QUALIDADE DOS Lubrificantes REGULAMENTAÇÃO

1. 2º Congresso Nacional do SIMEPETRO QUALIDADE DOS Lubrificantes REGULAMENTAÇÃO Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos Maria da Conceição P. França Coordenadora de Lubrificantes do CPT

2. 2000 2007 2008 1999 2009 REGISTRO DE PRODUTOS • Implementado o Fluxo interno de Registro de Produtos. • Recadastramento. • Publicação da Resolução ANP nº10/07 em substituição Portaria ANP nº131/99. • Inclusão de critérios mais rigorosos na análise dos processos de solicitação de registro. • Implantado novo Sistema de Registro de Produtos, RGP. • Realizada atualização de registros produtos. • Disponibilizado acompanhamento onlinedo tramite dos processos de registro. • Cancelamento de registros das empresas que não atualizaram ou revalidaram seus produtos em 2009. • Disponibilizado ao público consulta dos produtos registrados na ANP. • Publicada a Portaria ANP nº131/99 exigindo o registro na ANP dos óleos e graxas • lubrificantes e aditivos comercializados em frascos para óleos motor. Óleos e Graxas Lubrificantes

3. REGISTRO DE PRODUTOS

4. REGISTRO DE PRODUTOS

5. REGISTRO DE PRODUTOS O RGP possibilita a visão geral dos tipos de produtos registrados mensalmente.

6. REGISTRO DE PRODUTOS • Sugestões às empresas: • acompanhar as publicações dos produtos registrados na ANP, bem como verificar se algum de seus produtos não consta no RGP* (somente registros ativos aparecem); • acompanhar pelo nº de protocolo a tramitação das solicitações de registro pelo site*; * http://www.anp.gov.br/rgp/

7. REGISTRO DE PRODUTOS http://www.anp.gov.br/rgp/

8. NÚMERO TOTAL DE LUBRIFICANTES REGISTRADOS: 3570 óleos lubrificantes industriais; 2900 óleos lubrificantes automotivos 2250 graxas lubrificantes; 35 aditivos para lubrificantes. REGISTRO DE PRODUTOS • O elevado número de registros em 2008 deveu-se à solicitação da ANP de atualização dos dados para atendimento ao novo sistema de Registro Geral de Produtos – RGP. TOTAL DE AGENTES CADASTRADOS: 150 produtores 189 importadores

9. REGISTRO DE PRODUTOS Problemas recorrentes: • O preenchimento dos Anexos nos registros de produtos deve ser criterioso. As informações servem como base na verificação dos resultados das análises das amostras provenientes do Monitoramento e da Fiscalização • Os rótulos dos produtos devem apresentar somente os níveis de desempenho registrados e comprovados na ANP. Casos contrários são considerados como não conformidade de Rótulo; • Algumas empresas trocam os pacote de aditivo de seus produtos sem atualizar imediatamente o registro na ANP. Neste caso, quando coletados no Monitoramento ou na Fiscalização são considerados não-conformes quanto ao Registro; • Na análise dos Rótulos empresas informam que o produto é sintético, sendo que na realidade contém somente 20% de produto sintético (semi-sintético );

10. REGISTRO DE PRODUTOS Problemas recorrentes: • Empresas com mais de um CNPJ; • Dificuldade para abertura de fórmula de produtos de determinadas empresas. Informações sobre o produto têm sigilo previsto na Resolução ANP nº10/2007 • Exigências de preenchimento do campo composição por parte da ANP aproximam-se bastante de outros órgãos que também registram produtos como ANVISA, Ministério da Agricultura e IBAMA.

11. REGISTRO DE PRODUTOS

12. REGISTRO DE PRODUTOS • Futuro: • Registro dos produtos pela internet; • Harmonização das exigências de rótulos com as de outros órgãos; • Coleta de amostra em embalagens diferentes de um litro.

13. Monitoramento de Lubrificantes • O Programa de Monitoramento de Lubrificantes – PMQL tem o objetivo de diagnosticar o mercado, visando proteger sobretudo o pequeno consumidor. • Hoje as amostras do PMQL são coletadas em 12 unidades federativas: Tocantins, Ceará, Bahia, Pernambuco, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio grande do Sul, Distrito Federal, Goiás e Mato-Grosso do Sul; • Atualmente somente o CPT realiza os ensaios; • Amostras recolhidas: 130/mês, em média.

14. Monitoramento de Lubrificantes Evolução das não-conformidades no PMQL

15. Monitoramento de Lubrificantes Não-conformidades mais frequentes: • Registro: produto sem registro, grau SAE , nível API e titularidade desatualizados. Troca de pacote de aditivos sem atualização no Registro. Rótulo: lote, data de fabricação, número de Registro ANP errado ou ausente, dados do detentor e produtor, informação enganosa quanto a base do produto (synthetic base e outros). Qualidade: teores dos metais Ca, Mg, Zn abaixo do especificado ou ausentes, viscosidade cinemática a 100ºC em desacordo com o grau SAE especificado.

16. Monitoramento de Lubrificantes Rótulo não conforme: • API Obsoleto. • Ex: SF/CC, SE • Não consta nome e endereço do detentor do registro. • Não consta o número do Registro. • Não consta nome e CRQ do responsável técnico. • Não constam orientações da destinação da embalagem após o uso.

17. Monitoramento de Lubrificantes Reincidências em não conformidades e providências da ANP • A SBQ vem promovendo ações junto a SFI no sentido de cancelar os registros das empresas reincidentes em não conformidades no PMQL.

18. Regulação de Lubrificantes IMPACTOS POSITIVOS DO PMQL • O PMQL mostrou ser uma ferramenta de fundamental importância para a o mercado de lubrificantes. • Com o Programa do Monitoramento dos Lubrificantes os agentes do mercado têm mostrado uma grande preocupação em regularizar suas atividades junto à ANP. • Ações de Fiscalização vêm promovendo um saneamento do mercado de lubrificantes com benefícios ao consumidor. • Algumas das exigências observadas em Editais para Compras de lubrificantes por grandes consumidores: Não apresentar “não conformidade” nos Boletins de Qualidade do Programa de Monitoramento da Qualidade de Lubrificantes.

19. Regulação de Lubrificantes Ações da ANP em 2009 • Intensificação das ações de Fiscalização focadas em lubrificantes. • Visitas técnicas aos produtores: verificar suas adequações ao cumprimento da legislação. • Abertura de processo para cancelamento de Registro de produto de amostras coletadas pela Fiscalização que apresentaram não conformidade • As empresas não cadastradas estão sendo encaminhadas para as autoridades competentes como Ministério Público, Polícia Federal, etc. As ações da ANP promovem a concorrência no mercado e a oferta produtos de qualidade ao consumidor.

20. Regulação de Lubrificantes TENDÊNCIAS DO MERCADO DE LUBRIFICANTES: Elevação dos níveis mínimos de desempenho requeridos para óleos lubrificantes utilizados em motores automotivos : ciclo Otto – (API mínimo SF) e ciclo Diesel (API mínimo CF), tendo em vista: a) evolução dos projetos dos motores; b) requisitos de desempenho mais exigentes e c) aspectos ambientais. Exclusão dos agentes não qualificados e melhoria da qualidade dos produtos comercializados tendo em vista as ações da ANP

21. InformaçõesnositeLUBRIFICANTEShttp://www.anp.gov.br/petro/lubrificantes.aspInformaçõesnositeLUBRIFICANTEShttp://www.anp.gov.br/petro/lubrificantes.asp • Todas Resoluções e Portarias relacionadas a Lubrificantes; • Boletim da Qualidade do Monitoramento de Lubrificantes; • Ficha Cadastral de importador de óleo lubrificante acabado; • Ficha Cadastral de Produtor de óleo lubrificante acabado; • Modelo de Estudo do Empreendimento de Produtor; • Ficha Cadastral de rerrefinador de óleo lubrificante usado ou contaminado; • Modelo de Estudo do Empreendimento de rerrefinador; • Ficha Cadastral de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado;

22. Informações no site LUBRIFICANTEShttp://www.anp.gov.br/petro/lubrificantes.asp • Modelo de Estudo do Empreendimento de coletor; • Dados Regionais e Nacionais de Comercialização e Coleta de Óleos Lubrificantes; • Autorizações concedidas aos Produtores de Óleo Lubrificante Acabado; • Autorizações concedidas aos Importadores de Óleo Lubrificante Acabado; • Autorizações concedidas aos Rerrefinadores de Óleo Lubrificante Usado ou Contaminado; • Modelos de Relatórios Trimestrais; • Coletores de óleo lubrificante usado ou contaminado autorizados pela ANP.

23. Informações referentes à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis podem ser obtidas no endereço eletrônico http://www.anp.gov.br Sugestões, reclamações e denúncias podem ser realizadas através do Centro de Relações com o Consumidor 0800 970 0267