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ESTRUTURA DO CONTROLE EXTERNO DO TCE/T0

ESTRUTURA DO CONTROLE EXTERNO DO TCE/T0. PALESTRANTE: RAQUEL MEDEIROS SALES DE ALMEIDA – Procuradora de Contas e-mail: raquelmsa@tce.to.gov.br. CONTROLE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA. INTERNO EXTERNO. CONTROLE EXTERNO. CONTROLE SOCIAL; CONTROLE JUDICIAL ; CONTROLE PARLAMENTAR.

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Presentation Transcript

  1. ESTRUTURA DO CONTROLE EXTERNO DO TCE/T0 PALESTRANTE: RAQUEL MEDEIROS SALES DE ALMEIDA – Procuradora de Contas e-mail: raquelmsa@tce.to.gov.br

  2. CONTROLE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA • INTERNO • EXTERNO

  3. CONTROLE EXTERNO • CONTROLE SOCIAL; • CONTROLE JUDICIAL ; • CONTROLE PARLAMENTAR.

  4. CONTROLE PARLAMENTAR • DIRETO • INDIRETO

  5. CONTROLE PARLAMENTAR INDIRETO • TRIBUNAL DE CONTAS • COMPETÊNCIAS DE MERO AUXÍLIO • COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS

  6. CONTÁBIL FINANCEIRO ORÇAMENTÁRIO OPERACIONAL PATRIMONIAL TIPOS DE CONTROLE

  7. OPORTUNIDADE DO CONTROLE • PRÉVIO • CONCOMITANTE • POSTERIOR

  8. ASPECTOS DO CONTROLE • LEGALIDADE • MÉRITO

  9. CONTROLE DE OFÍCIO CONTROLE POR PROVOCAÇÃO

  10. TCE-TO • BASE JURÍDICA: • CF/88 - arts. 31, §§ 1º e 2°, 70 ao 75 • CE/89 - arts. 33 ao 35 • LEIS COMPLEMENTARES ( 4.320/64; 8866/934; 101/00 • LEI ORGÂNICA - Lei nº 1.284/2001 • REGIMENTO INTERNO • RESOLUÇÕES E INSTRUÇÕES NORMATIVAS

  11. JURISDIÇÃO DO TCE/TO. COMPETÊNCIAS DO TCE/TO.

  12. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO TCE-TO

  13. Cop. Esp. de Aud. Gabinetes Presidente Gabinete Vic.Presidente Gabinete Corregedor Gabinete Min. Púb. de Contas Gabinetes Conselheiros Gabinetes Dir. Cont. Int. Inst. Contas Fund. de Mod. e Aperfeiç. do Técn. TCE Ass. Plan. e Desenv. Org. Ass. Jurídica Ass. Imp. Rel. Públicas Diretoria Geral de Controle Externo Diretoria Geral de Administração e Finanças 1ª DCEE 1ª DCEM Dir. Adm Dir. TI Dir. RH Dir. Saud. Dir. Anal e Reg. de Atos de Pessoal 2ª DCEE 2ª DCEM Dir. Adm. COF A. REDE Ad. Pess. 3ª DCEE 3ª DCEM COP. B. DAD. Des.RH Dir. Adm. CRAPE CRAPM 4ª DCEE 4ª DCEM Prot. G. SUPORT. Avaliação 5ª DCEE 5ª DCEM 6ª DCEE 6ª DCEM Plenário 1ª Câmara 2ª Câmara Com. Jurisp.

  14. “A SOCIEDADE TEM O DIREITO DE PEDIR CONTAS A TODO AGENTE PÚBLICO SOBRE SUA ADMINISTRAÇÃO”. • Art. 15 da DDHC

  15. O mundo é como um espelho que devolve a cada pessoa o reflexo de seus próprios pensamentos... pois a maneira como se encara a vida faz TODA A DIFERENÇA!!!

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