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Margarida Riso; nº 2116

Margarida Riso; nº 2116. O que é?. Criado em 1994 pelo Tratado da União Europeia, o Comité das Regiões é um órgão consultivo composto por representantes dos poderes locais e regionais da Europa. Tem de ser consultado antes da adopção de decisões da UE no domínio da política regional.

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Margarida Riso; nº 2116

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  1. Margarida Riso; nº 2116

  2. O que é? • Criado em 1994 pelo Tratado da União Europeia, o Comité das Regiões é um órgão consultivo composto por representantes dos poderes locais e regionais da Europa. Tem de ser consultado antes da adopção de decisões da UE no domínio da política regional. • “Assiste o Parlamento” art. 13º/4 TFUE

  3. Tratado de Lisboa reforçou o papel do Comité • É obrigatório o parecer do Comité para a Comissão – art. 265º TFUE • Comité tem o direito de ter a iniciativa de emitir parecer – art. 307º TFUE

  4. Princípios por que se rege • Subsidiariedade • Proximidade • Parceria

  5. Membros • 240 (o máximo será de 250) que representam proporcionalmente os Estados membros – são fixados pela comissão – art. 305º TFUE • Mandatos de cinco anos • Total independência • Nomeados pelos Estados Membros

  6. Organização do comité • Comissão de Política de Coesão Territorial (COTER) • Comissão de Política Económica e Social (ECOS) • Comissão de Desenvolvimento Sustentável (DEVE) • Comissão de Cultura e Educação (EDUC) • Comissão de Assuntos Constitucionais e Governação Europeia (CONST) • Comissão de Relações Externas (RELEX).

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