MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADANIA-BRASIL SEM ABORTO

1. MOVIMENTO NACIONAL DE CIDADANIA-BRASIL SEM ABORTO Quem Somos

2. O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto É uma organização de natureza suprapartidária e supra-religiosa que defende a preservação da vida desde sua concepção, atuando de forma estruturada para pautar ações e argumentos a partir de evidências e pesquisas no campo da genética, da embriologia, da bioética e da legislação vigente.

3. Brasil sem aborto “Muitos dizem que defendem a legalização do aborto como uma forma de preservar a vida de mulheres que o praticam, pois estariam correndo risco de vida em clínicas clandestinas. Dizem tratar-se de um problema de saúde pública. Na realidade é mais que isso. Se temos 1,5 milhão de abortos, temos, no mínimo, 1,5 milhão de mortes”, afirma a Doutora Lenise Garcia, professora do Departamento de Biologia Celular da UnB e presidente do Movimento

4. Brasil sem aborto Professores, estudantes, advogados, líderes religiosos e comunitários, juristas e cientistas de renome, integram a organização, que mobilizou nas três marchas nacionais realizadas em Em todo o País, mais de 100 mil pessoas já participaram de eventos em prol da vida e contra o aborto. Para Jaime Lopes, vice-presidente do Movimento, esse expressivo número é reflexo do desejo dos brasileiros. Brasília cerca de 40 mil pessoas.

5. Brasil sem aborto “Estamos alinhados com 90% da população, que é contra a legalização do aborto”, declara com base no resultado de uma pesquisa divulgada pelo IBOPE em meados de 2005 e ratificada por outra do Datafolha, de 2008, em que 68% dos entrevistados não querem a mudança da legislação vigente que criminaliza o aborto.

6. Essa postura contrária do brasileiro ao aborto vem aumentando a cada ano. Em 2006, 63% da população era contrária, passando a 65% em 2007 e atingindo 68% no ano passado. Outro parâmetro que confirma esta atitude é a crescente estruturação do Movimento Brasil Sem Aborto em todo o País, com a formação de mais dois comitês – em Pernambuco e Roraima – somando-se aos demais 13 distribuídos em todo o território nacional.

7. Anencefalia O Movimento é contrário a liberação do aborto de anencéfalos, assunto que tramita desde 2004 no Supremo Tribunal Federal e cujo julgamento está previsto para este semestre, por entender que o direito à vida é o primeiro e mais fundamental de todos os direitos humanos. “Se for aprovado o aborto de anencéfalos no Brasil, os próximos poderão ser os com síndrome de down ou qualquer outro tipo de deficiência. Não podemos deixar abrir esta porta”, alerta Garcia.

8. Brasil sem Aborto Presidente Nacional: Drª Lenise Garcia Vice-Presidente Nacional Executivo: Jaime Ferreira O Conselho Diretor é constituído por: Vice-Presidências ocupadas por representantes de instituições nacionais: Pastoral da Família - CNBB César Perri (Federação Espírita Brasileira – FEB) Drª Marília de Castro (Rede Brasileira do Terceiro Setor – REBRATES) Evaldo Pina (Associação Nacional ProVida Família)

9. Direção Nacional Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto Presidente Nacional: Drª Lenise Garcia Vice-Presidente Nacional Executivo: Jaime Ferreira

10. O Conselho Diretor é constituído por:Vice-Presidências ocupadas por representantes de instituições nacionais: Pastoral da Família – CNBB César Perri (Federação Espírita Brasileira – FEB) Drª Marília de Castro (Rede Brasileira do Terceiro Setor – REBRATES) Evaldo Pina (Associação Nacional ProVida Família

11. Executiva Nacional - Presidente Nacional: Drª Lenise Garcia - Vice-Presidente Nacional Executivo: Jaime Ferreira Lopes - Secretária Geral: Damares Alves - Secretário Nacional de Finanças: Allan Arnaldo de Araújo - Secretário Nacional de Imprensa, Publicidade e Marketing: Luiz Eduardo Girão Hermes Nery - Diretor Financeiro para captação de recursos.

12. Coordenações Temáticas  - Drº Cícero Harada (Coordenador Nacional de  Assessoria Jurídica) - Drª Alice Teixeira Ferreira (Coordenadora Nacional de Assessoria Científica)  - Drª Elizabeth Kiperman (Coordenadora Nacional de Bioética) - Fernanda Costa (Coordenadora Nacional de Comunicação) - Luiza Helena Montes Almeida (Coordenadora Nacional de Juventude) Observação: O Conselho Diretor é Presidido pelo Presidente Nacional e a Executiva Nacional pelo Vice-Presidente Nacional Executivo

13. COMITÊS ESTADUAIS Comitê Paulista em Defesa da Vida (Brasil Sem Aborto) Coordenadora Interina:  Drª Elizabeth Kipman Rua Ernesto Duarte, Nº 70 - Bairro Parque Califórnia Jacareí - SP - CEP: 12.311-200 Telefone (11) 3954-2433

14. Comitê da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto doEstado do Rio de Janeiro Coordenadora: Maria José (Zezé) Secretária Executiva:  Jane Chantre Rua Lúcio Tavares, nº 576 - Centro Nilópolis - RJ - Cep: 26535-060 Email: cidadaniapelavidabsbrj@gmail.com Telefone: (21) 9684-7888 / 9176-8583

15. Comitê Pernambucano da Cidadania Pela VidaBrasil Sem Aborto Coordenador Executivo: Iraponan Chaves de Arruda Edifício  Circulo Católico Rua do Riachuelo 105 - 10º andar - Boa Vista / Recife/PE (81) 88488706 / 3251-8129 iraponan@yahoo.com.br cpv-pe@grupos.com.br Orkut: CPV-PE (Brasil Sem Aborto)

16. Comitê Goiano da Cidadania Em Defesa da VidaBrasil sem aborto Coordenador: Lourivan Macedo  Rua Andromeda, Qd.14, Lt.30, Jd. Petrópolis Goiânia - GO - CEP 74460-010 Telefone: (62) 9603-0485 brasilsemabortogo@gmail.com

17. Comitê Baiano em Defesa da VidaBrasil Sem Aborto Coordenadora: Maria de Lourdes S. Mara Rua Heitor Dias, 240 ap 302 - Boca do Rio Salvador/BA - CEP 41 710 745 Telefone:  (71) 91665717 bahiasemaborto@gmail.com

18. Comitê Mineiro da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto)  Coordenadora: Drª Eliane Miranda (31)9989-6888  Secretário Geral: Adriano Porto (31)8887-3722 Email: amp7@ymail.com Secretário de Comunicação: Aelton Aleixo (31)9825-2576 (31)8887-comiteminassemaborto@gmail.com

19. Comitê em Defesa da Vida do Distrito FederalBrasil Sem Aborto Coordenadora: Drª Marli Virgínia Lins e Nóbrega SHIN - CA 7 - Bloco G - Sala 101 - Lago Norte - Brasília - DF -  Telefone: (61)3963-2401

20. Comitê em Defesa da Vida do Estado do Amazonas  Coordenadora: Maria do Carmo Seffair       E-mail:mcseffair@uol.com.br  Cel: (92) 8110-1615

21. Comitê Roraimense da Cidadania pela VidaBrasil Sem Aborto Coordenador:  Alexandre Gomes de Sá Rua Escritor Dorval de Magalhães, 2066,  Aptº 101, Paraviana Boa Vista – RR - CEP:69307-380 Tel: (95)3623-8396 / 8113-7042 email:  comitebrasilsemaborto-rr@hotmail.com

22. Comitê RN da Cidadania pela VidaBrasil Sem Aborto Coordenador: Cleber Pinheiro Costa  Rua General Dióscoro Vale, 318 - Capim Macio Natal – RN - CEP 59082-350 Tel: (84) 9986 1039 / 8816 3069 email: clebercostarn@gmail.com

23. Comitê Espírito Santense da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto Coordenador: Drº Cássio Drumond Magalhães Telefone: (27)9979-6915

24. Comitê Cearense da Cidadania pela VidaBrasil Sem Aborto Coordenador: Fernando Lobo Av. Desembargador Moreira, 2120 – Sala 1308 Bairro Aldeota – Fortaleza – CE - Cep: 60170-002 Tel: (85)9984-9386 email: fernandolobo@outlook.com

25. Comitê da Cidadania pela Vida (Brasil sem Aborto) - Comitê Pará Fundação 27 de outubro de 2011 Coordenador Executivo: Odília Milhomens de Azevedo  Coordenador Estratégico: Sávio Seixas de Souza Coordenador Administrativo-Financeiro: Lena Salgado E-mail: brasilsemaborto.pa@gmail.comTelefones: (91) 8898-2419 / (91) 9969-7122 / (91)8200-2020.

26. Comitês Municipais Comitê  da Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto de Catalão - GO Coordenadora: Márcia Machado da Silva Telefone: (64) 8442-7227  (Tim) End. Av. João neves Vieira, 520 - Loteamento Leão CEP: 75.707-070 - Catalão - GO

27. Comitê Municipal Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) de Volta Redonda - RJ Coordenador: Alexandre da Silva Machado Endereço para correspondência: Rua Rio Preto, 215, Bairro Água Limpa,  Volta Redonda, Rio de Janeiro - CEP 27250-210 Telefones para contato: 24-9225-15-18, 9991-1518 e 3343-9781 Email cidadaniapelavida.voltaredonda@gmail.com

28. Comitê Municipal Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) Capital - RJ Coordenadora: Maria Zezé: (21) 8219-2812 Coordenador Adjunto: Bruno Linhares: (21) 8178-8167 E-mail:cidadaniapelavida.capitalrj@gmail.com

29. Comitê Municipal Cidadania pela Vida (Brasil Sem Aborto) de Nilópolis - RJ Coordenação: Márcia Chrisóstimo Soares: (21) 9163-5978,Raquel Nossar, e Antônio Pádua Email: cidadaniapelavidabsa.nilopolisrj@gmail.com

30. Comitê Municipal da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto de Belfordroxo - /RJ Coordenadora: Rose Maria Costa Coelho Telefones: (21)8463-1808 e (21)8874-5848  cidadaniapelavida.belfordroxo@gmail.com

31. Comitê Municipal Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto de Magé - RJ Coordenação: Cristina Cassemiro (21) 8822-1718 Email:cidadaniapelavidabsamage.rj@gmail.com

32.   Comitê Municipal Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto de Mesquita - RJ Coordenação: Vera Regina da Silva  Email:  cidadaniapelavidabsa.mesquita@gmail.com Celular: 21 9427 5400

33. Comitê Municipal da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto de Presidente Epitácio - SP Coordenador: Ednei Rebouças da Costa Silva Rua Sebastião Ferreira dos Santos, 1741 – Vila Maria - Presidente Epitácio - SP CEP: 19.470-000 Email: epitaciosemaborto@hotmail.com.br Cel: (18)8100-1531

34. Parceiros PARCEIROS DO MOVIMENTO NACIONAL EM DEFESA DA VIDA – BRASIL SEM ABORTO Para as empresa que queira ser parceira do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto oferecemos espaço neste portal para anúncio e também para o link da home page da empresa.

35. Parceiros Seja parceiro de um Movimento supra-partidário e suprareligioso que tem por finalidade a defesa da vida desde a concepção, cuja estratégia principal é a conscientização e mobilização da sociedade contra a legalização do aborto em nosso país.

36. Por que legalizar a MORTE se queremos VIDA! Informações: (61)8117-9107 - Jaime Lopes (61)3345-0221 -Luis Fernando (a partir das 14h) cidadaniapelavida@gmail.com brasilsemaborto@gmail.com

37. Artigos Lenise Garcia faz importantes esclarecimentos sobre o Estatuto do Nascituro 10/06/2013 17:12:39

38. Bolsa estupro ou bolsa família? Publicado em 09/06/2013 | Lenise Garcia A aprovação do Estatuto do Nascituro (PL 478/07) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados é mais um avanço no sentido de que as crianças ainda no ventre de suas mães tenham os seus direitos garantidos no Brasil.

39. Na maior parte de seus artigos, o PL trata de direitos fundamentais, de forma ampla, como é próprio desse tipo de lei. Por exemplo, diz em seu artigo 3 que “Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção jurídica”. Entretanto, as pessoas contrárias à aprovação escolheram como alvo preferencial de suas críticas o artigo 13, que foi o objeto de análise na CFT, por ser o único com aspectos financeiros a serem considerados.

40. Críticas difundidas pela internet e inclusive matérias na imprensa fazem referência a uma suposta “bolsa estupro”, que não está prevista no projeto aprovado. Vejamos o que diz, textualmente, o artigo em debate: “Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvado o disposto no

41. Art. 128 do Código Penal Brasileiro: I – direito à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da mãe; II – direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe assim o deseje. § 1.º Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, será este responsável por pensão alimentícia nos termos da lei.

42. § 2.º Na hipótese de a mãe vítima de estupro não dispor de meios econômicos suficientes para cuidar da vida, da saúde, do desenvolvimento e da educação da criança, o Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe.”

43. Como se vê, o texto não especifica o modo para essa ajuda do Estado. Ela pode ser feita a partir de programas já previstos para apoio a pessoas em situações de vulnerabilidade, como o Bolsa Família e outros que venham a sucedê-lo. Aliás, mãe e filho constituem uma família, e não um estupro; portanto, nada mais lógico que recebam uma Bolsa Família, e não uma “bolsa estupro”.

44. Vale considerar ainda que o Art. 13 do Estatuto do Nascituro está de acordo com o Art. 203 da Constituição Federal, que trata da prestação de assistência social com os objetivos de proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice. Assim, ele apenas explicita aquela que já é uma obrigação constitucional do Estado.

45. O Estatuto não isenta o estuprador das devidas penas, como alguns dão a entender, ou mesmo afirmam em suas críticas. Pelo contrário, ele pressupõe que cada estupro será devidamente investigado. Se bem analisarmos, a situação atual é a que favorece amplamente o estuprador, ao permitir que se realize o aborto sem sequer boletim de ocorrência.

46. Vale lembrar que o aborto é crime no Brasil. Existe a não punição desse crime em certos casos, considerando os atenuantes envolvidos nessas situações, e, como se pode ver no texto citado, há uma ressalva explícita do Código Penal.

47. Não punir os envolvidos em eventual aborto é diferente de dizer que a criança gerada por estupro não tem direito à vida ou, na prática, apresentar o aborto como o “certo” a fazer nessa situação. Cabe à sociedade zelar pela saúde física e psicológica da mãe e da criança. Lenise Garcia é presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto. Fonte:Gazeta do Povo