados à Rede Globo.

26. O golpe de 1964 e a derrota das estratégias de desenvolvimento nacional e de socialismo nacional • “Durante a guerra fria, a sociedade brasileira foi levada a abandonar a estratégia de desenvolvimento nacional e a adotar a estratégia de desenvolvimento associado, ou dependente. Esse é o significado do golpe de Estado de 1964. Em 1964 terminam drasticamente as diretrizes e as práticas destinadas a implantar o capitalismo nacional e inauguram-se as diretrizes e práticas destinadas a implantar ou capitalismo associado ou dependente” (Ianni). • “O golpe de 1964 não só derrota o projeto de capitalismo nacional, mas incute uma séria derrota no projeto de socialismo nacional. Ambos estavam apoiados na hipótese de que o nacionalismo, a nacionalização de empresas estrangeiras, a estatização da economia nacional e outras diretrizes e práticas poderiam fortalecer o Estado como capitalista coletivo” (Ianni).

27. Legado da ditadura militar • A distribuição de renda se polarizou: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois. A lei de anistia • A ditadura interveio também sobre as universidades expurgando as esquerdas, privatizando o ensino superior, impulsionando a pós-graduação em detrimento da graduação e fortalecendo os vínculos com a hegemonia liberal norte-americana sobre o pensamento brasileiro. Em 1960, 60% das matriculas no ensino superior estavam nas universidades públicas e ao final da ditadura esta proporção havia caído a 35%. • Um grande legado econômico do regime militar é indiscutível: o aumento da dívida externa, que permaneceu impagável por toda a primeira década de redemocratização. Em 1984, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Sim, mais da metade do que arrecadava.  • PM autoritária: autos de resistência.