ÉTICA DA RESPONSABILIDADE

HAROLDO REIMER www.haroldoreimer.pro.br ÉTICA DA RESPONSABILIDADE

Ética <= ethos / êthos • Ethos=> toca, moradia, espaço de vida, habitat, natureza cultivada • Êthos => normas de comportamento em relação ao espaço de habitação

Ética x Moral ÉTICA MORAL comportamento adequado (virtuoso) em relação ao conjunto das normas comunitárias => finalidade ciência crítica dos valores e hábitos praticados dentro de uma coletividade • Latim: mor= ‘costume’, ‘hábito’ = conjunto de costumes, hábitos que orientam o viver segundo determinados fundamentos • Ciência, arte ou codificação dos costumes e das normas

Fundamento • Base para o ser, o conhecer e o decidir • Causa ou a razão de algo (ratioessendi, ratiocognoscendi, ratiodecidendi) • Razões do comportamento ético: costume, temor de sanção, desejo de agradar, medo das penas eternas, etc. • Razão teleológica / finalidade: o bem estar comunitário • Sempre externo ao objeto em si (Hegel)

Fundamento e critério • Fundamento é um critério ou modelo de vida • Verbo grego krinô => 3 acepções • Julgar, decidir, condenar • Estimar, crer • Separar, escolhar, comparar • Latim: cerno <= discernir • Kriterion= medida ou padrão do julgamento • Critério não pode ser opinião ou valor de uma parte, mas deve ser representativa do todo, mas deve ser para todos os homens e todas as civilizações (e as diferenças locais??) • Critério => princípio impessoal

Fundamento das éticas tradicionais • Aristóteles: atitude de ‘prudência’ [phronesis] em relação ao cosmos perfeito derivado da perfeição do “motor não movido” • Ocidente cristão medieval: Deus como garantia metafísica dos valores a serem defendidos em ações ético-morais • Modernidade: • ‘direito natural’ (”no coração”) como ruptura com o fundamento metafísico cristão (Deus) • a autonomia do sujeito (Kant) • Mundo islâmico => vontade de Allah é o fundamento da prática

Premissas das éticas tradicionais • A condição humana, resultante da natureza do homem e das coisas, permanecia fundamentalmente a mesma • Baseado neste pressuposto, podia-se determinar com clareza e sem dificuldade o bem humano e as consequências do seu agir • O alcance da ação humana e de sua consequente responsabilidade estaria perfeitamente delimitado • VISÃO ILUMINISTA / RACIONALISTA DE SER HUMANO => Identidade = não contradição entre o pensamento e suas consequências

Princípios éticos • FUNDAMENTAIS • Verdade • Justiça • Amor • COMPLEMENTARES • Liberdade • Igualdade • Segurança • Solidariedade

Desdobramentos • Teleologia da história => progresso ilimitado por meio do crescimento econômico • Maniqueísmo político => persecução dos fins sem observância dos meios e dos resultados • Crises diversas • “Monoculturas” • Efeitos colaterais • Impasses

Princípio responsabilidade Alemão: 1979 Português: 2006

Hans Jonas • 10 Maio 1903 • Alemão de origemjudaica • Discípulo de Heidegger • 1934: emigração forçada • Israel : sionista e participação no exército e organização do novo Estado • 5 Fevereiro1993

Hans Jonas: 3 fases • 1929-1933: Discípulo de Heidegger => abertura do Ser para possibilidades • 1966: livro “O fenômeno da vida – rumo a uma biologia filosófica” • 1979: “O princípio responsabilidade – ensaio de uma ética para a civilização tecnológica”

Hans Jonas • “...o homem passou a manter com a natureza uma relação de responsabilidade, pois ela se encontra sob seu poder. [...] Esse novo poder da ação humana impõe alterações na própria natureza da Ética”

3 pressupostos da ética tradicional • A condição humana, conferida pela natureza do homem, encontra-se fixada de uma vez por todas em seus traços fundamentais • Com bases nesses fundamentos, pode-se determinar sem dificuldade e de forma clara aquilo que é bom para o homem • O alcance da ação humana e, portanto, da responsabilidade humana é definida de forma rigorosa

Ruptura • Pressupostos perderam validade • Transformações nas capacidade humanas acarretaram mudanças na natureza do agir humano • Modificação na natureza do agir impõe modificação na ética • Novos objetos e nova forma de reflexão • Fonte da ruptura: Tekné = TÉCNICA MODERNA

Antiguidade • Antígona (Sofocles) : homem singrando os mares e desbravando a natureza => feito grandioso • Constante necessidade humana de intervenção no ambiente • Contexto permanecia ecossitemicamente inalterado => capaz de se auto-reequilibrar

“Cidade” • “Cidade” = obra humana como recorte cultural dentro contexto natural • Permanência da natureza, mutação das obras humanas • Constantes adaptações e melhoramentos • Ética da cidade => ética humana / antropocêntrica (com suas diferentes expansões) • Quadro “intra-humano” da ética

Características das éticas • Domínio da techné (exceto Medicina) era eticamente neutro quanto ao objeto e ao sujeito => atuação sobre objetos não humanos não formava um domínio eticamente significativo • Ética antropocêntrica • Constância da condição humana e dos efeitos de sua ação no ambiente • Evidência do “bem” e “mal” nos efeitos imediatos da praxis

Imediatez • “O comportamento correto possuía seus critérios imediatos e sua consecução quase imediata. O longo trajeto das consequências ficava ao critério do acaso, do destino ou da providência” (p. 35)

Máximas imediatas • Ama a teu próximo como a ti mesmo • Faze aos outros o que gostaria que fizessem a você • Instrui o teu filho no caminho da verdade • Submete o teu bem pessoal ao bem comum • Nunca trate os teus semelhantes como simples meios, mas sempre com fins em si mesmos

Kant • “Para saber o que [...] devo fazer para que minha vontade seja moral, para tanto não preciso de nenhuma perspicácia de longo alcance. Inexperiente na compreensão do percurso do mundo, incapaz de preparar-me para os incidentes sucessivos do mesmo, ainda assim posso saber como devo agir em conformidade com a lei moral” (Fundamentação da metafísica dos costumes, prefácio)

Adequações • Éticas modernas propõem adequação entre o comportamento (praxis) e o estatuto legal estabelecido • Correspondência entre agir e lei confere ortopraxia ética • Exemplos: Hegel, Kant

Equilíbrio constante • “A ética não é um relógio suiço cujo movimento nunca se desajusta. É uma criação permanente, um equilíbrio sempre prestes a ser rompido, um tremor que nos convida a todo instante à inquietude do questionamento e à busca da boa resposta” (Th. Klein)

Novas dimensões da ética • 1 Vulnerabilidade da natureza • 2 Novo papel do saber na moral • 3 Direito próprio da natureza?

1 Vulnerabilidade da natureza • Percepções dos resultados nefastos fazem emergir novas áreas de conhecimento => Ecologia (Ernst Haeckel – sec. 19) • Biosfera como novumna teoria ética • Preocupação meramente utilitária? • Discursoantropocêntrico por causa do lugar do sujeito do discurso

Viés antropocentrismo • “Enquanto for o destino do homem, dependente da situação da natureza, a principal razão que torna o interesse na manutenção da natureza um interesse moral, ainda se mantém a orientação antropocêntrica de toda ética clássica. Desaparecem as delimitações de proximidade e simultaneidade, rompidas pelo crescimento espacial e o prolongamento temporal das sequências de causa e efeito, postas em movimento pela práxis técnica mesmo quando empreendidas para fins próximos” (p. 40)

Irreversibilidade + cumulatividade • “Sua irreversibilidade, em conjunto com sua magnitude condensada, introduz outro fato, de novo tipo, na equação moral. Acresça-se a isso o seu caráter cumulativo: seus efeitos vão se somando, de modo que a situação para um agir e um existir posteriores não será mais a mesma da situação vivida pelo primeiro ator, mas sim crescentemente distinta e cada vez mais um resultado daquilo que já foi feito.” (p. 40) • “Toda ética tradicional contava somente com um comportamento não cumulativo” (p. 40)

2: Novo papel do saber • O saber torna-se um dever prioritário • Reconhecer a ignorância torna-se uma obrigação do saber e com isso torna-se parte da ética que deve instruir o auto-controle • A consideração da condição global e o futuro distante implicam nova concepção de direito e deveres

3: Direito próprio da natureza? • Ruptura da perspectiva antropocêntrica • Romper a dessacralização utilitarista da ciência moderna e seus fundamentos • Indagações sobre a condução da natureza extra-humana (biosfera) • Ampliar o reconhecimento de “fins em si” para além da esfera do humano • Incluir o cuidado com as coisas extra-humanas • Nenhuma ética anterior (exceto a religião) preparou o homem para esse papel de fiel depositário para com o ambiente • => Sousa Santos: “desperdício da experiência na matriz eurocêntrica”!!!

Tecnologia • Homo faberacima do homo sapiens • homo sapiens: inserção no seu contexto natural • homo faber : dominação do entorno ambiental pela técnica • “O triunfo do homo faber sobre o seu objeto externo significa, ao mesmo tempo, o seu triunfo na constituição interna do homo sapiens, do qual ele outrora costumava ser uma parte servil” (p. 43)

Ação coletiva • Humano: não somente ator e ação individual • Mas: atores e ações coletivas • Responsabilidade – fornecida mais pelo futuro indeterminado do que pelo espaço contemporâneo da ação

“Cidade universal” • Cidade: “segunda natureza” do homem • Supressão da fronteira entre “polis” e “natureza” • O natural (quase) totalmente ocupado pelo cultural / artificial • Não mais: fiatiustitiapereatmundus, mas leis devem integrar a integridade do ambiente • “Questões que nunca foram antes objeto de legislação ingressam no circuito das leis que a “cidade” global tem de formular, para que possa existir um mundo para as próximas gerações” (p. 44)

Futuro • Distenção temporal • Da próximidade à distância temporal • Resultado das ações com projeções no futuro • Os direitos dos que ainda não nasceram

Novos imperativos • “Age de modo a que os efeitos da tua ação sejam compatíveis com a permanência de uma autêntica vida humana sobre a Terra” • Age de modo que os efeitos da tua ação não sejam destrutivos para a possibilidade futura de uma tal vida” • “Não ponha em perigo as condições necessárias para a conservação indefinida da humanidade sobre a Terra” • “Inclua na tua escolha presente a futura integridade do homem como um dos objetos do teu querer”

Antigas formas de “ética do futuro” (utopias) • Consumação no mais além : o futuro como lugar do absoluto; o presente como mera preparação (visão judaico-cristã) => renúncia e qualificação no presente, mas Deus como realizador escatológico • Responsabilidade do estadista com o futuro: prolongar o estado perfeito para dentro do futuro • Utopia moderna: versão secular do judeu-cristianismo com a diferença de que o absoluto escatológico irrompe por processos históricos (revolução, transformações, socialismo)

Homem como objeto da técnica • Prolongamento da vida • Controle do comportamento • Manipulação genética • “O homo faber aplica sua arte sobre si mesmo e se habilita a refabricar inventivamente o inventor e confeccionador de todo o resto” (“culminação de poderes”) (p. 57)

Dilemas • Utopismo indesejado = viver para a reprodução aprimorada do presente sem conhecimento adequado • Excesso do poder de fazer sobre o poder de prever e sobre o poder de conceder valor e julgar • Que força deve representar o futuro no presente?

Heurística do medo • “O que nós não queremos sabemos muito antes do que aquilo que queremos” (p. 71) • Previsão hipotética do futuro • => “o saber origina-se daquilo contra o que devemos nos proteger” (p. 71)

Exemplo para decisão ética • Que as minhas refeições diárias sejam saborosas? • Que meu filho permaneça saudável?

Primazia do mau prognóstico sobre o bom • A evolução trabalha com pequenos passos • Procedimento paciente e lento • Erros são compensados • Tecnologia moderna: comprime muitos passos lentos em pouco tempo (velocidade”) e em passos colossais • Aposta do tipo “tudo ou nada”

Contra a aposta tudo ou nada • Dinâmica cumulativa dos desenvolvimentos técnicos • Herança de uma evolução anterior: deveria ser preservada, mas pode ser perdida • “... no processo decisório deve-se conceder preferência aos prognósticos de desastre em face dos prognósticos de felicidade” (p. 86)

Apostas no agir • Leviandade na aposta não é contestável, mas não deve envolver outros • Arriscar tudo para prevenir o mal maior, deixando de obter o bem maior pode justificar apostas envolvendo outros (p. ex.: salvar uma vida) • Mas: os grandes riscos da tecnologia não pretendem salvar o que existe ou abolir o insuportável, mas melhorar permanentemente o já alcançado (sem prever as implicações futuras)

Abrangências • Apostas do tipo “risco total” na tecnologia envolvem interesses de outros (também o de gerações futuras) • Há obras da tecnologia, com efeitos cumulativos e globais, que podem colocar em perigo a existência ou essência dos homens no futuro (=> perigo atômico)

Risco da não-existência total • A existência do homem no futuro não pode ser objeto de aposta => a simples existência da possibilidade deve ser entendida como inaceitável • As certezas relativas do presente não podem compensar a incerteza absoluta • Imperativo do dever primário do Ser em oposição ao nada: preferir o Ser (existência) ao nada (não existência) • PRUDÊNCIA: virtude opcional em outras situações impõe-se como “cerne do agir moral”

Dever para com o futuro • Ética almejada lida com o que ainda não existe: o futuro • O “princípio responsabilidade” deve ser independente tanto da idéia de um direito quanto da idéia de uma reciprocidade • Comportamento inteiramente altruísta • Paradigma: a responsabilidade dos pais pela existência dos filhos • Necessário justificar o dever de ter uma posteridade?

Ontologia • Prioridade do dever da existência: • Primeiro imperativo: que exista uma humanidade • Responsabilidade ontológica pela idéia do homem • Imperativo categórico => devem existir humanidade (Ser) no futuro • Preferência do Ser diante do nada e o indivíduo

Ser • Constituído a partir de sua finalidade • Fim em si mesmo => outorga de direitos • Natureza como fim em si mesmo (estágios da evolução) = Ser • Reconhecimento do Ser da Natureza supera sua coisificação e a coloca como destinatária de direitos • Respeito diante do Ser e não da coisa • “Temor diante da Vida” (Albert Schweitzer) • Respeito => responsabilidade

Mais • “Mas não basta o respeito, pois esse reconhecimento emocional da dignidade do objeto que percebemos, por mais intenso que seja, pode permanecer inoperante. Só o sentimento de responsabilidade, que prende este sujeito àquele objeto, pode nos fazer agir em seu favor” (p. 163 – destaque nosso)

Responsabilidade • Imputação causal por atos realizados => compensação => pré-condição da moral • Responsabilidade pelo que se faz => pelo objeto que reivindica meu agir (1º: dever ser do objeto + 2º dever agir do sujeito

Responsabilidade • Relação não recíproca • Responsabilidade natural / parental (ilimitada nas obrigações = tem em vista o bem do “objeto” X responsabilidade contratual (delimitada pela tarefa) • Responsabilidade livremente escolhida (homem público / político) • Pais e políticos como arquétipos da responsabilidade

ÉTICA DA RESPONSABILIDADE