“O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS”

1. “O ESTADO COMO REGULADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS” 1 -Determinantes históricos- sociais- econômicos na definição das políticas de saúde e modelos assistenciais 2 - Saúde como direito social - função social do Estado na sua garantia através de políticas públicas 4 - Modelos assistenciais : raízes da iniquidade. 5 - Modelo assistencial voltado para a defesa da vida

2. NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO?(segundo João Ubaldo Ribeiro) PAÍS: indica mais a posição geográfica do que política NAÇÃO: “quer dizer muitas vezes uma raça comum, uma língua comum, uma história comum, tradições comuns, hábitos comuns, arte comum, comida comum, ou seja cultura no seu sentido mais lato”.

3. NAÇÃO? PAÍS? SOCIEDADE? ESTADO?(cont.) SOCIEDADE: “Totalidade das relações sociais entre as criaturas humanas”, “Cada agregado de seres humanos de ambos os sexos e todas as idades,unidos num grupo que se autoperpetua e possui suas próprias instituições e cultura distintas em maior e menor grau”.(CHINOY, 1987)

4. CONCEITO DE ESTADO “Organismo político administrativo que, como nação soberana, ou divisão territorial, ocupa um território, é dirigido por Governo próprio e se constitui pessoa jurídica de direito público, internacionalmente reconhecida”. (AURÉLIO, 1997)

5. ESTADO: ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E JURIDICA DE UMA SOCIEDADE Existe Estado quando há estabelecimento da diferença entre governantes e governados: poder de regulamentação Brasil: ESTADO compreende: 3 poderes Executivo (três níveis), Legislativo, Judiciário. INTERFACE COM SAÚDE:Executivo federal: Ministério da Educação, da Saúde, Conselhos de Fiscalização, Ministério da Fazenda e do Trabalho

6. ESTADO : PROVEDOR DE CIDADANIA através de políticas sociais e de saúde : funções clássicas políticas de saúde através do financiamento, regulamentação, administração da prestação e prestação dos serviços de saúde.

7. SAÚDE DIREITO DE BEM ESTAR SOCIAL INERENTE À CIDADANIA OU MERCADORIA PARA CONSUMO?

8. CIDADANIA: 3 NÍVEIS MEDICI, Andre César e PEDRO LUIS BARROS SILVA : 8CNS p: 176 - NÍVEL 1 - primórdios do capitalismo: alguns benefícios ligados ao fornecimento de determinados bens e serviços públicos à população urbana: saneamento e saúde pública , casas de trabalho e educação para crianças e adolescentes - Inglaterra, séculos XIII e XIX : jornadas de trabalho e insalubridade. Foi determinado pelo fim do feudalismo, burocracia absolutista e surgimento do pensamento iluminista, sem participação popular.

9. - NÍVEL 2 - nascimento e desenvolvimento do seguro social: final do século XIX: mecanismos de aposentadoria, pensões, seguros de acidentes de trabalho e de saúde, auxílio-natalidade, creche, específico para trabalhadores ativos contribuintes para a Previdência Social. Pressão da população, especialmente dos trabalhadores.

10. NÍVEL 3 - Universalização do seguro social e dos benefícios alcançado no pós 2a Guerra - Alemanha, França, Inglaterra entre outros. EQUIDADE E UNIVERSALIDADE independente de contribuição ou vínculo previdenciário: patamar de bem estar social mínimo para qualquer cidadão. Controle social: população e trabalhadores.

11. HISTÓRIA BRASILEIRADA BUSCA DASAÚDE COMO DIREITO SOCIAL

12. MODELOS ASSISTENCIAIS “São as formas como se organizam, em determinados espaços-populações, os serviços de saúde, incluindo diferentes unidades prestadoras de diversas complexidades tecnológicas e as relações que se estabelecem dentro delas e entre elas”. (MENDES apud PAIM ,1994 : 192 p.)

13. MODELO ASSISTENCIAL: DETERMINANTES • PARADIGMAS DA SAÚDE: histórico e socialmente determinados. • TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA : queda fecundidade, aumento da expectativa de vida ao nascer, redução mortalidade infantil. • ACUMULAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA : convivência de perfis de morbi-mortalidade de doenças crônico-degenerativas e infecto-contagiosas. • REGULAÇÃO NA SAÚDE : (embate das lógicas do mercado, tecnocracia, coorporativa e política)

14. REGULAÇÃO A regulação das instituições estão condicionadas ou “cercadas”pela esfera política nos âmbitos territoriais do estado nacional ; determinações do regime internacional As instituições são reguladas em três planos:- o plano das normas jurisdificadas e das regras formais, o plano da negociação, do convencimento e da barganha cotidiana e o plano da tradição, dos valores das ideologias e das crenças”(GIRARDI, 1994)

15. REGULAMENTAÇÃO x REGULAÇÃO REGULAÇÃO: CONJUNTO DE MECANISMOS QUE PROMOVEM A REPRODUÇÃO GERAL, TENDO EM VISTA AS ESTRUTURAS ECONÔMICAS E AS FORMAS SOCIAIS VIGENTES (BOYLE, 1990) organizações em saúde : influenciam e são influenciadas pela regulação global da sociedade

16. A HISTÓRIA DA INIQUIDADE OU DA NÃO GARANTIA DO DIREITO DE CIDADANIA À SAÚDE : O PAPEL DO ESTADO E DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E MODELOS ASSISTENCIAIS VIGENTES

17. MODELO HEGEMÔNICO OFERTA DAS AÇÕES REGULADA PELO MERCADO, COORPORAÇÕES E TECNOBUROCRACIA PARADIGMA DA MEDICINA CIENTÍFICA DOENÇA DEPENDENTE DE LABORATÓRIOS, MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DICOTOMIA AÇÕES CURATIVAS E PREVENTIVAS

18. ANTECEDENTES DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO PAÍS até o século XVIII - ausência de políticas públicas . Saúde como “caridade” século XIX- Departamento Nacional de Saúde Pública: controle do espaço mercadorias exportáveis

19. SÉCULO XX: • década de 20- início da industrialização do país. Lei Elói Chaves. Gestão bi-partite- empresários e trabalhadores. • década de 30 - IAP’s - gestão tripartite. • década de 40 - expansão da rede hospitalar pública. • década de 50 -dicotomia oficial nas políticas de saúde: investimento na assistência médica curativa nos IAP’s (RJ- 13 hospitais públicos) versus saúde pública (campanhista).

20. SÉCULO XX • década 60 e 70: • 1963 - LOPS - INPS- centralização e início da privatização dos serviços de saúde. • - Terceira Conferência Nacional de Saúde: Saúde dever do Estado, direito de cidadania. Descentralização. Municipalização. Investimento em RH. • - Ditadura Militar. • Década de 70: milagre econômico Lei 6439 de 1977- cria o SINPAS - CEME e INAMPS : INAMPS financia> Serviço privado executa. Capital internacional: equipamentos biomédicos e medicamentos.

21. SÉCULO XX • Conseqüências das políticas de saúde na década 70: • Expansão rede hospitalar privada subsidiada com capital fixo, nos centros dos grandes centros urbanos , indústria de medicamentos. • Importação de equipamentos hospitalares. • Centralização do mando a nível federal.

22. Conseqüências das políticas de saúde na década 70: • Conformação modelo voltado para a prática médica, hospitalar, individual, especializada. • Atenção de enfermagem hospitalar, instrumental, tecnificada, complementar ao ato do profissional médico, voltada para controle dos meios de produção ( RH e insumos).

23. MODELO PRIVATISTA, MÉDICO HOSPITALAR • Expansão dos leitos privados no país: de 74.543 leitos para 348.225 em 1985: crescimento de 465% (relação 4,3:1.000 habitantes; hoje: 3.1: 1.000 leitos) • UNIVERSALIZAÇÃO EXCLUDENTE, . Desigualdade acesso: social e geográfico.

24. SAÚDE CONSUMO OU DIREITO?? • Influência da teoria administrativa de Mayo: Convênio Previdência Social -empresa/sindicatos: VOLKS em 1974- embrião medicina de grupo no país. • início da descentralização para as SES : PIASS - Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento: expansão em 1.225% rede ambulatorial pública : medicina comunitária.

25. 1980 - MARCO HISTÓRICO NAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO MUNDO OMS- Conferência de Alma-Ata- ST 2000 - saúde para todos: Atenção Primária em Saúde (APS) Controle social.

26. BRASIL 1980 • - PRÉV-SAÚDE - arquivado. • - Criado o CONASP: conselho Consultivo da Administração de Saúde Previdenciária: racionalização dos gastos hospitalares. • Criação da AIH. Plano de racionalização ambulatorial.

27. DÉCADA DE 80: FIM DO MILAGRE ECONÔMICO. Recessão e desemprego. Crise financeira do SINPAS: deterioração valores pagos à rede privada : menos 50% de 77 a 83: redução dos leitos, internação seletiva. Redução investimentos e manutenção na rede hospitalar pública.

28. 1986: INÍCIO DO RESGATE • 1986 - AIS- Ações Integradas de Saúde - convênios com municípios: 2.500 em 1987. Controle das SES. • POI - mecanismo de co-gestão (planejamento integrado) - comissões locais e municipais de saúde CIS CLIS, CIMS). Início de financiamento das ações preventivas. • 1986- Diretas Já. Euforia democrática. Movimento Sanitário. Assembléia Nacional Constituinte

29. CONSENSO NA DÉCADA DE 80 Crítica ao modelo de assistência em saúde instalado consequente às políticas públicas de saúde :irracional, caro, dual, criticado, incapaz de mudar o perfil de morbi-mortalidade, agravado com a incorporação das doenças do “primeiro mundo”.

30. REFORMA SANITÁRIA Projeto Reforma Sanitária : Saúde direito universal de cidadania. Determinação social da doença. Uso da epidemiologia social no planejamento de saúde. Integralidade. Equidade. Descentralização: SILOS. Distritos sanitários. Controle social, direito à informação e deliberação.

31. 8A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MODELO DE VIGILÂNCIA À SAÚDE

32. CONSTITUIÇÃO DE 1988 1988 - Assembléia Nacional Constituinte - Capítulo da Seguridade Social: Artigos 196 a 200.: “SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO”.

33. 1988 - NA PRÁTICA: • FMI - políticas econômicas e salariais : arrocho. Desigualdades sociais. • SUDS - burocratas do INAMPS assumem as SES. Aliança com a alta tecnologia. Desvio de gastos 1990- 40%. Redução de investimentos federais e estaduais em saúde a partir de 1989.

34. 1988 - NA PRÁTICA: • resistência do poder executivo federal na regulamentação da Constituição e convocação da nona CNS. • predomínio das teorias burocráticas nos serviços de saúde: alienação, exploração. • Ideário da Reforma Sanitária centrado nas elites intelectuais do setor saúde.

35. REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE • 1990 : Leis Orgânicas da Saúde -8080 de 19.09.90 e 8142 de 28.12.90. - Leis estaduais e municipais. Conferências Estaduais e Municipais de saúde. • 1991- NOB 01/91 - Descentralização regulada. Pagamento por produção. Tabela Única para o país. Recursos de custeio. • 1992 - 9a CNS: • Cumpra-se a Lei: “MUNICIPALIZAÇÃO É O CAMINHO”

36. REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE • 01/93: habilitações incipiente, parcial e semi-plena. Comissões bipartites e tripartite. CONASS, CONASEMS . Reorganização municípios: plano, fundo , conselhos municipais e estaduais de saúde, relatório de gestão. Expansão das ações de básicas de saúde.

37. REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE • 1995- MG_ consórcios, PACS, PSF. Perda de competência reguladora técnica da SES e MS. • Enfermagem: novo curriculum de graduação: interdisciplinariedade e intersetorialidade .

38. REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE • 1996- Décima Conferência Nacional de Saúde: “SUS- Construindo um modelo de atenção para a qualidade de vida.. Reduzido avanço no processo de municipalização. • No país: 37% não habilitados; 48% incipiente. 12% parcial. 3% semiplena.

39. REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE • Discussão da NOB 01/96 : habilitações em plena do básico e plena do sistema: reforçar a gestão municipal. PAB. CPMF. • 1997 - REFORSUS - financiamento externo Banco Mundial . Indução de prioridades. Cesta básica e atenção básica em saúde

40. REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE 1998 - PROFAE - FAT Implantação da NOB 01/96. Habilitações de Estados e municípios : Gestão Plena do Sistema de Saúde Gestão Plena da Atenção Básica

41. REGULAMENTAÇÃO DA SAÚDE 1999- Ministério da Saúde: regulamentação técnica - atenção básica, secundária, alto custo. 1999- Portaria 476/99: Orientar o processo de avaliação de atenção básica: 17 indicadores básicos de saúde pactuados Estabelecer pactos entre Secretarias Municipais, Secretaria Estadual e Ministério da Saúde, visando melhorar a oferta de atenção básica em saúde.

42. REALIDADE FIM DÉCADA 90 • 1998- Fim do pagamento por produção para atenção básica : (per capta: R$ 10,00 HAB/ANO) • manutenção da tabela para procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade e hospitalares. Transferência fundo a fundo • Modelo assistencial : persistência do modelo individual, curativo, medicalizado, centrado na demanda expontânea versus modelo epidemiológico em defesa da vida

43. REALIDADE FIM DÉCADA 90: consequente ao jogo social 1999- Principais tendências: Ampliação da redução do papel do Estado : privatizações. Crise mundial do emprego. Reforma na Previdência Social. Crise no financiamento e gerenciamento do SUS. Atrelamento ao Banco Mundial/FMI

44. REALIDADE FIM DÉCADA 90 Redução de investimentos na saúde com a recessão econômica. Desregulamentação do emprego. Agravamento dos indicadores de morbidade . Envelhecimento da população. Ministério da Saúde: normatização técnica e centralização do poder

45. REALIDADE FIM DÉCADA 90 Rede básica: campo para inserção de trabalhadores não qualificados: agentes de saúde. Polarização da qualificação : especialização em centros de referência de alta tecnologia (minoria). Desqualificação do trabalhador. PROFAE.

46. REALIDADE FIM DÉCADA 90 Baixa eficácia dos serviços de saúde. “organizações sociais” crise hospitais. desospitalização, internação domiciliar, Desenvolvimento de sistemas de informação epidemiológicos e gerenciais em nível local.

47. MODELOS ASSISTENCIAIS NA DÉCADA DE NOVENTA SANITARISTA PRIVATISTA DEMANDA ESPONTÂNEA HOSPITALAR CURATIVO SELETIVO CAMPANHAS TEMPORAIS PROGRAMAS ESPECIAIS, VERTICAIS

48. CONSEQUÊNCIAS MANUTENÇÃO DOS MODELOS ASSISTENCIAIS SANITARISTA E PRIVATISTA: • Recursos mal distribuídos entre as classes sociais. • Ineficiência da gerência dos serviços e da informação em saúde. • Desvios dos recursos da saúde para outros fins. • Concentração de gastos em procedimentos de alto custo e de pouco impacto na solução dos problemas de saúde da maioria da população. • Atendimento assistencial individual e hospitalar. • Negação das conquistas sociais - Constituição Federal e Leis Orgânicas da Saúde.

49. SÉCULO XXI • NOAS/02 - Regionalização de Saúde • - Cartão SUS • - Plano Diretor de Regionalização • - PPI Assistencial • Municípios: avançando na operacionalização do Modelo de Vigilância à Saúde.

50. Modelo assistencial no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS): VIGILÂNCIA À SAÚDE