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Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativa Portaria STN n. 564/2004

Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Fazenda. Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativa Portaria STN n. 564/2004. OBJETIVO. Instituir regras e procedimentos contábeis com vistas à harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa. DÍVIDA ATIVA (Lei nº 4.320/64, art.39).

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Procedimentos de Contabilização da Dívida Ativa Portaria STN n. 564/2004

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  1. Governo do Estado do Tocantins Secretaria da Fazenda Procedimentos de Contabilização da Dívida AtivaPortaria STN n. 564/2004

  2. OBJETIVO Instituir regras e procedimentos contábeis com vistas à harmonização dos registros referentes à Dívida Ativa

  3. DÍVIDA ATIVA (Lei nº 4.320/64, art.39) “§ 2º - Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas, e Dívida Ativa Não Tributária são os demais créditos...”

  4. 1ª FASE DE CONTABILIZAÇÃO ÓRGÃO ORIGINÁRIO DO CRÉDITO ÓRGÃO COMPETENTE Lançamento dos créditos até o vencimento. D – Créditos a Receber C – Superveniência Ativa  AP SL  Não Há lançamentos RECONHECIMENTO DO ATIVO

  5. INADIMPLEMENTO

  6. LANÇAMENTO DOS ENCARGOS

  7. ENCAMINHAMENTO

  8. REJEIÇÃO

  9. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

  10. BAIXA DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO As contas de compensação deverão ser zeradas a cada encerramento do exercício, com exceção dos saldos dos créditos a inscrever em dívida ativa pendentes de devolução; e saldos dos créditos a inscrever de forma definitiva.

  11. RECLASSIFICAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA A CURTO PRAZO  Dobro da Média anual do fluxo de recebimento dos últimos três anos:

  12. ESTOQUE DA DÍVIDA A LONGO PRAZO  Saldo de estoque da Dívida Ativa deduzido do valor da Dívida Ativa a curto prazo.

  13. CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2002 Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 191.405.160,19 Soma dos saldos mensais de recebimentos: 5.325.469,01 Média mensal de recebimentos: 5.325.469,01 / 12 = 443.789,08 Média anual de saldos mensais: 191.405.160,19 / 12 = 15.950.430,01 Média ponderada de recebimentos: (443.789,08 / 15.950.430,01) * 100 = 2,78%

  14. CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2003 soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 245.194.357,24 soma dos saldos mensais de recebimento: 6.703.568,56 Média mensal de recebimentos: 6.703.568,56 / 12 = 558.630,71 Média anual de saldos mensais: 245.194.357,24 / 12 = 20.432.863,10 Média ponderada de recebimentos: (558.630,71 / 20.432.863,10) * 100 = 2,73%

  15. CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO ANO 2004 Soma dos saldos mensais de valores inscritos em Dívida Ativa: 285.607.763,63 Soma dos saldos mensais de recebimentos: 7.602.517,24 Média mensal de recebimentos: 7.602.517,24 / 12 = 633.543,11 Média anual de saldos mensais: 272.520.060,42 / 12 = 22.710.005,03 Média ponderada de recebimentos: (633.543,11 / 22.710.005,03) * 100 = 2,79% Média percentual de recebimentos para fins de cálculo de provisão: Média % de recebimentos = ( 2,78% + 2,73% + 2,79% ) / 3 = 2,76%

  16. CONSTITUIÇÃO DA PROVISÃO Provisão para o primeiro mês do exercício de 2005 Saldo de valores inscritos em Dívida Ativa ao final de 2004: 272.520.060,42 % média de recebimentos: 2,76% Valor da Provisão: 272.520.060,42 – (2,76% x 272.520.060,42) = 272.520.060,42 – 7.521.553,66 = 264.998.506,76 Composição das contas para abertura do exercício de 2005: Dívida Ativa 7.521.553,66 Valores Inscritos em Dívida Ativa 272.520.060,42 ( - ) Provisão para perdas de Dívida Ativa 264.998.506,76  O saldo real da Dívida Ativa irá refletir apenas a expectativa de recebimentos dos ativos inscritos

  17. ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO Antes da Portaria n. 564, de 27/10/04 BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – EXERCÍCIO 2004)

  18. ATUALIZAÇÃO ANUAL DA CONTA PROVISÃO De acordo com a Portaria n. 564, 27/10/04 BALANÇO PATRIMONIAL (GERAL DO ESTADO – 01/01/2005)

  19. Provisão para Perdas da Dívida Ativa para o exercício 2005 264.998.506,76 ( - ) Provisão para Perdas da Dívida Ativa em 31/01/2005 264.513.717,79 ( = ) Baixa da Provisão 31/01/2005 484.788,97 ATUALIZAÇÃO MENSAL DA CONTA PROVISÃO  Deverá ocorrer a partir do primeiro mês ao da constituição da provisão, mantendo-se a média percentual de recebimentos para o exercício saldo no final de janeiro de 2005 272.021.511,51 Cálculo da nova Provisão: 2,76 * 272.021.511,51 = 7.507.793,72 272.021.511,51 – 7.507.793,72 = 264.513.717,79 Contabilização: D – Provisão para Perdas da Dívida Ativa C – Variação Ativa – Baixa de Provisão..................... 484.788,97

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