Levantamento das condições higio -sanitárias das embarcações de pesca

1. PCON-PLANO DE CONTROLO OFICIAL NA PRODUÇÃO PRIMÁRIA Levantamento das condições higio-sanitárias das embarcações de pesca Boas práticas de higiene e manipulação dos produtos da pesca

2. Enquadramento Legal Regulamento 854\2004 – Controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano os controlos oficiais dos produtos da pesca devem ser efetuados de acordo com o disposto no anexo III’ (capitulo II artº 7º) Alínea b) do nº 1 do capitulo I ‘ …inspeções periódicas dos navios…’

3. Enquadramento Legal • Produtos da pesca estão a ser manuseados corretamente • Conformidade dos requisitos em matéria de higiene, temperatura, estruturas , equipamento, armazenagem e higiene do pessoal Regulamento 852/2004 Anexo I Produçã0 (higiene dos géneros alimentícios)Primária Regulamento 853/2004 Secção VIII, anexo II (higiene dos GA de origem animal) Produtos da pesca

4. Cadeia de Produção/Comercialização Produção Primária ◊ Navios de pesca ◊ Aquiculturas Operações associadas Abate, Sangria, Descabeçamento, Evisceração, remoção de Barbatanas, Acondicionamento, Refrigeração, Armazenagem, Transporte ( até 1º estabelecimento) Registo Navios Congeladores Navios Fábrica PT NCV CE Lotas Mercados grossistas Entrepostos Estabelecimentos preparação/transformação PT NCV CE Registo Retalho Consumidor

5. Navios de Pesca Embarcações de produção primária(registo): navios de pesca que conservam os produtos da pesca mais ou menos de 24 h, se for caso disso após uma preparação como sangria, evisceração, remoção das barbatanas e descabeçamento, sendo essas operações seguidas de acondicionamento sempre que necessário Navio congelador ( aprovação - NCV): navio a bordo do qual é efectuada a congelação dos produtos da pesca, se for caso disso após uma preparação como sangria, evisceração, remoção das barbatanas e descabeçamento, sendo essas operações seguidas de acondicionamento ou de embalagem sempre que necessário Navio Fábrica (aprovação – NCV) : navio a bordo do qual os produtos da pesca são submetidos a uma ou mais das seguintes operações, seguidas de acondicionamento ou de embalagem e, se necessário, refrigeração ou congelação: filetagem, corte, esfola, descasque, picagem ou transformação

6. Operações Realizadas a Bordo evisceração NPP sangria N CONG descabeçamento N FÁBRICA remoção barbatanas Preparação corte filetagem N FÁBRICA esfola picagem descasque Refrigeração NPP N CONG NF Congelação N CONG NF Acondicionamento NPP N CONG NF Transformação NF Embalagem N CONG NF Armazenagem NPP N CONG NF

7. PCON 2010/2011 • Objetivo de execução - realização de vistorias a 100% das embarcações afetas a cada Serviço de Desenvolvimento Agrário • Prioridades de execução • Navios com comprimento ≥ 12 metros • Maiores riscos sanitários: • Operações conexas • Artes de pesca • Período de tempo de permanência do pescado a bordo

8. Procedimentos de Execução Notificação da visita por escrito Realização da visita Elaboração do Auto de Vistoria Notificação do operador com conclusões do Auto

10. Visitas de Controlo • Estruturas • Manipulação de pescado • Higiene do pessoal/formação

11. Tipo de embarcações • Principal arte de pesca • Operações conexas a bordo • Gelo • Tempo de permanência do pescado Na embarcação

12. Principais Problemas Detetados nas Embarcações • Formação • Estruturas • Higiene/Manipulação

13. Panfleto Informativo PCON LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES HIGIO SANITÁRIAS DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA SEGURANÇA E QUALIDADE INFORME-SE JUNTO DO SEU SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE ILHA SDA de Sta. Maria Tel. 296 820 750 SDA de S. Miguel Tel. 296 204 300 SDA da Terceira Tel. 295 404 330 SDA da Graciosa Tel. 295 730 450 SDA de S. Jorge Tel. 295 430 490 SDA do Pico Tel. 292 628 910 SDA do Faial Tel. 292 200 120 SDA das Flores e Corvo Tel. 292 590 450 “DO MAR À MESA” Cada vez mais o consumidor final se preocupa com a qualidade dos alimentos que consome. Cabe á produção primária, neste caso aos pescadores, apresentarem produtos seguros e de grande qualidade, através da aplicação de boas práticas nos processos de captura, preparação e conservação do pescado Governo dos Açores Higiene e Boas Práticas Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 Código de práticas para peixe e produtos da pesca (CAC/RCP 52-2003, Rev. 1-2004) EMBARCAÇÕES DE PESCA Vinha Brava 9700-861 Angra do Heroísmo Telef. 295 206 500 info.drda@azores.gov.pt E mail: Tel.: 295-206-500

14. Panfleto Informativo PCON LEVANTAMENTO DAS CONDIÇÕES HIGIO SANITÁRIAS DAS EMBARCAÇÕES DE PESCA SEGURANÇA E QUALIDADE INFORME-SE JUNTO DO SEU SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DE ILHA SDA de Sta. Maria Tel. 296 820 750 SDA de S. Miguel Tel. 296 204 300 SDA da Terceira Tel. 295 404 330 SDA da Graciosa Tel. 295 730 450 SDA de S. Jorge Tel. 295 430 490 SDA do Pico Tel. 292 628 910 SDA do Faial Tel. 292 200 120 SDA das Flores e Corvo Tel. 292 590 450 “DO MAR À MESA” Cada vez mais o consumidor final se preocupa com a qualidade dos alimentos que consome. Cabe á produção primária, neste caso aos pescadores, apresentarem produtos seguros e de grande qualidade, através da aplicação de boas práticas nos processos de captura, preparação e conservação do pescado Governo dos Açores Higiene e Boas Práticas Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004 Código de práticas para peixe e produtos da pesca (CAC/RCP 52-2003, Rev. 1-2004) EMBARCAÇÕES DE PESCA Vinha Brava 9700-861 Angra do Heroísmo Telef. 295 206 500 info.drda@azores.gov.pt E mail: Tel.: 295-206-500

15. Boas Práticas de Higiene e Manipulação dos Produtos da Pesca Embarcações e Pessoal • Embarcações e equipamentos mantidos Limpos • Superfícies resistentes à corrosão, lisas, fáceis de limpar, não toxicas e duradouras

16. Embarcações e Pessoal • Elevado grau de higiene, vestuário limpo, mãos lavadas e sem feridas infetadas • Afastar da laboração o pessoal infetado e/ou portador de doença. • Formação em matéria de higiene dos géneros alimentícios, instruções e ou formação adequada

17. Captura dos produtos da pesca • Artes de pesca e bicheiros mantidas em bom estado de conservação e higiene Bicheiros não devem provocar traumatismos na carne do pescado

18. Preparação dos produtos da pesca • Espaçosuficiente e higiene do local • Equipamento e utensílios de material resistente à corrosão, fáceis de limpar e desinfetar • Realizar o mais rapidamente possível após captura • Separar vísceras dos produtos destinados ao consumo humano

19. Lavagem dos produtos da pesca • Água potável ou água do mar limpa • Água corrente • Entradas de água situadas em locais que evitem a contaminação da mesma ( óleos, combustíveis, águas de esgoto etc)

20. Acondicionamento e Armazenagem dos produtos da pesca • Operações de manipulação e adição de Gelo devem ser cuidadosas • Armazenagem deve ser feita a uma tºc próxima do gelo fundente (reduz desenvolvimento bacteriano) • Qualidade do gelo • Relação gelo/peixe 1:2

21. Acondicionamento e Armazenagem dos produtos da pesca • Água de fusão do gelo não deve ficar em contacto com os produtos • Porões, cisternas, caixas ou contentores separados do compartimento dos motores e locais reservado à tripulação • Mantidos limpos e em bom estado de conservação

22. Descarga dos produtos da pesca • Realizada o mais rápido possível • Higiene das superfícies que entram em contacto com produtos da pesca • Avaliação organolética dos produtos da pesca

23. Balanço PCON ASPECTOS POSITIVOS • Disponibilidade dos técnicos executores • Colaboração dos pescadores • Apoio das associações de Armadores, Subsecretaria Regional das Pescas e Lotaçor

24. Balanço PCON Aspectos Negativos • Não existência de uma base de dados actualizada com informações relativas às embarcações de pesca • Falta de meios técnicos e humanos de apoio ás vistorias

25. Obrigada! • Célia Mesquita • Serviço de desenvolvimento Agrário do Faial • Celia.mp.mesquita@azores.gov.pt • 292 200 120 / 91 9556206