MOVIMENTO PARANÁ SEM CORRUPÇÃO

1. MOVIMENTO PARANÁ SEM CORRUPÇÃO

2. Campanha Nacional “O que você tem a ver com a corrupção?” – Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP): 2007. Iniciativa do Ministério Público do Paraná, da Secretaria de Estado da Educação e do Grupo Paranaense de Comunicação.

3. OBJETIVO CENTRAL: estimular, no cotidiano infanto-juvenil (escola, família e comunidade), a cultura baseada na dignidade, na honestidade, em princípios éticos, na participação social e no exercício pleno da cidadania.

4. UNIVERSO DE ATUAÇÃO: Brasil: crianças e adolescentes: 61 milhões de habitantes: 35,9% da população. - PR: escolas da rede estadual: 2700/1,3 milhão de alunos.

5. - Índice de percepção da corrupção: Transparência Internacional (2011): dentre 182 países avaliados: Brasil: 73º país menos corrupto do mundo: Chile (22ª), Uruguai (25ª), Espanha (31ª), Portugal (32ª), Costa Rica (50ª), Cuba (61ª), África do Sul (64ª) e Itália (69ª colocação). Corrupção e direitos fundamentais: a má-gestão dos recursos públicos gera deficiências na qualidade da educação, saúde, segurança públicas etc.

6. - Custo médio anual da corrupção estimado em R$ 41,5 bilhões = 1,38% do PIB (2008) / 2008 (OMS): gasto público total com saúde 3,24% do PIB. - Se o Brasil possuísse um nível de percepção da corrupção igual a média desses países: PIB passaria de US$ 7.954 a US$ 9.184 / Haveria um aumento de 15,5%.

7. DIRETRIZES PARA 2012: Importância do 1º Voto e das Eleições Municipais: Voto: não é mera obrigação, mas conquista democrática (direito). - Poder do voto: escolher os melhores representantes e governantes para fazer e executar leis e políticas públicas que interferem em nossas vidas.

8. - Votar exige atenção e critérios: necessidade de conhecer o passado do candidato (ele cumpriu o que prometeu nos mandatos anteriores?; o partido político que ele pertence merece seu voto? etc.), de saber qual é a sua experiência, de entender suas propostas, de se perguntar se há viabilidade (inclusive, financeira) para executá-las etc.

9. METODOLOGIA ABERTA: as ações são locais e devem ser desenvolvidas a partir de iniciativas de Professores e Promotores/Procuradores de Justiça ligados aos 32 Núcleos Regionais de Educação do Paraná.

10. COORDENAÇÃO ESTADUAL: - Fornecimento de materiais de apoio; - Construção de ambiente virtual para a divulgação das experiências regionais.

11. PROMOTORES DE JUSTIÇA + PROFESSORES: - 1º momento: estreitar o contato entre os Promotores de Justiça e as equipes pedagógicas das diversas regiões do Estado.

12. 2º momento: discussão sobre as melhores formas de abordar o tema e definir ações de acordo com a realidade de cada região.

13. 3º momento: interação nas ações que cada regional elencar necessárias: Sugestões: conversa de um promotor de Justiça com determinada comunidade pedagógica a fim de repassar informações sobre o trabalho do MP, sobre as questões que envolvem as leis de Improbidade Administrativa e da Ficha Limpa e sobre a importância do voto e da participação social como formas democráticas de exercício da cidadania.

14. MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ: 622 membros distribuídos por todo o Estado, preparados para: - dialogar com os Professores, Pais e Alunos sobre temas como Improbidade Administrativa, Sistema Eleitoral, Lei da Ficha Limpa, Acesso e transparência nas informações públicas, Estatuto da Criança e do Adolescente, Conselhos Municipais de Direitos etc.

15. - conhecer os problemas da comunidade e interagir, junto com a Escola, para que se cumpram os direitos fundamentais. - Atuação repressiva: 1997-2007: 1.815 ações civis públicas ajuizadas pelo MP. - 2010: 84 condenações por improbidade.

16. “Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho. Se a educação sozinha não transformar a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”(Paulo Freire).