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AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO REGIME MILITAR

AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO REGIME MILITAR . (1964 – 1985). Antecedentes do golpe militar -Contexto político. 1960: Eleições (fim do governo JK). Candidatos: Gal. Lott Ademar de Barros * Jânio Quadros (UDN – SP)

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AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO REGIME MILITAR

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  1. AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO REGIME MILITAR (1964 – 1985)

  2. Antecedentes do golpe militar -Contexto político • 1960: Eleições (fim do governo JK). Candidatos: Gal. Lott Ademar de Barros * Jânio Quadros (UDN – SP) * Vence as eleições. Características: carreira meteórica, falta de projeto, indefinição ideológica, campanha pautada na moralização, imagem de pessoa simples. No poder: rompimento com UDN, medidas impopulares, aproximação com Cuba, China e URSS. Renúncia em 25/ago/1961. Tentativa de golpe? Na economia: inflação; dívida externa.

  3. Governo João Goulart (1961-64) • Vice eleito de Jânio Quadros. • Governa sob Parlamentarismo (1961-63). Entre os três Primeiros Ministros: Tancredo Neves. • Plebiscito antecipado para 1963: população vota pelo presidencialismo.

  4. Governo João Goulart (1961-64). • Contexto interno: • Ação das Ligas Camponesas; • Movimentos urbanos (UNE, CGT ...) • Plano Trienal: - Crescimento econômico e reformas de base (agrária, tributária, financeira, administrativa). - Características: nacionalismo e anti-americanismo.

  5. Golpe militar: • Articulava-se no Exército. • Em 31 de março: sublevação de guarnição militar em Juiz de Fora; marcha para o Rio de Janeiro. • Deposição de João Goulart. • Apoio das unidades militares e de governadores.

  6. Golpe Militar: • Inicialmente tinha caráter temporário; “estabelecer a ordem”. • Junta militar para governar o país. • Início da edição de “Atos Institucionais”.

  7. Atos Institucionais: • AI 1 – Eleições indiretas em 1964; - Eleições diretas em 1965. O presidente podia apresentar emendas constitucionais, decretar estado de sítio e suspender direitos políticos. Primeiro presidente: Castello Branco.

  8. Governo de Castello Branco: • PAEG – Plano de Ação Econômica de Governo: • Proibição de emissão de títulos pelos estados; • Contenção de gastos nas estatais; • Aumento de impostos; • Criação de índice para correção de empréstimos: indexação da economia (ORTN); • Intervenção em sindicatos.

  9. Governo Castello Branco: • 1965: Derrota nas eleições de governadores que apoiaram o golpe. • Mandato de Castello Branco prorrogado até 1967. • Endurecimento; eleições indiretas para presidente.

  10. Atos Institucionais: • AI 2 – Institui o poder, para o presidente, de decretar recesso do Congresso Nacional. - Fim dos partidos políticos. Apenas dois são permitidos: Arena (situação) MDB (oposição).

  11. Atos Institucionais: • AI 3 (1965): - Eleições indiretas para governador, prefeitos de capitais e áreas de “segurança nacional”. 1967: Nova Constituição.

  12. Governo Costa e Silva: • Contexto político: manifestação de estudantes, artistas, intelectuais; greves. • Oposição é cassada; repressão governamental. • 1967: Nova constituição.

  13. Atos Institucionais: • AI-5 (1968) * - Fechamento do Congresso Nacional. - Suspensão de direitos políticos. - Intervenção federal em estados e municípios. * Foi o mais repressivo. Revogado apenas em 1979.

  14. Governo de Gal. Médici (1969-74): • Contexto interno: luta armada, guerrilhas no campo e urbana. • Para desbaratá-las, criação de órgãos de informação (SNI) e operações internas (DOI-CODI). • Operação Bandeirantes (órgãos de informação e PM). • Esquadrão da Morte; torturas; presos políticos. • Desaparecimento de presos políticos.

  15. Contexto econômico: • O “milagre brasileiro”: (Ideólogo: Delfim Neto) • Ingresso de capitais estrangeiros; • Aumento do consumo na classe média. • Apoio dos EUA. • Baixas taxas de juros. • Baixos salários nas camadas mais pobres.

  16. O “milagre”: • Modelo: ind. de bens de consumo duráveis (multinac.) ind. de bend de consumo não-duráveis (capital nacional) indústrias estratégicas (estatais).

  17. O “milagre”: • Altas taxas de crescimento econômico. • Grandes obras (Transamazônica, Itaipu, Ponte Rio-Niterói...). • Aumento da dívida externa.

  18. Governo de Eernesto Geisel (1974-79) • Abertura “lenta, gradual...”). • Esgotamento do milagre: • Crise do petróleo (80% era importado); • Altas taxas de juros; • Gastos públicos (Angra: 1975);

  19. Governo Geisel: • 1977: Senadores biônicos. • 1978: Anistia política. • 1979: fim do AI-5.

  20. Governo do Gal. Figueiredo • Crise econômica. • Transição para a redemocratização. • Movimento pelas eleições diretas (1984). • Emenda das diretas não é aprovada no Congresso Nacional. • Eleições indiretas: Maluf (Arena) Tancredo Neves (MDB). FIM DA DITADURA MILITAR.

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