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FLUXOGRAMA OPERACIONAL

ROTEIRO PARA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO DESCONTO DE 11% DOS FUNCIONÁRIOS E 22% DA CONTRAPARTIDA PATRONAL. FLUXOGRAMA OPERACIONAL. Órgão/Unidade 1 - Após liberação da folha de ativos pela AGANP, solicitar a PPT à SEPLAN;

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FLUXOGRAMA OPERACIONAL

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Presentation Transcript

  1. ROTEIRO PARA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS PROVENIENTES DO DESCONTO DE 11% DOS FUNCIONÁRIOS E 22% DA CONTRAPARTIDA PATRONAL

  2. FLUXOGRAMA OPERACIONAL Órgão/Unidade 1 - Após liberação da folha de ativos pela AGANP, solicitar a PPT à SEPLAN; 2 - Após a liberação da PPT, emitir a(s) nota(s) de empenho, liquidar a despesa e solicitar o CMDF ao Tesouro Estadual

  3. FLUXOGRAMA OPERACIONAL Tesouro Estadual 1- Após solicitação do CMDF, pelo órgão/unidade, emite a OPF referente a 100% da Folha de Pessoal Ativo acrescido de 22% da contrapartida patronal, a crédito da conta do órgão/unidade indicada para a operação; 2 - Após a solicitação do FPE, emite OPF diretamente ao ao mesmo referente a complementação dos recursos necessários ao pagamento da folha de inativos e pensionistas do Poder Executivo.

  4. FLUXOGRAMA OPERACIONAL Órgão/Unidade 1 - Emite ordens de pagamento do líquido da folha dos ativos e consignatários de forma habitual, exceto do FPE; 2 - Emite ordens de pagamento na mesma data do pagamento dos ativos, a crédito de Goiás - Fundo de Previdência Estadual - Banco Itaú, Ag. 4665, C/C 04247-1: a) referente ao desconto de 11%; e b) 22% referente a contra partida patronal: - 3.1.90.13.09 para os órgãos/unidade em geral; - 3.1.90.13.10 para Secretaria da Educação (Recursos do FUNDEF); c) após a finalização, remeter uma via da OP ao FPE.

  5. FLUXOGRAMA OPERACIONAL Goiás - Fundo de Previdência Estadual 1- Os recursos provenientes dos descontos de 11% da folha dos ativos e a contrapartida patronal de 22% serão considerados recursos próprios para fins de empenho dos benefícios previdenciários a cargo do mesmo; 2 - A diferença para complementação dos encargos será repassada pelo Tesouro Estadual diretamente ao FEP, conforme comentário anterior; 3 - Os pagamentos dos encargos obedecerão o cronograma de pagamento do pessoal ativo; 4 - Os empenhos serão efetuados por grupo de Órgãos;

  6. FLUXOGRAMA FINANCEIRO RECURSOS PRÓPRIOS OP OPF ORGÃOS ESTADUAIS AG. 4665 C/C 4247.1 ÓRGÃOS SOLICITAM CMDF OP TESOURO ESTADUAL LIBERA AG. 4665 C/C 0010.7 GO-FPE OP OPF AG. 4665 C/C 0009.9 RECURSOS TES. ESTADUAL(COMPLEMENTAÇÃO)

  7. CONSIDERAÇÕES FINAIS • Cumprir tempestivamente os procedimentos retro citados para evitar atrasos nos pagamentos dos benefícios e outros transtornos de ordem político-administrativos. • Esta providência significará o sucesso de nosso esforço e a satisfação de nossos clientes (aposentados e pensionistas) • Não deixar de remeter os comprovantes do recolhimento ao FPE (OP’s relativas ao desconto de 11% e contrapartida patronal de 22%), pois estes documentos comprovam o pagamento das obrigações previdenciárias pelos órgãos perante ao FPE e também a receita na sua contabilidade.

  8. GOIÁS - FUNDO DE PREVIDENCIA ESTADUAL TELEFONES: Dr. Euzébio 238-2589 ( Diretoria de Previdência) Reinaldo 238-2440 ( Ger. de Fin. e Investimentos Prof. Lázaro 234-2431 ( Coord. de Contabilidade) Gilson 238-2655 ( Coord. de Financeira) Fax 238-2567

  9. Processos de Isenção de Contribuição Previdenciária Não há mais previsão para a isenção de contribuição para a previdência: • Os atuais inativos e pensionistas contribuirão, a partir de abril de 2.004, com 11% dos proventos do que ultrapassar ao limite de 50% do teto do Regime Geral, ou seja R$ 1.200,00 • Os que se aposentarem ou tornarem-se pensionistas após 31/12/2004 contribuirão com 11% dos proventos do que ultrapassar ao limite do teto do Regime Geral, ou seja, R$ 2.400,00.

  10. Abono de Permanência em Serviço • Todo servidor que tinha a isenção ou tinha o direito de • pedi-la pelas regras da E.C. 20/98, e ainda, os servidores • que cumprirem os requisitos para se aposentarem pelas • regras atuais terão direito ao recebimento de um abono • por permanência em serviço até a aposentadoria compulsória. • Requerimento deve ser feito no órgão em formulário próprio • que pode ser baixado no site do IPASGO

  11. Devoluções de Contribuições Indevidas • para Previdência. • Somente por processo administrativo, através de requerimento • feito no IPASGO.

  12. Processos de Aposentadoria • Requerimento no RH do Órgão do servidor (como é feito hoje). • Somente a inclusão em folha que agora é feita pelo • Goiás – Fundo de Previdência Estadual.

  13. Processos de Averbação de Tempo de Serviço. • Requerimento no RH do órgão do servidor, (como é feito hoje) • em formulário próprio, que pode ser baixado no site do IPASGO.

  14. Processos de Pensão. • O que muda? • - Necessidade de CPF para todos os beneficiários.

  15. Cadastramento de Inativos e Pensionistas. • Inativos e Pensionistas pessoalmente no Ipasgo ou Agências • do Vapt-Vupt. • Ativos pela internet no site do IPASGO.

  16. FIM

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