Conceitos Básicos em Relações Internacionais

1. Conceitos Básicos em Relações Internacionais A Epistemologia de uma ciência contemporânea Professor Rafael Ávila [2006]

2. Conceitos Básicos em Relações Internacionais 1. História das Relações Internacionais Preocupação com o fenômeno internacional O tardio desenvolvimento da disciplina: 1) a evolução das ciências sociais (fins do século XIX e início do XX) e; 2) desenvolvimento do sistema internacional “europeu” rumo à sociedade mundial. O impacto das duas guerras mundiais (1914-1918 e 1939-1945) Ciência dos países vencedores: Corrente “Européia” versus Corrente Anglo-saxã.

3. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Processo de mundialização altera pautas de comportamento, nos valores predominantes, nos modelos de gestão política, necessárias a dar respostas à novas dinâmicas. Centralidade da relação cooperação, com ênfase no progresso de soluções pacíficas de solução de controvérsias internacionais, e conflito. Problemas das RI’s em sua gênese: imprecisão de objetos, noções, categorias e conceitos. Paradigma Fundador: O Paradigma Tradicional ou “Estatocêntrico”: Estado e Poder são os dois referenciais básicos.

4. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Relações Internacionais seriam um prolongamento dos argumentos sobre a natureza do Estado. Contribuições: 1) Direito – conceitos como soberania e independência. Contratualismo e Individualismo; 2) Diplomacia – regularidades internacionais e os tratados; 3) História Diplomática – práticas internacionais consolidadas; 4) História – origens e efeitos dos fenômenos internacionais. Mudanças que propiciaram a consolidação das ciências sociais: 1) mudanças estruturais nas sociedades; 2) desenvolvimento tecnológico e industrial; 3) movimentos sociais e políticos; 4) heterogeneidade da sociedade internacional; 5) desejo pela paz;

5. Conceitos Básicos em Relações Internacionais 6)Cooperação entre Estados; 7) acentuação da íntima relação de PI com PEx. Início do século XX surgem Instituições [Carnegie Endowment for International Peace e World Peace Foundation] e obras como “World Politics” (1900) e “Introdução ao Estudo das Relações Internacionais” (1916), ambas de Paul Reinsch. Perspectiva Estatal → Sociedade de Estados/ Interesses Coletivos Década de 1930 – Caráter Interdisciplinar da disciplina; Delimitação do Objeto Década de 1950 – Debate Metodológico Americanização/Ocidentalização

6. Conceitos Básicos em Relações Internacionais RI’s – Pragmatismo versus Filosofia Atraso na América Latina: 1) monopólio do Direito e/ou História; 2) Desenvolvimento tardio das ciência sociais; 3) contexto histórico internacional. Para Holtsi o paradigma tradicional gira em torno de 3 questões: i) causas da guerra e condições de paz-segurança; 2) atores essenciais e/ou as unidades de análise; 3) as imagens do mundo sistema-sociedade-comunidade dos Estados.

7. Conceitos Básicos em Relações Internacionais 2. Epistemologia das RI’s – Teorias Orientação essencialista (revelação da essências das diversas entidades sociais, seja através de uma reflexão filosófica que se situa ao nível de um conhecimento racional fundado numa racionalidade supra-empírica, seja através de uma compreensão intuitiva) Orientação teórico-empírica (a teoria seria um conjunto coerente de proposições sujeitas a verificação) Orientação dialético-histórica (aborda a sociedade como uma totalidade, procurando revelar os antagonismos estruturais e contradições intra-sociais; crítica a realidade social.

8. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Teoria Geral e Teoria Parcial – aquela que procura, a partir de uma visão global, esclarecer o fenômeno em seu conjunto; por oposição, uma teoria parcial se limita a um aspecto das relações, a um tipo de processo em que o fenômeno se manifesta. Exemplos: a) Teoria Geral: Realismo; b) Teoria Parcial: Teorias da Estratégia. Escola – Apesar de suas teorias e metodologias próprias, a principal característica de uma escola é a orientação ideológica a respeito das análises. Exemplos: Escola Idealista; Escola Crítica Formas de abordagem – Orientações metodológicas acerca da condução da análise.

9. Conceitos Básicos em Relações Internacionais 3. Epistemologia das RI’s – Conceitos Anarquia – Não é doutrina política mas a idéia de ausência de autoridade política, supranacional, capaz de coordenar, mediar, as ações do atores do sistema. Um dos fundamentos do chamado PPC Realista Estrutural. Transpõe-se diretamente da discussão da formação do Estado por Hobbes (Leviatã). Appeasement (Apaziguamento) – Política de permitir/ceder aos desejos de um Estado de forma a evitar a agressão por parte deste. Acredita-se que está tenha sido a política adotada pelos aliados na década de 1930 em relação a Hitler de forma que isso permitiu o fortalecimento do regime nazista.

10. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Epistemologia das RI’s – Conceitos Ator – Participante de um processo ou de um fenômeno. Os teóricos de RI’s concebem o sistema internacional como um cenário, fazendo analogia ao teatro, enquanto os participantes deste são os atores. Estes seriam entes que participam efetivamente do fenômeno internacional. A determinação de qual ator participa do processo das ri’s varia segundo a abordagem teórica. Há dois tipos de atores principais: 1) atores estatais, ou seja, aqueles que tem características estatais (soberania, monopólio legítimo de força, autonomia para escolha de orientações políticas e econômicas, população e território sobre sua tutela) e; 2) atores não-estatais que são os atores que não são unidades soberanas. Tem ausência de uma ou mais das características acima citadas.

11. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Epistemologia das RI’s – Conceitos Atores não estatais são por exemplo: organizações multinacionais, corporações financeiras, organizações não-governamentais. A questão é a capacidade de gerar efeitos no sistema internacional. Auto-determinação – Para as RI’s, auto-determinação se refere à faculdade de um povo ou nação de determinar autonomamente seu próprio destino político. Ainda que suas origens remontem a Declaração Universal dos Direitos dos Homem e do Cidadão a idéia passou a ganhar força em meados do século XX, especialmente em virtude dos movimentos anti-colonialistas. Duas facetas: i) autonomia e liberdade políticas; ii) princípio de não ingerência em assuntos internos.

12. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Balança de Poder – Entendida como uma situação de simetria de poder entre unidades estatais que lhes cria uma situação de equilíbrio. Ele pode ser criado pelos atores internacionais de forma deliberada ou surgir espontaneamente no sistema em virtude de combinações e arranjos políticos naturais que vão se formando. Os Estados orientam suas políticas externas em função do próprio equilíbrio. Para isso, as alianças se tornam fundamentais, alianças essas que podem ser de dois tipos: i) alianças a priori, que se forma independente do tema/regime em questão; ii) alianças a posteriori, que se forma a medida do interesse dos atores em interação.

13. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Capabilities – Capacidades internas de um Estado. Aquilo que em seu conjunto auxilia na determinação do poder de um Estado. Como é um atributo do Estado, as capabilities são mais importantes para as concepções cujo ator estatal é o ente mais relevante. Para Wendzel, não basta que o ator tenha posse de certa mistura de capacidades, é preciso desenvolvê-las e articulá-las. São: 1) fatores geográficos, 2) população; 3) recursos naturais; 4) poder econômico; 5) poder militar; 6) funções governamentais e; 7) características da sociedade. Conflito – Situação onde há embate entre pessoas ou grupos de pessoas que se opõe e, portanto, lutam (não só fisicamente). Segundo Viotti, conflito é “um desacordo; uma oposição ou

14. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Choque de unidades. A questão da violência é inexistente e, quando existe, pode ter intensidade variável. O Conflito pode ser intra-pessoal, inter-pessoal, intra-social ou inter-social. Détente – Uma palavra de origem francesa cujo sentido quer dizer “descanso”. Nas RI’s détente tem comumente significado afrouxamento ou distensão nas relações tensas entre nações ou governos. As décadas de 1960 e 1970 são normalmente referenciadas com este vocábulo pois houve um relativo afrouxamento nas relações entre Estados Unidos e União Soviética.

15. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Deterrência – Apesar de deterrência ser literalmente impedimento, deterrência é o efeito psicológico em um dos atores, gerado pela ameaça de seu oponente, que resulta em uma decisão de não levar algum ato adiante. O estado que sofreu deterrência desiste, de forma irracional, de empreender uma ação por medo de retaliação, ou racionalmente, por perceber que entrando em ação não alcançará com sucesso os objetivos planejados. Ou ainda, que os custos da ação serão altos demais para ele. Dilema de Segurança – Idéia desenvolvida por John Herz, o dilema de segurança ocorre quando um Estado X começa a se armar tendo em vista sua própria proteção e, conseqüentemente, sua auto-preservação. A lógica por detrás é que somente um

16. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Estado poderoso militarmente poderá sobreviver no sistema internacional anárquico. Este armamento, ainda que para fins defensivos, poderá fazer com que os demais Estados no sistema internacional adotem uma postura agressiva em relação ao primeiro e também comecem a adquirir armas. Esta reação por parte dos demais Estados gerará insegurança no primeiro que reiniciará o processo. Estrutura – Organização das partes ou dos elementos que formam um conjunto. Nas RI’s, estrutura significa o arranjo em torno da variável poder e dos próprios relacionamentos em torno dele. No marxismo, a estrutura é construída em função das relações estritamente econômicas. Polaridade e anarquia são características da organização da estrutura internacional.

17. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Fundamentalismo – Significa a busca por fundamentos, por raízes, pelas origens. No ocidente, fundamentalismo tem remetido a uma série de movimentos religiosos, em diferentes países, que buscam o retorno ao modo de vida arcaico. Para o ocidental, fundamentalismo tem significado ainda rejeição ao novo, moderno, de forma que o fundamentalismo é acoplado a uma mente dogmática, oposta à ciência e a reforma. Guerra Justa – Deriva da formulação teórica normativista em RI’s e defende: 1) Direito dos Estados de ir à guerra, quando agredidos, onde a decisão de ir à guerra ocorreu mediante o esgotamento de todos os mecanismos pacíficos de solução da controvérsia; 2) quando os meios empregados são proporcionais aos objetivos propostos.

18. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Hegemonia – Significa preponderância, supremacia, superioridade. Todavia, hegemonia não necessariamente se associa diretamente à força e/ou poder. Para Gramsci, hegemonia significa conduzir, liderar, guiar, comandar. Seria a união entre domínio, que é a possibilidade do uso da força, com direção, que é a criação de valores culturais que legitimam, ou pelo menos justificam, o domínio de um ator sobre os demais. High Politics – temas considerados de maior importância pelos atores internacionais dentro da agenda internacional. Geralmente high politics se associam às questões de segurança e interesses estratégicos.

19. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Imagem – Perspectiva geral das relações internacionais e do mundo político, que consiste em certas suposições acerca dos atores e dos processos. Derivada da corrente “O Homem e suas imagens”, envolve abordagens que centram sua análise no ator individual, que pode ser o próprio homem, o estado ou o sistema. É portanto um produto das mensagens recebidas, do aparato cognitivo. Jogo de Soma Não Zero ou Jogo de Soma Variável – Derivada da teoria dos jogos, se refere à situação onde os adversários, conscientes de que obterão ganhos relativos e não absolutos em suas ações, buscam conseguir uma solução que é a melhor para todos, ou menos pior para eles. É um jogo em que os interesses dos adversários são parte idênticos, parte antagônicos. Ganhos e perdas não são equivalentes. A variação do número de jogadores é fundamental.

20. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Jogo de Soma Zero ou Jogo de Soma Fixa – É uma situação em que dois ou mais atores tratam de conseguir o melhor resultado que o adversário, visando agir pela lógica de que tudo que o adversário perder seja revertido em ganho para si próprio. Geralmente se busca a vitória, tentando maximizar seu resultados (minimax). Low Politics - temas considerados de menor importância pelos atores internacionais dentro da agenda internacional. Geralmente low politics se associam a qualquer questão que não ligada à segurança e interesses estratégicos. Tradicionalmente, meio-ambiente, direitos humanos, desigualdades sociais são temas de low politics. É considerada uma parte da agenda mais democrática e com maior capacidade de formação de regimes internacionais.

21. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Nação – Conjunto de indivíduos ou povo de um país que habitam o mesmo território, falam a mesma língua, têm os mesmos costumes e obedecem à mesma lei. Geralmente são da mesma raça. Segundo Viotti, não são um grupo de pessoas com uma identidade comum. Na gênese da disciplina de RI’s nação, Estado e Estado Nação eram tratados como sinônimos. Relações Internacionais eram tratadas como relações entre Estados e não entre nações. De fato, sabe-se que um Estado pode conter uma ou mais nações da mesma forma que pode haver nações sem territórios. Organizações Internacionais – Aquelas cujos membros são compostos por Estados e representados pelos seus governos respectivos. Os laços entre seus membros são, portanto, transgovernamentais e os objetivos são traçados em função de suas políticas burocráticas. O mecanismo

22. Conceitos Básicos em Relações Internacionais diplomático é o mais comum nessas associações ou instituições com objetivos definidos pelos seus membros. Organizações Não-governamentais – organizações que atuam nos planos doméstico e internacional e que apresentam caráter não-governamental. Ou seja, são atores distinto do Estado soberano, seja indivíduos seja grupos privados. Os laços estabelecidos transcendem as relações transgovernamentais, inter-estatais e/ou simplesmente burocráticas. São associações ou instituições com objetivos definidos pelos seus membros e com atuação normalmente finita no tempo e de escopo restrito. Poder – Nas abordagens realistas poder é a variável predominante nas

23. Conceitos Básicos em Relações Internacionais relações entre os atores internacionais. Poder não só determina o comportamento dos atores estatais, que segundo os realistas é condicionado pela busca incessante de incremento de poder, como também é uma característica inerente deles. Diversas são as concepções de poder: i) ter a faculdade, possibilidade de ou autorização para realizar alguma coisa; ii) ter ocasião, oportunidade, meio de dispor de força ou de autoridade; iii) força física ou moral, valimento ou influência; iv) o direito de deliberar, agir, mandar. Segundo Parsons, poder é a capacidade que tem pessoas ou coletividades de conseguir que as coisas sejam feitas, especialmente quando seus objetivos são obstruídos por resistências ou oposições humanas. Resistência pode levar à medidas coercitivas, incluindo uso de força física. Para Weber, poder é a possibilidade de impor a

24. Conceitos Básicos em Relações Internacionais própria vontade ao comportamento alheio. Arendt acredita que poder é a faculdade de se alcançar um acordo quanto a uma ação comum, no contexto da comunicação livre da violência. Para Viotti, poder são as capabilities ou capacidades relativas de atores como os Estados. Poderes Erráticos – O conceito vem da idéia de errante, ou seja, aquilo que vagueia, que é nômade, vagabundo. Poderes erráticos seriam aqueles que temporariamente se estabelecem, que vagueiam, que são provisórios ou marginais no sistema, especialmente quando se pensa em termos de poderes constituídos e estabelecidos. Não são reconhecidos no sistema como poderes legítimos. Importante é focar nas suas formas de atuação, sua natureza e papel nas RI’s.

25. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Política – Assim como poder, o conceito de política encontra diversas definições. Segundo Lasswell, política são os processos que determinam quem adquire algo, quando e como. Política pode ser tanto a ciência dos fenômenos referentes ao Estado, a um sistema de regras respeitantes à direção dos negócios públicos, a arte de bem governar os povos, quanto um conjunto de objetivos que formam determinado programa de ação governamental e condicionam uma ação. Para as RI’s, mais importante é a idéia do conjunto de objetivo que determinam as orientações e as ações dos atores, no caso os internacionais. Política Externa [ação exterior de um Estado surgido das demandas intra-estatal] versus Política Internacional [conjunto das relações inter-estatais que constituem o sistema de Estados]. Realpolitik – Termo alemão que se refere à política de poder. Enfatiza políticas baseadas nas considerações de poder prático em detrimento

26. Conceitos Básicos em Relações Internacionais das políticas baseadas nas considerações morais e éticas. Deste modo, realpolitik significa manutenção da segurança do Estado em um ambiente hostil e onde o poder e a política de poder são vistas como o principal objetivo dos líderes. Regimes Internacionais – Os regimes podem ser definidos em duas esferas, a doméstica e a internacional. Em sentido estrito se refere ao sistema político do governo de um país ou ainda a direção, regimento, processo e regulamento político. Geralmente se associa a um acordo voluntário entre agentes sobre normas e instituições que os regem.No plano internacional, regime é um consenso, um acordo entre atores, estabelecido voluntariamente, onde estes partilham expectativas convergentes e para isto aceitam normas, princípios e regras comuns. Envolve normalmente a cooperação entre seus participantes. Eles variam em escopo e âmbito.

27. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Sistema – Conjunto de partes inter-relacionadas, de estrutura dinâmica própria e cujas unidades estão conectadas de maneira a formar um todo. Segundo Dougherty, um sistema é uma série de variáveis em interação, que compõem uma totalidade unificada através da influência mútua de ações.Braillard pontua 4 características do sistema: i) sistema é constituídos por elementos; ii) entre estes a relações, interações; iii) estes elementos e interações formam um todo, uma totalidade; iv) esta totalidade manifesta uma dada organização. Os elementos chave dos sistemas são interdependência e interação.Inputs são informações que chegam ao ator ou ao sistema, outputs são informações lançadas pelo ator ou pelo sistema. Há ainda sistemas abertos ou fechados à influências externas (exógenos). Soberania – Qualidade de ser soberano. Nas RI’s é a qualidade do poder político de um Estado, que não está submetido a nenhuma autoridade

28. Conceitos Básicos em Relações Internacionais superior. Soberania é a suprema, independente autoridade final. É o atributo de um Estado que se refere aos seus direitos de exercer, completamente, jurisdição sobre seu próprio território. Em RI’s, Estados, enquanto unidades soberanas, tem o direito de serem autônomos e independentes internamente e de serem reconhecidos pelos demais Estados do Sistema. Ainda que variem em poder, em termos de soberania todas são entidades iguais. Por isso soberania é um conceito horizontal (nas relações entre iguais) e vertical (poder absoluto sobre sua jurisdição). Soberania absoluta e parcial; soberania, auto-determinação e violação de princípios internacionais. SpillOver (ou ramificação) – Se refere ao processo pelo qual membros de um esquema de integração – de acordo sobre alguns fins coletivos e com base em diferentes motivos, porém desigualmente satisfeitos

29. Conceitos Básicos em Relações Internacionais com o logro dos mesmos – tratam de resolver sua insatisfação, já recorrendo à colaboração em outro setor relacionado (estendido o alcance de sua aplicação mútua), já intensificando sua aplicação no setor original (incrementando o nível de aplicação mútua), já ambos. Para Mitrany, é um processo cumulativo em que a integração funcional em um campo levará a integração em outros. Se é um processo espontâneo ou não isso varia dentro das teorias de integração (funcionalismo e neofuncionalismo). Transnacional – Interações e coalizões através das fronteiras estatais que envolvem diversos atores não-governamentais. É não somente uma característica do ator ou do sistema quanto um comportamento ou relação observada na prática internacional.

30. Conceitos Básicos em Relações Internacionais Sugestões: Centro/Core; Determinismo; Equilíbrio; Feedback; Interdependência; Polaridade; Simetria Agradecimentos