Minist rio da Previd ncia Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ATENDIMENTO

1. Objetivo: Informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em rela��o � Previd�ncia Social. A��ES DO PEP Palestras, Cursos, semin�rios e F�runs Feiras e Exposi��es Orienta��o em feiras livres, pres�dios, comunidades ind�genas, zona rural Orienta��o em escolas e universidades Participa��o na m�dia Participa��o em eventos promovidos por �rg�os p�blicos e privados Feirantes, Ambulantes, L�deres Comunit�rios, Empregados Dom�sticos, Motoristas, Artistas, Trabalhadores Rurais, Pescadores, Artesanais, Profissionais, Liberais, Donas de Casa Estudantes, Sindicatos, Associa��es, Entidades Educacionais, Entidades Religiosas, Prefeituras, ONGs, Outros Objetivo: Informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em rela��o � Previd�ncia Social. A��ES DO PEP Palestras, Cursos, semin�rios e F�runs Feiras e Exposi��es Orienta��o em feiras livres, pres�dios, comunidades ind�genas, zona rural Orienta��o em escolas e universidades Participa��o na m�dia Participa��o em eventos promovidos por �rg�os p�blicos e privados Feirantes, Ambulantes, L�deres Comunit�rios, Empregados Dom�sticos, Motoristas, Artistas, Trabalhadores Rurais, Pescadores, Artesanais, Profissionais, Liberais, Donas de Casa Estudantes, Sindicatos, Associa��es, Entidades Educacionais, Entidades Religiosas, Prefeituras, ONGs, Outros

3. Segurados Obrigat�rios Lei 8.212/91

27. O comodat�rio ou usufrutu�rio ser�: contribuinte individual, se exercer a atividade rural com o aux�lio de empregado(s) permanente(s) ou, se de qualquer forma, descaracterizar-se como segurado especial; facultativo, se arrendar o im�vel a terceiro(s) e desde que n�o exer�a atividade que o torne segurado obrigat�rio e/ou esteja vinculado a regime pr�prio de previd�ncia.

34. Segurados Facultativos

37. Filia��o, Inscri��o, Manuten��o e Perda da Qualidade de Segurado

38.

40. A partir de 01/04/2003 a empresa (pessoa jur�dica) e a cooperativa de trabalho s�o obrigadas a efetuar a inscri��o na Previd�ncia, via INSS, dos seus contratados e cooperados, respectivamente, como contribuintes individuais, se ainda n�o inscritos.

41. Ocorre no momento da assinatura do contrato de trabalho, com o registro na Carteira Profissional ou na Carteira de Trabalho e Previd�ncia Social pelo pr�prio empregador.

46. Documentos necess�rios para inscri��o:

61. Regulamento da Previd�ncia Social (RPS), aprovado pelo Decreto 3.048/99, art. 12Equiparam-se a empresa:- o contribuinte individual em rela��o a segurado que lhe presta servi�o;- a cooperativa, a associa��o ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive o condom�nio;- a miss�o diplom�tica e a reparti��o consular de carreira estrangeira;- o operador portu�rio ou o �rg�o gestor de m�o-de-obra;- o propriet�rio de obra de constru��o civil, pessoa f�sica, em rela��o a segurado que lhe presta servi�o.

62. Inclui, entre outras parcelas, o 13� sal�rio, abonos, sal�rio-maternidade, horas extras, gorjetas, gratifica��o de fun��o e f�rias. N�o inclui: benef�cios da Previd�ncia Social (exceto o sal�rio-maternidade), transporte*, alimenta��o* e habita��o fornecidos pela empresa e indeniza��es em geral. * (quando pagos de acordo com a legisla��o pr�pria do Programa de Alimenta��o do Trabalhador - PAT e Vale-Transporte).

63. Empregado Empregado dom�stico Trabalhador avulso

64. Com a Medida Provis�ria N� 83, de 12 de dezembro de 2002, convertida na Lei n� 10.666, de 08 de maio de 2003:

65. as empresas (inclusive empregador rural pessoa jur�dica, microempresas e empresas optantes pelo SIMPLES) e cooperativas s�o obrigadas a arrecadar a contribui��o previdenci�ria do Contribuinte Individual a seu servi�o, mediante desconto da remunera��o paga, devida ou creditada a este segurado.

66. O contribuinte individual que prestar servi�o a uma ou mais empresas ter� descontado de sua remunera��o, o valor referente a 11%* , o qual a empresa ficar� respons�vel pelo recolhimento, juntamente com as contribui��es a seu cargo, at� o dia dez do m�s seguinte ao da compet�ncia. *(no caso de entidade beneficente de assist�ncia social isenta de contribui��o previdenci�ria a al�quota � de 20%)

68. �QUEM EST� DESOBRIGADO DE DESCONTAR E RECOLHER: ? Produtor rural pessoa f�sica; ? Contribuinte individual equiparado � empresa; ? Miss�o diplom�tica; ? Reparti��o consular de carreira estrangeira; ? Organismo oficial internacional, em rela��o ao brasileiro civil que para ele trabalha no exterior, salvo se contratado no Brasil.

69. A partir do momento em que for feita a inscri��o, � necess�rio que as contribui��es estejam em dia. Caso o segurado pare de contribuir, � preciso solicitar a baixa da inscri��o, pois, caso contr�rio, ficar� em d�bito com a Previd�ncia Social. Para dar baixa na inscri��o � necess�rio se dirigir a uma das Ag�ncias da Previd�ncia Social/INSS.

70. Segurado Especial: 2,3% SOBRE a receita bruta da COMERCIALIZA��O DE SUA PRODU��O RURAL 2,0% para a Seguridade Social; 0,1% para financiamento dos benef�cios concedidos em raz�o do grau de incid�ncia de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (SAT); e 0,2% para o SENAR

71. Sempre que o segurado especial vender sua produ��o rural � adquirente pessoa jur�dica, consumidora ou consignat�ria, estas ficar�o sub-rogadas na obriga��o de descontar do produtor e efetuar o respectivo recolhimento ao INSS. O segurado especial al�m desta contribui��o obrigat�ria, tamb�m poder� contribuir facultativamente aplicando-se a al�quota de 20% sobre o respectivo sal�rio-de-contribui��o (segurado facultativo), para fazer jus aos benef�cios previdenci�rios com valores superiores a um sal�rio m�nimo.

77. GILRAT - Adicional para o financiamento da Aposentadoria Especial Al�quotas, de acordo com a atividade do segurado com direito � aposentadoria especial com . . . . . . . . . . . . . . . 15 20 25 anos de 04/99 a 08/99 = 4% 3% 2% de 09/99 a 02/2000 = 8% 6% 4% 03/2000 em diante = 12% 9% 6%

78. Al�quotas, de acordo com a atividade do segurado com direito � aposentadoria especial, a partir de 01/04/2003 com . . . . . . . . . . . . . . . 15 20 25 anos Tomadora coop. trab. = 9% 7% 5% Cooperativa produ��o = 12% 9% 6% Tomadora cess�o m.o. = 4% 3% 2% GILRAT - Adicional para o financiamento da Aposentadoria Especial

81. Contribui��o das empresas arrecadadas por outros �rg�os, incidentes sobre:

84. RECOLHIMENTO  Prazos e Formas

85. A lei permite que os contribuintes individuais e os dom�sticos que recolhem com base em 1 sal�rio m�nimo fa�am o recolhimento trimestralmente. A contribui��o referente ao 13� sal�rio dever� ser recolhida at� 20 de dezembro ou no ato de rescis�o de contrato de trabalho.

86. As contribui��es em atraso, poder�o ser negociadas com a Previd�ncia. Uma das alternativas � o pagamento parcelado das contribui��es atrasadas. O parcelamento pode ser de at� 60 meses.