Prateleira de projetos – saneamento básico

Prateleira de projetos – saneamento básico Proposições do Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Objetivos • Ter projetos de engenharia (básico e executivo) prontos, juntamente com os estudos ambientais, para rapidamente implantar empreendimentos de saneamento básico, assim que habilitadas as operações de crédito correspondentes. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Justificativa • Há um déficit nos serviços de saneamento básico, sendo indiscutível a necessidade da implantação de empreendimentos no setor, para alcançar a segurança hídrica e a universalização de cobertura. • As principais travas são de recursos financeiros e as limitações da responsabilidade fiscal. • A superação dessas travas habilita os empreendedores a obter os financiamentos. • Como os projetos de engenharia têm um prazo de elaboração e maturação podem (e devem) ser antecipados, entre um a dois anos (ou mais, em alguns casos). • Dessa forma a elaboração dos projetos de engenharia não será razão de demora na contratação. • E podem ser contratados sem açodamento e com as devidas salvaguardas técnicas. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Sistemática de financiamento • Os empreendimentos em saneamento básico contam com uma importante fonte de financiamento que é o FGTS, cujo orçamento anual vinha reservando R$ 2,7 bilhões, nunca inteiramente aplicados. • Complementarmente conta com recursos do BNDES ou linhas especiais do FAT, aplicados via CEF ou BNDES. • Para se habilitar aos financiamentos, os proponentes devem atender às chamadas para seleção pública, feitas por edital pelo Ministério das Cidades. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Prazos para habilitação • A partir da apresentação inicial da solicitação de financiamentos, com preenchimento de um formulário de carta consulta e documentação básica, a mesma passa por diversas “peneiras”, para a análise institucional, a avaliação de viabilidade técnica e financeira, para serem hierarquizados, até serem habilitados. • Isso envolve um prazo de seis meses ou mais. • Uma primeira “peneira” é a avaliação das condições de tomada de financiamentos, em função do seu endividamento: • Tendo condições de tomada do financiamento, o proponente deveria desenvolver o projeto básico e, na seqüência o executivo. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Recursos para projetos • A concepção do sistema é de que a elaboração dos projetos cabe ao proponente (titular do serviço ou operador), sendo admitida como contrapartida ao financiamento. • Os proponentes, principalmente Prefeituras Municipais, têm carência de recursos financeiros para contratar a elaboração dos projetos, além do receio de gastar recursos próprios com o mesmo e depois não conseguir concretizar o financiamento: • Ficam com receio de ter projetos de engenharia que não têm condições de serem implantados, por restrições financeiras; ou • Quando viabilizada a condição financeira, ter que refazer os projetos. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Financiamento para projetos • As dotações orçamentárias do FGTS já contemplam o financiamento de estudos e projetos, porém dentro das mesmas regras para as demais categorias. • Isso significa que os pedidos para estudos e projetos são específicos, não vinculados às solicitações de financiamento para os empreendimentos, seguindo os mesmos trâmites e prazos das demais. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

A Proposta • Criação de uma linha específica de financiamento para projeto de engenharia, com regras próprias, dentro do orçamento do FGTS, operado pela Caixa Econômica Federal. • Essa linha de financiamento será estabelecida em 5% do orçamento total para o setor (no caso atual, R$ 135 milhões). • Essa linha de financiamento servirá para a antecipação aos proponentes para a elaboração dos projetos de engenharia. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Procedimentos • Não haverá uma solicitação isolada para os projetos de engenharia, mas a manifestação de interesse do proponente – quando da carta consulta - em obter uma antecipação para elaboração dos respectivos projetos. • Deve ficar claro ao proponente que essa condição implica em redução de pontos, para efeito da hierarquização. • Uma vez enquadrada a solicitação de financiamento para o empreendimento e feita a análise institucional – com a avaliação da capacidade de tomada do financiamento solicitado –, o Ministério das Cidades habilitará o proponente a obter uma antecipação do financiamento para cobertura de gastos com os projetos de engenharia. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

As condições do financiamento • O valor do financiamento não poderá exceder a 5% do valor estimado do investimento nos empreendimentos solicitados. • Seguirá as mesmas condições estabelecidas para o financiamento dos investimentos, porém com uma carência maior: • Terá uma carência adicional de 12 (doze) meses. • Na concessão do financiamento do investimento o recurso para o projeto será incorporado àquele, consolidando as operações. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Alternativa: empréstimo ponte • A antecipação poderá ser caracterizada como “empréstimo ponte”. • Nesse caso será um financiamento da contra-partida. • A amortização começará a ocorrer com a concessão do financiamento para o empreendimento, vencendo em curto prazo. • O valor das despesas com o projeto de engenharia será computado como a contrapartida do proponente / financiado. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Seguro facultativo • Será oferecido ao proponente um seguro para o caso do empreendimento não vir a ser financiado, por ocorrências supervenientes, ou demonstrar-se inviável econômica, financeira ou ambientalmente. • Esse seguro cobrirá – parcialmente – a amortização do financiamento do projeto. • O seguro poderá ser feito pelo sistema securitário da Caixa Econômica Federal. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Cronograma • A partir do recebimento da habilitação para tomada do financiamento para o projeto, a proponente poderá iniciar o processo licitatório para a contratação do projeto de engenharia. • Esse processo deverá correr paralelamente aos procedimentos para efetivação do financiamento. • O projeto básico deverá ser elaborado em prazo compatível com a análise da solicitação de financiamento do empreendimento: • Feita a habilitação, a proponente terá um prazo, da ordem de 30 (trinta) dias, para encaminhar o projeto básico. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

Cronograma - 2 • A partir da habilitação – D zero • Projeto básico: 30 dias; • Edital de licitação das obras e equipamentos: 40 dias; • Contratação das obras: 100 dias; • Projeto executivo: 180 dias. Prateleira de projetos - Saneamento Básico

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