GESTÃO SOCIAL GOVERNAMENTAL: OS NOVOS PARADIGMAS DO SETOR PÚBLICO

1. GESTÃO SOCIAL GOVERNAMENTAL: OS NOVOS PARADIGMAS DO SETOR PÚBLICO ROSE MARIE INOJOSA

2. GESTÃO SOCIAL • A gestão de políticas e ações públicas, governamentais e não governamentais, que têm por objetivo a garantia dos direitos de cidadania, a promoção do bem estar dos cidadãos e o equilíbrio da Sociedade • Perspectivas • Redistributiva, transformadora das condições de desigualdade = políticas de promoção, geradoras de autonomia. • Assistencialista = políticas compensatórias / manutenção da vulnerabilidade assistida - pobreza residual

3. Contexto • Profunda desigualdade da sociedade contemporânea • Papel que a sociedade atribui ou reconhece ao Estado e a organização de seu aparato. “O Estado não pode ser melhor do que a Sociedade que o sustenta.” (Pedro Demo)

4. Desigualdade social • Não temos apenas a pobreza residual, como exceção, • mas a produção ativa de milhares de miseráveis, expulsos do mundo do trabalho e sem acesso a itens essenciais para sua sobrevivência e condições dignas de vida. • A disputa de interesses que se dá na Sociedade restringe as possibilidades de formulação e implementação de programas e projetos redistributivos e de caráter transformador, tendendo a autorizar os de caráter compensatório.

5. Desigualdade social • A gestão social recebe uma pressão quantitativa extraordinária • Epidemia de violência

6. O Estado e a Sociedade • “ Tem gente que acha que a solução deve vir pela mão do Estado. Eu não acredito nisso. Acredito que as coisas mudam quando a sociedade muda. Aí ela muda o Estado” • Betinho - Herbet Viana

7. O Estado e a Sociedade • Quer a gestão social seja feita diretamente pelo governo, quer seja feita em parceria com o setor produtivo e com o terceiro setor, as macro-definições da política social passam pelo Estado, agindo como delegado da Sociedade. • O Estado reflete a dinâmica das classes sociais e das alianças de grupos de interesses, que são conflitantes e voláteis. • O “Estado que tem de exercer funções contraditórias, de acumulação e de legitimação, para criar as bases de um consenso através da ação de suas instituições.” (Jacobi, 1989:4).

8. CONTRADIÇÕES • Estado setorial, piramidal e clientelista foi confrontado com as determinações da Constituição - direitos de cidadania universais. • Sacudido pela reforma orientada pela proposta de Estado mínimo - desqualificação do serviço/servidor público • Vive contradição entre discurso e prática – que também está na sociedade – O Estado não pode ser melhor que a cidadania que o sustenta (Demo) • Descompromisso com o sofrimento do outro (Sawaia, 1999) • Impede inscrição de demandas dos grupos mais vulneráveis na agenda da Sociedade e do Estado • Organização do Estado – setorial, piramidal, eivada pelo patrimonialistmo/clientelismo, contraditória no campo da política economica e da política social – tem se mostrado incapaz de operacionalizar políticas transformadoras.

9. A VOCALIZAÇÃO • A voz é um atributo da condição de inclusão. • Esvaziamento dos movimentos sociais tradicionais: • Distanciamento das utopias e até de ideologias político-partidárias • A crise estrutural do emprego e a fragilização da vocalização sindical • Nova vocalização • Conselhos: a participação consentida • Grupos identitários - tendem à intransigência e a ações movidas por interesses particularistas • Grupos de interesse consensual-solidarísticos - vulneráveis ao agenciamento, na medida em que se mobilizam para objetivos imediatos, de curto prazo, para alcançar bens e serviços de que seus integrantes carecem. • Exclusão da voz dos mais vulneráveis

10. Vocalização e vulnerabilidade PAUGAM (1999) CASTEL (1991)

11. O DESAFIO DA ORGANIZAÇÃO COOPERATIVA DO APARATO GOVERNAMENTAL • As organizações da Administração Pública – o aparato do Governo - têm uma interferência relevante, em virtude da estabilidade de suas práticas institucionais. • Não há um padrão democrático de relacionamento entre o Executivo e a sociedade • Há uma tensão entre o vetor patrimonial e o vetor racional-legal que são constitutivos do aparato (Nogueira,1998).

12. Dificuldades • Pano de fundo: sobrevivência da administração patrimonialista sob a forma de clientelismo • Composição • Piramidal – em degraus burocráticos com poder concentrado no topo • Setorializada: Ministérios, secretarias e órgãos detentores de um objeto setorial – saúde, educação, obras, meio-ambiente, assistência social, lazer, cultura, etc. • Corporativa: os operadores dos objetos são as respectivas corporações de saber e profissionais: médicos, enfermeiros, professores, engenheiros, ambientalistas, assistentes sociais, etc. Cada uma delas ciosa de seu espaço de poder. • Loteada político-partidariamente • Características presentes também em organizações privadas e do terceiro setor

13. APARATO DO ESTADO: FATIADO NA HORIZONTAL : DEGRAUS HIERÁQUICOS E LOTEAMENTO POLÍTICO PARTIDÁRIO NA VERTICAL: PELOS SETORES, CORPORAÇÕES E LOTEAMENTO POLÍTICO PARTIDÁRIO COM A SOMBRA DO PATRIMONIALISMO/ CLIENTELISMO NOS TRÊS ENTES FEDERADOS: MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO – E ENTRE ELES RESULTADO: ADMINISTRAÇÃO COMPETITIVA E NÃO COOPERATIVA

14. O RESULTADO • A configuração do Estado e as práticas que dela decorrem dificultam o reconhecimento do cidadão como sujeito complexo, que tem necessidades e expectativas determinadas pelas condições sócio-econômicas e territoriais em que vive cada grupo da população. • Não escuta nem inclui na agenda os interesses dos grupos mais vulneráveis • Esse aparato governamental pode até operacionalizar políticas sociais compensatórias, de caráter assistencialista, porém não tem servido para operacionalizar políticas de promoção social, onde a cooperação é indispensável.

15. A RESPONSABILIDADE • Sociedade e Estado são igualmente responsáveis. O aparato governamental não pode ser isolado dessa relação, que, por meio da democracia representativa tem amparado tanto os seus avanços como suas limitações, como um espelho de suas próprias contradições. • A questão da solidariedade social está no cerne dos desafios da vocalização e de um novo Estado • É preciso tornar central o compromisso com o sofrimento do outro, que ainda é periférico.

16. DESAFIOS DA GESTÃO SOCIAL • 1° desafio: a inscrição das demandas e necessidades da população na agenda social - o compromisso com o sofrimento do outro • 2° desafio: a estrutura e funcionamento do aparato governamental que, a partir da agenda, formula e implementa políticas sociais.

17. A MUDANÇA: COMPROMISSO COM O SOFRIMENTO DO OUTRO • Modelos de gestão, de operacionalização de políticas, são modos de fazer. • Seu redesenho precisa estar informado por uma idéia mobilizadora firmemente compartilhada, que é esse compromisso central com o sofrimento do outro. • Mobilizar muitos segmentos da sociedade para firmar uma decisão coletiva de reduzir as desigualdades e de realizar uma gestão social transformadora, capaz de romper a espiral de perdas e de propiciar a geração e o usufruto mais equânime e com paz das riquezas materiais e imateriais da sociedade.

18. OPERACIONALIZANDO A VONTADE DE MUDAR • Mobilização de redes de compromisso social – com organizações do Estado e da Sociedade • numa perspectiva cooperativa, • transdisciplinar • intersetorial • com base local e microrregional para que a Sociedade e o Estado enfrentem os desafios e implementem uma gestão social de caráter transformador das condições de vida da população.

19. OPERACIONALIZANDO A VONTADE DE MUDAR • Repensar a gestão social (Kliksberg, 2002) quatro dimensões : • acesso das áreas sociais aos centros de poder; • coordenação interna da área social; • articulação de redes e • participação. • 5ª dimensão : educar para a paz, formar pessoas, dentro do governo e fora dele, capazes de liderar e desenvolver tecnologias amigáveis para a resolução pacífica de conflitos, para a compreensão da complexidade (temas-galeria, onde os conhecimentos progridem ao encontro uns dos outros - Boaventura Santos)

20. OPERACIONALIZANDO A VONTADE DE MUDAR • REDES • Articular, com base local e microrregional, um conjunto de instituições que se auto-comprometam na busca de um propósito comum • Com a clareza de que nenhuma pode alcançar seus propósitos se não contribuir para o sucesso dos propósitos das outras. • A interdependência para a realização do propósito implica a instalação de uma dinâmica de relações, de fluxos que dão vida à rede. • (Toro, 1999;Namanovich, 1998)

21. REDE DE PRESSÃO / REDE DE AÇÃO • Redes de Pressão para articular vocalização e abrir a agenda da Sociedade e do Governo • Redes de Ação – que se compromete com conseguir os resultados, compartilhando responsabilidades • BASES: • Compromisso com o sofrimento do outro, com a redução da desigualdade social, com a equidade; • forte processo de comunicação que mostre para cada um que a ação do outro ocorre pelas mesmas razões e propósitos e propicie o sentido de pertencimento, de identidade compartilhada, nutrindo a ação solidária.

22. O PODER DE MUDAR • O poder existe quando os homens andam juntos e desaparece quando eles se separam (Hannah Arendt) • As redes de compromisso social são tecidas com a adesão livre, voluntária, a interpretações e sentidos compartilhados e a disposição de compartilhar também responsabilidades • A REDE é um modelo de empoderamento da sociedade

23. “Nada é maior do que a solidariedade e por ela a gente não agradece, se alegra.” • Betinho - Herbet Viana