Eixo 3 – Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar

1. Eixo 3 – Democratização do acesso, permanência e sucesso escolar Educação Integral e Integrada: ampliação de tempos e espaços educativos Prof. ª Dr.ª Jaqueline Moll jaqueline.moll@mec.gov.br Objetivo: apresentar desafios e perspectivas sobre a formulação de uma política de educação integral, contextualizados na construção do Sistema Nacional Articulado. Foco e referência empírica: OPrograma Mais Educação e sua institucionalidade, como uma estratégia para implantar a educação integral e integrada no Brasil. Legados que caracterizam a educação integral no Brasil: Escola-Parque e Escola Classe Perspectivas Freireanas e Educação Popular Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs) A contemporaneidade da educação integral no Brasil.Educação Integral/educação integrada e (m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira.Pesquisa (Unirio, UFMG, UFRJ, UERJ, UnB, UFPR) para mapear as experiências de educação em jornada ampliada, associadas ao ensino fundamental em desenvolvimento nas diferentes regiões brasileiras (39,2% dos municípios).

2. Bases legais • Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ; • Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ; • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990; • Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental); • Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007; • Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007; • Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.

3. Bases legais • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; • Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999; • Resolução FNDE nº38, 19/08/2008; • Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009; • Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009; • Resolução FNDE n° 67, 28/12/2009; • Lei do Voluntariado nº 9.608/1988;

4. BASES CONCEITUAIS • Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas; • Reinvenção do tempo escolar na perspectiva de mudança paradigmática da educação escolar; • Compreensão da cidade como território educativo-educador; • Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos; • Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral; • Legitimação de saberes comunitários e dos saberes do mundo da vida;

5. APOSTAS Arte cultura, esporte, lazer, cultura digital, • Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)), • Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TAC), • tecnologias de saúde

6. Territórios do Programa Mais Educação. São atendidas, prioritariamente: • Escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais, regiões metropolitanas e territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, que requerem a convergência prioritária de políticas públicas, entre elas escolas que integram ou estão articuladas ao Sistema Nacional de Atendimento Sócioeducativo (SINASE). • Cidades polos para o desenvolvimento regional; • Municípios com mais de noventa mil habitantes, nesses territórios são priorizadas as escolas que implementam o Programa PDE Escola (Plano de Desenvolvimento da Escola).

7. 55 120 203 288 633 286 326 Jaqueline Moll jaqueline.moll@mec.gov.br 803 731 317 154 35 74 857 60 117 116 404 182 746 262 489 1691 64 302 120 580

8. Jaqueline Moll jaqueline.moll@mec.gov.br • Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação

9. Jaqueline Moll jaqueline.moll@mec.gov.br

10. Demandas de Educação Integral no contexto da escola pública brasileira • reconhecimento da necessidade de ampliar e de qualificar o tempo escolar, • Superação do caráter parcial e limitado que as poucas horas diárias proporcionam, • Projeto político pedagógico em estreita associação com o reconhecimento das múltiplas dimensões que caracterizam os seres humanos.

11. Desafios para institucionalização da educação integral na política educacional • Perfis profissionais de educação integral • Financiamento e mecanismos de repasse do dinheiro direto às escolas (as matrículas) • Novos arranjos curriculares • O tempo integral dos professores • Democracia na escola e sua articulação com a comunidade • Articulação de diferentes projetos, programas e ações projeto político pedagógico • A construção da agenda pública em favor da educação integral

12. QUESTÕES INSTIGADAS PELAS EXPERIÊNCIAS DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO • 1.Como as atividades de educação integral se articulam com a organização curricular na perspectiva de superação da lógica de turnos e contraturnos, em favor da instituição de jornadas escolares ampliadas e contínuas? • 2. Como a experiência de educação integral vivenciada, dialoga com a proposição do financiamento da educação básica, no contexto de regulamentação e de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB/Lei n.º 11.494/2007)? • 3. Como as demandas de formação em educação integral de gestores, profissionais da educação e atores sociais dialogam com a política educacional e com a produção de conhecimento sobre a formação de profissionais da educação? • 4. Como a educação integral pode contribuir na construção da intersetorialidade entre as políticas sociais, educacionais, de cultura e artes, de esporte e lazer nos territórios?

13. “É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”. • (provérbio africano)‏