ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR – CRPO/SERRA 1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICABRIGADA MILITAR – CRPO/SERRA1º BATALHÃO DE POLICIAMENTO EM ÁREAS TURÍSTICAS/2ª CIA-CANELA junho DE 2010

2. SUMÁRIO • O SURGIMENTO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNDO; • DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS; • OS DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA: É REALIDADE? • O PAPEL DO POLICIAL COMO “AGENTE-COLABORADOR”

3. DIREITOS HUMANOS • CONCEITOS: • “Direitos Humanos são os atributos de todas as pessoas e inerentes a sua dignidade, da qual se exige por parte do Estado, o respeito, a garantia ou a sua satisfação.”

4. DIREITOS HUMANOS CONCEITOS: “São aqueles direitos comuns a todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, classe social, religião, etnia, cidadania política ou julgamento moral. São aqueles que decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano. Independem do reconhecimento formal dos poderes públicos – por isso são considerados naturais ou acima e antes da lei -, embora devam ser garantidos por esses mesmos poderes” - Maria Victória Benevides ¹

5. DIREITOS HUMANOS CONCEITOS: “O conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana” - Alexandre de Moraes²

6. DIREITOS HUMANOS CONCEITOS: “Um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, da liberdade e da igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional” - Perez Luño³

7. RAÍZES DO CONCEITO • Antiguidade Clássica • EGITO - O Código de Hammurabi (1690 a. C.) • Buda (500 a.C.) igualdade dos homens; • GRÉCIA - Atenas - (441 a. C.), Antígona (Heroína Eterna da Lei Natural), Sófocles; • ROMA - Lei das 12 Tábuas(Séc. V a. C.)

8. RAÍZES DO CONCEITO • Cristianismo • Igualdade de todos os Homens, independente de origem, raça, sexo ou credo; • Novo Conceito de Governo; • Perfeição do Ideal Moral. “Grande influência na consagração dos Direitos fundamentais da pessoa.”

9. RAÍZES DO CONCEITO • Idade Média • Feudalismo: embora a rígida separação de classes - subordinação entre “senhores” e vassalos, diversos documentos jurídicos reconhecem a existência de direitos humanos, sempre com o mesmo traço:“limitação do poder estatal.”

10. RAÍZES DO CONCEITO • Idade Moderna Inglaterra - Berço dos Direitos Humanos; • Magna Carta Libertatum - 1215, outorgada pelo Rei João-Sem- Terra; • PetitionOfRights - 1628, pacto entre os soberanos e súditos; • Habeas Corpus Act - 1679, firmada pelo Rei Carlos II; • Bill OfRights - 1689, assinada por Guilherme de Orange

11. RAÍZES DO CONCEITO • Idade Moderna Estados Unidos da América • Declaração de Direitos de Virgínia - 1776; • Declaração de Independência dos EUA1776; • Constituição dos Estados Unidos da América - 1787. Todos tratavam do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, liberdade de credo, etc..., com limitação do poder estatal.

12. DECLARAÇÃO UNIVERSAL • A Declaração Universal dos Direitos Humanos • Artigo I •         Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.   

13. DECLARAÇÃO UNIVERSAL • A Declaração Universal dos Direitos Humanos • Artigo XXVI – É dividido em três partes. Vejamos: • 1ª - Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.   

14. DECLARAÇÃO UNIVERSAL • A Declaração Universal dos Direitos Humanos • Artigo XXVI • 2ª - A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.   

15. DECLARAÇÃO UNIVERSAL • A Declaração Universal dos Direitos Humanos • Artigo XXVI • 3ª - Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

16. DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA Direitos Humanos nas Escolas – Marcelo Andrade afirma: • “Somos verdadeiramente humanos se passarmos por um processo educativo. Ninguém nasce pronto e acabado como ser humano. Ao contrário, nos tornamos humanos por um processo, que chamamos de educação, e ao qual temos o direito humano de vivenciar” (grifo nosso).

17. DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA Em “Ensayo sobre Derechos Humanos”, de Juan Ma. ParentJacquemín refere: “Os direitos humanos são uma cultura, os direitos humanos são o reconhecimento prático e eficaz de dignidade de cada ser humano. O desrespeito a esta dignidade é uma ação violenta que inicia uma espiral que nos conduz a destruição do outro” – (tradução livre)

18. DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA • Qual é o papel do Professor? • Qual é o papel do Aluno? • Estão sendo respeitados os Direitos Humanos na escola? • Este tema está inserido no Projeto Pedagógico da Escola?

19. DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA Carlos Etchichuri  31/03/2009 08h33min Violência na escola realimenta discussão sobre a indisciplina Psicóloga aponta a banalização de valores como causa de brigas em sala de aula A violência envolvendo uma adolescente e uma professora da Escola Estadual Bahia, em Porto Alegre, revela um drama cada vez mais frequente em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul: a resolução de conflitos entre educadores e alunos por meio de impropérios, socos e pontapés. Para professores, gestores e psicólogos, é o momento de buscar alternativas e rever conceitos para estancar a espiral de violência no ambiente escolar.

20. DIREITOS HUMANOS NA ESCOLA Chacina em Realengo Ex-aluno invade escola atira contra estudantes e mata 12. Em seguida, ele se mata. Foto de Wellington de Menezes de Oliveira “Era agredido, humilhado, ridicularizado. Às vezes que mais doíam eram quando eles praticavam essas covardias contra mim e todos em volta riam, debochavam e se divertiam, sem se importar com meus sentimentos. O que mais me irrita hoje é saber que esse cenário vem se repetindo sem que nada seja feito contra essas pessoas covardes e cruéis”, afirmou.”

21. O PAPEL DO POLICIAL * PROERD - A Brigada Militar, desde 1998, vem desenvolvendo o PROERD(Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência), nas escolas do Estado, através de policiais militares voluntários; * O programa já foi desenvolvido em 451 municípios,  desde sua implantação em 15 de julho de 1998, o PROERD  já formou 539.282 mil alunos das Escolas da rede pública e privada do Estado

22. O PAPEL DO POLICIAL * O Programa atualmente é organizado e aplicado através dos currículos de 10 lições, com tempo de 50 a 60 minutos de aula, direcionado para alunos 4ª e 6ª séries do Ensino Fundamental, obrigatoriamente ministrado por um PM fardado, com auxílio e acompanhamento do professor; * São desenvolvidas atividades que têm o objetivo de salientar valores como: limites, disciplina, amizade e amor, autoestima, tomada de decisão, resolução de conflitos, bem como a importância da família para cada um de nós.

23. O PAPEL DO POLICIAL * Somado a este Programa, ainda é realizado pela Brigada Militar um conjunto de outras ações a fim de propiciar que sejam respeitados os princípios fundamentais dos Direitos Humanos nos Estabelecimentos de Ensino, através de palestras preventivas e outras intervenções policiais.

24. REFLEXÃO "Que os nossos esforços desafiem as impossibilidades. Lembrai-vos de que as grandes proezas da história foram conquistas do que parecia ser impossível“ – Charles Chaplin)