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Secretaria da Receita Federal Ambiente de Atuação

Secretaria da Receita Federal Ambiente de Atuação. PIB 2005 US$ 797 Bilhões. 8,5 milhões de km 2. 15.700 Km de fronteiras terrestres. 5º maior país em extensão territorial. 7.300 Km de fronteiras marítimas. 186 milhões de habitantes. 88 milhões de população

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Secretaria da Receita Federal Ambiente de Atuação

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  1. Secretaria da Receita FederalAmbiente de Atuação PIB 2005US$ 797 Bilhões 8,5 milhões de km2 15.700 Km de fronteiras terrestres 5º maior país em extensão territorial 7.300 Km de fronteiras marítimas 186 milhões de habitantes 88 milhões de população economicamente ativa 75,4% da população é urbana

  2. ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA • Nível Federal (União) • Secretaria da Receita Federal - SRF • Instituto Nacional de Seguro Social – INSS • Caixa Econômica Federal - CEF • Ministério da Educação - MEC • Nível Estadual (Estados e D.F.) • 27 Secretarias Estaduais e Distrito Federal • Nível Municipal (Municípios) • 5.560 Secretarias Municipais

  3. Contribuciones Sociales • para el Financiamiento de la Seguridad Social (COFINS). • para el Programa de Integración Social y para el Programa de Formación del Patrimonio del Empleado Público (PIS/PASEP). • sobre la Ganância Líquida de las Corporaciones (CSLL). • Contribución Provisória sobre la Movimientación Financiera (CPMF). • Otras Contribuciones.

  4. Los Impuestos • Son Establecidos de Acuerdo con los Diferentes Niveles de Gobierno:- Gobierno Central;- Las Provincias; - Los Municipios.

  5. Impuestos de Competencia del Poder Central: • sobre la Importación - II; • sobre la Exportación - IE; • sobre la Ganáncias de Cualquier Naturaleza - IRPJ y IRPF; • sobre Productos Industrializados - IPI; • sobre Operaciones de Crédito, Cambio y Seguro, o relativas a Títulos y Valores Mobiliarios - IOF; • sobre la Propriedad Rural - ITR; • sobre Grandes Fortunas - IGF.

  6. Las Contribuiciones Sociales • La Constitución Brasileña Permite la Instituición, solamente por el Gobierno Central, de Contribuiciones Sociales, de Intervencion en Ámbito Economico y Pertinente para algunas Categorias de Trabajadores y Economicas.

  7. Otras Contribuciones • Contribución de Empleados y Empleadores sobre los Salarios - Nómina (12%). • Administrada por el Instituto Nacional de Seguridad Social. • Fondo de Garantia por Tiempo de Trabajo (FGTS), incidiente sobre el salario del trabajador (8%). Administrada por la Caja de Ahorro Federal.

  8. Impuestos de Competencia de las Provincias y del Districto Federal • sobre la Circulación de Mercancias, Servicios de Transporte entre Provincias y entre Municipios, Electricidad, y Comunicación (ICMS). • sobre la Propriedad de Vehiculos Automotores (IPVA). • sobre la Transmisión Causa Mortis y Donación de cualesquier bienes y derechos (ITCD).

  9. Impuestos de Competencia Municipal • Impuesto sobre la Propiedad Predial y Territorial Urbana (IPTU). • Impuesto sobre Servicios de Cualquier Naturaleza (ISS). • sobre la Transmisión Inter Vivos de Bienes inmuebles (ITBI).

  10. Las Tasas y Contribuiciones de Mejoría • Son Tributos Vinculados con Alguna Acción del Gobierno en Benefício del Contribuyente • Son de Competencias Tributarias Comunes a Todos Niveles de Gobierno

  11. ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA BRASILEIRA ORGÃOS POR ESFERA DE GOVERNO

  12. UNIÃO 68,60 Administrada pela SRF - 43,77 Administrada pelo INSS 18,32 - Administrado pelo CEF 5,36 - (FGTS) Administrado pelo MEC(Sal.Educação) 1,15 - ESTADOS 27,06 MUNICÍPIOS 4,34 TOTAL 100,00 ARRECADAÇÃO POR ESFERA DE GOVERNO RECEITA TRIBUTÁRIAS PARTICIPAÇÃO (%)

  13. Secretaria da Receita Federal Impostos e Contribuições Administrados-2005 PARTICIPAÇÃO RECEITAS ( R$ MILHÕES ) NA ARREC. NO PIB 1. IMPOSTOS S/ COMÉRCIO EXTERIOR 14.426 4,16 0,74 1.1 I. IMPORTAÇÃO 9.086 2,62 0,47 1.2 I. EXPORTAÇÃO 49 0,01 0,00 1.3 I. VINCULADO À IMPORTAÇÃO 5.291 1,52 0,27 2. IPI - IMP. S/ PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 21.082 6,08 1,09 2.1 IPI - FUMO 2.303 0,66 0,12 2.2 IPI - BEBIDAS 2.358 0,68 0,12 2.3 IPI - AUTOMÓVEIS 3.741 1,08 0,19 2.4 IPI - OUTROS 12.680 3,65 0,65 3. IR - IMPOSTO SOBRE A RENDA 124.618 35,92 6,43 3.1 IRPF - PESSOAS FÍSICAS 7.341 2,12 0,38 3.2 IRPJ - PESSOAS JURÍDICAS 51.130 14,74 2,64 3.3 IRRF - RETIDO NA FONTE 66.147 19,07 3,41 4. IOF - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEITAS 6.102 1,76 0,31 5. ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 324 0,09 0,02 6. CONTRIBUIÇÕES 165.807 47,79 8,56 6.1 CPMF 29.230 8,42 1,51 6.2 COFINS 87.902 25,34 4,54 6.3 PIS/PASEP 22.046 6,35 1,14 6.4 CSLL 26.323 7,59 1,36 6.5 FUNDAF 306 0,09 0,02 7. CIDE-COMBUSTÍVEIS 7.680 2,21 0,40 8. OUTRAS RECEITAS ADMINSTRADAS 6.916 1,99 0,36 RECEITA ADMINISTRADA PELA SRF 346.955 100,00 17,91 Fonte: Sistema SIADI Obs: Outras Receitas Administradas inclui PAES.

  14. Secretaria da Receita Federal Arrecadação por Região Fiscal-2005 2ª RFPA, AM, AC, AP, RR, RO 4ª RFPE, RN, PB, AL 3ª RFCE, PI, MA 5ª RFBA, SE 1ª RFDF, GO, MS, MT, TO 6ª RFMG 8ª RFSP 7ª RFRJ, ES 9ª RFPR,SC 10ª RFRS Região Fiscal Participação 1ªRF 11,29% 2ªRF 1,91% 3ªRF 1,47% 4ªRF 1,94% 5ªRF 2,40% 6ªRF 5,57% 7ªRF 21,28% 8ªRF 42,74% 9ªRF 6,46% 10ªRF 4,95% BRASIL 100,00%

  15. Administração Tributária no Brasil Estrutura do Ministério da Fazenda MINISTRO GABINETE DO MINISTRO SECRETARIA EXECUTIVA ÓRGÃOS COLEGIADOS ENTIDADES VINCULADAS PGFN SRF STN SAE SPE SAIN ESAF

  16. ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA FEDERAL SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL -SRF-

  17. Secretaria da Receita FederalFunções • Planejamento e execução das atividades da administração tributária federal (tributos internos e aduaneiros) • Interpretação e aplicação da legislação tributária federal • Atividades de fiscalização, lançamento, cobrança, arrecadação, recolhimento e controle das receitas administradas • Controle aduaneiro, incluindo despacho aduaneiro, fiscalização, repressão e vigilância • Integração fisco-contribuinte, educação tributária e atendimento ao contribuinte

  18. SECRETARIA DA RECEITA FEDERALMissão - Valorese Visão de futuro • Missão • Prover o Estado de recursos para garantir o bem-estar social; • Prestar serviços de excelência à sociedade; • Prover segurança, confiança e facilitação para o comércio internacional. • Valores • Respeito ao cidadão; • Integridade; • Lealdade com a Instituição; • Legalidade; • Profissionalismo. • Visão de futuro • A SRF quer ser reconhecida como uma organização: • Dotada de política moderna de gestão de pessoas; • Que presta serviços de excelência (agilidade, conclusividade e integração); • Referência nacional e internacional; • Justa e sólida; • Moderna e tecnologicamente avançada.

  19. Objetivos da Administração Tributária • Garantir a visão e o tratamento integrados do contribuinte e o cumprimento voluntário de obrigações tributárias para com o Fisco; • Controle integral dos créditos tributários

  20. Unidades Descentralizadas • Regionales: • Superintendências Regionais da Secretaria da Receita Federal - SRRF; • Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ. • Sub-Regionales: • Delegacias da Receita Federal - DRF. • Locales: • Agências da Receita Federal - ARF; • Inspetorias da Receita Federal - IRF; • Alfândegas - ALF.

  21. Secretaria da Receita FederalEstrutura Organizacional SECRETÁRIO ASSESSORIA ESPECIAL ASAIN (4) SEC. ADJUNTOS COPAT COGER COSIT CORAT COFIS COANA COTEC COPOL COPEI SRRF - SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS (10) DRJ - DELEGACIAS DE JULGAMENTO (18) DELEGACIAS ESPECIAIS (7) DEINF(2) DERAT(2) DEAIN(1) DEFIC(2) ) ARF - ALFÂNDEGAS A(8) B(9) C(7) IRF - INSPETORIAS ESP.(8) A(12) DRF - DELEGACIAS A(1) B(18) C(70) D(16) ARF - AGÊNCIAS A(10) B(20) C(327) IRF - INSPETORIAS B(25)

  22. SECRETARIADA RECEITA FEDERAL Coordenação Geral de Administração Tributária - CORAT

  23. COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CORAT) DINOR DIAUP DICAD SAAUX COFIC CODAC DIDAD DIDAP DIDAT DIMAC DIPEF DIPEJ DIRAR DIVAR

  24. CORAT “À Coordenação-Geral de Administração Tributária - Corat compete... ... planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades relacionadas com arrecadação, classificação de receitas, administração do crédito tributário, atendimento ao contribuinte e administração dos cadastros fiscais da SRF.”

  25. MODELO DE FUNCIONAMENTO GLOBAL CONTRIBUINTE CONTA ÙNICA DECLARAÇÃO DARF DECLARAÇÃO ANUAL TRIMESTRAL MEIO (DIRPJ, DIRPF) (DCTF) MAGNÉTICO - 100% $ DCTF DRF BACEN BANCO BANCO LANÇAMENTO SPB BASE CRÉDITO TRIBUTÁRIO C/C SISBACEN ARRECADAÇÃO LANÇAMENTO (CONCILIAÇÃO) (EXTRATOR) (CRÉDITO) (DÉBITO) SERPRO ANCORA BASE BASE (CONCILIAÇÃO) (BASE) (PROCESSO) CRÉDITO PAGAMENTO TRIBUTÁRIO C/C C/C DÉBITOS EM ABERTO SRF SIPADE COB. ADM. (COBRANÇA) CADIN/SRF DÉBITOS COBRADOS E NÃO PAGOS PGFN COB. EXEC. CADIN/FN (INSCRIÇÃO)

  26. TIPOS DE DECLARAÇÕES • Informativas (obrigação acessória): • DIRF, DIPI, DIPJ, Declaração de Isentos – PF. • Que contém débitos declarados pelos contribuintes e alimentam sistemas de controle e cobrança: • DIRPJ até ex.98; • DIPJ (ex. 99); • Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica; • DIRPF; • DCTF; • DITR (DIAT/DIAC).

  27. O Brasil on-line • 72% dos serviços do governo federal são oferecidos na internet • 18º colocado no ranking sobre performance de governo eletrônico e uso da internet para difusão de informações de serviços (ONU) • 10% da população têm contato com microcomputadores e internet • Investimento crescente em inclusão digital - capacitação de pessoas (governo e organismos) • (fonte: Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED, out/2002)

  28. www.receita.fazenda.gov.br

  29. Corat Cadastros

  30. SRF – Cadastros Dados corretos Dados coerentes Atualizados

  31. Principais cadastros da SRF • Cadastro das Pessoas Físicas – CPF • Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas – CNPJ • Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais - CAFIR

  32. Cadastros Quantidade de inscrições • Pessoas Físicas: 160 milhões • Pessoas Jurídicas: 17 milhões • Imóveis Rurais : 7 milhões

  33. CPF Cadastro de Pessoas Físicas criação 1968Dimensão Quantidade de registros: 160 milhões (22 milhõesdeclarantes de imposto de renda ) ?: a inscrição no CPF é exigida para as mais diversas situações: abertura de conta bancária, manutenção de benefício previdenciário a pensionistas, entre outras.

  34. CPF – Entidades Conveniadas • ·Banco do Brasil S.A.; • ·Caixa Econômica Federal; • ·Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT); • ·Instituições bancárias integrantes da Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf); • ·Banco Popular do Brasil S.A.; • ·Entidades públicas de atendimento ao cidadão; • Órgãos públicos federais.

  35. CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Década de 60 CGC Década 90 CNPJ Cadastro Sincronizado Cadastro Fiscal da Receita Federal (NIF)

  36. Fim Marilia.reis@receita.fazenda.gov.br SRF/Corat/Dicad La Antigua Março/2007

  37. Secretaria da Receita FederalEstrutura Administrativa • Unidades Centrais • Unidades Descentralizadas - 567 10 Superintendências Regionais 130 Delegacias 70 Alfândegas e Inspetorias 357 Agências • Funcionários - 20.064 7.657 AFRF 6.331 TRF 6.076 Outros

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