SITUAÇÃO GERAL DE MOÇAMBIQUE

1. SITUAÇÃO GERAL DE MOÇAMBIQUE Relatório

2. LOCALIZAÇÃO • Moçambique situa-se na zona Austral de África. • Faz fronteira com a República da Tanzania à norte, com as Repúblicas do Malawi, Zâmbia e Zimbábwe à oeste, com a África do Sul e Swazilândia no sul. É banhado pelo Oceano Índico à leste numa extensão de 2700km. Tem uma área de 793.380km².

3. Situação Demográfica • Tem 19.888.701 de habitantes, dos quais 10.285.670 são mulheres e 9.603.031 são homens, correspondente à cerca de 23 habitantes por km²; • A taxa de crescimento médio anual é de 2.4% e a esperança de vida em 2005 era de 47.1 anos, sendo 45.2 para homens e 49 anos para mulheres; • Os homens representam 49% da população e 51% são mulheres.

4. Divisão Administrativa • Tem 11 Províncias • Tem 128 Distritos • Tem 33 Municípios

5. Sistema político • Multipartidarismo ( Constituição de 1990); • Assembléia da República composta por 250 deputados, sendo 175 homens e 75 mulheres; • Duas bancadas: FRELIMO e RENAMO União Eleitoral.

6. Estado • Designação: República de Moçambique • Constituição: 2004 • Capital: Maputo

7. Principais recursos • Hídricos • Florestais • Fauna-Bravia • Energéticos (Gás Natural, Carvão Mineral e Energia) • Pescas • Agricultura {70% de terra aravel} • Turismo.

8. Panorama Macro-económico de Moçambique • A redução da pobreza, constitui um dos grandes objectivos no programa do Governo Moçambicano. • Este objectivo foi prosseguido através da implementação de acções e medidas em diferentes sectores da economia, particularmente a priorização na afectação de recursos aos sectores com maior impacto e na provisão de serviços públicos às camadas mais pobres.

9. Continuação Os dados actuais mostram que a economia moçambicana alcançou em 2005, os seguintes resultados: • Taxa de crescimento do P.I.B. em 8.9%; • Taxa de inflação média em 7.2%; • Taxa acumulada em 14.1%; • Depreciação média do metical face à USD em 2.1% e acumulada em 27.9%;

10. Continuação • As exportações de bens, atingiram cerca de 1.254,4 milhões de USD; • O investimento estrangeiro atingiu aproximadamente 246.1 milhões de USD.

11. EDUCAÇÃO A par do desempenho económico, registaram-se igualmente, realizações com maior impacto social, sendo de destacar para o ensino técnico-profissional, o seguinte: • A rede escolar do nível elementar passou de 11 estabelecimentos registados em 2004 para 15 em 2005, o que corresponde a um crescimento de 37% comparativamente ao ano de 2004.

12. Continuação • No nível básico diúrno, leccionado em 27 escolas, foram matriculados 19.804 alunos, número que se situa ao mesmo nível do registado em 2004. Este número representa 98% de realização do planificado para 2005. • Em relação ao nível médio diúrno, leccionado em 7 escolas, o número de alunos matriculados passou de 30.516 alunos em 2004, para 3.936 em 2005, o que representa mais de 100% de realização do plano.

13. Continuação • Ainda em relação à este ensino, importa destacar o desenvolvimento do programa integrado da reforma da educação profissional, com vista a tomar a formação mais relevante e a mais apostada às necessidades das comunidades e do mercado laboral. Neste contexto, seminários de auscultação, envolvendo várias sensibilidades, tais como sector privado, sindicatos, confissões religiosas, ONGs, comunidades e outros parceiros interessados foram realizados nas 3 regiões do País.

14. Continuação • Em 2005, o número de alunos no ensino geral cresceu em 11.2% comparativamente ao ano de 2004, o que corresponde à 94% de realização do planificado. Ao nível do Ensino Primário do 1º (EP1) e 2º (EP2), graus; • Os efectivos escolares cresceram em 10,5% e 10,7%, respectivamente, comparativamente ao ano de 2004;

15. Continuação • Ao nível do Ensino Secundário Geral, os efectivos no 1º (ESG1) e 2º (ESG2) ciclos cresceram em 24,5% e 20,5% respectivamente, em relação ao ano de 2004. • Em termos de indicadores de cobertura educativa do Sistema, a taxa bruta de admissão no EP1 passou de 13,6% em 2004 para 160,6% em 2005, o que demonstra que existe ainda uma proporção de crianças a frequentar o Ensino Primário do 1º Grau fora da idade escolar teórica para fazer.

16. SAÚDE Na área da saúde, para 2005 foram definidos como principais objectivos a melhoria da saúde da população, reduzindo a morbi-mortalidade excessiva através de intervenções que aumentem o acesso aos serviços de saúde, diminuição das desigualdades territoriais, incremento da eficiência na utilização dos recursos e melhoria da qualidade da assistência sanitária prestada.

17. Continuação • A actividade global do sistema de prestação de serviços medida em termos de Unidades de Atendimento cresceu positivamente em cerca de 5,5%, comparativamente a 2004, bem como as consultas externas que cresceram em 7,8%. • O programa de infecções foi implementado em 6 Unidades Sanitárias adicionais em 2005.

18. Programa Alargado de Vacinações (PAV) • No âmbito deste programa, há a destacar a realização da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, a Poliomielite e a Suplementação com Vitamina A, realizada entre os meses de Agosto e Outubro de 2005, em todo o território nacional e de forma escalonada. • Durante a campanha foram vacinadas contra o sarampo 8.189,159 crianças dos 9 meses aos 14 anos de idade correspondente à 94% de cobertura, contra pólio 4.391,090 crianças dos 0 aos 59 meses

19. Continuação na primeira volta e 4.305,987 crianças na segunda, o que corresponde a 123% e 126% de cobertura, respectivamente. No que concerne à suplementação com Vitamina, esta foi administrada a 3.398,535 crianças dos 6 aos 59 meses, o que corresponde a 105% de cobertura. Foram distribuídos 94 congeladores para garantir o fornecimento regular e em tempo útil do material de vacinação.

20. HIV/SIDA Antecedentes • O primeiro caso de HIV/SIDA em Moçambique foi registado em Cabo Delgado em 1986, norte do País. • Em Agosto de 1986, foi criado em Moçambique o primeiro organismo de combate ao SIDA, designado Comissão Nacional do SIDA, actualmente designado por Comissão Nacional do Combate ao SIDA. • Em 1987, são notificados os primeiros 5 casos clínicos em cidadãos moçambicanos.

21. PANDEMIA DO HIV/SIDA • A pandemia do HIV/SIDA, seus efeitos e impactos na sociedade, constitui uma ameaça ao exercício dos direitos fundamentais do cidadão, a harmonia social e ao desenvolvimento do País.

22. Cont • Para tal, é imprescindível tomar medidas adequadas à prevenção da exclusão, estigmatização, discriminação e outras tendentes à protecção social e emocional das pessoas vivendo com HIV/SIDA, através de acções de educação, informação, sensibilização e assistência sanitária.

23. Indicadores de medida da doença 1. Em Moçambique, a notificação das DTS/SIDA faz-se em duas formas, designadamente: • Passiva (em unidades sanitárias); • Activa (vigilância sentinela do HIV em mulheres grávidas); 2. Taxa de prevalência do HIV entre população adulta dos 15-49 anos: • Estima-se que em 2004, existiam no País 1.500.000 pessoas vivendo com HIV/SIDA,

24. Indicadores de medida da doença. sendo 60% mulheres e 40% homens. 3. Novos casos de SIDA necessitando de Tratamento Antirectroviral em Moçambique: • Em 2004, mais de 20.000 pessoas necessitavam de tratamento antiretroviral em Moçambique e prevê-se que este número se aproxima a 310.000 casos anuais por volta de 2007 e de mais de 415.000 em 2009.

25. Continação Em 2005, um total de 17.547 portadores de HIV/SIDA estavam registados no TARV em 32 Unidades Sanitárias do SNS que providenciam este tratamento.

26. Continuação 4. Estimativa da prevalência do HIV: • Em Moçambique, a maior parte das crianças que adquirem a infecção no período pré-natal morrem antes dos 5 anos, sendo que poucos sobrevivem até à idade dos 10 anos; após os quais, abre-se a chamada “Janela de Esperança”. • A partir do grupo etário dos 15 aos 19 anos (altura que iniciam as relações sexuais), a prevalência do HIV começa a aumentar nos dois sexos sobretudo no feminino.

27. Continuação • Esta tendência de prevalência, mais altas perdura até aos 30 anos, altura que inverte passando eles a apresentarem prevalências mais altas. 5.Incidência do HIV em adultos (15-49 anos): • As estimativas de incidência do HIV em adultos mostra que esta tem se mantido em níveis elevados (cerca de 500 novas infecções diárias) desde o ano 2000. • As províncias com maior incidência têm sido as

28. Continuação do norte de Moçambique, que suportam 40% de novas infecções diárias, seguidas das do centro e sul com 35% e 25%, respectivamente. • A transmissão vertical do HIV tem sido responsável por cerca de 18% dessas novas infecções diárias. 6. Taxa de mortalidade proporcional: • O número real de óbitos por SIDA, não é conhecido no País.

29. Continuação • Concorrem para esta situação, vários factores incluíndo a multiplicidade de diagnósticos possíveis nos casos de SIDA, bem como o estígma associado à doença, facto que leva quer os familiares do defunto, quer os médicos, a optarem por um singilo que impedem a devida notificação das mortes por SIDA. • Contudo, já é evidente que o SIDA constitui uma das principais causas de morte em Moçambique.

30. Continuação 7. Frequência de seropositividade entre utilizadores de GATVs: • Dados disponíveis indicam que em 2003, foram realizadas tetagens do HIV em 102.896 dos 104.394 utentes dos GATVs espalhados pelas 11 províncias do País. • Dentre os testados, 26.135 pessoas foram positivas para o HIV, prefazendo uma seropositividade de 25,5% dentre os utentes destes serviços.

31. Abordagem sócio-cultural do HIV/SIDA • Apesar dos esforços de prevenção desenvolvidos no sentido de reduzir o progresso da epidemia do HIV/SIDA em Moçambique, novos casos continuam a aparecer. • As campanhas não se tem traduzido em mudanças de comportamento. Isto tem como argumento o conteúdo inadequado das mensagens, culturalmente. • Fenómenos como ritos de iniciação, casamentos poligâmicos, medicina tradicional, entre outros,

32. Continuação são fortemente atravessados por componentes da sexualidade. • A forma como os indivíduos constroem e expressam a sua sexualidade, é influenciada por processos não só de natureza individual, mais também social, cultural, económica e política. • O HIV/SIDA atinge as pessoas em idade sexualmente e economicamente activa, muitas das quais são provedoras do sustento das suas famílias, as mortes dos pais, fenómeno que se

33. Continuação vem registando em proporções crescentes, dão lugar à surgimento de crianças órfãs e ao fenómeno de famílias chefiadas por crianças e idosos.

34. HIV/SIDA no local de trabalho As questões relativas ao HIV/SIDA no local de trabalho em Moçambique são regidas pela lei nº 5/2002 de 13 de Fevereiro. Objectivo da léi: O principal objectivo é assegurar que os trabalhadores e os candidatos à emprego não sejam discriminados por causa da sua condição seropositiva.

35. Cont • Ao abrigo da Léi da Protecção de Trabalhadores com HIV/SIDA, é proibido sujeitar os trabalhadores ao teste de SIDA sem o seu consentimento ou tomar tais testes uma condição de acesso à formação ou promoção. • Um trabalhador não pode ser obrigado a revelar se é ou não seropositivo e não pode ser discriminado em termos de direitos de trabalho, formação ou promoção, com base na sua situação de portador do vírus HIV/SIDA.

36. Cont • Ao trabalhador com SIDA que não possa mais realizar o seu trabalho, deve ser atribuído um outro, menos exigente que possa executar usando as suas actuais capacidades. • Quando o trabalhador estiver impossibilitado de continuar a trabalhar o empregado tem mesmo assim o direito de continuar o tratamento médico à custa do empregador. A léi prevê sanções contra empregadores que expulsam um trabalhador por estar infectado com HIV/SIDA.

37. Abordagem sobre Gênero em Moçambique • Moçambique criou, em 1996, o Grupo Operativo para o Avanço da Mulher, como seguimento à Plataforma de Acção adoptada em Beijing, com o objectivo de coordenar as estratégias e as acções sectoriais desenvolvidas pelas instituições do Estado, organizações-não-governamentais e a Universidade Eduardo Mondlane. • A participação da mulher na vida económica e política do País e a presença nos espaços públicos de decisão está-se a tornar mais visível, contribuíndo para redução da pobreza absoluta.

38. Continuação • A proporção das mulheres na Assembléia da República cresceu considerávelmente em relação às Legislaturas anteriores. • Regista-se também um avanço positivo quanto à questão da violência da mulher pois, já existe em Moçambique a Léi da Família que a protege.

39. ORGANIZAÇÃO SINDICAL • Moçambique tem duas Centrais Sindicais a destacar: - OTM-CS, criada em 1976. Tem como órgãos os seguintes: * O Congresso; * O Conselho Central; * O Comité Executivo; * O Secretariado Executivo.

40. Continuação - A OTM-CS está estruturado em todas as províncias (11) e em 6 distritos. Estão filiados na OTM-CS, 15 Sindicatos Nacionais, enquadrando 103.053 trabalhadores sindicalizados num universo de 264.214. • CONSILMO, criado em 1997.Estão filiados 4 Sindicatos Nacionais.

41. Continuação • Organização Nacional dos Professores e o Sindicato Nacional dos Jornalistas. O Movimento Sindical contempla um conjunto de objectivos, nomeadamente: • A defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, no actual contexto de mudanças na vida sócio-económica e de globalização e integração económica, tornando a acção sindical mais consequente:

42. Continuação • No desenvolvimento da Negociação Colectiva; • No fortalecimento do diálogo social tripartido; • Na luta pela melhoria das condições de trabalho e emprego ; • Na melhoria da influência sobre as políticas de desenvolvimento económico e social do governo. • A continuidade dos programas de formação dos dirigentes, quadros e sindicalistas no geral;

43. Continuação • Promoção da participação da mulher à liderança e na acção sindical; • Promoção da juventude trabalhadora na liderança e na acção sindical; • A luta contra a pandemia do HIV/SIDA.

44. SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO * A saúde e segurança no trabalho em Moçambique, são regidas primeiro pelo artigo 89 da Constituição da República, que prevê no seu articulado que todos os trabalhadores têm direito a um ambiente de trabalho seguro e higiénico. * Segundo, pela Léi do Trabalho 8/98 de 20 de Julho e, finalmente, por um corpo de Legislação, subordinada, a maior parte da qual é da origem colonial.

45. Continuação • Moçambique é também signatário da Convenção nº 17 da OIT, relativa à compensação por acidentes de trabalho e da Convenção nº 18, relativa à compensação por doenças profissionais. • O artigo 89 da Constituição prevê que todos os trabalhadores têm direito à um salário justo, à descanso e férias e a um ambiente de trabalho seguro e higiénico.

46. Continuação • Os artigos 146 a 165 da Léi de Trabalho regem as questões de saúde e segurança do trabalhador. • Todos os empregados têm o direito a trabalhar em condições higiénicas e seguras. • Os empregadores têm a obrigação de criar tais condições e de informar os trabalhadores sobre os riscos associados à determinados trabalhos por eles executados.

47. Continuação • Sempre que necessário são obrigados a providenciar o equipamento de protecção e a indumentária de trabalho apropriados para prevenir acidentes e outros efeitos negativos para a saúde do trabalhador. • As empresas com mais de 50 trabalhadores, ou menos mas que tenham um alto risco de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, são obrigadas a criar comissões de segurança no trabalho.

48. Continuação • As empresas com mais de 100 trabalhadores, ou menos mas que executem trabalhos extenuantes, insalubres ou altamente perigosos, devem ter um posto de saúde no local de trabalho. • Os artigos 152 a 157 da Léi do Trabalho, definem os conceitos de acidente de trabalho e doença profissional. • Os trabalhadores que sofrem de doenças profissionais têm direito à compensação, inclíndo o direito à trabalho compatível com as suas

49. Continuação capacidades reduzidas em consequência da doença doença profissional. • Se um acidente de trabalho ou uma doença profissional causar à morte, os sobreviventes do trabalhador têm direito à uma pensão. • A principal fonte de regulamentação de questões relativas à saúde e segurança no trabalho, de aplicação específica e geral está contida no Diploma Legislativo nº 3057 de 12 de Dezembro de 1970 (anexo III).

50. Continuação • A secção do anexo III relativo à segurança no trabalho rege matérias como o armazenamento de materiais combustíveis ou explosivos, prevenção de incêndios, emissão de fumos perigosos ou tóxicos e protecção individual do trabalhador. • As normas mais detalhadas sobre higiene e segurança no trabalho, estão estabelecidas no Diploma Legislativo nº 48/73 de 5 de Junho de 1973.