M. Cecília de F. Toledo

1. O Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos M. Cecília de F. Toledo • II SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE INOCUIDADE DE ALIMENTOS • II Encontro da ABRAPA • 21 de Novembro de 2003

2. Esboço da Apresentação Codex Alimentarius OMC e Codex Alimentarius • Acordos SPS e TBT • Declaração de princípios da CCA Codex Alimentarius e a Inocuidade de Alimentos • Bases científicas para tomada de decisões • JECFA • JMPR • JEMRA

3. O que é o Codex Alimentarius? É uma coleção de normas alimentares aceitas internacionalmente e apresentadas de modo uniforme. • Codex Alimentarius = Código Alimentar

4. Qual o objetivo das normas? . • Proteger a saúde do consumidor e • assegurar a aplicação de práticas • eqüitativas • no comércio de alimentos Normas de Produtos Normas Gerais

5. Normas Gerais do Codex Rotulagem de alimentos ADITIVOS ALIMENTARES CONTAMINANTES Métodos de análise e amostragem HIGIENE DE ALIMENTOS Nutrição e alimentos para regimes especiais Sistema de inspeção e certificação de importações e exportações de alimentos RESÍDUOS DE DROGAS VETERINÁRIAS RESÍDUOS DE PESTICIDAS .

6. Como funciona o Codex? Comissão do CODEX Alimentarius integrada pelos Estados Membros da FAO e/ou da OMS que desejam participar do programa do Codex. Comitê executivo formula recomendações com respeito à orientação geral das atividades da Comissão. Comitês coordenadores regionais zelam para que o trabalho do Codex atenda aos interesses regionais e dos países em desenvolvimento. .

7. Dados sobre o Codex Alimentarius (1999) Número de membros 162 Normas alimentares 237 Códigos de Práticas Tecnológicas e de Higiene 41 Pesticidas avaliados 185 Limites Máximos de Resíduos de Pesticidas 3274 Aditivos alimentares avaliados 1005 Contaminantes avaliados 25 Drogas veterinárias avaliadas 54 .

8. Organização Mundial do Comércio e CODEX Antecedentes 1948 -GATT - Acordos Gerais de Tarifas e Comércio 1986- RODADA URUGUAIA DE NEGOCIAÇÕES DE ACORDOS MULTILATERAIS 1994 - Ato Final da Rodada Uruguaia : CRIAÇÃO DA OMC 1995 - INÍCIO DA OMC .

9. Organização Mundial do Comércio Objetivos • Promover um comércio tão livre quanto possível, com regras transparentes e previsíveis • Alcançar liberalização gradual e servir como fórum de negociações • Estabelecer medidas imparciais para a solução de controvérsias

10. Acordos da OMC Qualidade e Segurança dos Alimentos • Acordo sobre aplicação • de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias(SPS) • Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio(TBT)

11. Acordo SPS • Medidas Sanitárias e Fitossanitárias • base científica • transparência • não discriminatórias • análise de risco • equivalência

12. Acordos SPS e TBT • Segurança e Qualidade dos Alimentos Normas, Orientações e Recomendações do Codex Alimentarius

13. Comissão do Codex Alimentarius 21a Reunião, 1995 • DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS AO PAPEL DA CIÊNCIA NA TOMADA DE DECISÕES PELO CODEX 22a Reunião, 1997 • DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS RELATIVOS À • FUNÇÃO DA AVALIAÇÃO DE RISCO ASSOCIADA À • SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

14. Declaração de Princípios relativos ao • Papel da Ciência na Tomada de Decisões pelo CODEX Normas Alimentares, Orientações e Recomendações CODEX 1 2 3 4 evidência e análise científica outros fatores legítimos relevantes para a proteção da saúde do consumidor e promoção de práticas justas no comércio de alimentos rotulagem não aceite da norma não evita a decisão do CODEX

15. Declaração de Princípios relativos à Função da Avaliação de Risco associada à Segurança dos Alimentos Aspectos Sanitários e de Segurança dos Alimentos das decisões CODEX 1 2 3 4 avaliação de risco conhecimentos científicos avaliação de risco4 etapas documentada distinção entre avaliação de risco e gerenciamento de risco caracterização de risco deve ser compreensível

16. Inocuidade de Alimentos urbanização crescente globalização mudanças em hábitos alimentares novas tecnologias Aumento do risco de doenças de origem alimentar

17. Riscos associados a Alimentos Microorganismos Risco potencial à saúde humana Agentes químicos Agentes físicos

18. Perigos Químicos Toxinas naturais Contaminantes ambientais Outras subst. químicas de ocorrência natural + Aditivos alimentares Nutrientes Pesticidas Drogas veterinárias As normas do Codex são a base para gerenciamento de risco em inúmeros países

19. Tomada de Decisões pelo CODEX JEMRA JMPR JECFA Assessoria Científica CCFH CCRVDF CCPR CCFAC +

20. Comitês Científicos FAO/OMS JECFA Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives (1955) JMPR Joint FAO/WHO Meeting on Pesticide Residues (1963) JEMRA Joint FAO/WHO Meetings on Microbiological Risk Assessment (1999)

21. Análise de Risco Avaliação de risco Gerenciamento de risco Comunicação de risco

22. Análise de Risco JMPR JECFA JEMRA Avaliação de risco COMITÊS CODEX Gerenciamento de Risco

23. Relação JECFA - CCFAC Recomendações do JECFA • Deliberações do Comitê CODEX sobre Aditivos • Alimentares e Contaminantes Norma Geral para Contaminantes e Toxinas em Alimentos Norma Geral para Aditivos Alimentares

24. Relação JECFA - CCRVDF Recomendações do JECFA • Deliberações do Comitê CODEX sobre Resíduos de • Drogas Veterinária em Alimentos Limites Máximos de Resíduos para Drogas Veterinárias em Alimentos

25. Relação JMPR - CCPR Recomendações do JMPR • Deliberações do Comitê CODEX sobre • Resíduos de Pesticidas Limites Máximos de Resíduos para Pesticidas em Alimentos

26. Relação JEMRA - CCFH Recomendações do JEMRA • Deliberações do Comitê CODEX sobre • Higiene de Alimentos Códigos de prática de higiene/ combinações patógeno/alimento

27. Inocuidade de Alimentos CODEX Avaliação rigorosa de risco potencial associado Benefícios à saúde Fatores socioeconômicos Avaliação ambiental Aspectos étnicos Segurança e Risco

28. Obrigado Formato da Norma macecil@fea.unicamp.br