Política Nacional de Educação Infantil PROINFÂNCIA - BAHIA

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDEUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBAFACULDADE DE EDUCAÇÃO - FACED Política Nacional de Educação Infantil PROINFÂNCIA - BAHIA Coordenação Geral – Marlene Oliveira dos Santos Coordenação Adjunta – Maria Izabel Ribeiro

2. EQUIPE DE TRABALHO - POLOS REGIONAIS CAETITÉ E IRECÊ: • Consultora: Lehaine Bastos Ribeiro • Estagiária: Taise Ane C. de Santana • Formadora: Cléia Regina Dourado

3. ProjetoAssessoramento e acompanhamento pedagógico aos municípios contemplados pelo PROINFÂNCIA no Estado da Bahia

4. 1º ENCONTRO DE FORMAÇÃO CONSTRUINDO, IMPLEMENTANDO E AVALIANDO A PROPOSTA PEDAGÓGICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARÇO/ 2013

5. A Educação Infantil nos Documentos Nacionais: Referências para as Políticas Municipais

6. PRINCIPAIS MARCOS DA POLÍTICA NACIONAL EI

7. PRINCIPAIS MARCOS DA POLÍTICA NACIONAL EI

8. Criança - sujeito histórico e de direitos que, nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura. (BRASIL, CNE/CEB, 2009)

9. Educação Infantil - primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. (BRASIL, CNE/CEB, 2009)

10. No art. 29, a LDB assim definiu as finalidades da Educação Infantil: “A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.

11. Proposta Pedagógica: Concepção, Elaboração, Implementação e Avaliação É preciso não esquecer nada: nem a torneira aberta nem o fogo aceso, nem o sorriso para os infelizes nem a oração de cada instante. É preciso não esquecer de ver a nova borboleta nem o céu de sempre... Cecília Meireles

12. Estudo em Grupo: O Currículo na Educação Infantil: O que propõem as Novas Diretrizes Nacionais? Zilma de Moraes Ramos de Oliveira

13. Estudo em Grupo: Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil

14. 1. Fundamentos Legais, políticos e pedagógicos com ênfase nas atuais DCNEI

15. O Conselho Nacional de Educação – CNE, no que se refere especificamente às propostas pedagógicas, instituiu em 1999 as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil – DCNEI. Essas diretrizes foram revistas e ampliadas pelo CNE/CEB em 2009 por meio de amplo processo participativo de discussão nacional, com a incorporação das práticas e da produção científica mais recente relativa à Educação Infantil. Essa discussão ofereceu subsídios para a elaboração do Parecer CNE/CEB, n 20/ 2009, que orientou a elaboração das novas DCNEI.

16. De acordo com a Resolução nº 5 de 17 de Dezembro de 2009, no seu Art. 2º: As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas na área e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares.

17. 2. Concepção de Proposta Pedagógica ou Projeto Político Pedagógico definido nas DCNEI.

18. “Uma proposta pedagógica é um caminho, não é um lugar. Uma proposta pedagógica é construída no caminho, no caminhar. Toda proposta pedagógica tem uma história que precisa ser contada. Toda proposta pedagógica possui uma aposta. Nasce de uma realidade que pergunta e é também busca de uma resposta. Toda proposta é situada, traz consigo o lugar de onde fala e a gama de valores que a constitui.

19. Traz também as dificuldades que enfrenta, os problemas que precisam ser superados e a direção que a orienta. E essa sua fala é a fala do desejo (...) nunca uma fala acabada,não aponta o lugar, a resposta, pois, se traz a resposta, já não é uma pergunta. Aponta, isso sim, um caminho também a construir.”. (KRAMER, 1999. p. 169)

20. Uma proposta pedagógica escrita se refere a todos os aspectos que constituem a identidade de uma instituição educativa: - É um documento que situa o contexto dessa instituição, traz sua história, os sonhos, as expectativas, as crenças, os valores de todos aqueles envolvidos no trabalho que ali se desenvolve.

21. - É um documento que propõe as metas e os objetivos dessa instituição e, para concretizá-los, prevê formas de organização e gestão do trabalho com as crianças, devendo, inclusive, estar estreitamente relacionado ao regimento da instituição. Assim, é um documento que trata da organização dos espaços da instituição, dos tempos, dos equipamentos e materiais, das condições de trabalho dos profissionais, da sua formação, das relações e articulações que se estabelecem entre todos os envolvidos, bem como da organização das crianças, dos eixos e aspectos a serem trabalhados com elas, das metodologias e instrumentos de trabalho.

22. - É um documento de compromisso, uma vez que sua elaboração prevê não só o envolvimento das crianças e dos(as) professores(as), mas também a participação dos demais profissionais que ali atuam, da família e da comunidade. Em se tratando de uma produção coletiva, o grupo que o elaborou deve se comprometer com as questões ali registradas.

23. 3.Ideia de Proposta Pedagógica como construção histórica e identidade de uma instituição educativa que se concretiza nas práticas desenvolvidas e na sistematização de um documento escrito.

24. Para discutir Proposta Pedagógica com profissionais da educação infantil é importante partirmos de algumas perguntas que devem ser discutidas pelo coletivo da instituição. Na instituição existe uma proposta pedagógica sistematizada? Quem participou dessa elaboração? Que aspectos são abordados nesse documento? Esse documento revela a identidade da instituição? Como? Esse documento traz referências sobre a organização do trabalho pedagógico? Como?

25. Os profissionais da escola e as famílias das crianças se comprometem com o que está registrado nesse documento? De que maneira? Que papel a Secretaria de Educação assumiu na elaboração deste documento? Caso a instituição ainda não tenha sistematizado a sua proposta, como são definidas as metas e orientações do trabalho realizado pela instituição?

26. 4.Elementos constitutivos do pano de fundo das Propostas Pedagógicas: História, Contexto, Concepções de sociedade, educação, cultura e produção cultural, Ser humano. Concepção de criança. Concepção de desenvolvimento e aprendizagem. Concepção de educação infantil e de Cuidar e Educar; Metas, objetivos e finalidade da Educação Infantil.

27. Organização e gestão do trabalho: organização dos eixos de trabalho e aspectos a serem trabalhados;as múltiplas relações e interações que se estabelecem entre os diversos agentes envolvidos e organização das condições de trabalho dos profissionais e gestão.

28. 5.Os processos de elaboração, implementação e avaliação das propostas pedagógicas;

29. Princípios norteadores da elaboração, implementação e avaliação de propostas pedagógicas nas creches, pré-escolas ou escolas que têm turmas de Educação Infantil:

30. Contexto: porque diz respeito a uma instituição específica, situada numa determinada realidade, envolvendo crianças, famílias e profissionais concretos - Organização: porque prevê a organização do trabalho com crianças de 0 a 6 anos numa instituição educativa.

31. Intencionalidade: porque esse trabalho prevê metas e objetivos em relação à formação das crianças, numa ação complementar à da família e da comunidade. - Unidade: porque, mesmo respeitando a diversidade, a proposta pedagógica deve buscar uma unidade de concepções e de formas de conduzir o trabalho, que estas sejam coerentes com as concepções.

32. Coerência: porque prevê uma busca constante de coerência entre o que acreditamos e o que fazemos. - Consistência: porque é um trabalho fundamentado não apenas nas crenças e experiências daqueles envolvidos na instituição, mas também nos conhecimentos produzidos na área.

33. Consciência: porque é um trabalho profissional e para desenvolvê-lo devemos ter consciência do que fazemos, de para que fazemos e de como fazemos. - Participação: porque prevê o envolvimento dos profissionais, crianças e famílias que compõem a instituição de Educação Infantil.

34. Compromisso: porque aqueles que participam de sua elaboração devem se comprometer com a implementação das questões registradas na proposta pedagógica, avaliando-as continuamente. - Provisoriedade: porque a proposta pedagógica de uma instituição é sempre provisória, estando sempre num movimento de construção e reconstrução.

35. 6.Estratégias para a elaboração, implementação e avaliação de Propostas Pedagógicas nas IEI com a participação do coletivo da escola e das famílias das crianças.

36. Por dizer respeito a todos os envolvidos no cuidar-educar, entende-se que esse documento deve trazer elementos que digam respeito a todas as ações desenvolvidas na creche e/ou na pré-escola. Por isso, é necessária a participação de todos: uns mais, outros menos. Alguns podem e devem trazer suas histórias relativas à construção da instituição e a como o trabalho ali foi se desenvolvendo e se modificando. Outros podem contribuir no levantamento de dados de pesquisa sobre as crianças, sobre suas famílias, sobre o contexto no qual está inserida a instituição.

37. Outros, ainda, podem se aprofundar nos estudos sobre a criança. Pode ainda ser criada uma comissão envolvida mais diretamente com o levantamento de uma bibliografia para ajudar nos estudos. Outros podem se dedicar ao levantamento dos documentos que a instituição produziu na sua trajetória e das fotografias que evidenciam o trabalho que ali se desenvolve. Em determinados momentos de discussão e de definição das concepções, metas, objetivos e diretrizes para a organização do trabalho, é necessária uma participação mais ampla daqueles diretamente envolvidos na ação pedagógica. A sistematização dessas discussões pode, por outro lado, ficar sob a responsabilidade de alguns. Mas certamente todos devem participar.

38. Como garantir a participação das famílias se a luta pela sobrevivência as impede de estarem acompanhando esse trabalho mais de perto? Os horários de discussão precisam ser flexíveis. Uma estratégia pode ser marcar alguns encontros no final de semana. Também é importante que se abra espaço para a discussão da proposta pedagógica nas assembleias escolares, nos colegiados ou conselhos de pais e nas reuniões de turma com as famílias. Em alguns momentos, as famílias podem dar suas opiniões sobre a educação que desejam para os filhos.

39. O mais bonito na elaboração e avaliação de uma proposta pedagógica é que, ao reunir toda a comunidade escolar para dialogar, percebemos quais concepções, ações e organização precisamos rever, pois sempre que discutimos, descobrimos que podemos melhorar. É a hora de desenhar os sonhos possíveis, arriscando na construção de novos fazeres. E, sendo uma proposta do coletivo, nesse processo comprometemos todos os autores e atores com um futuro diferente. É uma tarefa desafiadora, mas muitíssimo interessante e envolvente.

40. 7.A concretização das concepções norteadoras na prática cotidiana.

41. A construção de uma proposta pedagógica pode ser considerada como a busca por uma prática que tem seu alicerce na história e na cultura. Sua implementação muitas vezes requer questionamentos e mudanças.

42. 8.A definição de metas e objetivos nas Propostas Pedagógicas de Educação Infantil.

43. As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil estabelecem que as propostas pedagógicas devem respeitar os seguintes princípios: I – Éticos: da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas, identidades e singularidades. II – Políticos: dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática. III – Estéticos: da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.

44. Na observância destas Diretrizes, a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua função sociopolítica e pedagógica: I - oferecendo condições e recursos para que as crianças usufruam seus direitos civis, humanos e sociais; II - assumindo a responsabilidade de compartilhar e complementar a educação e cuidado das crianças com as famílias;

45. III - possibilitando tanto a convivência entre crianças e entre adultos e crianças quanto a ampliação de saberes e conhecimentos de diferentes naturezas; IV - promovendo a igualdade de oportunidades educacionais entre as crianças de diferentes classes sociais no que se refere ao acesso a bens culturais e às possibilidades de vivência da infância; V - construindo novas formas de sociabilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompimento de relações de dominação etária, socioeconômica, étnico-racial, de gênero, regional, linguística e religiosa.

46. A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo: garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.

47. 9.A organização de uma prática intencional e coerente.

48. Para a organização e gestão do trabalho em instituições de Educação Infantil, é fundamental que se pense sobre: - A organização do Currículo - A organização dos tempos. A organização dos espaços, equipamentos e materiais. - A organização da(s) metodologia(s) de trabalho. - A organização das crianças e seus agrupamentos. - A organização dos instrumentos de trabalho. - A organização das condições de trabalho dos profissionais. - A organização do trabalho com a família e com a comunidade. - As múltiplas relações e interações que se estabelecem entre os diversos agentes envolvidos.

49. 10.Avaliação Institucional; Estratégias para a avaliação institucional.

50. A avaliação institucional é uma prática importante para a conquista de um trabalho de qualidade. O documento Critérios para um Atendimento em Creches que Respeitam os Direitos Fundamentais das Crianças (COEDI/ MEC, 1995) e as regulamentações dos municípios podem ser bons orientadores para a construção e avaliação de programas e projetos pedagógicos nas instituições.