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As Políticas Públicas de Emprego no Brasil

As Políticas Públicas de Emprego no Brasil. Evolução das Políticas Públicas de Emprego. 1930. 1932. 1912. 1918. 1923. Constituição da Confederação Brasileira do Trabalho. Criação do Departamento Nacional do Trabalho. Conselho Nacional do Trabalho.

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Presentation Transcript

  1. As Políticas Públicas de Emprego no Brasil

  2. Evolução das Políticas Públicas de Emprego 1930 1932 1912 1918 1923 Constituição da Confederação Brasileira do Trabalho Criação do Departamento Nacional do Trabalho Conselho Nacional do Trabalho Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (Decreto nº. 19.433) Criação da CTPS (Decreto nº. 21.175) Dec. 19.482 - Instituiu regramento de 2/3 de brasileiro natos para os empregados em empresas que contratassem com o governo

  3. Década de 40 1934 1941 1940 1943 1946 1° de maio – Criada de fato a Justiça do Trabalho SD Primeira previsão na Constituição Const. 1934 – instituiu a Justiça do Trabalho (A Constituição de 1934, em seu artigo 122, instituiu a Justiça do Trabalho, para dirimir questões entre empregadores e empregados, regido pela legislação social, a ela não se aplicando as disposições relativas ao Poder Judiciário). SENAI SENAC 1º de maio – Salário mínimo (Decreto Lei 399 de abril de 1938 CLT (Decreto-Lei nº. 5.452)

  4. Evolução das Políticas Públicas de Emprego 40% 60% Contribuições PIS/PASEP (EMPREGADORES) Década de 60: 1970 1975 1976 1965 1966 1986 1988 SINE Abono Salarial PIS/PASEP RAIS Constituição Federal Art. 239 PIS/ PASEP SENAR SNFMO Seguro-Desemprego PIPMO CAGED FGTS Programas de Desenvolvimento Econômico do BNDES Seguro-Desemprego e Abono Salarial

  5. Evolução das Políticas Públicas de Emprego 1992 1994 1999 1990 Lei nº 7.998/90 • - Nova estrutura de financiamento do Programa Seguro-Desemprego, grande eixo organizador de um conjunto de benefícios e serviços públicos de emprego. • - Regulamenta e fortalece o seguro-desemprego. • Cria o FAT e o Codefat. • -Fundo do PIS/PASEP deixa de receber novos recursos. Seguro-desemprego do PESCADOR ARTESANAL • Lei nº. 8.900/94 • - Integra as ações de qualificação profissional e de intermediação de mão-de-obra • - Institui novas ações: • Planfor • Proger - Incentiva a criação de comissões de emprego 1- BOLSA QUALIFICAÇÃO ( Medida Provisória n.º 2.164-41 altera Lei 7.998/90, incluindo essa modalidade do benefício) FUNPROGER Fundo de aval garantidor de parte dos riscos dos financia-mentos concedidos pelo Proger

  6. Evolução das Políticas Públicas de Emprego 2003 2001 Seguro-desemprego do EMPREGADO DOMÉSTICO Seguro-desemprego trabalhador resgatado 2. Criação do Plano Nacional de Qualificação – aumento do monitoramento, controle, carga-horária e conteúdos mínimos. Focalização das políticas de qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra para grupos mais vulneráveis no mercado de trabalho. Criação do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego – PNPE e do Departamento de Políticas para a Juventude no MTE Criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária no MTE

  7. Evolução das Políticas Públicas de Emprego 2010 2011 2005/2006 2013 Emenda Constitucional 72/2013 – que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais. • Congressos Regionais e Nacionais do Sistema Publico de Emprego, Trabalho e Renda • reforça pressupostos do SPE: • Municipalização de ações; • Integração das políticas • Focalização nos grupos mais vulneráveis do mercado de trabalho; • Reforço para a política ativa; • Fortalecimento da gestão tripartite. Avaliação Externa do Programa Seguro-desemprego, realizada pela UnB PRONATEC – Aprovado o Projeto de Lei nº 12.513, em 26 de outubro de 2011. Exige Qualificação Profissional aos trabalhadores beneficiados pelo Seguro-Desemprego. Julho - Piloto novo sistema na Paraíba – Portal Mais Emprego Dezembro -PORTAL MAIS EMPREGO – Implantado 100% na rede de atendimento.

  8. 1. Mercado de Trabalho no Brasil

  9. Brasil – PNAD 2011

  10. Total de empregos de jan de 2003 a 2012 com base na RAIS e no CAGED ................................................... 18.928.560 Total de empregos gerados em 2012 no CAGED..................... 1.301.842 Total de empregos gerados em 2011 na RAIS ..................... 2.242.276 Total de empregos gerados no período de janeiro de 2011 a maio de 2013, com base na RAIS e no CAGED ................... 4.226.311 Empregos Formais

  11. FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador • Fundo contábil, de natureza financeira - Lei nº 7.998/90 • Custeia as ações do Programa do Seguro-Desemprego e Programa do Abono Salarial • Financia as programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES • É vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e gerido pelo Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT

  12. Principais funções do Codefat Propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas de emprego e renda; Elaborar diretrizes para programas do FAT e a alocação de seus recursos, acompanhando e avaliando seus impactos sociais; e Exercer o controle social da execução dos programas. Composição do Codefat • Governo: MTE, MF, MPS, MAPA, MDA e BNDES • Trabalhadores: CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CGTB • Empregadores: CNS, CNTur, CNT, CNS*, Fenaseg , CBIC * Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços

  13. Criadas por meio da Resolução nº. 63/1994 do Codefat, constituem um passo adiante na consubstanciação da participação da sociedade organizada na administração do Sistema Público de Emprego, conforme prevê a Convenção nº. 88 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Cabe às comissões de emprego promover a adequação das políticas de emprego e renda ao mercado de trabalho local, orientar sua execução e exercer o controle social. Atualmente existem 26 comissões estaduais, 1 comissão do Distrito Federal e 3.110 comissões municipais no País. Disseminação do tripartismo – comissões de emprego estaduais e municipais

  14. Origem dos recursos 80% da Contribuição PIS/PASEP Remunerações de aplicações juros dos empréstimos constitucionais ao BNDES (TJLP) juros dos Depósitos Especiais (TJLP e SELIC) juros do Fundo Extramercado – (Taxa Extramercado FAT) Recursos da Contribuição Sindical Recursos do Tesouro Nacional Restituições e Multas FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador

  15. Distribuição da Arrecadação do PIS/PASEP Exercício de 2012 R$ 47,3 bilhões F A T DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO - DRU 80% 20% R$ 37,9 bilhões R$ 9,4 bilhões 60% 40% R$ 22,8 bilhões R$ 15,1 bilhões PROGRAMA DE DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO A CARGO DO BNDES PROGRAMAS E AÇÕES A CARGO DO MTE (SD, AS, QP, IMO) 18

  16. Principais Despesas a cargo do MTE custeadas pelo FATPosição 31/12/2012 – R$ milhões Seguro-Desemprego R$ 27.613,7 mi Qualificação Social e Profissional R$ 58,4 mi Intermediação de Mão-de-Obra R$ 140,9 mi Abono salarial PIS/PASEP R$ 12.336,5 mi CTPS R$ 18,9 mi Informações sobre o Mercado de Trabalho RAIS e CAGED R$ 28,4 mi CBO R$ 2,4 mi

  17. Objetivos Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; e Auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Programa do Seguro-Desemprego

  18. Portal MTE Mais Emprego • Sistema do MTE que integra as ações de emprego do Programa Seguro-Desemprego, entre elas: • Seguro-Desemprego • Intermediação do Emprego • Qualificação Profissional

  19. USUÁRIOS DO SISTEMA • SRTE • SINE Estaduais • SINE Municipais • CAIXA • Entidades de Qualificação Profissional

  20. Sistema Único Nacional: TRABALHADORES e EMPREGADORES, com acesso pela web TRABALHADOR BASE ÚNICA BRASIL IMO SD QP EMPREGADOR

  21. Portal MTE - Mais Emprego Características Principais: Desenvolvido em plataforma web. Integra as ações de emprego, os pilares do Programa Seguro-Desemprego: solicitação do benefício Seguro-Desemprego associada à Qualificação profissional e Intermediação de Mão de Obra e, reúne num único Banco de Dados Nacionalas informações dos Trabalhadores e Vagas disponibilizadas nas agências de emprego do SINE. Integra a rede de agências de atendimento, sejam unidades do SINE, da SRTE ou agências da CAIXA autorizadas, Exige o encaminhamento de requerentes do Seguro Desemprego a vagas disponíveis no SINE, caso exista compatibilidade entre o perfil da vaga e o perfil do trabalhador. Cadastro do trabalhador unificado, ou seja, Independente de onde o trabalhador requerer o benefício ele poderá ser intermediado. 24

  22. Seguro Desemprego Habilitação on-line do Seguro-Desemprego, procedimento que no sistema anterior ocorria 30 dias após a inclusão do Requerimento de Seguro Desemprego; Cruzamento de dados em tempo real com as bases CAGED, CNIS, RAIS e SD, permitindo análise e correção de dados cadastrais no momento do atendimento, evitando seguidos retornos do trabalhador às unidades do MTE; Preenchimento do Recurso administrativo no mesmo dia do Requerimento; 25

  23. Empregador pela Internet – SD – IMO - QP • O Portal MTE - Mais Emprego oferece ao EMPREGADOR, via internet, as funcionalidades das ações de Seguro-Desemprego, Intermediação de Emprego e Qualificação Profissional: • Envio de Requerimentos de Seguro-Desemprego extraindo informações diretamente do sistema de folha de pagamento e impressão em papel comum; • Consultar de trabalhadores inscritos na Intermediação de Mão-de-Obra do SINE; • Anuncio de vagas; • Consultar de currículos segundo o perfil desejado; • Seleção de trabalhadores para entrevista; • Gestão do processo de seleção, encaminhamento de trabalhadores e registro do processo de seleção - resultado; • Seleção de trabalhadores de outras regiões do país, dentro do perfil da vaga ofertada.

  24. O Portal MTE - Mais Emprego dispõe ao TRABALHADOR, via internet, as funcionalidades das ações de SD – IMO – QP: Acesso a situação do processo de habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego; Preenchimento do Cadastro Pessoal com possibilidade de gerar e imprimir currículo; Possibilidade de atualização do histórico pessoal e profissional; Acesso às vagas disponíveis condizentes com seu perfil profissional; inclusive de outras Regiões; Permite a inscrição em processo de seleção, com reserva da vaga disponibilizada pelo empregador; Gestão pessoal do processo de intermediação. Acesso aos cursos de qualificação profissional, no âmbito do PNQ, que estão sendo executados na localidade e a possibilidade de prévia, além de permitir a indicação/sugestão de cursos na Região. Utiliza os dados do CNIS e CAGED para preenchimento dos cadastros, agilizando o atendimento Trabalhadorpela Internet– SD – IMO - QP

  25. Portal MTE – Mais Emprego • Acesso ao Público – Trabalhadores e Empregadores: • http://maisemprego.mte.gov.br • Acesso aos Usuários: • http://sppe.mte.gov.br

  26. Objetivo - (re)colocar trabalhadores no mercado de trabalho- reduzir o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado de trabalho - propiciar informações e orientações ao trabalhador quanto à escolha de emprego - promover o encontro de oferta e demanda de trabalho (perfil do trabalhador X perfil da vaga) INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

  27. Rede de atendimento: Sine / SD / CTPS Rede de Atendimento do Seguro-Desemprego SINE 1.633 postos CTPS 5.300 postos

  28. DADOS INTERMEDIAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES – REDE SINE

  29. Benefício do Seguro-Desemprego Modalidades • Trabalhador Formal (1990):Assistência financeira temporária aos trabalhadores celetistas demitidos sem justa causa. • Pescador Artesanal (1992):dirigido ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de parceiros que teve que interromper a pesca devido ao período de proibição da pesca para preservação da espécie (defeso) fixado pelo IBAMA. • Bolsa Qualificação (1999):subvencionar os trabalhadores, com contrato de trabalho suspenso, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador. • Empregado Doméstico (2001):assistência financeira temporária ao empregado doméstico dispensado sem justa causa. • Trabalhador Resgatado (2003):auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de  regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.

  30. capacitação profissional do trabalhador segurado através de cursos ofertados pela Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à reinserção no mercado de trabalho. O recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego fica condicionado à comprovação de matrícula e de freqüência do trabalhador em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. O benefício Seguro-Desemprego será cancelado pela recusa por parte do trabalhador em matricular-se em curso condizente com sua qualificação registrada ou declarada, ou sua evasão. 75.816 trabalhadores segurados encaminhados para cursos de qualificação Pronatec em 2012 PRONATEC SD – Capacitação de trabalhadores requerentes do Seguro-Desemprego

  31. Pagamento anual de um Salário-Mínimo Critérios legais estabelecidos pelo art. 239, § 3º da CF/88 Trabalhadores identificados na RAIS Demais critérios: Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos; Ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e Ter recebido em média até 02 (dois) salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado. Resultado 2012 Abono Salarial

  32. Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS • CTPS - visa assegurar as condições de acesso aos principais direitos trabalhistas e previdenciários (S-D, Abono Salarial e FGTS). • Modelo informatizado implantado em todos os estados (exceto SP) • CIT – Cartão de Identificação do Trabalhador • cartão magnético que integra a CTPS informatizada • modernizar, agregar segurança, combater fraudes e adulterações • aperfeiçoar sistemática de pagamento de benefícios - economia • já em execução em RJ, CE, AL e DF • Resultado 2012

  33. Definição: ações de educação profissional que colaborem para a inserção/permanência do trabalhador no mundo do trabalho. Objetivo: articulação entre trabalho e educação; qualificação como direito do trabalhador; indispensável à sua inclusão e aumento de sua permanência no mundo do trabalho. Qualificação Social e Profissional

  34. Programas do Governo Federal – 2012 Aprendizagem Profissional = 287 mil Projovem – 112,4 mil PNQ = 30 mil Pronatec em 2012 = 1,2 milhão Fonte: MTE/MEC Sistema S - 2011 (além da atuação nos programas federais) SESCOOP = 216 mil SENAI = 1.5 milhão SENAC = 774 mil SEST/SENAT = 482 mil TOTAL = 4.601.000 matrículas Total de Matrículas em Cursos de Qualificação Fonte: MTE - Portaria 486/2005

  35. Finalidade Promoção de ações que gerem ou mantenham emprego e renda, mediante concessão de financiamentos, com encargos financeiros reduzidos, a setores com dificuldade de acesso ao crédito ou intensivos em mão-de-obra Forma de implementação Aplicação de recursos do FAT nas instituições financeiras oficiais federais (BB, BNDES, CEF, BNB, BASA e FINEP) que, repassam os recursos, na forma de empréstimos, aos beneficiários finais do Programa Programa de Geração de Emprego e Renda PROGER

  36. Objetivos Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa do empregado Estabelecer medidas contra o desemprego e dar assistência aos desempregados Subsidiar a fiscalização do trabalho Viabilizar o pagamento do Seguro-Desemprego Atender à reciclagem profissional e à recolocação no mercado de trabalho Compor o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais Gerar Estatísticas. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED Resultado 2012 Criação de 1,315 milhão de empregos formais

  37. Relação Anual de Informações Sociais - RAIS • Objetivos • Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3 • Prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social • Viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art. No 239/CF e Lei no 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos • Subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra • Compor o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais • Gerar Estatísticas sobre o mercado de trabalho formal brasileiro Resultado RAIS 2011 70,97 milhões de vínculos declarados 7,9 milhões de estabelecimentos 46,3 milhões de vínculos Ativos em Dez/11 (5,09% a mais que 2011 )

  38. A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro, por meio do reconhecimento, da codificação e descrição de suas atividades. A palavra é dada ao trabalhador. A CBO hoje contempla 2.511 ocupações e 7.419 sinônimos, agrupados em 607 famílias ocupacionais. Classificação Brasileira de Ocupações - CBO • Grandes Áreas de Competência • Atividades • Competências Pessoais • Descrição Sumária • Áreas de Atuação • Instrumentos e Recursos de Trabalho Gráfico de Atividades Metodologia DACUM

  39. Obrigado pela atenção des.sppe@mte.go.br

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