A Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus reflexos no Município de Fortaleza

1. A Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus reflexos no Município de Fortaleza Mariana Lima Castelo Branco Gerente da Célula de Controle de Resíduos Sec. Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA

2. Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente SEUMA • Histórico e Organograma • SEMAM: criada 2001 • SEUMA: 16/01/2013 • Estrutura Organizacional: 01/05/2013

3. Organograma - SEUMA

4. Célula de Controle de Resíduos - CCR • A Célula de Controle de Resíduos tem as seguintes competências específicas: • Gerenciar a fiscalização e o monitoramento do gerador, do transportador e da destinação final dos resíduos que estão sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos; • Gerenciar o atendimento às denúncias no âmbito de sua competência no município de Fortaleza; • Fornecer pareceres técnicos em relação à potencialidade poluidora dos resíduos aos recursos hídricos e ao solo decorrente das diversas atividades ou empreendimentos; • Prover os fiscais de informações atualizadas quantos as normas, padrões e legislação no âmbito de sua competência; • Monitorar e acompanhar todas as atividades que geram resíduos no âmbito da cidade de Fortaleza; • Desenvolver estudos, programas e projetos para reciclagem e diminuição do lixo urbano; • Acompanhar e validar processos decorrentes dos autos de constatação, autos de infração, embargos e interdições e outros,  encaminhando-os para abertura de processo administrativo; • Gerenciar, planejar e dar suporte aos procedimentos de vistorias a serem realizados nas atividades licenciadas pela SEUMA; • Organizar e manter o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR) em conjunto com o Estado, DF e União. • Solicitar análise dos resíduos e estabelecer padrões mínimos para aprovação do sistema de tratamento, observando a legislação em vigor; • Sempre que necessário solicitar/proceder a exames laboratoriais para fins de diagnósticos ambientais ou relacionados com saúde pública; • Disciplinar o uso e a destinação final de resíduos sólidos; • Manter atualizado, em sua área de atuação, o banco de dados da SEUMA; • Fornecer informações em matéria de sua competência; • Elaborar, mensalmente e quando solicitado relatório de suas atividades; • Executar outras atividades correlatas.

5. Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico Lei 11.445/2007 Manejo de Resíduos Sólidos PMSB Abastecimento de Água potável Drenagem e manejo das águas pluviais Esgotamento Sanitário

6. Plano Nacional de Resíduos Sólidos e seus reflexos no Município de Fortaleza • Aparato legislativo • Federal – Lei nº 12.305/2010 e Dec. 7.404/2010 • Estadual – Lei nº 13.103/2001 • Municipal – Lei nº 8.408/99, tratando da responsabilidade sobre manipulação de resíduos produzidos em grande quantidade ou de naturezas específicas, e outros Decretos de 2000, 2002 e 2004 regulamentando-a.

7. Plano Nacional de Resíduos Sólidos

8. Plano Nacional de Resíduos Sólidos e seus reflexos no Município de Fortaleza O consumo das famílias esta sendo o grande propulsor da economia brasileira, que representa cerca de 2/3 do PIB. Pode-se refletir a partir desta analise que o PIB impulsiona o consumismo que aumenta a geração per capita dos RSU, e a partir daí a geração tende a crescer. Geração de RSU, População e PIB – Brasil - 2002 - 2009.

9. Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos - PMGIRS • Plano Municipal de Gestão Integrada de resíduos Sólidos – PMGIRS concluído em 2012, visa: • Eliminar os lixões até 2014; • Implantar a coleta seletiva; • Implantar a logística reversa; • Implantar a compostagem dos resíduos orgânicos degradáveis. • Inclusão dos catadores; • Capacitação da fiscalização no controle de resíduos sólidos.

10. Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus reflexos no Município de Fortaleza • Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS • - Programa de Coleta Seletiva: art. 9º do Dec. nº 7.404/2010 • Implementação do Plano: • Centros de Triagem • Geração de renda • Bambonas – OGR • Reciclando Atitudes • Recebimento de propostas de Usinas de Reciclagem • Reativação da Usina de beneficiamento do Coco

11. Coleta Seletiva Com Inclusão de Catadores Geração de emprego e renda Fonte: Galpão Crateús

12. Plano Municipal - PMGIRS • Avanços e Desafios • Educação ambiental • - Plano de coleta seletiva em elaboração: logística e iniciativa privada • Política Municipal de Gestão de Resíduos • Fiscalização Municipal

13. Fiscalização Municipal – Urbanismo e Meio Ambiente Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida do Produto e Logística Reversa

14. Fiscalização Municipal – Urbanismo e Meio Ambiente Fiscalização Municipal – Controle de Resíduos • Modelo de Checklist (autos e relatórios); • Manual de Orientação à Fiscalização de Controle de Resíduos: Volume I a III • Campo (educação ambiental); • Auto de Constatação; • Auto de Infração • Sucesso de gestão sustentável de resíduos

15. Fiscalização Municipal – Urbanismo e Meio Ambiente

16. Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus reflexos no Município de Fortaleza Reflexão “Nosso catador é considerado Profeta da Ecologia porque é ele quem dá à sociedade consumista uma notícia má ao lado de uma notícia boa. Denuncia a triste situação em que se encontra o planeta e ao mesmo tempo anuncia a saída possível, através dos três erres: Reduzir a quantidade de resíduos, Reutilizar tudo o que for possível e Reciclar devolvendo matéria-prima às fábricas. A grande Boa Nova que dá esse nosso personagem é que ele é o precursor, ao pé da letra, o que corre na frente para anunciar a nova era em que a humanidade está entrando: a era da ecologia e a era de economia eminentemente solidária.” Antônio Cechin

17. Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA Av. Dep. Paulino Rocha, 1343 – Cajazeiras – CEP: 60864-311 – Fortaleza-CE Mariana Lima Castelo Branco Célula de Controle de Resíduos Fone: 3482-8016/ 8668-2260 mariana.lima@fortaleza.ce.gov.br • Obrigada!