Previdência do Ente

1. Previdência do Ente Previdência Básica (RPPS) Previdência Complementar Regime do Servidor Público Previdência Privada Fechada Regime dos Militares REPARTIÇÃO CAPITALIZAÇÃO

2. Dinâmica Simplificada dos Fundos de Pensão PLANO DE BENEFÍCIOS PARTICIPANTES E PATROCINADOR • SEGURIDADE • INVESTIMENTO • SUPORTE ADMINISTRATIVO RETORNO DOS INVESTIMENTOS E CUSTEIO ADMINISTRATIVO Fonte: Revista ABRAPP – nº 269 – set/out 2001 – pag. 44

3. Estatísticas dos Fundos de Pensão Total 362 Sistema tem 25 anos

4. PRIVADO PÚBLICO EFPC - Estatísticas dos Investimentos (R$) 63% 37% Fonte: Site ABRAPP - EFPC por População Total - Entidades em Funcionamento - junho de 2003

5. EFPC – População Amparada 40% C B 60% A PRIVADO PÚBLICO C B A Fonte: Site ABRAPP - EFPC por População Total - Entidades em Funcionamento - junho de 2003

6. CD contribuição BD pagtºdo benefício PLANO MISTO EFPC - Plano de Benefícios Previdência Complementar (Entidade Fechada) Plano Contribuição Definida - CD Plano de Benefício Definido - BD

7. Previdência Complementar Para Servidores Públicos (PEC 67)  Para os novos servidores Adesão é compulsória, conforme previsto na proposta da reforma da previdência. ? Para os atuais servidores É possível a migração dos atuais servidores, desde que autorizado pelo servidor, devendo, contudo, ser muito bem avaliado o custo da transição.

8. EFPC Para os Atuais Servidores Públicos No momento da criação da EFPC pode ser calculado um benefício proporcional para o atual servidor que está no Plano da Previdência Básica. O valor poderá corresponder a um percentual do benefício integral, conforme a idade e o tempo faltante para a aposentadoria ou em relação ao tempo trabalhado. De qualquer maneira, o custo desse benefício deverá ser assumido pelo Patrocinador (integralmente ou financiado). Existe possibilidade técnica, devendo ser bem avaliado o aspecto do custo e do financiamento.

9. EFPC Para os Atuais Servidores Públicos Exemplo BENRPPS= 2.400,00 => Previdência Básica BEN RPC*= 2.600,00 (Média SC** – Prev. Básica) *BEN RPC= valor do benefícios que o servidor pretende atingir, pois trata-se de CD. À média foi atribuído o valor da remuneração do servidor. **SC= Salário-de-Contribuição

10. Previdência Complementar Para os Atuais Servidores Públicos O convencimento da nova modalidade de previdência para os atuais servidores é um desafio para os administradores

11. 59% 87% 41% 13% Até 2.400,00 Acima de 2.400,01 Atuais Servidores Públicos – Potencial ERJ Os dados consideram o Executivo, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público –base jun03 - prévia.

12. Perguntas Nesse contexto, quais os objetivos da Previdência Complementar? Como será regulamentada? O que ela pode representar para o Ente e para o servidor público? Como constituí-la? Quanto custa criar um Fundo de Pensão? Quais as alternativas?

13. Pergunta ao Ente: Porque Instituir um Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos ? Para o PATROCINADOR, permite o melhor planejamento do seu custo previdenciário, além de ser uma ferramenta de RH.

14. Pergunta ao Servidor: Porque Aderir ao Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos ? Para o PARTICIPANTE, a forma de complemento da previdência básica; manutenção do benefício em níveis equivalentes à sua remuneração; flexibilidade e opções de investimento, com melhores taxas de retorno e menor custo da taxa de administração; serviços adicionais oferecidos pela Entidade.

15. A situação atual no regime próprio ainda requer mudanças profundas e urgentes. Mudanças de ordem conceitual e estrutural. A Gestão de uma entidade de previdência precisa de autonomia, dinâmica e capacitação técnica especializada. Num difícil momento financeiro, como retomar a questão, buscando a reestruturação do regime? Quais as alternativas? Não se afiguraria uma tendência para que o RPPS (entendido como regime básico), operasse num regime de repartição (mantidos obviamente os aspectos técnicos de solvência do sistema)? Desta forma, admitindo-se o RPPS básico em repartição, seria natural que a EFPC, como regime complementar, utilizasse o modelo de capitalização, conforme proposta da reforma.

16. Poderia ser uma alternativa razoável, a migração dos atuais servidores para a capitalização na EFPC? (Desafios: Além da busca de uma solução jurídica para a questão, poderá ser para o Patrocinador o equilíbrio de suas contas e para a EFPC a razão e o convencimento do servidor). Consideramos a experiência de 25 anos do Sistema de Previdência Complementar (privado) ou propomos a criação de um outro modelo (capitalizado público) cujo histórico recente, em parte, não se mostrou ainda eficaz?