O combate à contrafacção como meio de Inovação e de Crescimento Económico

1. O combate à contrafacção como meio de Inovação e de Crescimento Económico

2. Dados da Contrafacção • Contrafacção em Portugal – União de Marcas • A importância da Marca e da PI na economia • Os mitos que sustentam a Contrafacção

3. Dados da Contrafacção • A contrafacção financia o terrorismo e o tráfico de droga. • Segundo a EU 9% do comércio mundial são produtos falsos. • Só em 2004 a EU apreendeu 103.546.179 produtos falsos. • Reflecte um aumento de 12% de falsos em relação a 2003. • Estima-se que este número de apreensões não represente mais do que 10% de todos os falsos em circulação. • Origem dos falsos: China (+ de 50%) • Tailândia, Taiwan, Hong Kong

4. Artigos mais falsificados/apreendidos na EU por tipo: • 1º - Cigarros • 2º - Cds, Dvds, software, jogos e brinquedos • 3º - Roupa e acessórios • 4º - Bebidas alcoólicas, alimentos e medicamentos • Marcas com maior número de casos iniciados na EU: • Nike 15% • Vuitton 8% • Adidas 6%

5. 2. Contrafacção em Portugal – União de Marcas Portugal, país de tradição têxtil, vê a sua imagem muito prejudicada pela quantidade de artigos falsos que produz. Este “negócio” tem o seu centro nevrálgico a região norte do país principalmente na zona industrial do Vale do Ave. Este fenómeno subsiste da precariedade do trabalho, salários baixos, fuga aos impostos e de uma mão de obra carênciada.

6. Desde 2000 até Out 2005 que as empresas que compõe a UdM têm 2.148.087 de peças falsas apreendidas com as suas marcas

7. Se as apreensões feitas representarem cerca de 10% de todos os falsos em circulação temos um nº de falsos de 21.480.870 Considerando 7 € de valor médio de p.v.p de cada peça falsa temos um negócio de 150.366.090 € (só nestas 8 marcas!!) O que representa uma perda de IVA de 28.569.557 € (ainda a 19%) para além de IRC, IRS, contribuições para Seg.Social etc

8. E, contudo, continuamos a verificar a propagação quase impune da venda de produtos falsos e imitados de marcas reconhecidas. • Muito devido a estes outros graves problemas: • Falta de consciência da opinião pública para o problema. • Falta de meios materiais e humanos das autoridades policiais. • Inexistência de tribunais especiais e lentidão nestes processos. • Penas de prisão nunca aplicadas e multas insignificantes. • Falta de espaço de armazenamento dos produtos apreendidos.

9. Daí que marcas, habitualmente concorrentes, hajam decidido associar-se na UNIÃO DE MARCAS para lutar pelo mm objectivo: “Unir esforços na luta contra a contrafacção, imitação e outras acções ilícitas que ofendem os direitos de PI e causam prejuízos gravíssimos às empresas, aos consumidores e ao Estado” A UNIÃO DE MARCAS foi criada em 2001, como ass. informal, é compostas por 9 empresas e 10 marcas (adidas, Nike, Dockers, Levi’s, Lacoste, Reebok, Puma, Pepe Jeans, Burberry e Umbro)

10. Objectivos da UdM: • Investigação do mercado p/ detectar a origem do produto falso • Preparação de acções conjuntas de fiscalização • Cooperação com as autoridades (IGAE, Brig Fiscal, Alfând, PSP) • 3.1 Assistência em raids de apreensões • 3.2 Acções de formação • 3.3 Partilha de informações • Campanhas nacionais de sensibilização social para o problema • Lobbying junto dos organismos de decisão • Cooperação com outras associações (comerciantes, têxteis, etc)

11. Porque a contrafacção é cada vez mais “visualmente” enganadora: Falsos verdadeiros Falsos Falsos

12. Porque os contrafactores recorrem cada vez mais às imitações: verdadeiros imitados

13. E procuram vingar na área mais “cinzenta” da concorrência desleal:

14. E porque são cada vez mais criativos:

15. Porque a contrafacção prejudica TODOS: • O titular da marca protegida; • O consumidor que acaba por ser enganado. E quando não é enganado acaba por comprar um produto mau; • Toda a economia do país pois: • O contrafactor não paga impostos; • O país tem um PIB menor e é mais pobre; • O país que copia não investe em marcas próprias; • A inexistência de livre concorrência é prejudicial;

16. 3. A importância da Marca e da PI na economia A Marca: • É um importante factor de distinção na decisão de compra. • É a garantia de uma determinada qualidade. • Oferece ao consumidor a confiança que ele necessita. • Obriga os seus titulares a uma constante inovação. • Contribui para o aumento da concorrência no mercado. • É o activo + valioso e o + frágil que uma companhia tem.

17. Uma nova marca/produto gera empregos, receitas públicas e privadas e representa sempre uma evolução para o país; • Os países mais desenvolvidos são os que mais apostam na criação de novas marcas e patentes (ex: França e EUA); • São também eles que lideram a luta contra a contrafacção pois detém as marcas + conhecidas, + valiosas e as + copiadas! • Portugal tem ainda a dar um bom contributo para o grupo das marcas mundialmente conhecidas, mas já tem bons exemplos:

18. Mas a existência de infra-estruturas têxteis no norte do país com encargos fixos e sem encomendas... Sem marcas próprias... Agravada pela invasão de têxteis asiáticos... Torna mais vulneráveis os empresários têxteis para aceitar encomendas de produtos falsos! FUTURO AUMENTO DA CONTRAFAÇÃO

19. Mas podemos combater o aumento da contrafacção e utilizar essa luta como meio de Inovação e de Crescimento Económico: • 1- Apoiando a reconversão dessa parte da industria têxtil com: • 1.1. Isenção de taxas na criação de marcas próprias • 1.2. Incentivos fiscais ao investimento e à investigação • 1.3. Apoios no redireccionar da produção de bens de • acordo com procura existente no mercado.

20. 2- Reforçando a fiscalização: IGAE, Brig Fiscal, Alfândegas, polícias: • 2.1. Orientações superiores para ir à fonte (fábricas e distrib.) • 2.2. Dotar estas autoridades de + meios humanos e financeiros • 3-Agilizando o julgamento destas infracções da PI: • 3.1. Com tribunais de comércio próprios para julgar os crimes • 3.2. Atribuição de indemnizações reparadoras às marcas. • 3.3. Aplicando multas sérias, dissuasórias e moralizantes • 3.4. Aplicando fora dos tribunais as multas previstas para as • contra-ordenações de concorrência desleal.

21. 4- Protegendo eficazmente as empresas internacionais que geram • receitas, empregos, apostam na produção nacional e contribuem • para o PIB português (ex: Nike, adidas, Reebok etc.) • 4.1. Informatizando o INPI. Uma busca + fácil por marca ou • titular ajuda nas oposições e também nos novos pedidos. • 4.2. Fazendo uma companha nacional contra a contrafacção. • 4.3. Agilizando a destruição ou reutilização das peças para • garantir espaço de armazenamento a novas apreensões.

22. 4. É fundamental acabar com os mitos que sustentam a Contrafacção: “É defender o rico face ao pobre” NÃO! É CUMPRIR A LEI! É a contrafacção que fomenta a exploração do trabalhador pobre. “É ter as Autoridades a trabalham para as Marcas” NÃO! É CUMPRIR A LEI! Fiscalizar a contrafacção é parte integrante das suas funções.

23. “Todos ganham. Ninguém é prejudicado” FALSO! Os danos na economia do país são enormes. Compromete-se o futuro quando só se copia e não se cria. Mantemos o país pobre! É continuar a “roubar” o peixe em vez de aceitar que temos de aprender a pescar. Importa começar já hoje a mudar!! Obrigada 30.Nov.2005 União de Marcas