2001 e 2002 : – Portaria MS nº 2051/2001: Estabelece critérios da NBCAL

1. Incentivo ao Aleitamento MaternoPrevenção da Anemia e Doenças do Tubo NeuralRedução da Prevalência do Bócio EndêmicoPerfil Nutricional dos Alimentos Processados

2. Incentivo ao Aleitamento Materno • 2001 e 2002: – Portaria MS nº 2051/2001: Estabelece critérios da NBCAL - Resolução ANVISA RDC nº 222/2002: RT para Promoção Comercial dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância • 2006: Lei 11.265: - Regulamenta a Comercialização para Lactentes e Crianças de Primeira Infância e também a de Produtos de Puericultura Correlatos

3. Objetivo • A proteção e a promoção da amamentação incluem a regulação das ações de propaganda e comercialização dos substitutos do leite materno. Abrangência • Promoção comercial • Rotulagem • Amostra grátis e Doações

4. Alimentos • Fórmulas infantispara lactentes • Fórmulas infantis de seguimentopara lactentes • Leitesfluidos, leites em pó, leites em pó modificados e leites de diversas espécies animais; • Alimentos de transição e alimentos à base de cereaisindicados para lactentes e ou crianças de primeira infância, outros alimentos ou bebidas à base de leite ounão quando comercializados como apropriados para a alimentação de lactentes e crianças de primeira infância; • Fórmulade nutrientes indicada para recém-nascidos de alto risco

5. Recomendações da OMS e da OPAS de fortificação de produtos com ferro e ácido fólico A anemia ferropriva representa problema nutricional importante para o Brasil, com severas conseqüências econômicas e sociais O ácido fólico reduz o risco de patologias do tubo neural As farinhas de trigo e de milho são largamente consumidas no Brasil Prevenção da Anemia e Doenças do Tubo Neural

6. 2002: Obrigatoriedade da fortificação das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico por meio de Resolução da ANVISA. Cada 100g de farinha de trigo ou de milho deve conter no mínimo: 4,2 mg de ferro e; 150 g de ácido fólico. Prevenção da Anemia e Doenças do Tubo Neural

7. Adição de iodo no sal O sal é um produto comumente utilizado pela população; O seu consumo é contínuo e em pequenas quantidades; O processo de adição do iodo é de baixo custo Monitoramento simplificado; O teor de iodo deve ser igual ou superior a 20 mg  até o limite máximo de 60 mg de iodo por Kg de sal. Programa Nacional de Monitoramento do Iodo no sal – subprograma do Pró- iodo

8. Inspeções em Indústrias e empacotadoras de sal – desde 1999 Ações de orientação à população Ações de capacitação às indústrias Ações de divulgação dos resultados Programa Nacional de Monitoramento do Iodo no sal – subprograma do Pró-iodo

9. Programa Nacional de Monitoramento do Iodo no sal – subprograma do Pró- iodo

10. Perfil Nutricional dos Alimentos Processados Contribuir com a revisão das práticas de industrialização de alimentos a fim de promover uma alimentação mais saudável • Elaborar um diagnóstico do perfil nutricional; • Implantar uma rede oficial de laboratórios; • Propor estratégias governamentais e setoriais a serem adotadas na revisão das práticas de industrialização desses alimentos.

11. Perfil Nutricional dos Alimentos Processados

12. Denise de Oliveira Resende Gerente- Geral de Alimentos alimentos@anvisa.gov.br