Programa Pró-Eqüidade de Gênero Oportunidades Iguais e Respeito as Diferenças

2. Programa Pró-Eqüidade de GêneroOportunidades Iguais e Respeito as Diferenças • Governo Federal - Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – II PNPM. • Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). • Lançado no segundo semestre de 2005 – Reafirmado por ocasião da 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em agosto de 2007. • Esta no Plano Plurianual - PPA 2008-2011, é ação orçamentária (8842 - Incentivo ao Trabalho Decente e à Eqüidade de Gênero no Mundo do Trabalho - inserido no Programa 1433 - Cidadania e Efetivação de Direitos das Mulheres).

3. II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres - II PNPM Eixo1 – Autonomia Econômica e Igualdade no Mundo do Trabalho com Inclusão Social Prioridade • Promover as relações de trabalho não discriminatórias em razão do sexo, raça/etnia, orientação sexual, geração ou deficiência com equidade salarial e no acesso a cargos de direção   Ação • Implementar o Programa Pró-equidade de Gênero, considerando as dimensões étnico-raciais, geracionais e de orientação sexual

4. Descrição do Programa • O programa consiste em estimular as organizações públicas e privadas à desenvolverem novas concepções de gestão de pessoas e cultura organizacional, para alcançarem a eqüidade de gênero no mundo do trabalho – Recebem um Selo Pró-Eqüidade de Gênero ao cumprirem seus propósitos ao longo do ciclo de 12 meses. • Coordenação: SPM • Comitê Permanente (MTE,MPT,MPGO,OIT, UNIFEM e Especialistas) • Comitê Ad Hoc (Representantes dos Núcleos de Gênero das Universidades Públicas)

5. Objetivos Específicos • Conscientizar e sensibilizar empregadores(as) e estimular as práticas de gestão que promovam a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres dentro da organização; • Reconhecer publicamente o compromisso das organizações com a eqüidade de gênero no mundo do trabalho; • Criar a rede de pró-eqüidade de gênero; • Construir um banco de “boas práticas” de gestão que promovam a eqüidade de gênero no mundo do trabalho

6. Selo Pró-Eqüidade de Gênero • A premiação das empresas é o coroamento do processo como um todo - consta da análise de cada empresa em si, comparando o passado com o presente para averiguar o porte e natureza das mudanças na promoção de igualdade de oportunidades no interior da empresa • O Seloé um instrumento que evidenciará o compromisso da organização com a eqüidade de gênero. • Finalidade – promoção da cidadania e a difusão de práticas exemplares das organizações públicas e privadas de oportunidades iguais e respeito as diferenças no mundo do trabalho.

7. Etapas do Programa • 1ª Etapa – Termo de Adesão - Voluntária • 2ª Etapa – Ficha Perfil - Diagnóstico da organização. • 3ª Etapa – Plano de Ação – Elaborado a partir do diagnóstico da organização • 4ª Etapa –Pactuação ( análise da ficha perfil e plano de ação)- Comitê Permanente – Empresa • 5ª Etapa - Monitoramento/Avaliação – Comitês Permanente e Ad hOC • 6ª Etapa – Concessão do Selo – SPM/Presidência da República

8. Ficha Perfil AFicha contém dados sobre: I – perfil do corpo funcional; II – tipo de recrutamento e seleção; III – processos de capacitação e treinamento; IV – ascensão funcional e plano de carreira V - programas de saúde e segurança no trabalho; VI – política de benefícios – existência de creche, de espaço para amamentação, outros benefícios; VII - mecanismos de combate às práticas de discriminação e à ocorrência de assédio moral e sexual – programas de inserção social; VIII – relação com contratados; IX - propaganda institucional interna e externa – incorporação de valores de igualdade de oportunidades

9. Plano de Ação 1.1. Gestão de Pessoas: recrutamento e seleção, processos de capacitação e treinamento, ascensão funcional e plano de cargos e carreira, salário e remuneração, programas de saúde e segurança, políticas de benefícios. 2.1. Cultura Organizacional: mecanismos de combate as práticas de discriminação, prática de sensibilização na cadeia de relacionamentos da organização, propaganda institucional interna e externa.

10. Pactuação • A pactuação é a declaração de compromissos intra e extra institucional está dividida em três momentos: • elaboração do plano de ação ( Empresa); • reunião de pactuação (Comitê –Empresa); • solenidade de pactuação com a assinatura do Termo de Compromisso (Ministra – Presidente Empresa).

11. Monitoramento Local do Programa a) Finalidade • registrar o efetivo percurso do Plano de Ação da organização até o momento;  b) Roteiro de Visita a Empresa • averiguar a consistência dos objetivos e meios usados pela organização contidos no plano de ação; • realizar entrevista com os/as responsáveis pelo Plano e a equipe executora seguindo o roteiro proposto. c) Relatório de visita • sistematizar as informações obtidas durante a visita de monitoramento

12. Resultados Esperados • Adoção de práticas de eqüidade de gênero de forma sistemática, como um instrumento de gestão, que contribua para o alcance de bons resultados em termos de qualidade do ambiente de trabalho e produtividade. • Os processos e procedimentos ocorridos na 1ª Edição do programa e os resultados alcançados foram conseguidos após analisadas todas as fontes de registro do programa, tais como: • documentos de implantação e orientação; • relatórios de reunião; • documentos das empresas; • termo de adesão, ficha perfil; • correspondências e plano de ação de cada empresa; • relatórios de monitoramento de avaliação de desempenho da empresa para aquisição do selo.

13. Selo Pró-Eqüidade de Gênero 1ª Edição - 2005-2006 – Empresas Estatais • CEAL - COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS • CEPEL - CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA • ELETROBRÁS – CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. • ELETRONUCLEAR -ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A • ITAIPU BINACIONAL • FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS • CGTEE - COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA • CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A. • ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S. A • PETROBRÁS/ PETRÓLEO BRASILEIRO S. A • CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

14. Empresas aderidas por setor

20. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA - ORGANIZAÇÕES POR REGIÃO DO BRASIL – Programa 2007- 2008 Amapá Ceará Amazonas Maranhão Piaui Pernambuco Alagoas Bahia Brasília Minas Gerais Norte – 03 Nordeste – 07 C. Oeste –07 Sul – 06 Sudeste –15 Total -38 Rio de Janeiro Paraná São Paulo S.Catarina R.G.do Sul

21. Lições Apreendidas • Avanço na conquista de direitos de eqüidade de gênero, num contexto de desigualdade, baseado em relações antidemocráticas, fundadas em estruturas sociais institucionalizadas que preservam a desigualdade (classe, gênero, racial) • Necessidade de alterar a natureza das relações para desfazer o tear das injustiças sociais fundada em práticas, normas e princípios que visem à construção de relações justas e igualitárias. • O programa dialoga com essa exigência de enfrentamento cotidiano e rotinizado da opressão de gênero que cruza as relações no mundo do trabalho. • Uma iniciativa que se fortalece com a existência de diversas experiências de enfrentamento à opressão seja no mundo do trabalho, da política, no ambiente doméstico, das relações afetivas.

22. Construção de um Novo Paradigma de Gestão de Pessoas e de Cultural Organizacional • Baseado em valores da Cidadania (entre outros) de: cooperação integração qualidade EQÜIDADE DE GÊNERO Oportunidades Iguais Respeito as Diferenças parceria democracia igualdade fraternidade afetividade