“Conceitos e novos paradigmas sobre a habitação de interesse social em América Latina”

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS -FACULDADE DE ARQUITETUTA E URBANISMO NÚCLEO DE ESTUDOS EM ARQUITETURA E URBANISMO “Conceitos e novos paradigmas sobre a habitação de interesse social em América Latina” Profa.Dra. Nirce Saffer Medvedovski Diretora FAUrb- UFPel Pelotas, Novembro de 2004

2. O que nos diz o MEC sobre a habitação de interesse social? Projeto “Plug In City - Peter Cook de Archigram - 1963-1964 Oficinas CYTED/FAUrb- UFPel 2003 X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

3. A Legislação: • Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino de Graduação em Arquitetura e Urbanismo Comissão de Especialistas de Ensino de Arquitetura e Urbanismo SESU-ME Junho de 1999 Embasada na Portaria do MEC 1770/94 UMA PROPOSTA ATUAL E COMPROMETIDA X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

4. Art.2°- O ensino de graduação em Arquitetura e Urbanismo tem por objetivo a capacitação profissional em habilitação única e é ministrado em observância dos seguintes princípios: • a) a qualidade de vida dos habitantes dos assentamentos humanos e a qualidade material do ambiente construído e sua durabilidade; X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

5. b) o uso da tecnologia em respeito às necessidades sociais, culturais, estéticas e econômicas das comunidades; • c) o equilíbrio ecológico e o desenvolvimento sustentável do ambiente natural e construído; • d) a valorização e preservação da arquitetura, do urbanismo e da paisagem como patrimônio e responsabilidade coletiva. X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

6. Como exercer esta prática?Quais os pressupostos que devem embasar essa pratica no processo ensino/aprendizagem? Focando no tema da habitação de interesse social... X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

7. 1º PRESSUPOSTO • Respeito ao meio ambiente: política habitacional como instrumento de preservação ambiental e da saúde pública. Busca de soluções mais sustentáveis. • Os alunos precisam estar capacitados para intervir em questões como: • Remoção em zonas de risco: • Saneamento básico em áreas habitacionais irregulares • Utilização de materiais ecologicamente corretos • Gestão ambiental em áreas habitacionais: • Manejo e disposição de resíduos e líquidos • Eficiência energética • Gestão de Resíduos originados na construção civil X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

8. Acesso à cidade • 2º PRESSUPOSTO • O direito à moradia digna é o direito de acesso à cidade e não somente de acesso ao abrigo. A localização da habitação na cidade é o acesso à cidadania pois é o acesso aos serviços públicos urbanos. • Os alunos precisam estar capacitados para intervir em questões como: • Regularização Fundiária das ocupações irregulares • Regularização Técnica: provimento de infra-estrutura e dos serviços urbano • Expansão das ofertas de habitação unindo a construção da moradia ao provimento de infra-estrutura e serviços X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

9. 3º PRESSUPOSTO • Substituir o conceito de “provimento de habitação popular” pelo conceito de provimento de “serviços habitacionais”. • “Serviço de promoção, apoio, acompanhamento e fortalecimento de processos de resolução de necessidades habitacionais centrados na gestão dos próprios moradores”. (Pelli, 1997) • Os alunos precisam conhecer experiências e formas alternativas de participação dos futuros moradores: • Formação de Associações ou Cooperativas de bairro nos bairros já consolidados • Domínio da cooperativas habitacionais • Constituição de cooperativas multidisciplinares de prestadores de serviços habitacionais (arquitetos, engenheiros, geógrafos, assistentes sociais, etc.) • Concepção de sistemas construtivos “evolutivos” X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

10. 4º PRESSUPOSTO • Parcerias entre setor público e privado para a promoção e financiamento da habitação popular. • Os alunos precisam estar capacitados para intervir em políticas públicas: • indução, articulação e requalificação urbana • planejamento adaptativo (com regras do jogo ao invés de parâmetros) • Ações sobre: • Vazios urbanos • Zonas degradas • Reciclagem de patrimônio histórico X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

11. 5º PRESSUPOSTO A habitação como elemento básico de cidadania: acesso à sociabilidade, acesso ao trabalho. • Os alunos precisam estar capacitados para: • Evitar a segregação urbana dos setores de alta renda - condomínios exclusivos • Evitar a segregação funcional - unificar a geração de renda e a habitação X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

12. 6º PRESSUPOSTO • Avanço do setor produtivo da construção civil • Racionalização do processo produtivo • Produção em série • Os alunos precisam estar capacitados para intervir em questões como: • Fábrica de elementos e componentes: “cesta básica” da construção - casa evolutiva • Padronização dos produtos da região (p. ex. tijolos cerâmicos) visando qualidade e produtividade • Capacitação de mão-de-obra • Conhecimento técnico para o “retrofit”, a “reconversão” e as patologias construtivas • Capacitação para intervenção em obras de patrimônio histórico-cultural X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

13. 7º PRESSUPOSTO A habitação de interesse social não é tema exclusivo da arquitetura e do urbanismo. Sua abordagem implica tanto o domínio dos aspectos projetuais, tecnológicos como sociais. Os alunos precisam estar capacitados para : • Atividades que envolvam a participação popular • Trabalhar de forma interdisciplinar com os profissionais que também atuam na produção do espaço: assistentes sociais, contabilistas, advogados, geógrafos, administradores, engenheiros civis, psicólogos, designers,etc. X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas

14. 1º Respeito ao meio ambiente: política habitacional como instrumento de preservação ambiental e da saúde pública 2º O direito de à moradia digna é o direito de acesso à cidade e não somente de acesso ao abrigo 3º Substituir o conceito de “provimento de habitação popular” pelo conceito de provimento de habitação como “serviços habitacionais” 4º Parcerias entre setor público e privado para a promoção e financiamento da habitação popular 5º A habitação como elemento básico de cidadania: acesso à sociabilidade, acesso ao trabalho 6º Avanço do setor produtivo da construção civil 7ºA habitação de interesse social não é tema exclusivo da arquitetura e do urbanismo. CONCLUSÕES X ULACAV Encontro Universitário Latino Americano de Cátedras de Vivendas