Uso da URN para referenciar publicações oficiais (versão digital e em papel)

1. Uso da URN para referenciar publicações oficiais(versão digital e em papel) João Lima Prodasen

2. Tópicos • Diário da Justiça Eletrônico • Revisão da estrutura da URN • Modelo de Referência • F14 Individual Work • F15 Complex Work / F19 Publication Work • F18 Serial Work • URN • Para obras individuais / complexas • Para publicações

3. Diário da Justiça Eletrônico • Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 • [ urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419 ] • Antes • Imprensa Nacional • 1º de outubro de 1862 • Histórico de nomes: • Seção “Tribunais” • Seção “Judiciária” • “Diário dos Tribunais” (1910) • “Diário da Justiça” (1925)

4. Diário da Justiça Eletrônico • Vantagens dos e-DJs: • Acesso mais rápido • Acesso de qualquer lugar pela internet • Custo reduzido • Pesquisa textual • Cópia e utilização dos textos • Preservação do meio ambiente • Fonte: Palestra de Katia Balbino no CONIP Judiciário 2007

5. Diário da Justiça Eletrônico • Dificuldades nos e-DJs: • Diferentes formatos utilizados • Falta de padronização na formatação e na pesquisa • Acesso descentralizado (vários sites) • Implantação parcial nos tribunais • Dificuldade no acesso • Possível falha de acesso • indisponibilidade do site • Fonte: Palestra de Katia Balbino no CONIP Judiciário 2007 • Ausência de link persistente

6. Gramat.

7. Diário da Justiça Eletrônico • STF - Resolução nº 341, de 16 de abril de 2007 • Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências. • Manteve publicação impressa até 31 de dezembro de 2007. • STJ - Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2007 • Altera o art. 5º da Resolução nº 8, de 20 de setembro de 2007, que institui o Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça – DJ on-line • Fará publicação impressa até 29 de fevereiro de 2008. • STM - Resolução nº 154, de 15 de outubro de 2007 • Institui o Diário da Justiça Eletrônico, no âmbito da Justiça Militar da União, e dá outras providências (Art. 1, § 2º) • Manterá publicação impressa até 29 de fevereiro de 2008. Fonte: http://portal.in.gov.br/imprensa/noticias_imprensa/tribunais-adotam-diarios-da-justica-eletronicos-proprios

8. Diário da Justiça Eletrônico • TRF 1ª Região- Resolução/Presi 600-011, de 4/10/2007 • Institui o Diário da Justiça Federal da Primeira Região, em formato eletrônico, como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Primeira Região • O e-DJF1 substituirá a versão impressa das publicações oficiais (Art. 3º) • O e-DJF1 será dividido em 15 cadernos, um para o Tribunal e um para cada uma das 14 Seções Judiciárias. • Portaria/Presi 600-243, de 22/10/2007 • Institui o Caderno do Tribunal Regional Federal da Primeira Região no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (Art. 1º, § 3º) • Desde de 7 de fevereiro de 2008 a publicação oficial passou a ser veiculada exclusivamente na versão eletrônica Fonte: http://portal.in.gov.br/imprensa/noticias_imprensa/tribunais-adotam-diarios-da-justica-eletronicos-proprios

9. Diário da Justiça Eletrônico • TRF 3ª Região - Resolução nº 295, de 4 de outubro de 2007 • Institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Terceira Região (Art. 1º, § 1º) Disposições transitórias: (Art. 1º §§ 2º e 3º) • Manterá publicação impressa até 30 de abril de 2008. • TRF 4ª Região - Resolução nº 70, de 25 de outubro de 2006 • Institui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região. (Art. 1º, § 1º, art. 9º) • Resolução nº 12, de 26 de março de 2007 • Dispõe sobre a adequação do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região frente à edição da Lei nº 11.419, de 19-12-2006, e dá outras providências. (Art. 8º) • Manteve publicação impressa até 30 de novembro de 2006.

10. Diário da Justiça Eletrônico • TJ-DF e Territórios • Portaria Conjunta nº 48, de 27 de novembro de 2007. • Institui o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DJ-e) e dá outras providências. (Art. 1º, § 3º) • Portaria Conjunta nº 51, de 17 de dezembro de 2007 • Altera o artigo 1º da Portaria Conjunta nº 48, de 27 de novembro de 2007, que institui o Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (DJ-e). (Art. 1º) • Manterá publicação impressa até 29 de fevereiro de 2008.

11. Sintaxe da URN

13. Documento Individual

14. Regras • Retirar diacríticos • Não abreviar • Transformar espaço em branco em “.” • Retirar os conectores (preposição, artigo etc.) • Números ordinais, romanos: converte-se em arábicos • Utilizar a data no formato aaaa-mm-dd • Usar o símbolo • “:” para separar elementos • “;” para detalhar um elemento • “,” para separar múltiplos valores • “+” para indicar intervalo de valores

15. Exemplos Obras Complexas e Individuais • urn : lex : br;sp : estadual : lei : 1988-06-02;6134 • urn : lex : br : ministerio.saude;gabinete.ministro : portaria : 2006-05-03;971 • urn : lex : br;sp;campinas : camara.municipal : projeto.lei : 2004-11-23;4903 • urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:sumula:1976-12-15;568 • urn:lex:br:federal:lei.complementar:2007-01-03;125@2007-01-04!2007-01-04~texto;pt-BR • urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2006-02-15;2638@2006-09-06!2006-09-06~texto;pt-br

16. E28 Conceptual Object R1 is logical successor of (has successor) R2 is derivative of (has derivative) F1 Work R10 has member (is member of) F15 Complex Work F14 Individual Work F16 Container Work F17 Aggregation Work F19 Publication Work F20 Performance Work F21 Recording Work F18 Serial Work Modelo de Referência • The substance of Work is concepts (the idea). • Only through the comprehension of the concepts derivation is possible. • Individual Work: A self-contained set of concepts (“completed”) • Complex Work: Continuation (possibly by others), complements, alternatives, translations ! • Container Work: Incorporating unaltered work. • The Publisher’s work is a Work ! • Serial Work: Coherent, open ended series/serials

17. URN para Obras de Publicação • Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 • urn:lex:br:federal:lei:2006-12-19;11419 • urn:lex:br:imprensa.nacional:publicacao.oficial;diario.oficial.uniao:2006-12-20;secao1:pag2 • Decisão do RE 533.030-3 • urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;re:2008-04-04;533030 • urn:lex:br:supremo.tribunal.federal:publicacao.oficial;diario.justica.eletronico:2008-10-17;70:pag325

18. Conclusão • Dificuldades nos e-DJs: • Diferentes formatos utilizados • LexML trata vários formatos • Falta de padronização na formatação e na pesquisa • LexML não resolve, mas atenua • Acesso descentralizado (vários sites) • LexML resolve • Implantação parcial nos tribunais • LexML considera passado, presente, futuro • Dificuldade no acesso • LexML resolve • Possível falha de acesso (indisponibilidade do site) • LexML é escalável e possibilitaria uma gerência de replicação de dados (não só metadados) entre tribunais. • Ausência de link persistente • inerente à URN