Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais

1. A Qualidade Social da Educação e a Progressão Escolar Continuada Encontro de Orientadores de Estudo 12, 13 e 14 de novembro de 2013 Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais Subsecretaria de Desenvolvimento da Educação Básica Superintendência de Desenvolvimento da Educação Infantil e Fundamental

2. “Em ciência, como no senso comum,existe uma estreita relaçãoentre ver com clarezae dizer com clareza.Quem não diz com clareza,não está vendo com clareza.Dizer com clareza é a marcado entendimento, da compreensão.”Rubem Alves, in “Filosofia da Ciência”

3. “Mexer com concepções é algo que mexe com nós mesmos. Quando mudamos concepções não estamos lidando apenas com teorias, mas com valores, vivências, angústias e medos.” Patrícia Mendonça e Lúcia Leite

4. A conquista da Qualidade Social da Educação “A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso,com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.” Artigo 8º, Resolução CNE 4/2010

5. Conceito de “Qualidade” da Educação • Complexo, polissêmico, dinâmico. • Qualidade: latim qualitas = “jeito de ser”, “várias formas de ser”. • Histórico: se constrói e se altera no tempo / espaço. • Influência: contexto político e socioeconômico. • Constituição Federal e LDB: direitos sociais / educação de qualidade / padrão de qualidade. Problemática da Qualidade: sempre presente no campo educacional, mas nunca com a centralidade de agora

6. Qualidade Social da Educação: nova abordagem numa perspectiva social Educação como prática social e ato político direito subjetivo (acesso e permanência) Desafio histórico da educação hoje: voltada ao social: formação integral, emancipação e inclusão Garantia efetiva dos direitos de aprendizagens, desenvolvimento humano pleno de cada um e de todos os alunos. Conquista coletiva

7. “A escola de qualidade social éaquela que (...) busca atenderàs expectativas de vida dasfamílias e estudantes, dosprofissionais que a compõem (...)busca transformar todos osespaços em lugares deaprendizagem significativae de vivências humanasefetivamente democráticas.”Rebelatto, Durlei e Tedesco, Anderson Centralidade: o aluno e sua aprendizagem

8. O aluno no centro de nossas atenções…

9. Pressupostos básicos para a implementação das ações do PIP / Ensino Fundamental O aluno no centro de nossas atenções. Foco no seu desempenho Gestão pedagógica como eixo do trabalho da SEE/SRE/SME/Escolas Garantir o princípio da continuidade da trajetória escolar do aluno Realizar intervenções pedagógicas no tempo certo, priorizando as escolas estratégicas Estreitar distâncias e apoiar as escolas por meio do trabalho conjunto das Equipes Municipais, Equipes Regionais e Equipe Central Formação continuada dos Professores, Diretores e Especialistas de educação Cumprimento das metas pactuadas do PROALFA: compromisso de todos

10. A construção da qualidade social da educação: • Processo coletivo • Senso de urgência das transformações X paciência histórica • Exigências básicas externas e internas à escola “impaciente paciência histórica” “É preciso toda a aldeia para educar uma criança.”Provérbio Africano

11. -“Os contextos das escolas brasileiras são diversos”(...) “(...)apesar da diversidade, há direitos de aprendizagem que são comuns, tal como o direito à alfabetização”. (Silva, Leal e Lima Caderno2, Ed. Campo, Pacto) “(...) a leitura da palavra deve ser inserida na compreensão da transformação do mundo”. Paulo Freire

12. “O importante (...) não é “fazer como se” cada um houvesse aprendido, mas permitir a cada um aprender(...)” Perrenoud, 1995 “O fracasso escolar é outra forma de exclusão: a exclusão dos incluídos, já que formalmente os alunos estão no sistema, mas não estão aprendendo.” Celso Vasconcelos Alfabetizar no Tempo Certo–PIP/2007 Alfabetizar na Idade Certa–PACTO/2013

13. A Qualidade social da Educação e a Progressão Escolar Continuada “...A ideia de progressão continuada mexe coma identidade docente construída na história (...)Mexe com o modo no qual nós nos entendemose com o modo o qual entendemos educação (...)Com o modo que entendemos o fazer pedagógico,a nossa possibilidade de autoridade, especialmente com a nossa imagem docente.E isso é uma coisa forte nas nossas práticas.”Mário Sérgio Cortella

14. A Progressão: fenômenos distintos, interligados: • Progressão Escolar: direito de avançar na escolarização de uma etapa para outra Artigo 60, Res. SEE 2197/12 • Progressão do Ensino: definição dos direitos das aprendizagens, dos mais simples aos mais complexos Artigo 63 e 64, Res. SEE 2197/12 • Progressão das Aprendizagens: agregar conhecimentos e capacidades ao longo dos ciclos Artigo 65 e 73, Res. SEE 2197/12 Trágico: Progressão Escolar sem Progressão das Aprendizagens

15. “Tanto a reprovação, quanto aprogressão sem aprendizagemsão prejudiciais e destroem aautoestima das crianças, além deretardar o seu acesso a diferentespráticas culturais em que a escritafaz-se presente(...)”Pacto, Ano 01, Unidade 07

16. A Progressão Escolar Continuada na Resolução SEE nº 2197/2012 “Artigo 72: A progressão continuada, com aprendizagem e sem interrupção, nos Ciclos da Alfabetização e Complementar está vinculada à avaliação contínua e processual, que permite ao professor acompanhar o desenvolvimento e detectar as dificuldades de aprendizagem apresentadas pelo aluno, no momento em que elas surgem, intervindo de imediato, com estratégias adequadas, para garantir as aprendizagens básicas. Parágrafo único. A progressão continuada nos anos iniciais do Ensino Fundamental deve estar apoiada em intervenções pedagógicas significativas, com estratégias de atendimento diferenciado, para garantir a efetiva aprendizagem dos alunos no ano em curso.

17. Sistema de Ciclos, por quê?Ciclo da Alfabetização, por quê? • “Ciclo”, latim cyclu e grego kyklos = série de fenômenos que se sucedem numa ordem determinada; “círculo”. • “O regime de ciclos nos oferece possibilidades de repensarmos os tempos escolares, de modo a encontrarmos formas diversificadas de abordar os conhecimentos, rumo a um ensino mais problematizador.” Pacto, Ano 01, Unidade 08 Resolução SEE 2197/2012, Art. 28 e 29: Ensino Fundamental estruturado em 4 ciclos

18. O Sistema de Ciclos: • Possibilita a elaboração de um currículo que favorece a continuidade, interdisciplinaridade e a participação. • Colabora para a negação da lógica excludente e permite a lógica da inclusão e solidariedade. • Tem perspectiva multicultural com respeito à diversidade de saberes, práticas e valores do grupo. • Favorece o reconhecimento da heterogeneidade e da diversidade cultural e de percursos individuais de vida. • (Ferreira e Leal, 2006)

19. Definir Direitos de Aprendizagem: para quê? • Magda Soares: • -“... É preciso delimitar claramente • o que precisa ser ensinado para • que a ação pedagógica seja • consistente e a aprendizagem • seja garantida dentro do • tempo escolar previsto”.

20. ...“avaliamos para favorecer aprendizagens e não para legitimar as desigualdades perversas que servem, na maior parte das vezes, para promover a exclusão e a competitividade.”PACTO 2013 Garantir os direitos de aprendizagem

21. AVALIAÇÃO, FENÔMENO HUMANO • Avaliar, latim – “dar valor”. • “Mudar a avaliação, mudar a escola globalmente”. • “Assim como o professor ensina, assim ele avalia” Transmissão do conhecimento Construção do conhecimento Questão-desafio de Perrenoud: “Cabeças bem cheias ou cabeças bem feitas?” Na sala de aula é o professor quem dá o tom do ensino e da avaliação conforme suas concepções, crenças e posturas.

22. Problema central da Escola: NÃO Aprendizagem Problema central da Avaliação: lógica classificatória e excludente desloca-se a ênfase: DO ensino/aprendizagem PARA medição/julgamento

23. “Assim, a reprovação, embora pareça um ato técnico-pedagógico e paradoxalmente “bem intencionado”, é, essencialmente, um ato político que serve à reprodução das desigualdades sociais” (...) • Thereza Penna Firme

24. Superar o problema da Reprovação não é cair na mera APROVAÇÃO É superar a NÃO-Aprendizagem: Maior desafio da Escola hoje PROGRESSÃO CONTINUADA PROGRESSÃO PARCIAL APRENDIZAGEM Compromisso de TODOS com a aprendizagem efetiva de TODOS os alunos. Neste desafio, o PROFESSOR não pode sentir-se só.

25. O maior desafio da Escola hoje: superar a NÃO aprendizagem • O Maior Desafio do Professor Alfabetizador: • Usar de sua LIDERANÇA, de seu PODER e de sua AUTORIDADE e assumir o compromisso apaixonado com a alfabetização efetiva de TODOS os alunos no TEMPO CERTO.

26. PARA TANTO É URGENTE: • ERRADICAR a PEDAGOGIA da REPETÊNCIA • e • - INSTAURAR em seu lugar uma PEDAGOGIA DE ENSINO EFICAZ para garantir a progressão continuada, com aprendizagem Nosso compromisso ético e social na construção da Qualidade Social da Educação

27. Não esquecer que:“(...) a seriação e a reprovação nãopodem, sozinhas, serem tomadascomo a causa do fracasso escolar e,em contrapartida, o ciclo e apromoção serem tomados comoa grande solução para esseproblema(...)”Fernandes, 2005

28. Assim,“(...) entendemos que essasorientações não deveriam servirpara diagnosticar“quem vai e quem fica”na escolaridade;pois, ao reter uma criança,necessariamente, não garantimosque ela tenha mais chances dese alfabetizar no ano seguinte.”Pacto, Ano 3, Unidade 08 Resolução SEE 2197/2012: Progressão Continuada, com aprendizagem, nos Ciclos da Alfabetização e Complementar

29. Um Convite...“Nós vos pedimos com insistência:Não digam nunca- Isso é natural:Sob o familiar,Descubram o insólito.Sob o cotidiano, desvelemO inexplicávelQue tudo o que é considerado habitualProvoque inquietação.Na regra, descubram o abuso,E sempre que o abuso for encontrado,Encontrem o remédio.”Bertold Brecht

30. Ninguém dá o que não tem. Ninguém dá aquilo em que não acredita. Entre estar SENSIBILIZADO e estar COMPROMETIDO o caminho pode ser longo. • Há uma distância entre estas duas atitudes – pequena ou grande, tudo depende de você. • Obrigada! • Fite • SIF/SEE