INSTRUÇÕES SOBRE ACERVO TÉCNICO acervo@crea-sc.br Fone: (48) 3331 2000 Fax: (48) 3331 2059

1. INSTRUÇÕES SOBRE ACERVO TÉCNICO acervo@crea-sc.org.br Fone: (48) 3331 2000 Fax: (48) 3331 2059

2. Recebimento da documentação para acervo: 1- a verificação inicial é dos documentos básicos necessários para a 1ª análise: • Requerimento assinado pelo profissional e corretamente preenchido; • Atestado original ou cópia autenticada; • Anuência ou Habite-se, se for o caso; • ART; e • Taxa quitada. 2

3. Recebimento da documentação para acervo: 2- Verificação da ART: • Se ela está baixada por conclusão; • Se a via CreaNet já foi entregue (caso ele esteja entregando a via CreaNet no momento da solicitação, o Atendente deverá dar baixa imediata no recebimento desta); • Se a ART está quitada; ** Somente poderá ser registrada em acervo a ART que não possuir nenhuma pendência.** 3

4. Recebimento da documentação para acervo: 3- A última verificação é sobre o que está sendo solicitado: • Verificar se o que está preenchido é realmente o que o profissional quer (RAT, CAT, RACT, CAT TOTAL, 2ª via da CAT) >>> Essas 3 verificações são as mais importantes no momento do recebimento.<<< 4

5. Lançamentos no SIC: • Vincular ARTs solicitadas para acervo aos protocolos 7 (novos e reanálises). • Lançar SEMPRE para o local 048-0-DRP ACERVO TRAMITAÇÃO e nunca para o Setor de ART (040-9). • Informar no campo comentário o que está sendo solicitado (RAT, CAT, RACT, CAT TOTAL, 2ª via da CAT, etc...) compatível com o que está anotado no requerimento de acervo, bem como a Data e Hora do Edital, se existir. 5

6. Lançamentos no SIC: • Nas reanálises (protocolos 5 vinculados ao 7) deve ser informado no comentário o que está sendo apresentado para reanálise (quais documentos: nova ART, novo atestado, habite-se, etc.). • Caso seja aberto um protocolo 7 e o atendente verificar que abriu por engano ou vai devolver a documentação para o profissional sem ter sido analisado pelo DRP/Acervo, deve-se anular esse protocolo (motivo 771-0 e arquivar na Inspetoria). • Não deixar protocolo aberto e parado na Inspetoria por mais de um dia pois o DRP/Acervo, depois de um dia sem receber o fax ou email, vai atrás de informações deste. 6

7. Envio do FAX ou E-mail: • Não temos como controlar as reanálises (prot. 5), somente para os protocolos novos (prot. 7), portanto não temos como saber caso ocorra algum problema na transmissão do fax; • Orientamos o Atendente a verificar depois de um dia se tem lançamento desta reanálise pelo DRP/Acervo, caso não tenha, entrar em contato. • Há excesso de consultas questionando se recebemos o fax, o que causa atraso na montagem/análise/informação. Somente consulte se houver demora no lançamento. 7

8. Envio do FAX ou E-mail: • Somente encaminhar o necessário para análise, conforme POP: > requerimento, > ART (caso não for apresentada a cópia informar no requerimento, não encaminhar espelho) > Atestado e > taxa quitada (> anuência ou habite-se se existirem). • Não encaminhar edital - este deve apenas ser informado no requerimento, data e hora. • Quando for reanálise encaminhar somente o requerimento contendo o nº da reanálise (prot. 5) e o nº do prot. 7 e novo documento a ser analisado. >> não encaminhar documentos repetidos que já foram enviados. 8

9. Arquivamento: • Quando ocorrer a entrega da documentação deferida ou informação com providências, dever ser atualizado o protocolo no SIC com comentário (Ex: documento entregue inspetoria, informação entregue inspetoria). • O lançamento para o DRP-Acervo somente deve ocorrer no dia de envio por malote e não no momento da entrega. Observar que o código de lançamento deve ser o 048-0 – DRP/Acervo Tramitação e não o 049-3-DRP/Acervo Arquivo. • Os documentos deferidos, após entrega ao profissional, devem ser encaminhados já no malote seguinte (> requerimento com assinatura do recebimento identificando quem retirou, > uma via da CAT emitida, > uma cópia do atestado registrado pela Inspetoria (todas as folhas) e > cópia da taxa – para esses documentos é obrigatário o encaminhamento. 9

10. Arquivamento: • As providências devem ser entregues ao profissional juntamente com o atestado original, devendo ficar uma cópia para ser arquivado na sede futuramente - nunca entregar originais sem tirar cópia para arquivo. • Os documentos com providências e os deferidos não retirados pelos profissionais devem permanecer no máximo 60 dias nas Inspetorias - pedimos que não deixem acumular protocolos nas Inspetorias e encaminhar tudo de uma vez depois com mais de 60 dias. • O destino final da solicitação de acervo é no arquivo da sede, tanto fisica (documentação analisada) quanto virtualmente (lançamento no SIC). 10

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