Políticas Públicas

1. Políticas Públicas Danièle Lamarque Conselheira do Tribunal de Contas Ena – Paris 10 de junho de 2009

2. 1° Modos de ação pública • Políticas públicas • Programas • Contratualização

3. I- O que é uma política pública? • Objetivos • Público • Autoridade administrativa • Processo de decisão • Sistema de ação • Enquadramento legal • Parcerias

4. Os objetivos de uma política Uma pluralidade de objetivos hierarquizados Ex da formação profissional : • O objetivo global exprime as finalidades da ação: aumentar o emprego • O objetivo estratégico estrutura a implementação dessa finalidade global em diretrizes de intervenção: adaptar o perfil dos estagiários às necessidades do mercado de trabalho • O objetivo operacional permite organizar a gestão: assegurar a formação dos estagiários

5. Os objetivos instrumentais permitem o acompanhamento das ações e da utilização dos recursos : realização de ações de formação, utilização dos recursos humanos, financeiros

6. II- O que é um programa? • Um conjunto de objetivos, de estratégias de realização desses objetivos que se traduzem em resultados mensuráveis • LOLF (Lei Orgânica relativa às Leis de Finanças): « um programa regrupa créditos destinados à realização de uma ação ou de um conjunto coerente de ações ligadas a um mesmo ministério às quais são associados objetivos em função de finalidades de interesse geral, bem como resultados esperados constituindo o objeto de uma avaliação. »

7. Nota : os objetivos dos programas segundo a LOLF • Eficácia sócio-econômica: o cidadão • Qualidade do serviço : o usuário • Eficiência da gestão : o contribuinte

8. Ex: O acesso do público ao patrimônio cultural • Objectivo LOLF: aumentar o acesso do público ao patrimônio nacional (francês) • 4 indicadores: • Acessibilidade física das coleções • Frequentação das instituições do patrimônio cultural e arquitetural • Frequentação dos sites relativos ao patrimônio cultural e à arquitetura (internet) • Índice de satisfação do público das instituições e dos sites da internet

9. Reino Unido : 4 indicadores • Número de visitantes • Índice de satisfação • Parte acessível das coleções • Proporção do público escolar

10. O programa ideal • Definição de uma prioridade • Definição clara • Duração delimitada • Público identificado • As estratégias definidas com o ministro • A realização do programa é definida segundo planos de ação com indicação precisa dos responsáveis • Para obter resultados concretos, mensuráveis e passíveis de verificação • Podendo ser objeto de consulta por parte dos cidadãos

11. III- A contratualização • O contrato privado (civil) • O contrato administrativo: existência de cláusulas exorbitantes e possibilidade de rescisão unilateral • O desenvolvimento da contratualização desde os anos 1980: ● Fase da administração territorial – descentralização (1982-1992) ● Fase da contratualização (1992-2002)

12. Os tipos de contratos • Gestão dos serviços públicos: delegação de serviços públicos, convênios, consórcios administrativos • Aquisição de bens: licitação • Gestão: contratos de objetivos e de meios, contratos de performance • Políticas de parceria entre o Estado e os Municípios: políticas de urbanismo e planejamento da ocupação territorial • Setor social: hospitais, ação social (contrato de inserção do RMI)…

13. Características da contratualização • Negociação • Engajamentos recíprocos • Planejamento de ações a médio prazo (2 a 5 anos) • Modos de contribuição (financeira ou outra) • Definição de objetivos

14. 2° Avaliação da ação pública Avaliar se uma ação pública é : • Pertinente : objetivos ➔ necessidades • Coerente : objetivos ➔ meios • Eficiente : meios ➔ resultados • Eficaz : objetivos ➔ resultados • Útil : necessidades ➔ impactos

15. Mensuração dos resultados • Análise da eficiência e da eficacidade • Diferentes tipos de resultados: • Produtos, prestações • Impactos • Efeitos indiretos, efeito de aubaine

16. A mensuração dos resultados • Mensuração • Medida: dado de ordem quantitativa produzido automaticamente por um sistema informático de contabilização ex. Número de alunos que obtiveram sucesso no brevet (exame do ensino fundamental francês) • Indicador : sinal de alerta que permite saber, em tempo real, se a Administração está ou não no caminho certo ex. Índice de sucesso no brevet • Análise de causalidade • Como avaliar os efeitos da prevenção?

17. Os indicadores • Definição: uma informação, ou um conjunto de informações preciso, útil, pertinente para o gestor, que contribua para a avaliação de uma situação, expresso sob diferentes formas e unidades.

18. Forma dos indicadores • Desvios • Proporções • Gráficos • Alertas: limites definidos pela Administração considerados como variáveis de ação

19. Tipologia dos indicadores • De acordo com a natureza do indicador • De resultado ou de progressão • Financeiro ou não financeiro • Global ou pontual • De acordo com a utilização • Reporting ou de gestão • Alerta

20. Condições de pertinência • « SMART » Specific, Measurable, Achievable, Realistic, Time bound (específico, mensurável, realizável, realista, definido no tempo) • Não devem ser muito numerosos LOLF: 2,1 por objetivo (1165, em baixa) • Permanecer vigilante

21. Exemplos de indicadores Ex. Política de prevenção de acidentes de trânsito • Indicadores de resultado -         número de acidentes, de feridos, de mortos por acidente -         tipologia dos acidentes, das vítimas (pedestres, condutores de veículos leves) • Indicadores de atividade -         número de horas trabalhadas no controle da velocidade, número de testes de bafômetro realizados -         número de multas, número de pontos na carteira de motorista -         estatísticas das decisões judiciais

22. Indicadores previstos na LOLF • eficácia para o cidadão: 43% • Qualidade para o usuário: 22% • Eficiência para o contribuinte: 35% • Período de 3 anos ou mais: 81% • 1165 indicadores en 2009 (-9%) dentre os quais 98 (8%) foram modificados (21% en 2007, 13% en 2008) • 119 novos (10%) • 2,1 por objetivo • 80 responsáveis pelos programas (170 programas)

23. Insuficiências na mensuração da performance • Relatório do Tribunal de Contas 2008 • Número de indicadores muito elevado • Muitos não são informados/alimentados • Complexos e pouco representativos • Indicadores diferentes para atividades comparáveis (atividade jurisdicional, polícia, aduana)

24. Excesso de dados sobre os meios e as atividades • Dificuldade em mensurar os resultados (eficácia) e os custos • Os objetivos e indicadores do programa não são utilizados nos contratos de objetivos firmados • Auditorias internas escassas, exceto em finanças

25. Limites da LOLF • Alguns domínios de atuação pública não se adequam à mensuração quantitativa (ex atuação no exterior) • Relações problemáticas entre objetivos e resultados: o indicador só apreende uma das dimensões do objetivo (melhorar a educação fiscal: usuários profissionais que pagam seus impostos dentro do prazo legal) • Fragilidade de alguns indicadores: mutantes, não informados, vagos