AUTORES: RENAVAN ANDRADE SOBRINHO e RAIMUNDO DE FREITAS NEVES

1. Governo do Estado da BahiaGovernador Jaques WagnerSecretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da BahiaSecretário MANUEL RIBEIRO FILHO • Superintendência de saneamento • Superintendente Renavan Andrade Sobrinho AÇÕES INTEGRADAS DE MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO ESTADO DA BAHIA: O ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS (BA) AUTORES: RENAVAN ANDRADE SOBRINHO e RAIMUNDO DE FREITAS NEVES

2. O presente trabalho tem como objetivo analisar as soluções e propor medidas para a prevenção de novas ocorrências de desastres naturais, uma vez que, os impactos ambientais nos recursos hídricos após a intervenção antrópica são uma realidade inegável. Para tanto, buscar-se-á implementar ações integradas para o Manejo de Águas Pluviais no município de Lauro de Freitas (BA), na tentativa de conferir maior celeridade no processo licitatório.

3. CONTEXTUALIZAÇÃO

4. Caracterização da Área de Estudo • O município de Lauro de Freitas faz parte da Região Metropolitana de Salvador, e situa-se numa faixa costeira do Estado da Bahia, com uma população de cerca de 184 habitantes (IBGE, 2013). • Os problemas com as enchentes são frequentes no município de Lauro de Freitas, sendo as mais severas as ocorridas nos anos de 1999, 2003, 2005 e 2010

5. MATERIAL E MÉTODOS

6. MATERIAL E MÉTODOS • Adotou-se a metodologia analítica, modalidade de estudo de caso, tomando como referência os estudos desenvolvidos pelo Estado da Bahia, balizados pela elaboração de ações mitigadoras ou redutivas dos impactos relacionados aos alagamentos urbanos, norteando esta análise em duas fases. • Condição estrutural e a situação ocupacional do rio Ipitanga e dos canais urbanos; • Análise das modalidades de licitação.

7. Condição estrutural e a situação ocupacional do rio Ipitanga e dos canais urbanos • Segundo IPH (2002) a influência da urbanização no escoamento, em áreas urbanas, pode ser bastante significativa, ocasionando o aumento das cheias em até sete vezes. Fonte: IPH, 2002

8. Condição estrutural e a situação ocupacional do rio Ipitanga e dos canais urbanos • As intervenções propostas contemplam uma área do rio Ipitanga, desde a Barragem Ipitanga I até sua foz no rio Joanes, além de alguns canais afluentes entre os prioritários segundo o “Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais e Plano de Ações Prioritárias de Macrodrenagem do Município de Lauro de Freitas”. Fonte: BAHIA, 2012

9. Condição estrutural e a situação ocupacional do rio Ipitanga e dos canais urbanos • Buscou-se priorizar a implementação de ações preventivas e/ou mitigadoras que considerem a correção das vazões ao longo do curso d’água, propiciando a infiltração natural na bacia de drenagem, levando em consideração os conceitos da chamada “Drenagem Sustentável”. • Ações Propostas: • Implantação de seis reservatórios de amortecimento; • Revestimento dos canais urbanos; • Aumento da capacidade de escoamento da calha do rio; • Implantação de parques lineares e • Implantação de Canais de Macrodrenagem. Fonte: BAHIA, 2012

10. RESULTADOS E DISCUSSÃO

11. Primeira Fase • Os resultados obtidos com a implementação das ações propostas, para o período de retorno de 25 anos, foram satisfatórios, pois os reservatórios reduzirão as cheias do rio Ipitanga na sua foz, de 216 m3/s para 190 m³/s, sendo que, na seção mais crítica (segunda ponte da Estrada do Coco), a redução é de 160 m³/s para 100 m³/s. Fonte: BAHIA, 2012 • As vazões entre parênteses representam a situação atual, sem os reservatórios de amortecimento.

12. Perfil esquemático dos Reservatórios Propostos ao longo do Rio Ipitanga

13. Segunda Fase • Governo do Estado da Bahia, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Urbano – CONDER, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, apresentou uma Carta Consulta ao Ministério das Cidades, com o objetivo de participar da linha de financiamento, para os projetos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltados para implantação de obras em Manejo de Águas Pluviais (MAP). A Carta Consulta cadastrada foi contemplada e o anteprojeto apresentado está em análise pela CAIXA (agente financiador). • Como essas intervenções estão inseridas no âmbito do PAC, têm-se buscado adotar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas da Lei 12.462/2011, modalidade de contratação integrada para projeto e obra, na tentativa de conferir maior celeridade na mitigação dos efeitos dos desastres naturais.

14. CONCLUSÃO

15. As intervenções propostas, experiência única no Estado da Bahia, mostrou-se inovadora nos seguintes aspectos: • A adoção do modelo de ação integrada em detrimento do modelo tradicional de drenagem urbana (transferência das vazões para jusante); • O planejamento conjunto da gestão territorial urbana (saneamento, mobilidade e habitação); • A implantação de áreas de lazer e de equipamentos urbanos, evitando novas ocupações nas margens do rio; • A nova modalidade de licitação, Regime Diferenciado de Contratações, tem-se apresentado como uma alternativa, com suas inovações, clareza e objetividade. • Necessidade de um planejamento municipal das ações de manejo de águas pluviais e drenagem urbana. • Assim, com as intervenções propostas para o tempo de retorno de 25 anos, as vazões no rio Ipitanga ocorrerão sem provocar inundações, principalmente no seu trecho médio e baixo.

16. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

17. ACHE, A. 2013. Regime Diferenciado de Contratações Públicas RDC. Ministério Do Planejamento, Brasília. • ANUNCIAÇÃO, R. Regime Diferenciado de Contratação Pública e Modalidade de Licitação. 2013. (Apresentação de Trabalho/Outra). • BAHIA. Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia – SEDUR. Intervenções Integradas Para o Manejo de Águas Pluviais no Município de Lauro de Freitas. Salvador-BA, 2012 • FILGUEIRAS, S. 2012. Regime Diferenciado de Contratações. Ministério do Planejamento, Brasília. • IBGE. Estimativas populacionais para os municípios brasileiros, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2013. • IPH; TUCCI, C. E. M.; VILLANUEVA, Adolfo O N; TASSI, R.; NEVES, M. G. F. P.; ALLASIA, D. G. Manual de Drenagem Urbana de Porto Alegre- Plano Diretor de Drenagem Urbana de Porto Alegre - volume II. 2002. • JUSTEN FILHO, M. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 14ª ed. 14. ed. São Paulo: Dialética, 2010. 991p • PEMAPES. Plano Estadual de Manejo de Águas Pluviais e Esgotamento Sanitário. Estado da Bahia, 2012. • ROSILHO, A. J. Qual é o modelo legal das licitações no Brasil? As reformas legislativas Federais no sistema de contratações públicas. Dissertação de Mestrado. Fundação Getúlio Vargas Escola de Direito de São Paulo, São Paulo, 2011. • VIOLA, H. Gestão de Águas Pluviais em Áreas Urbanas – O Estudo de caso da Cidade do Samba. Dissertação de Mestrado. UFRJ. Rio de Janeiro, 2008.

18. OBRIGADO!