AUDIÊNCIA PÚBLICA xx/xx/2013

1. AUDIÊNCIA PÚBLICAxx/xx/2013 P P A 2014 A 2017 “Plano de intenções e metas para remeter NOME DO MUNICIPIO rumo ao sucesso nos próximos quatro anos”

2. PPA – 2014 A 2017 PARTICIPAÇÃO POPULAR Segundo Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal: “São instrumentos de transparências da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação...: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias...” • Parágrafo único: A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante o processo de elaboração e de discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

3. PPA – 2014 A 2017 FUNDAMENTOS LEGAIS • ART. 165, § 1º e 4ºda CF OPPA estabelecerá objetivos e metas daadministração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. • ART. 166, § 3º e 4º da CFEmendas a LDO e LOA somente serão realizadas quando compatíveis com o PPA. • Os planos e programas da administração serão elaborados em consonância com o PPA.

4. PPA – 2014 A 2017 OBJETIVOS • organizar em programas as ações de que resultem oferta de bens ou serviços que atendam as demandas da sociedade; • definir com clareza as metas e prioridades da administração • estabelecer a necessária relação entre os programas a serem executados e a orientação estratégica do governo;

5. PPA – 2014 A 2017 OBJETIVOS • nortear a alocação de recursos nos orçamentos anuais compatível com as metas e recursos do plano; • dar transparência à aplicação de recursos e resultados obtidos; • integrar ações desenvolvidas pela União, Estados e Municípios.

6. 2015 PPA – 2014 A 2017 Elaboração e Vigência PPA MANDATO 2013 2014 2016 2017 ELABORAÇÃO VIGÊNCIA ELABORAÇÃO

7. PPA – 2014 A 2017 GESTÃO PÚBLICA INOVADORA PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO HUMANIZAÇÃO DA CIDADE

8. PPA – 2014 A 2017 • Capacitação Técnica • Profissionalização • Relacionamento Humano • Gestão Participativa • Democracia • Respeito Constitucional • Ética • Planejamento • Sustentabilidade Ambiental • Respeito ao Cidadão • Sensibilidade com o cidadão PRINCÍPIOS DA GESTÃO DE GOVERNO

9. PPA – 2014 A 2017 Desenvolvimento Ambiental Melhoria da Saúde da Família Desenvolvimento Econômico PROGRAMAS ESTRATÉGICOS Modernização da Gestão dos Serviços Públicos Segurança do Cidadão Humanização da Cidade Planejamento Urbano Desenvolvimento Social

10. PPA – 2014 A 2017 PROPOSTAS DAS AÇÕES E INVESTIMENTOS POR PROGRAMAS DE GOVERNO

11. PPA – 2014 A 2017 LEGISLATIVO ATUANTE • Aquisição de Mobiliários e equipamentos • Manutenção das atividades Administrativas e Legislativas

12. PPA – 2014 A 2017 GESTÃO ADMINISTRATIVA • Implantação da Modernização da Adm. Pública • Formalização de convênios com entidades • Manutenção das diversas atividades administrativas existentes

13. PPA – 2014 A 2017 CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO • Renovação da Frota • Desapropriação de Áreas

14. PPA – 2014 A 2017 AÇÕES JUDICIÁRIAS • Pagamento de Sentenças Judiciais • Manutenção das atividades existentes

15. PPA – 2014 A 2017 GESTÃO FINANCEIRA • Modernização do Sistema Tributário • Pagamento da Dívida Pública • Contribuição ao Pasep (1%) • Manutenção das atividades existentes

16. PPA – 2014 A 2017 CULTURA E ARTE • Restauração do Patrimônio Histórico • Reformas e ampliações de espaços culturais • Composição acervo bibliográfico • Manutenção das atividades existentes

17. PPA – 2014 A 2017 EDUCAÇÃO EM AÇÃO • Ampliações e Reformas - Creches e Unidades de Ensino • Novas Instalações - Construção de Creches e Unidades de Ensino • Construção de Parques e Miniquadras - Creches e Unidades de Ensino • Informatização da Rede Escolar

18. PPA – 2014 A 2017 EDUCAÇÃO EM AÇÃO • Aquisição de Equipamentos para as Creches e Unidades de Ensino • Construção de Quadras Poliesportivas Cobertas nas Unidades de Ensino

19. PPA – 2014 A 2017 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE • Formação continuada para Educadores • Manutenção do PNAE • Manutenção das diversas atividades voltadas para a Educação no Município

20. PPA – 2014 A 2017 BALNEÁRIO CAMBORIÚ MAIS ILUMINADA • Expansão da Rede de Iluminação PÚblica • Manutenção e Melhorias do Sistema de Iluminação Pública

21. PPA – 2010 A 2013 DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL • Incentivo a Instalação de Cooperativas Produtivas • Construção de Instalação de Centros Comunitários • Construção do Centro de Recuperação e Reinclusão Social da Migração • Cursos profissionalizantes á Comunidade • Manutenção das Atividades Existentes

22. PPA – 2014 A 2017 ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA • Proteção Social Básica e Especial: a Criança, ao Jovem, ao Idoso, ao Deficiente e a Família (aplicação dos Programas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome)

23. PPA – 2014 A 2017 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE • Formalização de Convênios com entidades da área da infância • Construção do Centro de Referência do Menor • Aquisição de Equipamentos • Manutenção do Conselho Tutelar e Conselho de Direitos da Criança • Atenção a Criança e ao Adolescente

24. PPA – 2014 A 2017 APOIO AO TRÂNSITO • Modificações e Adequações do Sistema Viário • Modernização da Sinalização de Trânsito • Apoio as Polícias: Civil e Militar

25. PPA – 2014 A 2017 PREVENÇÃO DE SINISTROS • Equipamentos diversos para o Corpo de Bombeiros • Construção do Quartel • Manutenção das Atividades existentes do Corpo de Bombeiros Militares

26. PPA – 2014 A 2017 APOIO AO CONSUMIDOR • Manutenção das Atividades existentes do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor

27. PPA – 2014 A 2017 MEIO AMBIENTE E CIDADANIA • Construção da Sede de Educação Ambiental • Implantação de Parques de Monitoramento Ambiental • Reestruturação de Unidades Ambientais • Recuperação de Áreas de Encostas • Manutenção das Atividades existentes de Proteção e Conservação do Meio Ambiente

28. PPA – 2014 A 2017 SEGURANÇA E INCOLUMIDADE PÚBLICA • Contenção de Ocupação Irregular e Degradação ambiental • Manutenção das Atividades da Defesa Civil • Manutenção do Trânsito e Engenharia • Coordenação das guardas patrimonial e municipal • Manutenção das Atividades de Controle da Migração

29. PPA – 2014 A 2017 PLANO DE SAÚDE PARA O SERVIDOR • Aquisição de Imóvel para instalações da sede do FUNDO DE PREVIDENCIA • Construção e Instalação do Consultório Odontológico • Administração do Programa Saúde para o Servidor

30. PPA – 2014 A 2017 PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR • Pagamento de Benefícios Previdenciários • Reserva para pagamento de benefícios futuros • Administração do FUNDO DE PREV.

31. PPA – 2014 A 2017 SANEAMENTO E QUALIDADE DE VIDA • Dragagem e construção de galerias • Ampliação e Melhorias – rede esgoto • Construção de Reservatório para Água Tratada • Melhorias na Captação de Água Bruta • Recuperação de Áreas Ambientais • Implantação do Projeto Água e Saúde

32. PPA – 2014 A 2017 ESPORTE EM AÇÃO • Revitalização de espaços esportivos • Construção de praças esportivas • Construção do Complexo Multi-eventos • Manutenção e Reforma de Complexos Esportivos

33. PPA – 2014 A 2017 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL • Aquisição de Terreno p/ Construção de Unidades Habitacionais • Construção de Unidades Habitacionais

34. PPA – 2014 A 2017 MODERNIZAÇÃO E GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES • Implantação e Manutenção de Software de Gestão Pública • Implantação e Manutenção Setor de Ouvidoria Digital • Implantação do Escritório de Projetos

35. PPA – 2014 A 2017 OBRAS E BENFEITORIAS URBANAS • Revitalização do Calçadão da Avenida Central • Implantação de Espaços Públicos de Lazer • Dragagem e Desobstrução de Rios

36. PPA – 2014 A 2017 INFRA-ESTRUTURA VIÁRIA • Melhorias e Manutenção do Sistema de Drenagem Pluvial • Manutenção e Melhorias do Sistema Viário

37. PPA – 2014 A 2017 REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA • Construção de Unidade 24 Horas - UPA • Construção do Centro Administrativo do Fundo Saúde • Implantação de Unidades de Saúde Descentralizadas • Construção de Novas Unidades de Saúde • Reformas e Melhorias em Unidades de Saúde

38. PPA – 2014 A 2017 SAÚDE PARA TODOS • Manutenção dos Blocos de Saúde Pública: • Saúde da Família • Agentes Comunitários • Atenção Básica • Saúde Bucal • Farmácia Popular e Assistência Farmacêutica

39. PPA – 2014 A 2017 VIGILÂNCIA EM SAÚDE • Manutenção dos Blocos de Saúde Pública: • HIV/AIDS • Epidemia e Controle de Doenças • Gestão Plena – MAC • Serviços Hospitalares e Ambulatoriais*

40. DE ONDE VEM OS RECURSOS?

41. PPA – 2014 A 2017 AS FONTES DE RECURSOS • Receita de impostos, taxas contribuições, serviços, etc; • Receitas de transferências: da União e do Estado; • Receitas da dívida ativa, de multas e juros, entre outras.

42. PPA – 2014 A 2017 DEMAIS FONTES DE RECURSOS • CONVÊNIOS COM A ESFERA FEDERAL E ESTADUAL • TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS • OPERAÇÕES DE CRÉDITO • ALIENAÇÕES DE BENS

43. PPA – 2014 A 2017 VALOR ESTIMADO PARA AS RECEITAS DE CARÁTER PERMANENTE* 2014- R$ 0 Milhões 2015- R$ 0 Milhões 2016 - R$ 0 Milhões 2017 - R$ 0 Milhões TOTAL ESTIMADO: R$ 0 Milhões * Não foram consideradas as demais fontes de recursos

44. PPA – 2014 A 2017 COMPARATIVO DAS RECEITAS * 2013 – Valor previsto em Lei ** 2014 – Valor aproximado no PPA (em análise)

45. ElaboraçãoComissão de PlanejamentoDecreto xxx de xx/xx/2013 OBRIGADA PELA PARTICIPAÇÃO Presidente: Membros: